Você está aqui: Página Inicial > Acompanhe o Planalto > Discursos > Discursos do Presidente da República > Discurso do presidente da República, Michel Temer, durante Seminário Comemorativo dos 75 anos da Justiça do Trabalho e 70 anos do TST - Brasília/DF

Discurso do presidente da República, Michel Temer, durante Seminário Comemorativo dos 75 anos da Justiça do Trabalho e 70 anos do TST - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 24/11/2016 19h20, última modificação 23/12/2016 21h44

 

Quero cumprimentar o ministro Ives Gandra, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por intermédio de quem, desde já, eu quero agradecer a gentileza da outorga da Comenda que tive a honra de receber aqui, no grau Grão-Colar, é o máximo, não é? Está vendo só? Pois agradeço muitíssimo.

Quero, também, cumprimentar o eminente ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal,

O ministro Alexandre de Moraes, da Justiça e Cidadania,

O ministro Ronaldo Nogueira, do Trabalho,

Ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do Tribunal,

Ministro Renato de Lacerda Paiva, corregedor-geral deste Tribunal,

A senhora ministra Maria Cristina Peduzzi, diretora-geral da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, a quem também tomo a liberdade de parabenizar pela realização deste seminário, em parceria, naturalmente, com o TST e com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Eu não preciso dizer, mas eu o farei, para dizer da honra enorme de participar das celebrações dos 75 anos da Justiça do Trabalho. Celebra-se, também, os 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho. Ao associar-me a esta solenidade do Judiciário, eu rendo homenagem ao preceito constitucional da harmonia entre os Poderes.

Os marcos históricos, penso eu, que hoje comemoramos, têm grande significado. E, desde logo, nos oferece a oportunidade de reafirmar algo que tenho dito sempre: nosso governo tem compromisso firme, compromisso inarredável com a defesa da dignidade do trabalhador e com a recuperação do emprego.

Eu até costumo dizer, senhor presidente Ives Gandra, senhor ministro Marco Aurélio, que é interessante, um dos pressupostos básicos da nossa Constituição é exatamente a dignidade da pessoa humana. É um dos princípios fundantes do texto constitucional. E eu penso que não haja nada mais indigno do que o desemprego.

Eu até costumo relatar um caso que me chegou aos ouvidos, pessoalmente, de um casal em que o marido me dizia que ele, desempregado, ao tomar café em casa, os filhos perguntaram: “Mas você não vai trabalhar?” Porque ele sempre saía, naturalmente, antes do café da manhã. E ele ficou envergonhado com aquilo, sentiu-se indignificado. E o que é que ele fez nos dias seguintes? Vejam o drama: ele saia de manhã para passear pelas ruas enquanto os filhos saiam para ir para o colégio.

Portanto, quando nós pensamos na recuperação do emprego, nós estamos pensando, exata e precisamente, em acolher e praticar um dos fundamentos da nossa Constituição, portanto do Estado brasileiro, que é a dignidade da pessoa humana. Portanto, esta dignidade do trabalhador é algo que pauta ou deve pautar a nossa atividade. E também, naturalmente, com a harmonia das relações entre capital e trabalho, tarefa que a Justiça do Trabalho, e em particular este Tribunal Superior, tem exercido com grande êxito.

Nós temos norte claro: a reconstrução nacional, o diálogo, a pacificação do país. Em meio às corajosas reforma,s que com o apoio do Congresso estamos levando à diante, perseguimos meta fundamental, que se resume na verdade a uma palavra: emprego.

Eu estou falando que o emprego é um lema que nos inspira porque estamos também pensando na harmonia social. Evidentemente, quando houver pleno emprego, a harmonia social cresce substancialmente. E também afirmo… faço essa afirmação neste Tribunal, porque este Tribunal e a Justiça do Trabalho em geral são os produtores de boa parte da harmonia social, na medida em que compõem as relações de trabalho, compõem os litígios trabalhistas.

Mas para criar empregos, para gerar prosperidade, para que as famílias possam sentir-se amparadas em seu desejo de uma vida melhor é que estamos empenhados na construção deste país renovado. Cada vitória conquistada pelo povo brasileiro é e será respeitada; cada avanço construído por gerações de nossos compatriotas será honrado. A justiça social tem como fundamento, ouso dizê-lo, a seriedade no manejo do dinheiro público. E é isso que estamos buscando fazer.

A história dos direitos do trabalhador em nosso país e da composição de litígios entre trabalhador e empregado é antiga – e este Tribunal dela é parte fundamental. Nós temos sido capazes, ao longo das décadas, de ajustar as regras e a jurisprudência, em matéria trabalhista, aos imperativos da realidade. No período de avanço da industrialização, por exemplo, a ação de nossa Justiça do Trabalho mostrou-se decisiva para a efetiva proteção das relações de trabalho.

Mais recentemente, à medida que as relações de produção vão ganhando novos contornos, os Tribunais do Trabalho se têm mantido em sintonia com as demandas do nosso tempo. Confirmam sua vocação para o enfrentamento das questões sociais e econômicas que, a cada etapa da história, desafiam o país.

Eu digo isso, presidente, com muita tranquilidade, porque, quando me formei na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, fui advogar para um sindicato de trabalhadores e, logo mais, na Justiça do Trabalho, na rua Rêgo Freitas, onde já pontificava o ex-presidente desta Casa, que é o ministro Almir Pazzianotto. Então, eu lá cheguei e lá verifiquei qual era o exato conteúdo daquelas relações de trabalho. Claro, eu advogava de um lado para o trabalhador, do outro lado havia o advogado que advogava para o empregador, mas eu via que o juiz fazia aquela função essencial, que é a função do magistrado: em primeiro lugar, não ser parte interessada, ser imparcial, não parte interessada no litígio; em segundo lugar, buscar até por uma coisa extraordinária que, ao depois, passou para todo o processo civil, que era a conciliação. O primeiro gesto era o gesto da conciliação. Só muito tempo depois, convenhamos, é que a legislação processual civil passou a adotar o fenômeno da conciliação, que é pacificar a relação social entre as pessoas logo de saída, portanto, impedir a litigiosidade social que tantos prejuízos causa ao país.

Por isso, digo eu, o TST, órgão máximo da Justiça do Trabalho, deve ocupar lugar de relevo na estrutura do Estado. Aliás, a explicitação do status constitucional deste Tribunal, pela Emenda Constitucional 92, vem reforçar esse pressuposto.

O Brasil, senhores, quando nós falamos em 12 milhões de desempregados, nós precisamos saber que a  reversão desse quadro exige a união de todos nós. E em contato permanente com o Congresso e a sociedade nós estamos promovendo reformas essenciais. São reformas cruciais para o resgate da confiança que se traduz em investimento, consumo, emprego e renda. E sabemos, volto a repetir, que qualquer litígio trabalhista quando trazido a este Tribunal, dele receberá a aplicação objetiva do texto legal, solucionando adequadamente toda e qualquer controvérsia.

Mas eu quero significar, especialmente em tempos em que se fala da readequação da legislação trabalhista, que é algo também, digamos assim, compatível com a mudança dos tempos. Na medida que os tempos vão mudando, impõe-se a readequação de todos os costumes, no particular dos costumes trabalhistas.

E é interessante notar, e muitas e muitas vezes, eu tomo a liberdade de fazê-lo, senhores ministros, senhor ministro, senhor presidente dos Correios, eu tomo a liberdade de fazê-lo neste Tribunal porque me parece importante divulgar, o quanto mais seja possível, essas ideias. Dentre elas, para a manutenção do emprego, a chamada prevalência da convenção coletiva sobre o próprio texto legal, desde que tenhamos uma fórmula legal que estabeleça a hipótese desta convenção coletiva.

Interessante como isso, senhores ministros, já vem acontecendo ao longo do tempo. Vejam que o próprio Supremo Tribunal Federal, em dado momento, decidiu que uma convenção coletiva firmada entre duas partes deveria prevalecer naquele instante. E mesmo no governo anterior, da senhora presidente da República, os senhores sabem que houve um momento em que editou-se, muito adequadamente, uma medida provisória que permitiu o desconto de 30% do salário para manter o emprego, desde que feito por convenção coletiva, ou seja, desde que as partes tivessem acordado desta maneira.

E interessante como essa fórmula, em primeiro lugar, faz manter o emprego, primeiro lugar. Portanto, dignifica o trabalhador. Em segundo lugar, permite a arrecadação, porque no instante que haja a relação de emprego você tem arrecadação entrando nos cofres públicos. Em terceiro lugar, impede gastos pelo governo, porque você não terá que pagar o seguro-desemprego.

São temas sobre os quais nós temos falado, e eu aproveito a oportunidade que me deram da utilização da palavra aqui neste colendo Tribunal, para alardear um pouco esta hipótese, para dizer que não é uma novidade, é algo que vem  sendo construído ao longo do tempo e que poderá, naturalmente, ajudar a combater o desemprego no país.

Mas por aí os senhores veem que os desafios que temos pela frente são enormes. Mas o Brasil tem a força de escrever seu futuro. O legado de realizações da Justiça do Trabalho, as conquistas de nosso país ensinam que não há obstáculo que não possamos transpor.

As datas, portanto, que hoje recordamos, nos animam e nos encorajam. Aliás, eu quero até registrar algo que disse à TV aqui, do TST, para dizer que é importante comemorar certas datas, porque o Brasil não tem muito o hábito de cultuar as suas tradições. E como o senhor falou em aniversário, comemorar o aniversário do lançamento da Justiça do Trabalho, da criação da Justiça do Trabalho é algo importantíssimo para o nosso país e para as relações sociais.

Por isso, digo eu que juntos nós poderemos construir uma sociedade que tenha espaço e oportunidades para todos. Uma sociedade em que os direitos de todos sejam protegidos e honrados.

Em outras palavras, nós estaremos fazendo pelo Brasil aquilo que é tarefa essencial e que vem sendo cumprido com muita adequação pela Justiça do Trabalho e, no particular, pelo TST.

Como se trata de um aniversário, senhor presidente, meus parabéns.

 Muito obrigado.  

 

Ouça a íntegra do discurso (12min35s) do presidente Michel Temer

registrado em: