Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante reunião de líderes empresariais - Palácio do Planalto

Palácio do Planalto, 12 de dezembro de 2017

 

 

Bem, meus amigos, eu começo com uma saudação a todos, os ministros, parlamentares, membros da sociedade civil

          E até confesso a vocês que, num primeiro momento, eu imaginei uma reunião em que nós teríamos 30, 40 representantes, talvez fizéssemos até na sala de reuniões, ou na sala de audiências. Mas nós nos surpreendemos positivamente com o interesse extraordinário por essa reunião. É uma reunião de trabalho, portanto, inteiramente informal. E por informal que é, vocês percebem que logo eu assumi aqui a tribuna para dar umas palavras inaugurais e depois ouvir aqueles que já se inscreveram para manifestar-se, e aqueles todos do auditório que queiram fazê-lo.

Na verdade, é uma reunião sem hora para terminar, se nós formos até meia noite, não tem importância, porque não temos mais agenda. Mas o objetivo é exatamente este, é trazer o apoio que já tem sido dado extraordinariamente por todos os setores que estão aqui representados. Muitos dos senhores e das senhoras já tiveram contato comigo, de modo que eu os conheço a todos, quase a maioria, penso eu.

E hoje foi um dia muito produtivo nessa pregação, que nós começamos com a posse do doutor João Martins, na CNA, uma posse prestigiadíssima onde eu tive a oportunidade de, pedindo a ele licença, depois de, naturalmente, dizer, como tenho dito muitas vezes, que a agricultura e o agronegócio têm sido um dos alicerces da economia brasileira, eu pedi licença ao João Martins para fazer uma pregação esclarecedora referentemente à Previdência Social. E tenho feito assim em vários encontros que tenho tido. E tem sido, penso eu, extremamente útil. Em primeiro lugar, para repor a verdade, porque me surpreendo negativamente com as inverdades que são ditas referentemente à Previdência Social.

E também, nestes últimos tempos, eu devo registrar, em face de uma comunicação muito adequada do governo, por meio dos meios vários de comunicação - rádio, televisão, jornais - as coisas vêm sendo esclarecidas. E além do esclarecimento próprio que o governo faz, há os apoios muito espontâneos, muito verdadeiros de várias associações que fazem publicações nos jornais. E sobre fazerem publicações, ainda hoje um dos jornais diários  dizia que os setores estão procurando os deputados pessoalmente, indo até - acho que houve um certo exagero da notícia -, indo às suas casas para convencê-los da indispensabilidade da reforma previdenciária.

          Os senhores sabem que nós estamos colocando o Brasil no século XXI. As reformas que foram feitas, todas elas tiveram, e estão tendo, os melhores resultados. Não é sem razão que de uns tempos a esta parte, creio de quatro a cinco meses para cá, a economia começou a dar um salto extraordinário, não esperado. Meirelles, eu e todos esperávamos, Robson, que isto tardasse mais algum tempo. Mas o fato é que os resultados vieram muito rapidamente.

          Se eu quiser fazer apenas um exemplo, eu cito aqui o nosso presidente Megale, o que aconteceu no setor automotivo, nesses últimos meses. E nós, interessante, toda proposta que nós fizemos, primeiro o teto dos gastos públicos, e, interessante, são coisas tão triviais, não é? A gente fala em teto de gastos públicos, parece uma coisa meio mágica, mas ela é de uma singeleza, de uma frugalidade ímpar porque, na verdade, a equação é esta: você só pode gastar aquilo que arrecada. É simples, como acontece na sua casa, como acontece no governo.

          E nós propusemos o teto dos gastos, depois, convenhamos, propusemos a reforma do ensino médio, que vinha desde mais de 20 anos, eu me recordo, presidente da Câmara que fui, pela primeira vez, em 1997, 20 anos depois, nada da reforma. O que se dizia apenas, Afif, era que o aluno, no ensino fundamental, no ensino médio, tinha dificuldade para escrever, para falar o português, não conhecia história, não sabia multiplicar, etc, não é? E nós fizemos a reforma do ensino médio, muito velozmente. Como fizemos algo que era ansiado, desejado, postulado, questionado, durante anos e anos, que era a questão da modernização trabalhista.

          E tudo isso nós fizemos com base no diálogo. O Ronaldo, nosso ministro, saiu falando com as centrais sindicais, com as federações. E conseguiu um acordo muito saudável, depois, naturalmente, o Congresso trabalhou em cima do projeto original. E assim foi feito. Como a reforma do ensino médio também, o Mendonça Filho sabe o quanto enfrentou durante a tramitação da reforma. Mas ela foi aprovada. E aprovada, tem o aplauso e o apoio de praticamente toda a área educacional brasileira.

Se eu quisesse mencionar mais algumas eu diria essa questão do pré-sal, da exploração do pré-sal que havia uma exigência que, desde o primeiro momento eu me posicionei contra, que era a obrigatoriedade da Petrobras participar com 30% de todo e qualquer empreendimento. Às vezes nem interessava à Petrobras. Nós fomos capazes, tivemos a ousadia, mais do que coragem, de modificar, já que tramitava pelo Congresso Nacional um projeto de lei. E assim foi feito. E isso facilita muito as concessões, privatizações, etc.

Ainda hoje, aqui na área da agricultura, nós temos tomado as mais variadas e saudáveis medidas para a desburocratização e para a responsabilidade dos próprios agentes da agricultura. O agronegócio vai bem, por conta própria. Mas também, nós temos no Blairo uma figura que leva adiante essas posições.

E, claro, já pelo que eu descrevi e outras tantas medidas no setor educacional, no setor da cultura, no setor de telecomunicações e ciência e tecnologia, nós temos tomado as mais variadas medidas. Tudo isso tem uma ligação com a chamada responsabilidade fiscal, mas também a responsabilidade social. Está aí o Osmar Terra que tem feito um trabalho excepcional em matéria de direitos sociais que, ao contrário de reduzi-los, foram ampliados ao longo do tempo, graças ao trabalho que lá se desenvolvem no tópico das obras. Está aqui o Maurício Quintella - agora eu sou obrigado a falar de todos o ministro, não é? -, mas está aqui o Maurício Quintella com o Moreira Franco, o Padilha  que trataram desses temas, e estão acabando obras que causavam prejuízo, Dyogo, extraordinário. O Dyogo, de vez em quando, segurava um pouco o dinheiro, mas eles insistem e conseguem as verbas para tanto.

Muito bem, a partir daí foi preciso dizer: “bom, nós precisamos fechar esse ciclo reformista”. Aliás, fechar, não, dar continuidade a ele, porque ao falar neste momento de uma das reformas mais fundamentais para o Estado brasileiro, que é a reforma da Previdência, eu ainda quero depois levar adiante - o Gastão está tratando desse assunto com o Meirelles, com o Rachid, com todos -, a chamada simplificação tributária. Porque esse cipoal tributário que existe em nosso País traz o maior desconforto para todos os empresários. Eu, com frequência, ouço empresário me contando que precisa manter de 50, a 70, 80 servidores, trabalhadores, para cuidarem do recolhimento tributário, não é?

          A simplificação que nós estamos fazendo no tópico da micro e pequena empresa, com o Afif e outros tantos que trabalham nessa área, também, o desenvolvimento social. Nós temos prestigiado as micro e pequenas empresas, temos prestigiado os agricultores familiares. Basta dar um exemplo. Eu vou aproveitar, estou falando um pouco demais, mas preciso aproveitar a presença dos senhores aqui.

          No Nordeste, por exemplo, lá no Banco do Nordeste, havia débitos, José Carlos, de pequenos agricultores, da agricultura familiar, R$ 20, R$ 30 mil, o sujeito não conseguia pagar e aquilo virava R$ 50, R$ 100, R$ 150, ficava impagável, ou seja, impossibilitado de pagamento, não é? Nós editamos uma medida provisória que basicamente dizia mais ou menos o seguinte: se você for lá e acertar 5% do débito, você reabre o crédito no Banco do Nordeste. Isso foi feito com milhões de contratos que se deram lá, naquela localidade.

          Estou fazendo um breve resumo para os senhores, brevíssimo resumo do que tem acontecido. Como, na área de relações exteriores, nós universalizamos as nossas relações. Nós não ideologizamos as nossas relações, nós universalizamos as nossas relações, como convém a um governo que se quer democrático, participativo e universalista. Então, nós temos feito muitas coisas.

Muito bem, chegamos ao tópico da Previdência Social. E aí, é preciso o empenho de todos, como já vem sendo feito. Vocês sabem que nós só conseguimos chegar até aqui porque, na verdade, nós temos, tivemos e temos, o apoio do Congresso Nacional. Eu montei um governo praticamente semipresidencialista, que é algo que mais adiante eu quero até voltar a esse tema, porque acho que pode ser o caminho para o Brasil num futuro próximo. Mas eu fiz um governo que atentou à realidade constitucional brasileira, ou seja, quem governa não é o Executivo tomando o Legislativo como seu apêndice. Quem governa é o Executivo juntamente com o Legislativo. Quem não tem apoio do Congresso Nacional não consegue governar. E nós tivemos esse apoio, por isso eu pude fazer essa descrição que fiz até agora.

          Mas, neste momento está na pauta a reforma da Previdência Social que, para dizer o óbvio, vocês sabem, têm lido, têm tomado dados a respeito disso, e sabem que a Previdência está praticamente levando à falência os estados brasileiros e alguns municípios brasileiros, e grandes dificuldades para a União Federal. Porque o déficit vai crescendo, cada vez que cresce, eu só ouça falar em 45 milhões a mais, 50 milhões a mais, a significar que daqui a dois, três anos, quem sabe, a reforma não seria suave como essa que eu vou descrever aos senhores e às senhoras, mas será muito mais radicalizada. Quem sabe radicalizada a um ponto desagradável como aquilo que aconteceu em Portugal, na Grécia, em que retardando a revisão previdenciária, foi preciso fazer cortes de 20%, 30% na pensão dos aposentados, no vencimento do servidor público e fazendo com que o país passasse por situações de grande constrangimento econômico.

Então, quando eu chego no tópico da Previdência eu digo: nós precisamos fazê-la já. E aí é interessante, nós precisamos do apoio do Congresso Nacional, que nos dá sempre, reitero, um apoio extraordinário. E tem dado apoio por sua significativa maioria, até o presente momento, para a hipótese da reforma da Previdência.

Mas é um reforma que, por ser emenda constitucional, demanda 308 votos na Câmara dos Deputados. E nós estamos, convenhamos, próximos de um ano eleitoral, e é mais do que legítimo, mais do que legítimo, que o parlamentar se preocupe com os efeitos de uma eventual votação que ele dê na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. É mais do que legítimo.

Eu fui parlamentar em seis mandatos, e sei o que significa a proximidade do ano eleitoral. E nos primeiros momentos, convenhamos, quando nós lançamos o primeiro projeto de reforma constitucional, que era muito mais amplo, houve muita mobilização popular. E é claro, mais uma vez legitimamente, o parlamentar se preocupou, e se preocupou muito com a hipótese de chegar no ano eleitoral e tivesse um repúdio, digamos assim, de natureza eleitoral.

Mas o fato é que neste momento em que nós estamos apresentando, o relator, o Arthur Maia, está apresentando um novo projeto, fruto de uma emenda chamada emenda aglutinativa, hoje ele tem uma suavidade extraordinária. Em primeiro lugar, eu quero dizer que a redução do primeiro projeto para este projeto ainda importa uma grande economia para o poder público. Ainda há pouco o Robson, doutor Robson, me demonstrava que no projeto original era quase 1 trilhão, em 10 anos. Este projeto é mais ou menos 600 bilhões em 10 anos. Mas entre zero e 600 bilhões é melhor a economia de R$ 600 bilhões.

          E ora, digo eu, eu disse de manhã, quem esteve de manhã lá na CNA talvez se recorde do que eu disse no período da manhã e o que eu tenho dito, ao longo do tempo: para que o parlamentar vote, é preciso que tenha apoio popular, e este apoio vem vindo, vem crescendo significativamente. E é natural, o Parlamento, ele ecoa a vontade popular. Então, se a vontade popular é contra, é natural que ele esteja contra. Mas na medida em que a vontade popular começa a ser a favor, também lá no Parlamento, onde ecoa a vontade popular, reitero, também o parlamentar se sente mais confortável para votar pelo Brasil.

          E neste particular, outro fato que quero levantar é o seguinte: quando você vota uma matéria, você votou o teto dos gastos, votou a reforma do ensino médio, votou a modernização trabalhista, você tem um fundamento, uma explicação “votei por causa disso”, ou “não votei por causa daquilo”. Essa é a posição de todo e qualquer parlamentar.

          Os parlamentares, convenhamos, hoje a classe política é muito criticada, mas os parlamentares brasileiros têm feito muito pelo nosso País. Muita atividade. Eu volto a dizer: nós chegamos aqui em função do Congresso Nacional.

          Pois muito bem, vamos tomar a reforma da Previdência. Então, o sujeito diz assim: “Ah, eu vou votar contra a reforma da Previdência”. A primeira coisa que se há de perguntar é o seguinte: “Você é contra por que os trabalhadores rurais, que são pobres, são apenados por esse projeto?” Ele diz: “Não, porque isso daqui não está no projeto”. “Você é contra por que os idosos, aqueles pobres que chegam numa certa idade e recebem um salário mínimo, estão apenados pelo projeto?” “Também não, porque esses não estão no projeto”. “Você é contra por que os deficientes são apenados pelo projeto?” “Também não, porque os deficientes estão fora”, é o chamado Benefício de Prestação Continuada. “Você é contra porque a reforma da Previdência impede o direito adquirido, elimina o direito adquirido?” “Não, porque o direito adquirido está no texto constitucional, não há como violá-lo”. “Você é contra porque aqueles que já completaram o tempo de serviço e poderão aposentar-se a qualquer momento não se aposentarão mais?” “Não, porque isso está garantido, não só pelo texto constitucional, mas pelo texto da emenda aglutinativa”. “Você é contra por que a idade é uma idade, digamos assim, muito alta, 65 anos para o homem, 62, 63 anos para as mulheres?” Disse: “Não, porque, na verdade, hoje - e eu quero repetir isso em letras garrafais- hoje, o homem se aposenta com 55 anos e a mulher com 53 anos”.

E eu digo isso para desfazer uma falsidade, talvez esteja… não gosto de usar vocábulos muito fortes, mas uma falsidade que se alardeia, e se alardeia até publicamente. Porque eu vejo alguns setores que vão para a televisão para dizer… como tem uma placa - os senhores saíram do aeroporto, alguns, devem ter cruzado com uma placa que diz assim: “Temer quer que você trabalhe até morrer”. Essa é a placa que tem no aeroporto. Ora, só se a pessoa morrer antes de 55 anos ou 52, se for mulher. Mesmo daqui a 20 anos, que vai chegar a 65 anos, está aqui o Marcelo Caetano que trabalhou muito nisso com o Padilha e com o Meirelles, se chega a 65 anos daqui a 20 anos porque a cada dois anos é que haverá um ano a mais.

Então, a pergunta que inicialmente eu fiz ele diz: “Também não porque, convenhamos, o cidadão se aposenta com 55 anos”. “Você talvez seja contrário porque hoje os trabalhadores mais pobres, eles são obrigados a chegar até os 65 anos porque a ideia dos 35 anos de contribuição é subsistente na Constituição Federal, e como o trabalhador mais pobre muitas vezes ele rompe o contrato, trabalha informalmente, não completa os 35 anos de contribuição?” Ele dirá: “Não, porque hoje o tempo de contribuição será de 15 anos”. Portanto, a facilitar a aposentadoria daqueles que, mais pobres, são obrigados a chegar aos 65, talvez possam aposentar num prazo ainda mais curto.

Mas então por que você é contra? Daí, sim, surge talvez o único argumento verdadeiro, que é o argumento da chamada demasia, que alguns chamam de privilégio. O que é a demasia ou o privilégio? É o rompimento do princípio da igualdade, enaltecido pelo nosso texto constitucional. Quando da Constituição diz: homens e mulheres são iguais em direitos e deveres, ele está, a soberania popular está a dizer: só pode existir uma desigualação, uma desequiparação se houver uma razão lógica para uma determinada discriminação. Então, vou dar um exemplo claro: você tem um concurso para a penitenciária masculina ou para a penitenciária feminina, numa outra hipótese o edital diria: só se admite homens ou só se admite mulheres. Embora previsto o princípio da igualdade, ninguém pode ir ao Judiciário e dizer: “Ah, não eu quero prestar concurso aqui para a penitenciária feminina ou para a penitenciária masculina”. Porque há uma correlação lógica entre discriminação e aquilo que leva a discriminar. É assim que se entende o princípio da igualdade.

Pois muito bem, nesse particular eu pergunto: há alguma relação lógica entre a discriminação que se faz do trabalhador da iniciativa privada e do trabalhador do serviço público? Por acaso o trabalhador do serviço público tem uma atividade mais árdua, mais penosa, mais perigosa, mais difícil do que o trabalhador da iniciativa privada? Há alguma razão para essa discriminação? E a resposta é não. Contudo, no sistema atual, há uma violação ao princípio da igualdade, porque muitos, percebem, ganham muito além dos R$ 5.330, qualquer coisa assim, que é o teto do INSS.

O que nós estamos fazendo é igualar os servidores públicos com os servidores privados. Então, o que vai acontecer é o seguinte: quem, por exemplo, estiver ganhando até R$ 5.330 - agora o número correto não me ocorre -, mas quem estiver ganhando mais do que isso, vai ter que fazer uma previdência complementar. A significar que mesmo aqueles que ganham mais, ganham 20, 30, 33 mil, não vão ter prejuízo. O que eles vão ter… sim, um pequeno prejuízo, em face da adesão a uma previdência complementar, ele vai ter que talvez pagar, R$ 500, R$ 700, R$ 800, R$ 1.000, não sei, durante um certo período, para  poder aposentar-se  com a integralidade. Se não o fizer, se aposentará pelo nível do INSS.

Isso, aliás, não é novidade porque já está determinado na legislação federal. O que nós estamos fazendo é salvar os estados e os municípios. Os senhores têm acompanhado o drama dos estados, e o Meirelles muito mais, porque a todo momento os estados vêm aqui ou para pedir recuperação fiscal ou para pedir um auxílio, porque não conseguem subsistir, tendo em vista o quê? o problema previdenciário dos respectivos estados brasileiros e, de igual maneira, os municípios.

Então, esta é a única modificação que nós estamos fazendo. Ora bem, se é assim, a pergunta que inicialmente eu fiz só se pode responder: “eu sou contra a reforma previdenciária, sou a favor dos privilégios. Sou a favor da desigualdade, sou contra a igualdade entre esses dois setores”.

Então, meus amigos, eu estou fazendo essa introdução, vejam que é um tema difícil, tema complicado. E eu vejo que, muitas e muitas vezes, os nossos deputados, com muita razão, eles temem um pouco, em função das eleições. Mas, recentemente, o Senado Federal, até os pesquisadores do Senado Federal, publicaram uma tabela mostrando - lembro ao Moreira Franco, até -, que na reforma que se deu em [19]98, se não me engano, quem votou a favor da reforma previdenciária, setenta e tantos por cento foram reeleitos, os que votaram contra, 48%, etc.

          Eu próprio sou um exemplo disso. Eu me recordo que, num dado momento, em 95/96, quando tramitou pela Câmara dos Deputados a reforma previdenciária, eu fui relator, depois que a reforma previdenciária caiu por um voto. E o presidente Fernando Henrique me chamou e me disse: “Olha, eu quero que você seja relator”, eu era líder do PMDB. E eu assumi a relatoria. Ora, assumi, aprovamos a reforma previdenciária e alguns me disseram: “Ih, rapaz, você nunca mais será reeleito”.

          Pois bem, eu tinha sido eleito com 71 mil votos na eleição anterior. No ano seguinte eu fui para a eleição - viu, Arthur Maia, que é o relator da reforma previdenciária, que acabou de chegar -, fui para a eleição e fui eleito com 206 mil votos, por uma razão singela: as pessoas perceberam que a reforma não era um bicho papão, que era pelo bem do País e, portanto, não causava nenhum prejuízo a ninguém. E a grande massa, quando você toma os dados, por exemplo: 30 milhões de pessoas custam, sei lá, cento e tantos bilhões. Um milhão, 900 mil pessoas custa ⅓ ou ⅔ disso, não é? Há uma desigualdade, desequiparação extraordinária.

          Então, quando nós pedimos a presença dos senhores aqui, o que nós queremos pedir é que os senhores, nas suas publicações, nas suas falas, nos seus encontros, nos seus contatos com os deputados, revelem a importância desta matéria. E, especialmente, porque, é interessante, com isso tudo nós vamos privilegiar também o emprego, porque com isto a economia dá um salto.

          O nosso grande temor, na economia que vai muito bem - o Meirelles sempre diz isso -, se não conseguir votar a Previdência ou se reprovar o sistema previdenciário, é possível que a economia sinta os efeitos negativamente. E sentir efeitos negativamente significa eliminação de postos de trabalho, significa ausência de desenvolvimento no País.

          E vou dizer aos senhores o seguinte: eu acho que nós temos que fazer um esforço concentrado nesta semana. O presidente Rodrigo Maia já marcou o início da discussão para quinta-feira e pretende votar na segunda ou terça-feira, quem sabe, não é? Esta é a designação que foi feita pelo presidente da Câmara. E não há momento melhor.

Os senhores podem perceber que a imprensa toda brasileira, sem exceção, está apoiando, apoiando com editoriais, com notícias. Então, a hora é agora. Por isso que nós temos que aprovar neste ano. Evidente que não se poderá dizer: “bom, mas se não aprovar neste ano é uma derrota” Não será. Porque o Rodrigo mesmo já disse: “De qualquer maneira isso vai ficar na pauta o tempo todo”. Ora, ficar na pauta o tempo todo significa que não haverá candidato a presidente, candidato a governador, candidato a senador, candidato a deputado federal que não será questionado a respeito da sua posição quanto à reforma previdenciária, seja no próximo ano ou seja em 2019, que nós não queremos que aconteça, nós queremos que aconteça agora. Porque acontecendo agora, você tira isso da frente. Você vota isso agora na Câmara, vota em fevereiro no Senado e tira isso da frente. E todos vão verificar que foi pelo bem do País.

Por isso que eu vim mais uma vez pedir aos senhores, fazer essa reunião de trabalho para que os senhores e as senhoras possam ligar para o seu deputado, ligar para o colega senador, ligar para quem seja, dizer: olha, é importante… os setores produtivos do País querem isso. Eu conversei há poucos dias até, com as centrais sindicais, que têm grande preocupação, e eu fiz esta exposição que eu acabei de realizar para os senhores, eu verifiquei que eles: “É, acho que tem razão mesmo”.

Então, há uma consciência hoje de que é necessário, é possível e não causa prejuízo para ninguém. Portanto, o que eu vou pedir, reitero, estou sendo repetitivo, mas o que eu reitero aos senhores e às senhoras é que façam esse trabalho, é de hoje a terça-feira que vem, segunda-feira, terça-feira. Eu acho que a imprensa vai repercutir muito o que nós todos estamos fazendo, o que os deputados estão fazendo, o líder Agnaldo, o líder André Moura, os deputados todos, senadores, ministros, o que todos estão fazendo.

É isso que eu peço aos senhores e foi por isso que eu, digamos assim, chamei para esta reunião de trabalho.

Quem é que nós chamamos agora? Meirelles, chamamos o Meirelles agora.

 

Ouça a íntegra (30min36s) do discurso do presidente Michel Temer

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