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Discurso do presidente da República, Michel Temer, durante reunião com o Núcleo de Infraestrutura - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 11/01/2017 13h00, última modificação 12/01/2017 14h22

Brasília-DF, 11 de janeiro de 2017

 

Bem meus amigos, eu quero mais uma vez cumprimentá-los.

E hoje nós estamos fazendo uma reunião do núcleo de infraestrutura do governo. Já fizemos, na semana passada, a do núcleo institucional. E vamos restabelecendo a reunião de todos os grupos, ao invés de fazermos uma reunião do ministério como um todo, fazer sempre uma reunião setorial, que eu penso que dê melhores resultados.

Especialmente quando, convenhamos, de qualquer maneira você tem, hoje nós temos uma boa notícia, questão da inflação oficial. Vocês sabem que lá atrás estava em 10.70 a inflação, e hoje está em 6.29. Portanto, dentro da meta. O centro da meta é de 4,5, a meta ia até 6,5 e hoje estabeleceu-se em 6.29. A significar, portanto, que o que o governo está fazendo - e quando eu digo governo, eu digo nós todos - está num caminho certo, num caminho adequado, dando resultados positivos.

Porque é evidente que esta fórmula, ninguém esperava que ao final do ano se chegasse abaixo da meta estabelecida. E toda projeção para este ano é a redução ainda maior da inflação. Para ficar na verdade no centro da meta. Este[a] penso seja uma boa notícia que eu quero compartilhar com os colegas e amigos e ministros do setor de infraestrutura do governo.

Eu quero também ressaltar um outro dado. Interessante, nós temos cumprido tudo aquilo que nós temos projetado. E, interessante, mesmo no tocante às obras, hoje nós vamos tratar um pouco das obras, especialmente das obras inacabadas, já para ouvir em primeiro lugar um relato sobre as obras que nós determinamos que fossem levadas adiante, aquelas que remanecessem apenas um pagamento de R$ 500 mil a 10 milhões. Mas vamos também tratar de outras obras que ainda possam seguir adiante, além daquelas que já tem sequência natural.

E outro dado importante que eu quero ressaltar, eu estou pedindo para distribuir para os senhores até, é o seguinte: é que nós chegamos ao final do ano, convém sempre repisar esses argumentos, ao final do ano pagando todas as emendas, afinal a lei orçamentária é uma lei. Então, as emendas têm que ser pagas, até porque hoje elas são impositivas. Mas não pagamos apenas as impositivas, pagamos as emendas de bancada e, sobre mais, nós pagamos os restos a pagar de 2007 para cá.

Sendo certo, ainda, que na área, por exemplo, de Cidades, o ministro Bruno Araújo efetivou o pagamento de todos os atrasados. Ou seja, o pagamento daqueles que prestaram serviços está perfeitamente em dia. E é interessante como hoje também se fala muito - e até angustiadamente, convenhamos - na matéria da segurança pública, não é?

Mas eu quero dar uns dados aqui, que é importante. Eu estou pedindo para distribuir para os senhores - e depois vou pedir para o ministro Eliseu Padilha que distribua a todos os ministros - as verbas que foram alocadas para a segurança pública. Volto a dizer que, embora a segurança pública não seja exatamente uma matéria que cabe à União federal no seu todo - cabe apenas aquela referente às competências da polícia federal, estabelecidas na Constituição -, o fato é que nós temos que auxiliar os estados, especialmente na questão penitenciária. Ainda ontem de manhã, no Rio Grande do Sul, eu dizia que o meu desejo é que daqui a alguns anos não haja necessidade de anunciar a construção de presídios, mas só escolas, postos de saúde, etc. Mas o Brasil ainda tem um longo caminho para este efeito. No momento, a realidade que nós vivemos exige naturalmente a construção de presídios. Quando menos seja, para também retirar as condições, convenhamos, desumanas - não é? - em que os presos se acham. Há presídios em que cabem 600 pessoas com 1.600 pessoas, não é? Primeiro ponto.

Segundo ponto, a União Federal, também passou a interessar-se muito mais sobre essa matéria, porque estas organizações criminosas - PPC, Família do Norte, etc -, constitui-se quase em um, digamos, uma regra jurídica, uma regra de direito fora do Estado. Veja que eles têm até preceitos próprios. Para surpresa nossa, até quando fazem aquela pavorosa matança - não é? - o fazem baseado em códigos próprios. Então, essa é uma questão que passa, ultrapassa os limites da segurança, para preocupar a nação como um todo.

Mas aí vem a pergunta: "Muito bem, mas o que é que a União Federal tem feito nessa matéria?". Vou dar uns dados aqui para os senhores, apenas para revelar o que foi feito neste ano de 2016, portanto registro. Em 2014, a dotação inicial era de R$ 491 milhões, R$ 492 milhões, as despesas empenhadas foram R$ 320 milhões, aproximadamente. Eu peço que ouçam bem os números. As liquidadas e pagas, foram de R$ 51 milhões,  R$ 273 milhões, isto em 2014.

Em 2015, o projeto inicial que era de R$ 504 milhões, passou haver uma dotação inicial de R$ 541 milhões, depois pois foram empenhados 264 milhões de reais, quase 265 milhões de reais, e as despesas pagas depois do empenho foram em 45 milhões de reais.

Muito bem, em 2016 o projeto inicial da LOA era de 596 milhões de reais, nós atualizamos este valor para R$ 2 bilhões 612 milhões, empenhamos R$ 1 bilhão 483 milhões e depois pagas foram R$ 1 bilhão 172 milhões, isto no ano passado, muito antes dessa tragédia que se deu pelo menos em dois presídios do país.

Estes dados são importantes para revelar a distância entre o que se aplicava no passado e o que se aplica hoje, para revelar e consolidar e comprovar aquilo que eu acabei de dizer, ou seja, há uma preocupação da União Federal com o fenômeno da segurança pública, porque ele envolve hoje quase, vamos dizer assim, com certo exagero, a própria segurança nacional. Não podemos conter esses números.

Portanto, nós temos tido exatamente isso, tudo aquilo que é feito, é programado, planejado e executado. E por isso que o objetivo dessa reunião é mais uma vez evidenciar que agora, começando o ano de 2017, nós já estamos planejando e vamos executar aquilo que seja possível, tudo responsavelmente.

Ontem mesmo, também no Rio Grande do Sul, de manhã antes de viajar para Portugal, eu dizia que, é interessante, nós sempre aludimos a algumas reformas fundamentais, dentre elas, o teto dos gastos públicos, a reforma da Previdência, a modernização da legislação do trabalho, a reforma do Ensino Médio, apenas para  citar algumas. E nos primeiros momentos quando aqui chegamos, a sensação é que isso levaria uns dois anos para serem completados. Pois muito bem, em seis meses, contando aí a efetividade e a interinidade, nós levamos adiante todas elas: teto dos gastos, já aprovado em definitivo; a Previdência, já admitida na comissão de Constituição e Justiça, e haverá ainda um longo debate, natural, agora o debate de processa no Congresso Nacional; a reforma do Ensino Médio, aprovada já na Câmara dos Deputados, remanescendo apenas a aprovação no Senado Federal; e de igual maneira a modernização da legislação trabalhista, que [é] fruto de um trabalho da integração de empregadores e empregados. E aqui vai a marca do governo que é a marca do diálogo, não é? Nós conseguimos harmonizar, ainda que minimamente, as relações entre empregados e empregadores. E ao final do ano, nós lançamos aqui a modernização dessa legislação, que está indo para o Congresso Nacional. Penso que ela tramitará com maior facilidade. É claro que haverá, ainda, objeções e até eventuais alterações, isso cabe ao Congresso Nacional. Mas de qualquer maneira foi uma vitória termos chegado a essas quatro reformas fundamentais, pré-anunciadas no passado, e que foram realizadas em um tempo muito curto.

Não preciso mencionar, apenas recordar o que foi feito em termos populares, em termos de matérias que vai diretamente para o interesse do povo. Veja a questão da liberação das contas inativas do Fundo de Garantia, não é? As pessoas podem sacar aquilo que têm inativado na conta e isto pode injetar muitos bilhões de reais na economia.

Vejam até mesmo a questão do cartão de crédito. Uma questão que vinha se alongando por muito tempo, não é? Por muito tempo não se resolvia e, quando nós nos deparávamos com dados do tipo, cartão de crédito, chamado crédito rotativo, vai a 470, 480%, nós dissemos: "Não é possível!". E dizendo "não é possível", tivemos logo a compreensão, por força do diálogo, com aqueles que mantêm os cartões de crédito. E com isso, no chamado crédito rotativo está sendo reduzido a menos da metade dos tais 480% de juros. Este é mais um dado que teve grande boa receptividade.

E fora à parte, naturalmente, tudo mais que foi feito. Se nós formos verificar as questões das estatais, a questão da desvinculação das receitas da União e tudo isso muito com o apoio do Congresso Nacional. Enfim, não quero aqui fazer um relato daquilo que foi feito. Mas quero dizer que nestes meses, que foram meses ainda, digamos, razoavelmente tumultuados - não é? -, um pouco, uma oposição legítima, mas uma oposição aguerrida - não é? -, legítima e aguerrida, naturalmente poderia nos impedir de fazer. E é o contrário que nós levamos adiante, foi exatamente fazer, não é?

Aliás, ontem eu ouvia no discurso do Filho do Mário Soares, o João Soares, não é? Ele dizia que o Mário Soares repetia sempre: "Só é vencido quem desiste de lutar". Como nós não desistimos - não é? -, não há como vencer um governo que vai nessa direção.

Mas este ano de 2017 é um ano fundamental, porque é um ano da consolidação, digamos assim, daquilo que nós fizemos, todos fizemos, no primeiro, no segundo semestre de 2016. E é a propósito disso que nós fazemos esta reunião.

Eu tomei a liberdade de fazer um breve histórico do que nós temos feito, isso tudo será reduzido a escrito, para que todos tenhamos esses dados em mãos, especialmente os nossos líderes e os nossos parlamentares, não é? E também a imprensa brasileira, para saber exatamente o que vem sendo feito, não só para aplaudir, quando o for o caso, ou para criticar, quando for o caso, porque a crítica também, muitas e muitas vezes, corrige rumos.

De modo que nós temos essa concepção, digamos, democrática que é fundamental para levar o governo adiante.


Ouça a íntegra (13min08s) do discurso do presidente