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Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante Projeto Brasil Futuro 1ª Edição em Brasília

por Portal Planalto publicado 28/11/2016 22h52, última modificação 23/12/2016 21h44

Brasília-DF, 28 de novembro de 2016

 

 

Eu quero cumprimentar, inicialmente, meus amigos: Torquato Jardim, Murilo Aragão,

Cumprimentar a todos os senhores e senhoras.

 

E dizer que, se todo esquentamento, toda esquenta fosse assim estava ótimo. Porque eles tomaram, praticamente, aquilo que eu poderia dizer aos senhores. Mas dá, naturalmente, o norte para a minha fala, que será uma fala de quem pretende, desde logo, ter como norte uma certa dose de otimismo, que hoje é fundamental para o país.

E para fazê-lo, eu vou tomar a liberdade de fazer um brevíssimo histórico do nosso Brasil, Brasil novo, o Brasil que nasceu em 5 de outubro de 1988, quando nós saímos de um regime centralizador e autoritário para uma democracia plena no país.

Eu até vou pedir licença para dizer algumas obviedades, apenas para encaminhar o meu raciocínio. E volto, então, a dizer aos senhores e às senhoras que, na verdade, quando nós inauguramos ou reinauguramos a democracia no país, nós conseguimos constituir o Estado brasileiro por força daquele movimento da soberania popular da Assembleia Constituinte de uma maneira que o Brasil amalgamasse, no texto constitucional, os princípios do Estado liberal com os princípios do Estado social.

Muitas e muitas vezes eu vejo que as pessoas dizem que no histórico, ao longo do tempo, houve várias fases do Estado: uma fase do Estado autoritário ou centralizador, outra fase do Estado previdência, outra fase do Estado liberal, outra fase do Estado social ou socialista.

Pois muito bem, no Brasil, volto a dizer, nós conseguimos amalgamar os dois conceitos: um conceito, volto a dizer, do Estado liberal, e conceitos do Estado social. Então, aqui, apenas até me recordando - eu que fui constituinte em [19]87, [19]88 -, logo que promulgada a Constituição, a primeira ideia que se tinha é que agora o céu é azul, agora todos os problemas estão resolvidos.

Eu me lembro muito desse episódio em que todos achavam que a constituinte era a panaceia para todos os males do país. E logo se viu que não era assim. Quando você reconstrói um estado, como se deu em 5 de outubro de [19]88, você tem que aplicar os vários preceitos constitucionais, executá-los adequadamente, para depois começar a colher os resultados.

          Pois muito bem, qual foi o primeiro instante do Estado brasileiro, depois da promulgação da Constituição de [19]88? Foi exatamente nós nos banharmos na democracia, nas liberdades individuais. Nós saímos de um sistema centralizador, que não privilegiava os direitos individuais e desfrutamos enormemente dessas liberdades. A liberdade de imprensa, a liberdade de manifestação, a liberdade de associação, a liberdade de protestos foi largamente utilizada no primeiro momento.

          Mas é claro que num segundo, momento as pessoas queriam um outro instante no Estado brasileiro, que era uma espécie… se a primeira parte foi da democracia liberal, a segunda parte foi da democracia do pão sobre a mesa. As pessoas diziam: “Muito bem, eu quero… eu tenho liberdade para me manifestar, para me associar, etc, mas eu quero é saber como é que eu me alimento, até? E, mais do que como me alimento, como é que eu participo mais intensamente dos núcleos sociais”. E daí é que veio a aplicação de outros princípios constitucionais.

          Interessante que mesmo o chamado “direito à alimentação” que gerou, no passado, já no governo Fernando Henrique, o Bolsa Escola, vale-gás, etc, ao depois convertido no Bolsa Família; depois o direito à moradia, que gerou o Programa Minha Casa Minha Vida. São preceitos constitucionais, e preceitos ligados à ideia de uma democracia social. A nossa Constituição foi pródiga nessa questão social, tanto que abre até um capítulo especial sobre os direitos sociais. E isto foi sendo aplicado.

          E com isto, convenhamos - nós somos obrigados a reconhecer -, muitas pessoas deixaram a chamada “pobreza absoluta” para galgar um patamar na sociedade, chegando ao primeiro patamar da classe média. Quando se fala: 30 milhões de pessoas saíram da pobreza absoluta e foram para a classe média, foram, na verdade, para o primeiro patamar da classe média, quando começaram a comprar um liquidificador, uma televisão a cores, uma geladeira, um carro, em 60, 80 prestações. Começaram a poder viajar por avião, começaram a  comprar iogurte, frango, etc. Foi realmente um momento que sucedeu-se a essa primeira fase da democracia liberal. Porque também na fase da democracia liberal, convenhamos, nós, sobre desfrutarmos dos chamados direitos individuais, nós também produzimos fatos importante, sem dúvida alguma. Dou exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma lei de uma importância extraordinária, que foi naquela primeira fase que eu estou mencionando.

Por isso que eu digo que há um processo histórico que nós não podemos negar, porque  muitas e muitas vezes um governo em seguida a outro quer destruir inteiramente o que o governo anterior fez. E nós temos que estar atentos para esta circunstância que a história constitucional brasileira nos revela.

Quando nós saímos, portanto, dos preceitos básicos da democracia liberal, sem abandoná-los, nós ingressamos nesta fase da democracia social em que muitos ascenderam, estou sendo repetitivo, ascenderam ao primeiro patamar da classe média. E interessante, a partir daí exigiram, começaram a exigir eficiência dos serviços públicos. O cidadão adquiria um carro, entrava no trânsito em São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, onde fosse, e levava duas horas para chegar ao trabalho. Daí começou o problema da mobilidade urbana, as pessoas começaram a se incomodar com este fato.

E é curioso que, ao longo do tempo, esta nova ou nascente classe média uniu-se à classe média existente e passou a exigir, até protestar. Eu me recordo quando houve, Torquato, aqueles protesto de junho, julho de 2013, muitas pessoas falaram contra. Eu disse: Não, não devemos fazê-lo. No instante em que haja protestos de rua ordeiro, organizados não há razão para protestar, porque as pessoas estão pedindo eficiência. Se antes foi democracia liberal, se depois foi democracia social, agora as pessoas querem a democracia da eficiência. Eficiência nos serviços públicos, eficiência nos serviços privados.

Então, tanto isso é verdade que muitas e muitas vezes esses protestos de rua foram eliminados ou desprezados porque nele ingressaram aqueles que não queriam apenas protestar, mas queriam depredar. Os senhores se recordam que naquele período, quando se introduziram nos movimentos sociais aqueles que depredavam carros e bancos, etc, não é? Daí o movimento caiu, porque não souberam exercitar a democracia. Porque, na democracia, o que a Constituição garante é o livre direito à manifestação, não garante o direito à livre depredação, isso não existe no texto constitucional.

          Mas, muito bem, por que é que eu estou fazendo essa breve introdução aos senhores sobre esse histórico brasileiro? Porque, na verdade, nós não devemos nos assustar com eventuais movimentos que pleiteiam cada vez mais eficiência. Eu vejo que há movimentos que são de natureza política.

          E aqui eu ingresso no ponto que mais eu apreciaria mencionar aos senhores. Foi precisamente o instante em que neste governo se verificou uma modificação de chefia. Eu era vice-presidente da República, ao longo do tempo verificou-se ou verificaram-se muitas contestações e destas contestações fui eu alçado, por dispositivo constitucional, à Presidência da República.

          E logo que cheguei, eu percebi que um dos primeiros tópicos, ou uma das primeiras forças motrizes do nosso governo haveria de ser o diálogo. Vocês sabem que eu fiquei quatro meses como presidente interino e estou há dois meses e meio como presidente efetivo. Mas a primeira ideia era o diálogo. Diálogo com quem? Como aqui foi mencionado por ambos os oradores, não é? Diálogo, em primeiro lugar, com o Congresso Nacional. Se você, numa democracia, não entender que é fundamental você dialogar com o  Congresso Nacional, democrata você não é. Você pode ser autoritário.

          E eu digo isso porque, muitas e muitas vezes dizem assim: “Bom, mas o Temer, o governo manda um projeto que é modificado no Congresso Nacional, imaginem que barbaridade”. Pois tem que ser assim. É para isso que existem as forças, as mais variadas representativas da sociedade, que estão no Executivo mas, particularmente, se encontram maiormente  no Poder Legislativo.

          Então, o que nós estabelecemos? Um diálogo muito produtivo com o Congresso Nacional. Foi o que permitiu o histórico que o Murilo Aragão fez aqui da tribuna. Realmente, logo no início, nós detectamos uma coisa quase insuportável, ou seja, que o déficit não era de 96 bilhões, mas de 170 bilhões e 500 milhões.

Então, nós tivemos que aditar uma mensagem que houvera sido encaminhada pela senhora ex-presidente ao Congresso Nacional. Nós aditamos essa proposta que, na verdade, foi aprovada. E aprovada, convenhamos, eu sempre digo, foi aprovada às 4h30 da manhã, com quórum na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O que não é comum.

Mas foi o primeiro instante em que se revelou um apoio, não é Perondi - deputado Perondi que acompanhou fortemente e entusiasmadamente esses movimentos. Verificou-se logo a aprovação dessa matéria, logo depois outras matérias arroladas e elencadas pelo Murilo Aragão foram aprovadas também rapidamente na Câmara dos Deputados. Quando ele menciona a DRU, a Desvinculação das Receitas da União, essa matéria, meus senhores, estava paralisada no Congresso Nacional há mais de 10 meses. Não se votava a DRU. Nós chegamos, embora interinamente, agilizamos o diálogo com o Congresso Nacional e, em pouquíssimo tempo, nós aprovamos, era uma Proposta de Emenda Constitucional, nós aprovamos no 1º e 2º turnos, rapidamente, na Câmara dos Deputados e, igualmente, no Senado Federal.

Interessante, as pessoas não mencionam muito isso, por isso que foi muito útil o Murilo elencar esses fatos, a questão da moralização das nomeações para as empresas públicas. Havia um projeto nascido no Senado Federal que foi enviado à Câmara dos Deputados, mas não se votava. Quando nós chegamos, nós conseguimos fazer a votação. Ou seja, é um projeto que na verdade determina, sem nenhuma objeção à classe política, mas a classe política poderia indicar diretores para essas estatais, etc, desde que os indicados tivessem critérios técnicos que guiassem a sua conduta, ou seja, quem exerceu atividade política nos 36 meses anteriores à nomeação não poderia dirigir essas - como não pode -, dirigir as estatais. Um fenômeno importante porque é um fenômeno também de moralização dos costumes políticos do país. Devo até dizer que, muitas e muitas vezes, os senhores deputados e senadores indicam nomes da melhor suposição, que não estão inseridos, encartados na classe política diretamente, mas que tem um histórico de vida e histórico profissional e a nomeação para os cargos, que são sempre cargos técnicos das empresas estatais. Isso também não se conseguia votar, nós fizemos votar. E é claro que também nós, além de outras tantas matérias, como o Murilo aqui elencou, nós também ousamos ao propor a Proposta de Emenda Constitucional fixadora de um teto para os gastos públicos. Ou seja, você só pode fazer um novo orçamento aumentando despesa pela inflação do ano anterior. Pautado, ou pautada esta ideia, por uma singela observação: ninguém pode gastar mais do que aquilo que arrecada.

          Se nós continuarmos no ritmo que nós vínhamos, ao longo do tempo... e vejam que neste ano o déficit foi de 170 bilhões e 500 milhões, mas precisamos diminuir esse déficit. Já para o ano que vem, o déficit lançado é de 139 bilhões. Ainda é alto, mas ele não aumentou, ele reduziu. Se não tomássemos essa providência, nós teríamos um déficit muito maior para o ano que vem.

Isto começa a dar, por assim dizer, uma certa confiança no governo. Pelo menos nós estamos verificando aos vários índices que avaliam a confiança - por enquanto não estou falando do crescimento econômico -, mas que avaliam a confiança, e verifico que esta confiança está se estabelecendo, não é?

          E neste particular, eu digo aos senhores: é interessante que a confiança vem num momento ainda de grande recessão. Quando nós pensamos que há 12 milhões de desempregados no país, isto é fruto da recessão, recessão que nós encontramos quando chegamos no governo.

          Então, o primeiro passo é combater a recessão. Como é que se combate a recessão? Primeiro, volto a dizer, pelo teto de gastos públicos, que nós estamos… amanhã vai ser aprovado, vai ser votado no Senado. Nós esperamos que por boa margem de votos seja, esta Emenda Constitucional também aprovada.

          Por outro lado, os senhores vejam o seguinte: o déficit da Previdência pública para este ano é de cerca de um pouco mais de R$ 100 bilhões de reais. Não podemos continuar com esse clima. Porque o déficit da Previdência pública não é só da União, é igualmente dos estados. Quando os senhores leem as várias notícias, reveladoras da quase falência dos estados, nós vemos de onde vem esse fenômeno: vem do fenômeno previdenciário. Então, se nós não tivermos coragem de enfrentar esse tema, nós não saímos da recessão. E, por isso, muito proximamente nós vamos encaminhar uma proposta de reformulação da Previdência Social no nosso país.

          Então nós temos, por esses dois métodos que eu estou… pelo menos essas duas Emendas que eu estou mencionando, o fenômeno da responsabilidade fiscal, que é importantíssima para o Brasil. Mas é claro que a recessão a que estou aludindo, ela deve ser combatida para gerar o crescimento. E, com o crescimento, gerar a eliminação do desemprego.

          Por isso que eu, muitas vezes, quando verifico que as pessoas naturalmente têm pressa, e é natural que tenham pressa, há uma certa urgência nisso. E por isto eu digo: Nós temos que… não temos que nos impressionar com os movimentos sociais, não temos nos impressionar com aqueles que postulam, porque são postulações legítimas. Isto só nos faz ficarmos mais atentos ainda para logo alcançarmos o crescimento do país. E o primeiro dos direitos sociais é precisamente o emprego, não é?

          É interessante - viu, Torquato, viu, Murilo - que um dos fundamentos básicos da nossa Constituição, logo no artigo primeiro, é a dignidade da pessoa humana. Quer dizer, o Estado brasileiro existe, entre outros fatores, para assegurar a dignidade da pessoa humana. E não é sem razão que o desemprego é algo indigno.

          Eu até costumo contar muito uma história de um casal que me encontrou e o marido me contou a seguinte história: ele vinha empregado, desempregou-se e, logo no primeiro dia do desemprego, ele ficou tomando café em casa com os filhos, coisa que ele não fazia. E os filhos perguntaram: “Mas, papai, o senhor não vai trabalhar?” E ele ficou envergonhado. Então, nos dias seguintes ele saía antes do café da manhã, ia dar uma volta na rua, até os filhos irem para o colégio e daí voltava para casa. Vejam como há uma violação ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, por força do desemprego.

          Então, nós temos que nos esforçarmos para alcançarmos o pleno emprego no país. Para tanto, é preciso romper algumas barreiras até ideológicas. Interessante que eu vejo, volto à Constituição, a Constituição, no capítulo ainda da democracia liberal, assegura e prestigia a iniciativa privada, ela enfatiza até a iniciativa privada. Quando eu digo em combater ao desemprego, como  é que você combate o desemprego? É prestigiando a indústria, prestigiando o comércio, prestigiando o agronegócio, prestigiando o setor de serviço; senão, você não tem emprego. E eu vejo muitas vozes que não querem o prestigiamento da iniciativa privada, mas querem o combate ao desemprego. E aí é que há um equívoco monumental.

Ademais disso, nós estamos, também, cuidando de, como dizia o Torquato, cuidando também de levar muitas atividades públicas para o setor privado por meio das concessões. Nós criamos até uma secretaria especial para cuidar das concessões. Num primeiro passo, num primeiro momento, nós já estabelecemos 34 organismos que poderão ser concedidos. Além do que, nós vamos privatizar várias entidades, por exemplo, vários prédios públicos que pertencem à União e que são desnecessários, nós vamos passar para frente esses prédios.

Tudo isso pautado pelo quê? Vejam que eu estou me cingindo ao texto constitucional, à nossa Constituição. Porque também se não obedecermos à nossa Constituição nós passamos para um fenômeno de autoritarismo, porque a ordem jurídica existe exatamente para regulamentar as relações comerciais. E tudo que eu digo está pautado pelo texto constitucional. Por exemplo, ao dizer: Vamos prestigiar a iniciativa privada, volto a repetir, repito, nós estamos cumprindo o texto constitucional. Porque nós precisamos harmonizar as duas forças produtivas do país: o empresariado e o trabalhador.

Por isso que, ao passo que nós falamos do teto de gastos, ao momento em que falamos da reformulação da Previdência Social, nós também queremos uma reformulação, uma readequação de natureza trabalhista.

Hoje, mais do que nunca, deve prevalecer a tese do acordado sobre o legislado. É interessante que, quando se fala do acordado sobre o legislado, muitas vezes há resistência. Mas não há nada mais lógico: se feito por convenção coletiva, se feito por um acordo entre o sindicato dos patrões e o sindicato dos empregados, isto é que deve prevalecer. E qual é a vantagem de se fazer isto? Em primeiro lugar, você mantém o emprego; em segundo lugar, você mantém a arrecadação, se houver emprego; e, em terceiro lugar, você não gasta, porque você não precisa pagar o seguro-desemprego.

          Aí, diz: “Mas, ô Temer, como é que você vem com essa novidade pesada, fantástica, vai ter muita oposição?”. Digo eu: No governo da senhora ex-presidente, editou-se uma Medida Provisória que permitia que patrões e empregados, desde que em convenção coletiva, pudessem acordar a redução de 30% do salário. E, volto a dizer: Qual é a vantagem? Manter o emprego. Mantendo o emprego, mantém a arrecadação, que é para os valores do INSS; mantendo a arrecadação, você não gasta, porque não tem o seguro-desemprego.

          Então, são fatos que, ao longo do tempo vem sendo consolidados pouco a pouco. Não é sem razão, também, que muito recentemente o Supremo Tribunal Federal, decidindo um litígio desta natureza, entendeu que a convenção coletiva deveria prevalecer acima do legislado, precisamente por esses pressupostos que eu estou mencionando.

Então, vejam, quando eu falo do teto de gastos, quando falo da reforma da Previdência, quando falo da readequação trabalhista, nós estamos fazendo o quê? O possível para sairmos da recessão. Porque esses fatores vão gerando confiança no mercado, mercado entendido como o empresário, o empregador e o empregado. Essas coisas vão gerando confiança para nós alcançarmos o crescimento.

          E eu tenho absoluta convicção de que, pouco a pouco, nós vamos revelando essas coisas todas ao país. E, por isso, quando eu falei, no início, que eu estava pregando uma certa dose de otimismo é porque, convenhamos, nós precisamos dos senhores. O governo não age por conta própria.

          Quando eu mencionei que nós estamos concedendo atividades, se eu rememorar a administração de muitos anos atrás, a gente vai verificando o seguinte: a administração, no passado, era centralizada, só tinha o poder público central. Ao longo do tempo, verificou-se que era preciso descentralizar a administração pública. Daí surgiram as autarquias. Num segundo momento, ou num terceiro momento, verificou-se que era preciso descentralizar ainda mais a atividade pública. Daí porque surgiram as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Ao depois, verificou-se que era preciso transferir certas atividades públicas para o setor privado. Daí é que surgiram as concessões, autorizações, etc. Isso é histórico na administração pública no Brasil e no mundo.

Então, quando nós resolvemos também conceder atividades à atividade privada, nós estamos transmitindo a mais viva convicção, convicção fixada na Constituição Federal, de que o poder público não faz tudo por conta própria. Na verdade, o Brasil cresce em função da atividade pública conjugada com a atividade privada. E na atividade privada, pela conjugação das forças produtivas do país: o empregador e o empregado.

Por isso que, ao dizer essas brevíssimas palavras aos senhores, e agradecendo o convite do Murilo Aragão, eu quero mais uma vez revelar o seguinte: vamos nos esforçar para sair da crise, vamos colaborar para sair da crise.

Por isso que eu venho aqui, como tenho ido a vários outros eventos, como tenho visitado os vários países - vou fazer um parêntese. Os senhores imaginam o capital estrangeiro como está ansioso para aplicar no Brasil. Aliás, acho que os senhores sabem melhor do que eu. Mas é interessante que de vez em quando há uma certa instabilidade institucional, um fato ou outro, como nós não temos instituições muito sólidas, qualquer fatozinho, me permitam a expressão, ela abala as instituições. Então, o investidor fica um pouco assustado, seja o investidor nacional, e muito maiormente, o investidor estrangeiro. Mas estas instabilidades são passageiras. E elas não podem ser levadas a sério, porque levado a sério tem que ser o país, tem que ser com as questões que nós estamos levando adiante neste momento difícil do nosso Brasil.

E por isso que eu volto a dizer que, ao lhes falar, eu peço exatamente essa compreensão à ideia de que os senhores podem investir nos vários serviços, em várias atividades que os senhores têm, porque o Estado brasileiro, e no particular, o governo brasileiro, não os decepcionará. Nós vamos crescer.

Muito obrigado.

 

 

 Ouça a íntegra (27min26s) do discurso do Presidente Michel Temer