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Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante lançamento do Programa Empreender Mais Simples – Menos Burocracia – Mais Crédito - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 18/01/2017 15h30, última modificação 18/01/2017 15h30

Brasília-DF, 18 de janeiro de 2017

 

 

...vou fazer como o Padilha, como todos já foram várias vezes mencionados, eu quero, coletivamente, cumprimentar a todos que estão à mesa e que estão no auditório. Assim como, naturalmente, a imprensa presente.

          Eu quero fazer algumas considerações, começando pelo fato de que eu percebi, Afif, que os mais aplaudidos aqui, foram aqueles que detêm o dinheiro. Eu vi que a Fazenda e o Banco do Brasil foram aplaudidíssimos, não é? O que é muito natural. Mas também merece aplauso o Sebrae que está pondo R$ 200 milhões nesta empreitada.

          Em segundo lugar, o Afif disse que para dar muitos passos é preciso dar um primeiro passo. Mas eu devo registrar que o primeiro passo, tendo em vista os [R$] 8,2 bilhões, é de [R$] 1,2 bilhão, é um largo passo que está sendo dado nesse momento, exatamente por provocação do Sebrae que faz, não preciso reiterar, um belíssimo trabalho.

          E eu também quero mais uma vez registrar, interessante essa coisa da desburocratização, é uma coisa que angustia a todos os governos e, nas várias ocasiões em que eu viajei para o exterior e lá fazia reuniões de empresários, o tema principal e a preocupação principal era exatamente a burocracia do nosso sistema. Eu espero, Afif, que daqui a uns tempos, em fase das providências que estão sendo tomadas pelo governo com a sugestão do Sebrae, que em um próximo discurso, ao invés dessa lista extensa, você possa por uma folhinha aqui e usar apenas metade da folha aqui no Brasil.

          Aliás, você sabe Afif, como eu sou da área acadêmica, há tempos atrás, há uns 40 anos atrás, talvez, eu li uma história de um mestrando de uma universidade americana que veio ao Brasil para escrever uma tese com o seguinte título: “O jeitinho brasileiro como instituição jurídica nacional”. E daí ele dizia umas coisas curiosas, ele dizia, por exemplo, em face, naturalmente, da burocracia imperante, ele dizia: ‘olha, o Brasil funciona porque tem uma figura chamada despachante, que é o intermediário entre o interessado e aquele que está no guichê, ou aquele que está na administração’. E deu outros tantos exemplos naquela oportunidade, até, quando não tínhamos o divórcio, ele disse: ‘os brasileiros deram um jeitinho, criaram o desquite, que é uma separação de corpos e não a separação do vínculo’. E isto, interessante, estou falando de 40 anos atrás. Pois muito bem, 40 anos passados e nós estamos aqui discutindo, conversando sobre a desburocratização. Isso é uma coisa fundamental para o nosso governo, o Afif já tem uma larga experiência nesse setor, nós próprios solicitamos aos nossos ministros que trouxessem meios e modos, fórmulas para desburocratizar o nosso sistema. Só para relatar um caso, o Blairo Maggi, na Agricultura listou, elencou 63 casos em que é possível desburocratizar e já desburocratizou.

Então acho que o momento é muito oportuno para reiterar este fato que é importantíssimo para a nossa administração. Como tenho também observado, Afif, o seguinte: nós temos muitas vezes uma, digamos assim, uma capacidade ociosa na administração pública, ociosa e dispensável, tanto que nós, logo que assumimos, nós eliminamos 14,2 mil cargos comissionados. E o Caffarelli, lá no Banco do Brasil, eliminou por meio, naturalmente, dos processos legais - demissão voluntária, aposentadoria voluntária... - 9.409 cargos ensejando uma economia, meus senhores e minhas senhoras de... diga aí, Caffarelli, R$ 2,4 bilhões. Vejam o desperdício que se faz no Estado brasileiro.

E, de fora a parte essas circunstâncias, o fato, e é por isso que eu compareço aqui com prazer redobrado, o nosso governo é um governo das reformas. Nós queremos fazer, como estamos fazendo, todas as reformas possíveis e sem, digamos assim, nenhum temor. Muitas e muitas vezes as pessoas não têm coragem suficiente, não têm disposição suficiente para enfrentar certos temas. E nós temos tido essa coragem. Interessante como essa coragem tem produzido efeitos concretos, convenhamos, permito aqui ressaltar, quando você assume com uma perspectiva de inflação para o ano de 10,70[%] e termina o ano com 6,29[%] e a inflação caindo, o que permitiu naturalmente a queda dos juros, é porque essas medidas concretas, objetivas, palpáveis, elas estão dando resultado.

E nós temos também como fórmula, isso que o Afif sempre utilizou ao longo do tempo, que é o diálogo. Restabelecer, por exemplo, o diálogo com o Congresso Nacional nos permitiu mais de 54 medidas que foram tomadas ao longo desse período com o apoio indispensável do Congresso Nacional. E evidentemente que tudo está muito pautado pela economia. E o presidente Afif disse bem, uma coisa é a macroeconomia que, de fato, deve ser reformulada, como vem sendo reformulada, mas produz efeitos num prazo um pouco mais longo, um pouco mais distante. A microeconomia não, a microeconomia produz resultados imediatos e é isso que nós queremos para o ano que vem. Nós sabemos, por exemplo, que muitas empresas foram obrigadas a demitir e daí o número quase assustador de desempregados, mas muitos também conservaram empregados. Portanto, com uma capacidade ociosa ainda muito evidente. E quando nós conseguimos ou estamos conseguindo sair da recessão, que é o primeiro passo que estamos dando para obter o crescimento, quando se inicia o primeiro passo do crescimento, a primeira coisa que se faz é utilizar a capacidade ociosa.

Por isso que a Fazenda, não é, ministro Guardia, tem dito: ‘olhe, nós muito possivelmente começamos, venhamos a começar reduzir o desemprego no segundo semestre do ano que vem, porque nesse primeiro semestre ainda a capacidade ociosa será utilizada’. O que já significa, de qualquer maneira, o início ou retorno do crescimento do país.

Mas eu estou aqui para enaltecer mais uma vez a atuação do Sebrae e, no particular, do nosso presidente Afif Domingos. Nossa prioridade, o Padilha aqui ressaltou, foi colocar o país nos trilhos. E para colocar o país nos trilhos não basta a Presidência da República, não basta o governo, é preciso a conjugação de esforços de todos os brasileiros. E eu tenho observado que os brasileiros estão dispostos a isso. Quando eu falo do apoio do Congresso Nacional, quando falo do apoio do empresariado brasileiro, quando falo… Convenhamos, olhe isso é um fato ímpar no nosso sistema, nós, assim que assumimos, nós dissemos: ‘olha aqui, nós temos algumas reformas pela frente. A primeira delas, naturalmente, é conter os gastos públicos’, portanto, a proposta de contenção dos gastos públicos. Convenhamos, uma matéria difícil, uma matéria, digamos assim, quase antipática, não é? Fosse para o Congresso Nacional ou fosse para grande maioria. Pois muito bem, em pouquíssimo tempo a sociedade brasileira compreendeu e, compreendendo, transmitiu essa compreensão para o Congresso Nacional e nós conseguimos aprovar uma proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos, ou seja, a cada Orçamento o novo somente será revisável a partir da inflação do ano anterior. Isto foi aprovado, meus amigos, num prazo curtíssimo, num prazo de quatro meses, com uma votação muito significativa na Câmara e no Senado Federal.

          A reforma da Previdência, convenhamos que é pesada, é dura, é difícil, eu sei. Mas ela é indispensável. Indispensável, não para os de amanhã, mas para os de hoje, porque para manter o emprego hoje ou para conquistar o emprego hoje, para permitir que os estudantes menos favorecidos economicamente possam frequentar as universidades e, naturalmente, para garantir as aposentadorias do futuro, é preciso reformular a Previdência Social, guardando, evidentemente, o direito já consolidado, o direito adquirido. Porque eu vejo muita gente hoje se apresta em pedir a sua aposentadoria, se organiza para pedir a sua aposentadoria, ao suposto de que o seu direito será violado. Ora bem, quem já completou os requisitos necessários não precisa se preocupar, porque esses direitos estão todos assegurados.

Nós formatamos uma proposta de reforma previdenciária, mandamos ao Congresso Nacional, o Congresso Nacional é o palco próprio para as grandes discussões que se darão em torno da Previdência Social. De modo que em um ambiente de absoluto respeito democrático, nós estamos mandando ao Congresso, para que o Congresso discuta essa matéria mais ampla e largamente com a sociedade brasileira.

Mas olha, Afif, você sabe que nós propusemos isso no final de dezembro e em 10 dias, já se deu admissibilidade da reforma na Comissão de Constituição e Justiça. Veja como as pessoas estão conscientes de que é preciso reformular para criar um país novo.

Eu vou dar o exemplo aqui… Posso fazer uma propaganda do governo aqui, não é Afif? Mas olhe, eu vou dizer a vocês o seguinte, a reforma trabalhista, ou melhor me expressando, a modernização da legislação do trabalho de maneira ímpar, dizia eu, empresários, empregadores e empregados se mobilizaram, foram consultados, o ministro do trabalho consultou as várias áreas ao longo de seis meses e nós conseguimos no final do ano fazer uma solenidade de lançamento do projeto de modernização trabalhista com a presença das centrais sindicais e com a presença das confederações de empresários, e federações de empresários. Tanto que foram 15, 14 ou 15 oradores de um lado ou de outro naquela data. Portanto, mais uma etapa vencida em um período de sete meses.

Conto outro episódio aos senhores e às senhoras: eu fui presidente da Câmara dos Deputados em 1997, pela primeira vez, e já se falava amplamente da reforma do Ensino Médio. Passou-se um período de 20 anos e nada da reforma do Ensino Médio, embora nesse interregno, nesse período, o que mais falaram é o seguinte: ‘o sujeito faz o Ensino Fundamental e não sabe dividir, não sabe multiplicar, não sabe usar a língua portuguesa, não sabe expressar-se’. Tudo fruto do quê? Das críticas que se fazia ao programa referente ao Ensino Médio.

Pois muito bem, quando o Mendonça Filho me lembrou a matéria e sugeriu, Caffarelli, que nós fizéssemos por medida provisória para agitar o problema, nós o fizemos. Isto, interessante, agitou o país. Agitou porque todos passaram, Alberto, dr. Rachid, a discutir o tema que já vinha sendo discutido há 20 anos. E olha, os preceitos da Medida Provisória não fizeram mais do que acolher aquilo que está em vários projetos de lei que já tramitam pela Câmara e pelo Senado.

Pois muito bem, o que aconteceu? 20 anos depois se aprovou a proposta na Câmara dos Deputados e agora, no início dos trabalhos, nós deveremos aprová-lo no Senado Federal.

Portanto, quatro reformas fundamentais para o Brasil foram levadas a efeito em um prazo inferior a oito meses. E eu, que imaginava que levaria dois anos e oito meses para processá-las. E por isso que eu digo aqui, até conversava ontem com o Paulo Rabello de Castro, com o Gastão, com o Mauro Pereira, com todos, o Rodrigo, eu dizia: ‘olhe, já que essas reformas estão encaminhadas, nós vamos para uma outra reforma, que é a simplificação do sistema tributário’. Portanto, fazer uma reforma tributária que simplifique o nosso sistema.

E nós estamos sendo ousados. Convenhamos, fala-se muito em coragem, mas eu dou um passo adiante, eu acho que além da coragem, é preciso uma certa ousadia, e nós ousamos. Quando nós fazemos essas propostas, nós estamos ousando. Não quero nem mencionar esse caso das penitenciárias que, pela primeira vez, com o drama infernal que ocorre hoje nas penitenciárias do país, nós tivemos um diálogo muito produtivo com o setor de Defesa, com as Forças Armadas, e as Forças Armadas se dispuseram a fazer as inspeções nos presídios. Porque elas têm uma grande credibilidade, em primeiro lugar, e em segundo lugar, uma grande autoridade. Não terão, evidentemente, contato com os presos, mas terão, isso sim, a possibilidade da inspeção em todos os presídios brasileiros. É uma ousadia, mas é uma ousadia que o Brasil necessita e que dá certo. Esta é a grande realidade.

          Então, Afif, quando eu venho aqui, e você gentilmente foi me convidar, e até deixou vislumbrar a possibilidade de fazer no Palácio, eu disse: “não, vamos fazer no Sebrae, porque eu quero ir ao Sebrae para revelar a importância do micro, pequeno e médio empresário”. É este o objetivo que me fez vir até aqui. E quantas vezes você me convidar, eu aqui estarei com os senhores.

Portanto, o Estado, agora vou dar uma olhadinha no discurso escrito… O Estado tem que assumir postura menos cartorial e mais eficiente. Tem de garantir condições de financiamento mais racionais, que é o que vocês estão fazendo aqui. E é nessa direção que nós estamos agindo. O nosso governo dá todo o apoio a quem apoia o Brasil. E, ao mesmo tempo, pede a vocês que apoiem o governo, porque estarão apoiando o Brasil.

          Muito obrigado.

 

Ouça a íntegra (16min08s) do discurso do Presidente Michel Temer