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Discurso do presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia do Plano de modernização e desburocratização da agricultura e Solenidade de Lançamento do AGRO+SP - São Paulo/SP

por Portal Planalto publicado 20/02/2017 13h00, última modificação 04/04/2017 11h21

 

São Paulo/SP, 20 de fevereiro de 2017

 

Olha, eu quero começar cumprimentando o nosso governador, Geraldo Alckmin, e a ele, naturalmente, devolver as atenciosíssimas palavras quando se refere ao governo federal. Eu também confesso, governador, meu orgulho de estar em São Paulo, em ser de São Paulo e tê-lo como governador, porque você, governador Geraldo Alckmin, tem feito um trabalho excepcional no estado, um trabalho que se reproduz em vários estados brasileiros. De modo que, agradecendo as suas palavras, eu peço que todos o homenageiem com aplauso.

Quero cumprimentar o Blairo Maggi, ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. E dizer também, Blairo, que eu tenho muito orgulho de tê-lo na nossa equipe. É verdade que a coisa que eu mais tenho dificuldade é falar com o Blairo no Brasil, porque eu ligo para o Blairo e ele ora está no Vietnã, ora está na China, ora está nos mais variados países da Ásia, exata e precisamente, divulgando a agricultura brasileira. E isto traz a nós outros aqui no Brasil... E aí com muita expontaneidade o aplauso… Traz a nós outros aqui do Brasil a ideia da divulgação do nosso País. Que é importantíssimo em uma área, que eu devo dizer, é até curioso, farei alguns breves comentários aqui, a expressão “Agro+” é felicíssima. É claro que eu senti, percebi, tenho notado, quando o Blairo me falou, que o Agro+ é para desburocratizar, para inserir as federações de agricultura, os estados, nessa tarefa. Mas o “+” aí tem um significado aditivo. É um “mais” que a agricultura faz pela economia brasileira. Não há dúvida, quando nós dizemos “olha aqui, nós estamos hoje, em menos de nove meses de governo, nós conseguimos reduzir sensivelmente a inflação que era de 10,70[%], - em janeiro - está em 5,35[%]”; quando nós dizemos “olha, nós estamos reduzindo os juros no País”, tudo isso deriva da força da economia. Mas a força motriz da economia é precisamente o agronegócio, a agricultura em geral. Por isso que, Blairo, você tem feito um belíssimo trabalho, com a colaboração, naturalmente da iniciativa privada.

Quando eu saúdo o Fábio Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, eu estou também revelando exatamente esta interação entre o poder público e o setor privado. É o setor privado que sustenta as atividades do governo e que permitem caminhar como nós caminhamos.

Eu saúdo também o nosso senador José Aníbal, que faz belíssimo trabalho no Senado Federal, é um nome de São Paulo e nome do Brasil.

Quero também cumprimentar os demais ministros, eu estou vendo aqui o Turra, o Roberto… enfim, os ministros que estão aqui, o Fábio Elias Rosa, o deputado Federal Herculano Passos, o Eumar Novacki, o Arnaldo Jardim, meu velho amigo secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que também se irmana com o governo federal nessa atividade, o Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto - aliás, eu estive lá recentemente. O Blairo, Calantra, tem dito com muita frequência, que eu compareço a muitos eventos, e de fato compareço. Tenho estado em vários momentos dos movimentos agropecuários e da agricultura em geral no nosso País. E agora acabei de receber o convite para a feira que se dará, a feira já tradicional em Ribeirão Preto, e eu vou. Quero estar lá com todos vocês para mais uma vez revelar a importância da agricultura, do agronegócio.

Quando falamos de agricultura também, é interessante, ela tem uma conexão, governador e deputado Fernando Capez, muito grande com a indústria. Porque quando a agricultura cresce o que acontece é que aumenta a produção de máquinas. A compra de máquinas aumenta, portanto aumenta a produção industrial. Veja que quando falamos em agricultura não estamos falando apenas de um setor da economia brasileira mas estamos falando de setores que também crescem em função do crescimento da agricultura.

Por isso que ao cumprimentar a todos produtores rurais, empresários do agronegócio, eu quero mais uma vez dizer da satisfação que é estar aqui para celebrar a associação de São Paulo ao Agro+. Plano que já estamos implementando em nível federal.

Aliás, interessante, vocês sabem que nós fizemos muito recentemente, o Blairo não fez menção a isso, mas muito recentemente nós fizemos até solenidade no Palácio para revelar as - eram 63 medidas, não eram Blairo? - [medidas] desburocratizantes. Vejam que ao longo do tempo as medidas todos, licenças das mais variadas, necessárias ao desenvolvimento da agricultura, entravam em um ritmo burocrático extraordinário que muitas e muitas vezes quando saía a licença, a matéria já tinha sido vencida.

E o Blairo, logo ali chegou, e constituiu um grupo que fez com que nós patrocinamos, com uma grande presença no Palácio do Planalto, uma solenidade comemorativa - vejam como o Brasil está, nós estamos precisando comemorar a desburocratização. E essa desburocratização é comemorada, deputado Tobias, exata e precisamente para que nós possamos implementar o desenvolvimento do nosso País. Isso nós temos feito com muita frequência, na convicção, volto a dizer, de que quando um setor cresce, o outro também cresce junto.

Então digo eu, atento para essa realidade contemporânea, o nosso governo tem um compromisso inafastável com a modernização. Nós estamos fazendo isso em todos os setores da administração. E depois que o Blairo, governador, apresentou essas medidas desburocratizantes eu reuni os ministros todos e disse: “olhem, vocês hão também de, nos seus respectivos ministérios, organizar grupos que visem à desburocratização”.

E nós já estamos lá na Casa Civil, com um número fantástico de propostas desburocratizantes, em todos os ministérios. E tudo isso deriva deste primeiro gesto, digo eu, do Blairo Maggi. Por isso que nosso agronegócio é sinônimo de sucesso. Gera empregos, incorpora tecnologia, aumenta a exportação, estimula o crescimento, contribui ainda para a segurança alimentar para o Brasil e para outros países. E aqui eu relato um fato curioso: nas várias viagens que eu tenho tido - o Blairo se referiu ao encontro do Brics, que nós tivemos lá na Índia, o G20, e vários outros encontros internacionais -, o que os outros países queriam, audiências bilaterais, exatamente para comentar sobre a agricultura brasileira. No particular nos avanços tecnológicos requerendo a presença da Embrapa, mas nos outros todos, os exemplos da agricultura brasileira, especialmente até a agricultura familiar.

Vocês sabem que a agricultura familiar, é interessante, produz um efeito extraordinário. Muito recentemente, governador, era interessante, o agricultor familiar ia ao banco pedia lá R$ 20 mil, 30 mil,  no Banco do Nordeste, R$ 40 mil, e quando não pagava no tempo oportuno, aquilo ia crescendo de uma tal maneira que quando ele pretendia pagar era R$ 200, R$ 300 mil. E daí não havia como pagar e, naturalmente, fechavam-se-lhe as portas do crédito.

E nós editamos uma medida provisória, logo depois convertida em lei, que permite ao agricultor familiar que, indo lá, ele renegocia a dívida e muitas vezes pagando 5% do débito, ele quita o débito. Parece uma coisa pequena, Arnaldo Jardim, mas foram 1,2 milhão de contratos no Norte, no Nordeste e em algumas outras partes do País. Quer dizer, uma conjugação da agricultura familiar com o grande empreendimento. Porque também, na agricultura familiar o que se quer é que um dia ele cresça de uma tal maneira que possa também converter-se num grande negócio pela agricultura brasileira.

E outro fato que quero ressaltar - é importante e interessante, o Blairo dava esse dado -, a todo momento diziam: “o Brasil vive deteriorando o meio ambiente”. Quando o Blairo me disse, disse aqui da tribuna, que 61% do território brasileiro está preservado, significa que o desenvolvimento da agricultura é sustentável, ele leva em conta o meio ambiente. Portanto, está de acordo com um documento que eu entreguei na ONU, que é o Acordo de Paris, que exatamente visa preservar o meio ambiente. E o Blairo tem meios e modos de incrementar a agricultura sem onerar, sem vulnerar, sem ferir o meio ambiente brasileiro.

Na verdade, tudo isso revela que a participação do Brasil no comércio internacional é de 6,9 [%], mas o Blairo acabou de dizer: “olha aqui, nos próximos anos nós vamos chegar a 10%”. E com esse entusiasmo, com Deus ajudando, com as chuvas no tempo certo, nós vamos chegar a 10%, dr. Fábio Meirelles. Portanto, nós temos certeza que o Agro + São Paulo contribuirá para resultados ainda mais espetaculares.

Eu tomo até a liberdade de dizer aos ouvidos atentos que nos ouvem, gentis que nos ouvem, prezado Fábio Meirelles, eu devo dizer que nesses últimos tempos, interessante, quando nós assumimos o governo, a primeira ideia que se tinha era que, assumindo o governo, dois dias depois, três dias depois, os 12 milhões de desempregados estariam empregados, o que é absolutamente inverídico.  

Nós sabemos que nós apoiamos o Brasil, e quero ressaltar muito esse ponto, não ressaltar para falar do passado, mas ressaltar para enaltecer a verdade. Eu quero dizer que nós apanhamos o Brasil em uma fortíssima recessão. Ainda há poucos dias eu me reunia com um grupo de grandes empresários aqui em São Paulo, e sobre elogiarem as medidas que estão sendo tomadas etc, mas diziam: “olha, isso vai muito devagar”. Eu disse: “olhe minha gente, nós precisamos partir de uma premissa correta. A premissa é que há nove meses atrás nós estávamos em uma recessão profunda”. Então o primeiro passo, era sair da recessão.

Para ter ideia da saída da recessão, nesses quatro, cinco, seis meses, entidades como a Petrobras por exemplo, que estava praticamente, se me permitem a expressão, no fundo do poço, hoje tem um valor de mercado 145% maior. Ou seja, quem comprou ações da Petrobras lá atrás ganhou muito dinheiro.

O Banco do Brasil, interessante, tem valor de mercado, Meirelles, Novacki, que nesses últimos tempos aumentou em 98%. A Eletrobras, que era uma empresa com grandes dificuldades, o seu valor de mercado aumentou em 245%. De fora a parte, permitam-me a repetição, a queda da inflação em um brevíssimo tempo, neste mês de janeiro, nós tivemos 0,38%, a menor inflação dos últimos 20 anos. E a projeção do 0,38[%] pelos próximos 12 meses pode revelar uma inflação abaixo dos 4,5[%], que é o centro da meta.  Portanto de 4[%], ou até menos de 4%.

De igual maneira, evidentemente, os juros vão caindo também responsavelmente. Porque é importante que os juros reais sejam incentivadores do investimento. E com os juros muito altos você teme o investimento. Mas o mais importante nisso tudo, meus senhores, é exata e precisamente a confiança. E a confiança vem sendo restabelecida. Porque ao longo do tempo, nós todos temos dito no governo o seguinte: “olha aqui, nós somos um governo reformista, nós queremos passar esses dois anos para reformar o Brasil e entregar a quem venha, governador, um país que esteja nos trilhos. É esta a nossa intenção.

E para tanto, impende, ou impõe-se também, a tomada de algumas decisões aparentemente de pouca compreensão no primeiro momento mas que depois serão compreendidas.

A questão do Teto dos Gastos, vejam bem, eu digo com frequência, a mim, como presidente, ao nosso governo, seria extremamente confortável que nós chegássemos e disséssemos: “vamos gastar tudo, quem vem depois” - se me permitem a expressão - “que se vire”. Mas não foi essa a nossa conduta. Nós dissemos: “não pode gastar mais do que arrecada”.

Vejam que nós, neste ano, passamos uma barreira de R$ 170 bilhões. Eu enfatizo o “bilhões”, porque os nossos ouvidos hoje ouvem “bilhões” e acham que é natural. E não é natural. Um déficit dessa natureza é  preocupante, como o déficit deste ano que caiu para [R$] 140, 139 bilhões, também é preocupante. Nós temos que combatê-lo. Então, para tanto, é necessário um teto para os gastos públicos pautado pela ideia mais elementar, mais popular, mais trivial, mais frugal que é: “você não pode gastar mais do que aquilo que arrecada”. Ou então ter um controle dos gastos, no “deve” e no “a ver”, deve ter um controle desses gastos. Que ao longo do tempo, porque não é de um dia para o outro, por isso que o Teto de Gastos previu um período de 20 anos, revisável daqui há 10 anos. Não é em dois anos que você resolve esse assunto.

Eu dou outro exemplo aqui, peço licença em me alongar um pouquinho, porque quando a gente tem pessoas muito atentas nós precisamos divulgar um pouco o que o governo vem fazendo. Vocês vejam o fenômeno do ensino médio. Eu fui presidente da Câmara dos Deputados em 1997, pela primeira vez. Já se falava, Capez, você que é presidente da Assembleia, já se falava em reforma do ensino médio. Passou-se um período de 20 anos, eu cheguei à Presidência da República e nada de reforma do ensino médio. O que se alardeava é que o aluno do fundamental não sabia dividir, multiplicar, não sabia falar português pela inadequação, talvez, do ensino fundamental, do ensino médio, enfim. Nós fizemos a reforma inauguralmente por medida provisória, longamente debatida no passado, como nos meses da medida provisória, e agora foi aprovada na Câmara e no Senado. Portanto, é a segunda reforma. Vocês verão como é fundamental para o País.

Aliás, é interessante, viu governador, quando eu era garoto, eu fazia o curso ginasial, aquele tempo tinha ginasial, e depois você se especializava. Se você fosse para Medicina, você faria o curso científico, se fosse para Direito, faria o curso clássico. Eu tive que sair da minha cidade, de Tietê - o governador até esqueceu-se, ele comentou comigo, um dos fatores fundamentais é a produção de doce, no particular a goiabada de Tietê. E ele não fez referência a goiabada do Tietê. Mas eu saí de Tietê para fazer o curso clássico aqui em São Paulo. O que que era o curso clássico? Era uma especialização de acordo com a vocação do aluno para dizer: “olha, eu vou fazer Direito, portanto eu tenho que me especializar em português, história, em línguas”. E era assim. O que nós estamos fazendo agora, e veja como o passado é um autor muitas vezes do presente. O que nós estamos fazendo agora, de alguma maneira, é recuperar, talvez revezadamente, mas estamos recuperando aquilo que havia no passado. E fizemos a reforma do ensino médio. A reforma, a chamada modernização da legislação trabalhista, por exemplo, não foi feita “manu militari”, ela foi feita por acordo entre as centrais sindicais, e os empresários, os empregadores, entre empregados e empregadores. Fruto do quê? De uma palavra que pauta o nosso governo, que é a palavra “diálogo”. Diálogo com o Congresso Nacional, diálogo com a sociedade, e por isso nós pudemos, na verdade, mandar um projeto de lei à Câmara Federal, inicialmente, que eu acho que tramitará com certa facilidade tendo em vista esse pré-acordo que se estabeleceu. Seria, portanto, a terceira reforma.

E a quarta, eu reconheço, algumas discussões serão mais intensas, a Reforma da Previdência, mas que parte de um dado fundamental: ou você reforma a Previdência hoje, ou daqui a dez anos quando você for bater às portas do governo, não tem dinheiro para pagar. Como de resto já está acontecendo em alguns estados brasileiros.

Há estados brasileiros em que se vai bater às portas, não tem o que pagar, nem pagar salário. Também a história dos bilhões,  quando você diz: “a previdência teve um déficit de [R$] 150 bilhões”, parece nada, mas são [R$] 150 bilhões. Isso é insuportável para qualquer sistema.

Então, de fora a parte as circunstâncias que nós vamos preservar, porque também dizem o seguinte: “olha aqui, estão roubando os seus direitos etc”. Nada disso. Quem tem direito adquirido, adquirido está. Quem formatou seu direito, ainda que não tenha se aposentado, já adquiriu as condições para aposentadoria no sistema anterior. Não há nada disso, aqui nós vamos aplicar é para o futuro. E quando aplicamos para o futuro, muitas vezes dizem o seguinte: “olha aqui, o sujeito tem 20, 22 anos, está trabalhando, ele não está se importando com a aposentadoria que vem lá para frente”. Mas ele tem que se importar. Pelo seguinte: porque nós temos programas assistenciais hoje, tipo o financiamento estudantil, que deriva da possibilidade do poder público ter dinheiro para sustentar. Se o poder público não tiver dinheiro para sustentar, ele não terá mais o financiamento estudantil e outras tantas benesses de natureza social que nós estamos promovendo. O Bolsa  Família, o Minha Casa Minha Vida… tudo isso depende, na verdade, de uma higidez orçamentária, de uma higidez financeira que nós temos que atingir ao longo desse período.

E como tudo isso nós fizemos, imaginava eu que nós iríamos levar dois anos para fazer, mas acabamos implementando em praticamente oito, nove meses -  pelo menos o encaminhamento -, eu hoje me atrevo a dizer: “olha aqui, o passo seguinte que nós temos que dar, em favor da agricultura, em favor da indústria, em favor do comércio, é a simplificação tributária”. Porque ninguém suporta mais o que está acontecendo em matéria tributária no País.

Vejam, vejam que eu não falo em reforma tributária mais, falo em simplificação tributária, já é uma grande coisa. Ainda há poucos dias, governador, dr. Fábio, me diziam alguns industriais, e mesmo servidores públicos, diziam: “olha, nós” para mantermos a nossa contabilidade e recolhermos... nós precisamos de 2%, do nosso orçamento. Quando daí deram o exemplo de vários países onde se gasta 0,2%. Quer dizer, 10 vezes menos.

Então nós temos o dever de promover uma simplificação tributária no País.  E se tempo houver - nós temos agora um ano e 11 meses, um ano e 10 meses - se tempo houver, nós queremos caminhar ainda para ajudar o Congresso Nacional a fazer uma reformulação política no nosso País. A reforma política também é fundamental.  Nós queremos caminhar para isso.

Eu deixo desde logo claro que esta tarefa é do Congresso Nacional, a quem eu sempre saúdo, porque também só estou podendo governar por força do apoio do Congresso Nacional. Mas, evidentemente, se o governo der uma mão, ajudar, empurrar a reforma política, nós também conseguiremos fazer. E se, ao final de todo esse período, nós conseguirmos realizar todas essas reformas, eu, pelo menos no plano pessoal, já me darei por satisfeito, como também se dará todo o governo federal.

E nesse particular, meus amigos, é preciso um apoio muito grande dos estados - nós temos tido um apoio extraordinário do governo do estado de São Paulo, mas especialmente o apoio dos senhores que são as forças, digamos, impulsionadoras, as forças motrizes do desenvolvimento nacional.

Eu conto com vocês.

Ouça a íntegra do discurso (21min38s) do presidente