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Discurso do presidente da República, Michel Temer, durante Cerimônia de Sanção da Lei de Revisão do Marco Regulatório da Radiodifusão - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 28/03/2017 17h20, última modificação 04/04/2017 11h11

Palácio do Planalto/DF, 28 de março de 2017

 

Eu quero cumprimentar aqueles que estão à mesa.

Cumprimentar os senadores, deputados federais, os senhores e as senhoras, a imprensa brasileira. E, muito rapidamente, contar aqui algumas histórias.

Uma delas foi que, ao assumir, um pouco antes de assumir o governo, que foi quase de inopino, foi tão rapidamente, eu tive praticamente oito dias para formar o ministério. Mas Deus me ajudou, e eu pude escolher uma equipe da melhor qualificação.

E, quando convidei o Gilberto Kassab, “olhe Kassab você aceite, aliás, você vai apanhar Comunicações, Ciência e Tecnologia, aceite porque você terá muita coisa a fazer nesse setor”. E eu, assim, falava a ele, porque tem sido deputado muito tempo, eu verifiquei, especialmente no setor de comunicação, o quanto a burocracia emperrava os trabalhos desse setor.

Com muita naturalidade, muitas e muitas vezes, eu era demandado, deputado que era, para ir ao ministério e lá pleitear o andamento de processos que ali se achavam há dois, três, quatro, cinco anos. Eu não consegui entender muito isso.

De modo que eu tinha, ao pedir para o Gilberto Kassab colaborar com nosso governo, eu tinha a antevisão de que nós poderíamos fazer muita coisa pelo setor. E hoje eu penso que nós estamos dando um passo decisivo para agilizá-lo. O contributo que nós estamos dando, por força do trabalho do Ministério, por força do trabalho do relator e do presidente, relator Otto Alencar, e Paulo Magalhães, e por força do trabalho do Congresso Nacional, que tem emprestado um apoio inestimável ao nosso governo. Mais do que agilizar e desburocratizar, eu creio que é uma contribuição que nós damos à imprensa livre no nosso país.

Exata e precisamente, porque é interessante que, as pessoas, com todo respeito aos demais veículos, mas não há brasileiro que não ouça rádio. Eu, há tempos atrás, algum tempo atrás, eu fui a uma região muito distante aqui do estado de Tocantins, numa fazenda, e lá tinha um único caseiro, uma casa naturalmente modesta. E ele logo que me viu, fulano quis dizer quem eu era, disse: “Eu ouvi o senhor dizer isto, isto, isto”. E reproduziu. Eu disse: “Mas como, eu não entendi bem”. Não vi  televisão, não vi nada lá. “Eu tenho rádio, e pelo rádio eu acompanho tudo o que acontece no País”.

Então, vejam a importância dessa comunicação. Quando nós falamos da imprensa livre, e então boa hora restaurada enfaticamente pela Constituinte de [19]87/88, nós estamos dando passos e mais passos nesta direção.

Há tempo atrás, nós fizemos uma outra solenidade, também prestigiadora do setor de Comunicação. E esta tem sido, meus senhores e minhas senhoras, a marca do nosso governo. Falou-se aqui muito em modernização. E a modernização é uma palavra conectada, conjugada à palavra desburocratização.

Há tempos atrás, nós fazíamos  eu acho que o Kassab estava presente uma solenidade lá no Sebrae, em que nós estabelecemos muitas medidas desburocratizantes. E o Afif, até com muita graça, pegou uma, um rolo de papel, botou sobre a mesa e foi puxando, puxando, puxando e foi para quase no meio da sala e disse: “Olhe, este elenco de medidas são aquelas necessárias para conseguir uma coisa: a micro e pequena empresa”.

Quando eu falei, eu disse: “Afif, eu prometo a você que, ao final do nosso governo, você virá com uma folhinha desse tamanho para que possa dizer das medidas necessárias”.

Estamos caminhando exata e precisamente nessa direção. Não é fácil, vou tomar a liberdade de dizer, não é fácil vencer obstáculos, especialmente, não é fácil modernizar. As pessoas têm um apego muito grande à burocracia, às coisas paralisantes da administração pública. Então, é preciso muita ousadia, é preciso muita coragem. E, aqui, eu tomo a liberdade de dizer que nós todos do governo, com o apoio do Congresso Nacional, somos muito corajosos e até ousados.

Não fôssemos corajosos e estivéssemos interessados apenas em medidas populistas... E populista é aquela medida irresponsável, é aquela que tem um significado de aplauso imediato, mas de desastre depois, exata e precisamente por ser populista. O que a diferencia das medidas ditas populares, que demandam muitas vezes uma passagem do tempo para ser reconhecido. O que nós estamos fazendo são medidas populares para serem reconhecidas ali adiante.

E, para tanto, meus amigos, especialmente aqueles que hoje cuidam da comunicação do País, é um apoio expressivo, dia a dia, quase instantâneo, quando estiverem de acordo com aquilo que nós estamos fazendo. E nós não fazemos para nós outros, nós fazemos para o futuro.

Este governo, meus senhores e senhoras, não vai desfrutar das medidas que nós estamos realizando, temos mais um ano e oito, nove meses de governo. Mas os senhores verão que, algum tempo depois, o desfrute será reconhecido. Mas, para tanto, é preciso que haja esclarecimento. Não é propagar no sentido propaganda do governo. É preciso esclarecer. Esclarecer a importância, por exemplo, do teto dos gastos públicos. Fundamental para a higidez da contas públicas. É preciso esclarecer a questão do avanço do ensino médio. Quando conseguimos, depois de 20 anos, fazer uma reforma do ensino médio, hoje com a aprovação de mais de 80% da população. É preciso ousar e reconhecer, naturalmente, a coragem que tivemos no setor do petróleo de tirar a obrigatoriedade da Petrobras de participar em 30% da exploração do pré-sal. E digo isso do interesse da Petrobras. A Petrobras é uma empresa que tem de render lucros e dividendos. E, portanto, ela deve ingressar naquilo que for do seu interesse, e não obrigatoriamente ingressar em toda e qualquer exploração. E nós tivemos a coragem de levar adiante esta fórmula, de modo que, embora a Petrobras tenha a preferência, ela a exercitará quando for da sua conveniência. Isto abre, naturalmente, para o capital nacional, para o capital estrangeiro, para outros tantos que queiram fazer essa exploração.

Convenhamos, eu tomo a liberdade de repetir, os senhores são comunicadores, muitas vezes conhecem as coisas mais do que eu, e têm notícias diárias, aliás, mais do que diárias, hoje, instantâneas, de minuto em minuto, de segundo em segundo, de hora em hora. Mas vocês sabem que nós estamos com uma inflação cadente precisamente porque as medidas estão ganhando credibilidade. Nós estamos com os juros, com a taxa Selic caindo, em face da credibilidade. Nós conseguimos há poucos dias levar avante a concessão de quatro aeroportos, com um ágio extraordinário, em face da credibilidade. Nós conseguimos há dois, três dias atrás, levar adiante a concessão de um porto em Santarém, em face da credibilidade. No estado de São Paulo, duas ou três setores da administração foram leiloados, ora privatizados, ora leiloados, em face da credibilidade que hoje existe no País.

Mas para tanto, eu, embora esteja comemorando este momento, que é um momento de reforço da imprensa livre, de reforço da comunicação, eu estou fazendo um apelo. O apelo para que a realidade dos fatos seja convenientemente divulgada. E, especialmente, quando erros ou equívocos se verificarem, que esses equívocos sejam denunciados. Porque a crítica, muita vezes, na democracia, ela faz com que o governante tome um rumo adequado. Não é preciso apenas elogiar por elogiar. Quando eu digo... E, há tempos atrás, eu conversava com um comunicador que é muito meu amigo, ele disse: “olha, quero ajudá-lo”. Eu disse: "olha, eu só quero que você tenha compromisso com os fatos". É isso que a imprensa tem de fazer. Não tem de privilegiar ou não privilegiar, ela tem é de retratar adequadamente os fatos.

E eu penso, eu penso com toda franqueza, que nós estamos em um caminho adequado, especialmente porque  aqui eu falo com ênfase  nós precisamos acabar com esse mal-estar que existe no País, essa coisa de brasileiro contra brasileiro, essa coisa de achar que está tudo ruim, está tudo muito imperfeito, inadequado, nós temos é de encher o peito, ter orgulho do que nós estamos fazendo.

O Brasil passou por outras crises e saiu delas sobranceiramente, soberanamente. Esta crise para nós, que nós enfrentamos uma recessão violentíssima, está sendo vencida, e num prazo curtíssimo. Exata e precisamente em função da coragem de todos os governantes e do Congresso Nacional. Porque nós governamos com o apoio do Congresso Nacional. Se não, não conseguiríamos governar.

Mas esta ousadia governativa que tem permitido que nós demos muito, venhamos a dar, estamos dando, muitos passos. E eu espero que, nesse tempo faltante, viu Kassab, e todos os companheiros aqui, ministros, deputados e senadores, nós possamos avançar muito.

Eu imaginava que as reformas fundamentais que nós iríamos fazer, nós levaríamos praticamente os dois anos e oito meses. Pois muito bem, fizemos, nós a fizemos em dez meses, duas delas já aprovadas, três delas já aprovadas, duas outras já bem encaminhadas. Com isto, abre-se espaço para outras reformas que nós possamos fazer. E as reformas terão como força motriz, como força mobilizadora, exatamente a ideia da modernização dos costumes administrativos.

Mas eu acho, Kassab, que uma das maiores modernizações que nós estamos fazendo, uma das melhores e mais eficientes desburocratizações, está sendo procedida no dia de hoje.

Portanto, meu aplauso a você, aos seus companheiros e àqueles que podem passar a sua emissora de rádio de um para outro sem precisar do aval prévio do governo.

Meus cumprimentos.

 

Ouça a íntegra do discurso (13min09s) do presidente.

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