Você está aqui: Página Inicial > Acompanhe o Planalto > Discursos > Discursos do Presidente da República > Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020 - Brasília/DF

Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020 - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 31/05/2017 14h32, última modificação 12/07/2017 14h48

Brasília-DF, 31 de maio de 2017

  

Olhe, eu quero antes de mais nada, fazer um registro que decorre desta solenidade.

Nós todos sabemos que uma das coisas mais desejadas de quem inicia sua vida profissional ou de quem trabalha, aliás, desejada desde a dolescência, é ter uma propriedade sua. Um pedaço de terra ou uma casa, e este, certa e seguramente, muitos aqui viveram na sua juventude, e mais adiante na sua vida adulta, esta passagem da sua vida, ansiaram e conseguiram um pedaço de terra ou  uma casa, que é o primeiro passo para a prosperidade.

Pois muito bem, quando nós chegamos aqui, eu confesso que alguns meses depois, eu próprio me indagava: mas interessante, há milhares de assentados, milhares que estão como fruto da distribuição de terra e, entretanto, eles não têm o título de propriedade. E daí porque nós propusemos uma medida provisória, que regulariza a situação dos assentados e outros que obtiveram distribuição de terras. E como disseram os oradores anteriores, neste ano já foram distribuído milhares de títulos de propriedade e ao depois serão milhares distribuídos, para que ao final do governo, nós tenhamos todos com seu título de propriedade.

Eu até faço um apelo aqui ao senador Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal. A medida provisória, senador Eunício, está lá no Senado Federal, nós gostaríamos de lhe solicitar que rapidamente pudesse votar esta medida (aplausos e pausa).

Me deu uma ótima notícia, vai quebrar o interstício e vai votar amanhã. Merece aplausos, naturalmente.

Então, meus caros, eu tenho a grata satisfação de participar desta cerimônia, porque, afinal, para dizer o óbvio, lançamos, hoje, o Plano Safra da Agricultura Familiar, que traz um conjunto de medidas, como estão percebendo, de benefício do agricultor. E acabamos de assinar, agora, decretos que tornam mais fácil o acesso às políticas públicas do governo.

Vou dizer mais uma obviedade, que já foi ressaltada aqui com os vários oradores, - e agora aproveito para cumprimentar os senhores senadores, cumprimentar os deputados federais, deputadas federais, ministros, agricultores familiares, membros da mesa, que enobrecem e engrandecem esta solenidade.

Mas todos disseram que a agricultura familiar é peça-chave da segurança alimentar e nutricional de nosso País. E é interessante, faço aqui um  parêntese: os dados apresentados representam que a agricultura familiar é quem mais fornece alimentos para o nosso País. Isto está muito vinculado a uma ideia da Constituição que é o prestigiamento do micro e pequeno empresário. Se nós tomarmos no caso da China, por exemplo, a grande produção, até industrial e manufaturada da China, está nos mínimos, nos micros e pequenos empresários. Agricultura familiar é mais ou menos isso.

Por isso que os dados apresentados pelo ministro Padilha nos impressiona a todos e devem sempre ser repetidos, afirmados e reafirmados. Porque a agricultura familiar, portanto, aqui eu quero comemorar este fato, é uma das forças motrizes do desenvolvimento do nosso País.

Portanto, nosso País, quando nós vemos essas notícias, está presente no cotidiano de todos. Muitos alimentos que nós encontramos na mesa das famílias brasileiras, na merenda das crianças, veem das mãos do agricultor familiar, de sua relação tão especial, especialíssima, com a terra que cultiva.

Por isso que é interessante quando eu digo: olha, a titulação é importante porque vocês da agricultura familiar plantam sem saber se permanentemente lá ficarão. A partir da titulação, sabem que plantam, produzirão pelo País e lá permanentemente ficarão.

Isto é fundamental, meus amigos, para o bem-estar do homem do campo. Nós temos uma atividade que mobiliza milhões de pessoas, José Silva, no meio rural. Incentivá-la, portanto, é gerar novos postos de trabalho. Os senhores sabem que um dos visos, um dos objetivos fundamentais do nosso governo, é combate ao desemprego. Então quando nós estimulamos a agricultura familiar, e olhe, são 30 bilhões de reais, nós estamos combatendo a pobreza, estimulando o emprego, estimulando o desenvolvimento das regiões carentes, como o Semiárido nordestino, por exemplo.

Portanto, as políticas que nós anunciamos hoje mostram o quanto é firme o compromisso do governo com a agricultura familiar. Mostram que estamos ao lado desses produtores, que, repito, tanto fazem pelo nosso País.

Reitero, estamos liberando esse total de 30 bilhões de reais, que é uma maneira de incentivar quem produz e quem consome. E com juros baixos, juros na verdade subsidiados, que apoiamos a produção familiar e voltamos a dizer, alimentamos a oferta de alimentos que fazem parte do dia a dia dos brasileiros.

Esta, meus senhores e minhas senhoras, é uma política eficaz para combater a carestia e controlar a inflação. Convenhamos até, eu reconheço, viu, Padilha? Eu acho que como nós reduzimos a inflação de mais de 10%, para hoje 4% mais ou menos, portanto, abaixo do centro da meta, eu creio que boa parte deriva exatamente da agricultura familiar. Isto é que nos incentivou, levou à redução da inflação no nosso País.

Até eu peço licença para recordar que até há pouco tempo atrás, alguns diziam, erroneamente: “O Governo vai cortar dinheiro do crédito rural. O dinheiro vai aumentar os juros”. Os 30 bilhões revelam que nós não estamos cortando. A queda da taxa Selic dos juros e a queda da inflação está mostrando que nada disso  aconteceu. Porque o fato, reitero aqui mais uma vez, é que superamos a crise econômica mais grave de nossa história sem mexer no volume do crédito ou nas taxas de juros do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar].

O acesso ao crédito barato, nós todos reconhecemos, é fundamental para o agricultor familiar. O presidente do Banco do Brasil, Caffarelli, sabe disso e certamente vai entrar nessa campanha para reduzir cada vez mais os juros do Banco do Brasil. E é por isso que o governo tem garantido a propriedade da terra ao produtor. Portanto, aumentando a segurança jurídica no campo. O título de terra é a  entrada para o crédito, para o seguro da produção. É o passaporte para as políticas de assistência técnica do governo, que ajudam a alimentar a produtividade, sempre, naturalmente, de forma sustentável.

Portanto, além de adotar o Plano Safra da Agricultura Familiar, reitero que nós assinamos dois decretos de interesse do agricultor.

A criação do Cadastro da Agricultura Familiar dará eficiência à gestão das políticas dirigidas para o setor. Eficiência que se traduz em mais recursos para quem mais precisa.

Os senhores sabem que ainda estamos simplificando a concessão de crédito e instalação a beneficiários da reforma agrária. É o governo desburocratizando o crédito para facilitar a vida do agricultor. Quero também registrar que muito sensibilizados pela situação das famílias que sofrem com o flagelo da seca, nós estamos criando nova modalidade de empréstimo: o crédito semiárido, para garantir segurança hídrica.

As medidas que hoje se somam às que anunciamos no ano passado, no Banco do Nordeste. Esteve comigo, esteve conosco, naquela ocasião, o senador Eunício Oliveira, que, aliás, relatou no Senado esta medida provisória. E nós promovemos a renegociação das dívidas do crédito rural em benefício de centenas de milhares de famílias. Foi até, não é? - uma cerimônia - 1 milhão e meio de agricultores, disse o Eunício, - quando nós renegociamos dívidas. O sujeito ia lá, pegava no Banco Nordeste um valor pequeno, não conseguia pagar, e aquilo, Osmar Terra, ia crescendo o valor, e daí que ele não conseguia pagar.

Pois bem, nós autorizamos a renegociação com uma entrada mínima, não é ministro, uma entrada mínima, 5%, liquidava o débito. A liquidação do débito era um fator, mas a liquidação de débito também permitia a retomada do crédito, que a partir daí, digamos, com sem nenhuma ficha negativa, em relação ao débito, ele poderia conseguir novos créditos, aliviando os produtores rurais e gerando renda e gerando empregos.

Portanto, com a força do nosso campo, com a força do agricultor brasileiro, nós construiremos juntos um Brasil mais próspero e mais justo. E até, devo registrar nesta oportunidade, de vez em quando dizem: o governo não pensa no social. Vejam como nós estamos fazendo com esta área da agricultura familiar. Vejam o que fizemos com o Bolsa Família, quando depois de 2 anos, estou repetindo aqui, nós revalorizamos o Bolsa Família em 12,5%. Vejam o que nós vamos fazer com o Cartão Reforma, em que as pessoas vão à Caixa Econômica Federal e podem sacar até 5 mil reais, a fundo perdido, a fundo perdido, sem ter que devolver o dinheiro, para reforma da sua casa, pintura, um acréscimo no banheiro, de um quarto, que seja.

De modo que nós estamos trabalhando de um lado pela responsabilidade fiscal, mas de outro lado, ativa e intensamente, pela responsabilidade social.

Portanto, eu quero dizer aos senhores e as senhoras que nós vamos continuar nessa trilha. Ninguém vai impedir que nós tenhamos um impedimento dessas políticas públicas que nós estamos levando ao efeito.

Para frente, portanto, e muito obrigado.

 Ouça a íntegra do discurso (12min29s) do presidente.