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Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de entrega do Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Pública - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 29/11/2016 15h15, última modificação 23/12/2016 21h44

 Brasília-DF, 29 de novembro de 2016

 

Eu quero, antes de saudar as autoridades e cumprimentar a todos, eu quero mais uma vez lamentar o infausto acontecimento que gerou o falecimento de uma equipe de futebol e vários que acompanhavam essa equipe de futebol lá de Chapecó.

Para nós, logo pela madrugada, logo de manhã, foi um fato tristíssimo e a  única coisa que podíamos fazer, lamentavelmente, além de orar por aqueles que partiram, era tomar providência do governo Federal, a fim de dar apoio às famílias especialmente que se lutaram neste momento.

A Aeronáutica colocou a disposição aviões, para levar familiares. Evidentemente, é preciso também desembaraçar os corpos no que entrou em ação o Itamaraty. Então, ao fazê-lo, eu quero, muito tristemente, lamentar mais uma vez, incorporando-me, portanto, naquele minuto de silêncio que inauguralmente foi realizado nessa reunião.

Então eu quero, meus amigos, cumprimentar o ministro Aroldo Cedraz, o Rodrigo Rollemberg, governador, o Augusto Nardes,

Os ministros: Henrique Meirelles, Mendonça Filho, Ronaldo Nogueira, Gilberto Kassab, Bruno Araújo, Torquato Jardim, o Renan Calheiros, que esteve aqui conosco durante um bom período,

Presidente Robson Andrade, o Brant, representando a CNA,

Os senhores ministros do Tribunal, o senhor procurador, Geraldo, do Tribunal de Contas,

Enfim, a todos os senhores e senhoras,

E dizer, em primeiro lugar, antes de exatamente entrar no discurso escrito, eu queria dizer que eu me sinto muito feliz, porque o Tribunal de Contas, por meio do Nardes e do Cedraz, ao longo do tempo tem falado comigo sobre o tópico da Governança. E ao tratar o tópico da Governança, é claro que eu dei o apoio possível. O apoio possível, no particular, foi apenas uma ou outra sugestão. Mas eu me encantava, na verdade, governador Rollemberg, com os trabalhos que me eram oferecidos. E desde logo, eu cuidei de colocar esses trabalhos a toda administração pública. E vejo, viu Nardes, que eles seguiram toda regração da governança, porque neste momento, vocês veem premiar entre prefeito e outros setores, mas vários atores da administração pública.

E quando eu vejo premiar o  Ilan no Banco Central - não é? -, quando vejo premiar o Mendonça, quando vejo premiar o departamento do Exército Nacional, quando vejo premiar - quem mais do Executivo foi premiado? - a Caixa Econômica, o nosso Gilberto Occhi, eu digo: O governo está no caminho certo. Se não estivesse no caminho certo, um Tribunal da competência, da qualidade do Tribunal de Contas da União, não faria, digamos assim, impunemente com uma premiação dessa natureza.

De modo que um dos primeiros fatos que chama a atenção nesse encontro, deputado Danilo Fortes, é exatamente o fato de nós estarmos sendo prestigiados pelo órgão que fiscaliza, na verdade, a atuação dos poderes públicos, o chamado controle externo. Na verdade esse controle externo aplaude o controle interno do poder Executivo. Portanto, em uma exação e em uma competência absoluta.

Portanto meus senhores, é como uma extraordinária satisfação que eu participo da entrega deste primeiro Prêmio Brasil de Governança e Gestão da Administração Pública. Eu também igualmente, já o disse, mas quero reiterar as congratulações por todos que receberam o prêmio, tantos os prefeitos, gestores públicos e, no particular, aqueles que pertencem à administração pública.

E eu folgo muito ouvir, como ouvi aqui do Cedraz, do presidente Cedraz, do Nardes, a importância extraordinária da interação, ou seja, aa ação conjunta entre os poderes de Estado. Não só entre o Executivo, Legislativo e Judiciário, mas efetivamente com o Tribunal de Contas da União, que tem uma tarefa constitucional acentuada maiormente pela Constituinte de [19]88, em relação às constituições anteriores e que vem crumprindo esse papel com muita adequação. E o que nós precisamos é exatamente nos entrosarmos, os vários poderes do Estado, Tribunal de Contas da União, organismos em geral, para, como disseram aqui, a repetir as suas palavras, nós podemos fazer o país crescer, desenvolver-se e ocupar o papel que realmente merece no concerto internacional.

Por isso que eu digo que este prêmio que o TCU outorga, nos lembra imediatamente do papel-chave da boa gestão e da eficiência para o futuro do Brasil. É interessante, muito tempo atrás, quando eu faço muito brevemente um histórico da Constitucional, do Brasil que nasceu em 5 de outubro de [19]88, eu sempre digo: Olhe, nós estamos passando por fases. A primeira fase foi a fase do desfrute das liberdades individuais, nós saímos no regime centralizador e passamos para um regime de democracia plena. E nesse regime de democracia plena, nós temos  o primeiro aspecto da democracia, que é a democracia liberal. Com as mais variadas liberdades, liberdade de associação, liberdade de imprensa, liberdade de manifestação, mas evidentemente em um dado momento, as pessoas quiseram uma outra evolução dessa democracia, a que chamo de democracia do pão sobre a mesa. Quiseram portanto uma democracia social. E a nossa Constituinte foi tão competente nesse sentido, que ela amalgamou os princípios no estado liberal com os princípios do estado social.

Por isso é que foi possível, em um dado momento, aplicar preceitos referentes à democracia social, direito à alimentação, direito à moradia, direito a uma interlocução adequada com os setores mais carentes do nosso povo, setores que, convenhamos, até ascenderam socialmente para o primeiro patamar da classe média. E ao fazê-lo, evidentemente se somaram àqueles que já estavam na classe média.

E, curioso, vejam como é a evolução político-sociológica, a partir daí, começou-se a exigir uma outra democracia. Alguém aqui, um dos oradores, mencionou o movimento, governador Rollemberg, de junho de 2013, como muitos criticaram, diria eu: Isso não é criticável, na verdade é algo que surge de uma postulação de eficiência, eficiência no serviço público, eficiência no serviço privado, ética na política, sem dúvida alguma.

Então, houve um movimento, e esses movimentos de rua, não naturalmente aqueles que entram para depredar. Porque o que a Constituição determina é o direito à manifestação, e não o direito à depredação. Não há nenhum texto constitucional que autorize estes movimentos depredadores. Mas as manifestações são mais do que legítimas. E elas revelam exata e precisamente uma terceira fase da democracia que é chamada democracia da eficiência.

As pessoas querem eficiência nos serviços públicos, querem eficiência nos serviços privados, porque muitas vozes se somaram àquelas que já existiam para que se fizesse essa exigência. Por isso que, ao longo do tempo, tem havido as mais variadas manifestações.

Contra as quais, ou sobre as quais, nós não devemos nos preocupar,  evidentemente desde que pautadas pela legalidade, por uma certa formalidade protestativa ou protestante, nós temos que admiti-las. E até admiti-las como fruto da democracia. Não devemos criticá-las. Devemos sim, criticá-las quando pautadas por critérios não apenas buscantes ou, que buscam a eficiência, mas quando pautadas apenas por sentimentos políticos, aí não vale a pena prestigiá-las.

Mas por isto por que que eu estou dizendo isso? Porque na verdade este prêmio do TCU, ele lembra em primeiro lugar do papel-chave da boa gestão e da eficiência para o futuro do Brasil. E, sejamos claros, sem governança adequada não seremos o país justo e desenvolvido a que todos aspiramos. Esse tem sido um desafio constante na história do nosso país: gastar melhor e gerir com competência. E eu acrescento, gastar aquilo que se arrecada. Por isso que eu sempre volto ao tema da Proposta de Emenda Constitucional limitadora dos gastos públicos, permitindo-se de um orçamento para o outro a revisão apenas pela inflação do ano anterior, porque nós temos que pautar precisamente pelo que eu estou dito aqui e pelo que recomenda a todo momento a boa governança e, portanto, recomenda o Tribunal de Contas.

Aliás, viu Nardes, eu quero verificar se logo nós podemos, viu Torquato Jardim, fazer uma comissão de membro do Tribunal de Contas, um membro do Ministério da Transparência, um membro da Casa Civil para que possam prosseguir nesse trabalho. Mas fundamental que isto ocorra.

E voltando à questão da PEC do teto dos gastos públicos, nós precisamos nos conscientizar disso, porque é interessante, há tempos atrás, eu ouvi um discurso, via um vídeo da então ministra Margaret Thatcher, que no parlamento britânico dizia o seguinte: “Olha aqui, não vamos pensar que existe um dinheiro público e um dinheiro que vem do setor privado”. Não existe dinheiro público. O dinheiro público vem do setor privado, vem dos impostos, não é? Parece, as pessoas acham que tem um cofre aqui que tem dinheiro público, pode gastar à vontade, pode fazer programas generosos, irresponsáveis, inadequados, porque o dinheiro é público. E existe um dinheiro privado, este sim vem de outro setor e, portanto, é preciso tomar cuidado com ele. E não é assim. Tomo a liberdade de repetir a fala da ministra Margaret Thatcher, para dizer: o dinheiro é um só. O dinheiro vem, você é que paga, o que está acontecendo. Então, todo e qualquer programa,  precisa ser um programa muito bem ajustado e ajustado à realidade histórica e política que um país atravessa.

Nós estamos atravessando no país no momento de grande recessão que se iniciou há tempos atrás. Estamos combatendo essa recessão, por isso que certas medidas, elas são fundamentais para o país e para governança. Se você não tomar medidas que muitas e muitas vezes possa surpreender, nós não teremos uma boa governança. Ou seja, logo nos livramos do governo que estamos exercitando e deixamos o problema para quem vem depois. E até costumo perguntar, não é presidente Aroldo Cedraz: Qual é o governante que não gosta de gastar? Eu gostaria, como presidente da República, de ter a burra cheia e distribuir, ministro Meirelles, o ministro Meirelles não gostaria muito, mas eu gostaria.

Eu gostaria de poder, olha aqui, agora vem o problema tal, agora vem o problema tal, mas isso não é possível. Isto se faz com a chamada responsabilidade fiscal. Porque a ela está indispensavelmente conectada a responsabilidade social, como nós falamos da responsabilidade fiscal, com contenções, com restrições, nós estamos pensando na responsabilidade social.

Não apenas, convenhamos, para o futuro, porque parece que nós estamos - se me permite a expressão - “arrochando” hoje, para gerar benefícios sociais no futuro”. Não é assim. Os benefícios sociais atuais estão sendo mantidos.

Quando nós, quando o bruno Araújo me trouxe a ampliação do Minha Casa Minha Vida, a recoordenação do Minha Casa Minha Vida com ampliação extraordinária do número de casas que serão construídas ao longo do ano que vem,  de um lado é um projeto social, mas de outro lado também visa ao desenvolvimento. Porque se você constrói, como o Bruno vai construir 75 mil casas - é isso Bruno? -, 60 mil? - o presidente está atrasado - então, 600 mil unidades habitacionais - vocês marquem para cobrar dele no fim do ano que vem. Porque quando ele diz isso, na verdade, o que ele está fazendo é também incentivar a construção civil, não porque queria apenas incentivar a construção civil, mas porque quer gerar emprego. Porque é com isto, é a construção civil é uma das maneiras de gerar emprego no país. Uma das maneiras mais rápidas, até, e mais eficientes.   

Até porque, este é outro mote do nosso governo, a base principal central, a preocupação motriz, a força impulsionadora do nosso governo é o combate do desemprego.

Porque o desemprego, volto a dizer, é uma das coisas mais indignas. A nossa Constituição, eu disse ontem até para um grupo de empresários, não há nada mais indigno do que a pessoa desempregada. E um dos fundamentos da Constituição está, Brant, no artigo 1º da Constituição, é a dignidade humana. Este é um dos fundamentos da Constituição brasileira. Não há nada mais indigno do que o desemprego. E não há um direito social mais evidente do que o emprego. E por isso nós estamos trabalhando ativamente. Quando o Bruno, também aumenta lá, como Gilberto Occhi, o financiamento da casa própria - vou chegar no Cartão Reforma - de 1 milhão e meio para 3 milhões o financiamento para aquisição de casa própria, já significa um núcleo de pessoas da classe média, talvez com possibilidades maiores de enfrentar ou encarar um débito dessa natureza, é incentivar a construção civil e gerar emprego. Quando o Bruno me falou do chamado Cartão Reforma, e o Cartão Reforma é na verdade é para aqueles que ganham até R$ 1.800,00, pode obter mais uma vez na Caixa Econômica um crédito de R$ 5.000,00. Aliás não é um crédito, é uma importância de R$ 5.000,00 a fundo perdido. Ele vai lá, pega esse dinheiro e não precisa devolver, não é? E pode, evidentemente, estamos pensando nas pequenas casas, nas modestas casas, onde a pessoa quer construir mais um quartinho, quer botar um banheiro, quer mandar pintar a casa, quer dar mais um pouco de dignidade de aparência para sua casa, ele vai ter por meio do Cartão Reforma, que vai alcançar milhares e milhares de pessoas.

Sobre mais, nós vamos também de fora à parte a titulação daqueles que receberam por exemplo, lotes nos assentamentos, na Reforma Agrária, mas que não recebem os títulos… Há milhares e milhares  de pessoas sem título de propriedade. Então, digamos assim, sem endereço. Nós vamos cuidar dessa titulação no caso da área rural, mas também vamos cuidar da titulação na área urbana.

O Ministério das Cidades, juntamente com outros setores, estão terminando um planejamento, sobre o qual nós conversamos para buscar a regularização fundiária daqueles que estão nas cidades. Então vejam que, quando você conecta o Cartão Reforma com a regularização, o sujeito passa a ter uma propriedade, um título, isso dá a ele aquela possibilidade, diz: “Eu vou gastar esse dinheiro aqui, mas é em uma coisa minha, não corro o risco de em um dado momento perdê-la”.

Porque que eu estou dizendo tudo isso? O Mendonça Filho, por exemplo, lá na sua área, tem feito um trabalho extraordinário com base a alcançar aqueles estudantes que queiram estar na universidade e não tem como pagar. Aliás, dando sequência a programas, sou obrigado a reconhecer - e devo fazê-lo - a programas anteriores. Porque aqui no Brasil é um pouco assim: se um governo assume, tem que destruir o governo anterior. Nós não. Nós temos uma consciência cívica, uma consciência de país e, portanto, se houve, como se verificou, um programa de financiamento estudantil para aqueles mais carentes que querem ingressar em uma universidade, o Mendonça logo criou mais 75 mil vagas no Fies. E nós conseguimos aprovar as verbas suficientes para o pagamento do Fies.

Eu estou dizendo tudo isso para dizer que também no governo e talvez - viu Nardes? -, muito possivelmente fruto das várias  conversas que tivemos, a ideia da boa governança. Na boa governança você tem que ter responsabilidade fiscal de um lado e responsabilidade social do outro lado. E quando digo isto, eu digo: nós precisamos saber, nós precisamos divulgar, nós precisamos saber que certas questões têm que ser enfrentadas agora para sobrevivência daqueles que virão depois.

Eu tomo até a liberdade de dizer que, de fora à parte ao controle dos gastos públicos, que de alguma maneira como perceberam, é cortar na própria carne -, não é? É tornar o presidente da República impopular, vai fazer isso, fazer aquilo -, mas nós precisamos pensar nos pósteros, naqueles que virão depois. E por isso que nós queremos fazer a reforma da Previdência, que logo mandarei ao Congresso Nacional. O déficit da Previdência é de quase 100 bilhões de reais, de fora à parte o déficit de 170 bilhões de reais. Não é possível! O País não suporta isso por 10 anos, não é?

Por isso, estou aproveitando aqui, posso aproveitar um pouco para esclarecer certas coisas? Mas eu quero significar o seguinte: por isso que nós estamos trabalhando nessa direção para garantir o futuro do País. Porque se não fizermos isto, isso tem sido revelado ao longo do tempo. Se não fizermos isto, em 2024 o país vai à falência, como tem acontecido lá, lamentavelmente, com alguns estados brasileiros que estão sofrendo as consequências da não adequação das contas públicas, da não tomada de providências que previnam o futuro. Quer dizer, você desfruta agora, você, aqueles que estão ao seu lado, a classe política, etc, e o futuro que se dane. Aí não é possível, não é possível. Nós não vamos tolerar isso. E por mais que possam criticar, etc, nós não estamos preocupados com isto, porque estamos pautados pela boa governança, que entre outros fatores nasce precisamente aqui do Tribunal de Contas da União.

E veja que, se hoje os senhores aqui premiaram aqueles que fizeram boa governança, quem sabe daqui a oito, 10 anos, nós, o governo Federal possa premiar ou ser premiado pela boa governança que fez ao longo do tempo.

Então meus amigos, eu estou falando, dizendo essas coisas porque é importante, estou vendo um público atento, capaz de reproduzir, se concordar naturalmente com as nossas falas, mas de reproduzir as necessidades do País, não é? E confiar no País, quer dizer, confiar que o País vai crescer, porque o pessimismo puxa para trás; o otimismo leva para frente. E não é o otimismo irreal. Quando eu faço esta descrição do que vem sendo feito, e veja, outra palavra nossa é exatamente a palavra diálogo, porque na democracia você precisa dialogar. Não tem outro meio. Começa dialogando com o Congresso Nacional. Se há uma separação, um apartamento entre o Executivo e o Congresso Nacional, fica difícil ao Executivo governar.  O que fizemos logo nos primeiros instantes, foi estabelecer um diálogo muito produtivo com o Congresso Nacional. E deste diálogo, resultaram, resultaram propostas encaminhadas pelo Executivo, que foram corretamente aprovadas.

Não temos tido uma derrota sequer, no Poder Legislativo. E em um prazo muito rápido. Eu conto, até, que no caso da revisão do déficit que inicialmente era de R$ 90 bilhões, quando o Meirelles chegou lá verificou que era de R$ 170 bilhões, e 500 milhões, mandou-se um aditivo e esse aditivo foi aprovado às 4h30 da manhã no Congresso Nacional  com quórum na Câmara e no Senado.

Ora, nós passamos pelo Congresso, sabemos que a partir de meia noite, etc, né, vamos para casa, fica pouca gente, aí não dá quórum etc. Nesse caso, volto a dizer, às 4h30 da manhã, quórum na Câmara e quórum no Senado.  O que significa uma integração muito grande entre os Poderes do Estado, que é fundamental para a boa governança.

E assim tem sido ao longo do tempo, não vou cansá-los com os vários episódios que nesses meses todos nós promovemos, promovemos com o apoio do Congresso Nacional. Mas devo pedir, solicitar, porque de vez em quando eu faço umas citações e a impressão que se causa quando se divulga o meu pedido é: “não isso é coisa do Executivo, o Executivo é que tem que fazer”. Os outros ninguém tem que participar disso. O poder público não age sozinho. Ao longo da história foi assim. Por exemplo: a interlocução ou a interação com a iniciativa privada, ela se deu historicamente.

Vocês percebam - vou dizer obviedades aqui, me permitam - se você verifica a história da administração pública no país, você verifica que em um primeiro momento, há 150 anos atrás, a administração era centralizada, toda administração centralizada. Ao longo do tempo, verificou-se que era preciso descentralizar a atividade administrativa e daí surgiram as autarquias. Foi o primeiro fenômeno de descentralização. Ao depois, verificou-se que era preciso descentralizar mais ainda, era preciso adotar regras como direito privado para agilizar a atividade administrativa, e daí nasceram as empresas públicas e as sociedades de economia mista, não é? E logo depois verificou-se que era preciso, também transferir, atividades do poder público para a iniciativa privada. Daí nasceram as concessões, as autorizações. É um longo processo que deve ser relembrado para verificar que nós também estamos no caminho certo, na medida em que até criamos uma secretaria especial para cuidar das concessões. Já estão na pauta 34 organismos que serão concedidos pelo poder público para trazer a iniciativa privada - nacional e estrangeira - para o interior do governo brasileiro. Na convicção mais acentuada de que não é o governo que faz tudo. O governo faz, regula, controla, orienta, mas também se associa à iniciativa privada. Isto acontece, meus amigos, minhas amigas em todos os países. Eu tenho  viajado de vez em quando e verifico este fenômeno universal.

E sobre verificar esse fenômeno universal, eu verifico como as pessoas que querem investir no Brasil. O capital estrangeiro, tem muito dinheiro aí fora, como quer investir no Brasil. Então, e como nosso investidor também quer fazê-lo. E quando eu digo isso eu digo, estou falando isso é fundamental para a somatória das duas forças produtivas do país: os empregadores de um lado, os trabalhadores de outro lado. Eles têm que dar-se as mãos para ajudar no crescimento do país.  

Então é por isso que tomo a liberdade de aproveitar este momento, esse exemplo do Tribunal de Contas da União que está dando para nós outros e para todo o país, para dizer: Vamos unir as nossas forças, vamos fazer uma boa governança, vamos ter otimismo em relação ao futuro e vamos aplaudir o Brasil  daqui uns anos.

 

Ouça a íntegra do discurso (25min58s) do presidente Michel Temer