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Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de entrega de condecorações da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul a juristas estrangeiros - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 27/10/2016 19h50, última modificação 23/12/2016 21h43

Palácio do Planalto, 27 de outubro de 2016

 

 

Senhores agraciados com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul,

Senhor ministro das Relações Exteriores, José Serra,

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes,

Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz,

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho,

Senhores ministros de Estado: Eliseu Padilha, Torquato Jardim, Grace Mendonça,

Senhor secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Márcio Galvão,

Senhor professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho,

Senhoras e senhores,

 

Eu quero, em rápidas palavras, dizer da extraordinária satisfação que tive, na qualidade de professor de Direito Constitucional e não de presidente da República, de aderir logo à sugestão que foi feita pelo professor Gilmar Mendes e pelo ministro José Serra no sentido de conceder a mais suprema honraria do Ministério das Relações Exteriores e do Brasil para os eminentes professores ora homenageados.

E isso tem uma simbologia muito grande, especialmente porque, como salientou o José Serra, é o Direito que preside as relações sociais em todos os países. E, ao presidir as relações sociais, o que busca é o equilíbrio; o que busca é a harmonia; o que busca, exatamente, é a tranquilidade social. Esta, é a ideia básica do Direito, ou seja, ele também tem esse caráter imperativo exata e precisamente para que eu, quando praticar um ato no Estado brasileiro, eu saiba quais são as consequências deste ato.

E, portanto, a simbologia aqui no Brasil, hoje, é muito forte, porque os eminentes professores são pessoas dedicadas à ciência jurídica, mas pude verificar, pela biografia aqui delineada, que todos eles tiveram uma participação institucional, uma participação política, uma participação na cidadania muito intensa em todos os seus países.

E aqui eu quero registrar um fato que sempre me chamou muito a atenção, ao longo da minha vida profissional e da vida profissional daqueles que se dedicam à ciência jurídica. Verificaram que todos eles aqui foram, digamos, empunhadores da bandeira da democracia. E é interessante como nós outros, da área jurídica, nós temos uma vocação muito acentuada para a democracia, para a vida pública. Porque o jurista, em geral, ele vive da contestação. A primeira coisa que um jurista recebe, seja quando ele escreve os preciosíssimos trabalhos que os eminentes professores escreveram, ou seja quando se inicia na vida profissional como advogado, como promotor público, como delegado de polícia, como procurador, a primeira coisa que ele recebe quando se manifesta é uma contrariedade, é uma contestação. A controvérsia que se estabelece se dá, precisamente, no campo da interpretação do Direito.

Então, nós outros, da área jurídica e Suas Excelências, certa e seguramente, também se pautam por esses critérios, estão acostumados à contestação. E a contestação é que tipifica a democracia. Na democracia a primeira coisa que você tem é a contrariedade, é a controvérsia, é exatamente a contestação. Um advogado quando peticiona, a primeira coisa que recebe é a contestação. Quando o juiz de  primeiro grau faz a sua decisão, profere a sua decisão, a primeira coisa que ele recebe é um recurso para dizer que a sentença está equivocada, e daí percorre as instâncias do Poder Judiciário.

Então, os eminentes juristas e todos aqueles que se dedicam à ciência jurídica sabem, em primeiro lugar, que o direito é o regulador da vida social. Toda vez que há um desvio daquilo que está programado para a vida social, o que há é uma violação à Constituição que foi estabelecida, ou seja, a corporificação do Estado tal como posta pela soberania popular em dado momento histórico, ela é violada e, por isso, deve ser controlada. Assim também sob o foco político, quando a democracia é violada, você precisa imediatamente contestar aquela violação. Por isso que eu digo que na ciência jurídica aqueles que se dedicam ao trabalho, ao labor jurídico têm muita vocação, age com muita tranquilidade para sustentar a democracia em todos os países.

Então, reitero, senhores homenageados, senhoras e senhores, que ao examinar, ao ouvir a biografia de cada um dos agraciados eu tive a nítida sensação de que estas singelas palavras que estou a mencionar, refletindo um pouco o que acontece na área jurídica, tem neles exatamente a expressão maior de quem se dedicou à organização do Estado e de quem se dedicou à democracia.

Portanto, eu, na qualidade circunstancial de presidente da República, agradeço enormemente ao Gilmar Mendes e ao José Serra pela oportunidade de sediar aqui, no Palácio do Planalto, esta homenagem à democracia do Brasil e do mundo.

            Muito obrigado.

 

 Ouça a íntegra do discurso (06min08s) do presidente Michel Temer