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Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de Assinatura do Novo Decreto de Regularização Portuária do Brasil – Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 10/05/2017 13h40, última modificação 17/05/2017 17h35

Brasília-DF, 10 de maio de 2017

 

Eu quero cumprimentar o Eliseu Padilha, o Maurício Quintella, o Moreira Franco, Antonio Imbassahy.

Os senadores Wellington Fagundes, José Medeiros.

Os deputados federais Altineu Côrtes, Marcos Rogério, Beto Mansur, Marinha Raupp, João Paulo Papa, Rocha Loures, Wilson Beserra, acho que mencionei todos.

E cumprimentar a todos os senhores e senhoras.

E a primeira palavra que eu quero dar é para cumprimentar aqueles que se dedicaram intensamente a que chegássemos a este ato. Entre eles, vou repetir, a figura do Moreira Franco, do Maurício Quintella, do Imbassahy, do Padilha e particularmente do Congresso Nacional.

E aqui eu quero dizer, como, na verdade, uma das palavras-chaves do nosso governo é exatamente a ideia do diálogo, nós fizemos do Congresso Nacional o partícipe do nosso governo. Ou seja, depois de muito tempo, quando na verdade o Congresso Nacional, ao longo dos vários períodos, era tido, o Congresso Nacional, como órgão importante, mas quase, digamos assim, um apêndice do Poder Executivo.

Hoje não. Hoje o Poder Legislativo governa conosco. Governa com  o presidente da República, com os ministros. Tanto isto é verdade que verificaram pelas falas daqueles que se manifestaram que foi fundamental, senador Wellington, a presença e o trabalho feito pelo Legislativo.

Mas que não vem apenas aqui para assistir a solenidade, mas vem como partícipe do ato. Foram aqueles, portanto, Executivo e Congresso Nacional, que produziram, volto a dizer, este ato importantíssimo da nova política portuária.

E, na verdade, o que se verificou também é que este ato é para modernizar a nossa infraestrutura. Nós estamos, para usar uma expressão do Moreira Franco, trazendo o Brasil do século passado para o século 21. Nós estamos modernizando todas as áreas da administração.

E [inaudível] queremos dizer, aos senhores e às senhoras, que nós estamos tendo coragem para fazer isso. Mais do que coragem, talvez, uma certa ousadia. Mas a verdade é que o momento brasileiro exige ousadia. Ousadia para avançar como estamos avançando aqui.

E outra palavra-chave, penso eu, que pode presidir esta reunião, é exatamente as palavras: segurança jurídica. Ninguém investe se não tiver segurança jurídica. E o que este decreto faz é precisamente conferir segurança jurídica aos investidores no setor portuário. E, ademais disso, outros tantos temas, como alertado pelo ministro Maurício Quintella, poderão vir a ser tratados posteriormente. É uma questão de tempo para verificar quem ainda se dedica a esta atividade, como pode-se encontrar uma solução jurídica de molde a incentivar os investimentos nessa área.

E, quando pensamos nos investimentos, nós pensamos é na força do capital geradora do trabalho. Porque só tem sentido incentivar os investimentos, portanto o capital, se ele produzir um efeito positivo para o País. E o efeito positivo é precisamente o combate ao desemprego. Exatamente, Luís Otávio, a ideia de que nós vamos gerar empregos em face desses investimentos. Não serão, portanto, investimentos paralisantes, mas ao contrário, serão investimentos dinamizantes da nossa economia.

Como estamos fazendo, de resto, em todos os setores da economia brasileira. Não é sem razão que os senhores estão percebendo que, ainda que lentamente, mas vigorosamente, a economia está dando sinais de crescimento. A economia está começando a respirar, o varejo, a indústria, o comércio, o agronegócio. Na agricultura, nós vamos ter a maior safra, precisamente em função do incentivo que demos ao longo desse período ao Plano Safra e outros tantos planos que dizem respeito ao agronegócio. Ou seja, o País começa, digamos assim, a respirar. Portanto, não é apenas este ato que gera o desempenho maior e mais efetivo da economia, mas vários atos que têm sido levados ao longo do tempo.

Aí pautados, também, de fora a parte a ideia do diálogo, que é fundamental, porque o diálogo permitiu que nós chegássemos aqui. Diálogo do Congresso Nacional com o Executivo e diálogo com setores interessados nesse assunto.

Mas, ao lado disso, vocês sabem que nós também como força motriz do nosso governo, exatamente a ideia da responsabilidade fiscal conectada com a responsabilidade social. Não vamos pensar que a responsabilidade social fica desconectada da responsabilidade fiscal.  Se nós não tivermos um controle das contas públicas  e para tanto eu menciono aquela proposta do teto dos gastos públicos, que no primeiro momento foi tido como PEC da morte por aqueles que se opunham, porque diziam que nós íamos acabar com saúde e educação. E, diferentemente, assim que promulgada, aprovada, a PEC do teto dos gastos, nós planejamos o orçamento deste ano, pautado por aquela PEC do teto dos gastos. E diferentemente do que se dizia, aumentamos em [R$] 10 bilhões a verba para a saúde e [R$] 10 bilhões a verba para educação. Então nós estamos fazendo isso com muita responsabilidade fiscal.

Como estamos no tópico da responsabilidade fiscal, cuidando de outras reformas, como a reforma previdenciária, a reforma trabalhista. E, até se me permite uma expressão, a reforma trabalhista já foi aprovada na Câmara dos Deputados, está agora no Senado Federal, certa e seguramente será aprovada também no Senado Federal, sem nenhum prejuízo a trabalhadores. Porque basta examinar a Constituição Federal para verificar os direitos elencados dos trabalhadores no texto constitucional.

Não há prejuízo nenhum, pelo contrário, o que pode haver é uma agilização em fase da flexibilização, uma agilização na contratação daqueles que querem prestar serviços.

Mais uma vez a conexão adequada entre o capital e o trabalho. Capital só tem sentido se prestar e emprestar ou estiver presente a ideia da justiça social. E a justiça social se faz, exata e precisamente, para o combate ao desemprego. Que, aliás, um dos princípios da Constituição Federal, logo no artigo 1º, é o princípio da dignidade da pessoa humana. E não há nada mais indigno para o cidadão brasileiro do que o desemprego.

Eu até conto sempre o episódio que me contaram há tempos atrás, de um pai que saía muito cedo pela manhã, antes dos filhos irem para a escola, e em um dado momento no café, ele estava tomando café, lá pelas 7h30, 8 horas, mas, papai você não vai trabalhar?

E ele fica envergonhado com aquilo e diz: hoje houve uma coisa qualquer, e nos dias posteriores, ele saía mais cedo a andar pela rua até os filhos saírem para exatamente não revelar aquilo que era uma coisa indigna para si, diante da sua família.

Então nós temos que prestar obediência a esses princípios constitucionais com a ideia de que, ao lado da responsabilidade fiscal, nós temos uma responsabilidade social, que é combater o desemprego. Fato que nós estamos produzindo aqui, com esta assinatura do decreto, ensejador de novos investimentos e modernização da área portuária.  

Nós temos, portanto, trabalhado muito em todas estas questões. O projeto Crescer, que o Moreira está comandando, já é um sucesso. Vocês vejam, quantos portos e aeroportos, não é, Maurício, não é, Moreira, foram privatizados, foram concedidos com um sucesso extraordinário. As pessoas diziam: “Ah não vai dar certo. Ninguém vai aparecer”. Ao contrário, diferentemente, apareceram muitos concorrentes, que geraram um ágio extraordinário.

No caso da energia elétrica, das linhas de transmissão, foram colocadas 35 linhas, e 31, ou 32 leiloadas imediatamente agora com o deságio, porque isto pode significar eventualmente uma redução da tarifa de energia. Então, neste momento, meus senhores, muito rapidamente, não quero cansá-los, naturalmente, mas acho que um depoimento dessa natureza é sempre importante afirmar, reafirmar, repetir, enfatizar, enaltecer, ressaltar, porque é preciso que nós tenhamos consciência do que está acontecendo no nosso país. Então, quando nós examinamos o quadro da inflação, por exemplo, vemos com orgulho, confesso. A história da inflação que estava em 10.70 [%], agora com menos de 4,5 [%], a indicar, portanto, que no final do ano nós estaremos bem abaixo do centro da meta, que é precisamente 4,5 [%].

Quando verificamos a taxa Selic, que estava em 14.25 [%], hoje 11.25 [%], logo a 10 [%] e, subsequentemente, talvez chegando a um dígito, isto vai significando a redução dos juros.

Quando verificamos, por exemplo, a questão  essa em função dos trabalhadores, a liberação do Fundo de Garantia  parece uma coisa sem relevância, mas ela tem uma relevância econômica extraordinária, de um lado, e de outro lado, uma relevância social. Relevância econômica porque coloca cerca de R$ 40 bilhões a circular na economia. E social, porque apanha dos trabalhadores que têm as suas contas inativadas, portanto apenas a serviço do governo, elas saem de lá para ficar a serviço de cada trabalhador, de cada saque que foi feito nessas contas. Não é sem razão que vocês verificaram que o setor de varejo cresceu muito nesse último mês. E as pessoas estão atribuindo exatamente à liberação das contas inativadas do Fundo de Garantia.

Então, nós estamos com essa preocupação, digamos, ter o equilíbrio da conta pública. E tudo isso sem prejudicar, por exemplo, a produção industrial e que teve o melhor trimestre desde 2013. Podem consultar as informações estatísticas. E é por isso, a balança comercial registra seguidos superávits. E eu acho até, convenhamos, que os brasileiros estão começando a ficar otimistas com a economia. [inaudível] a pesquisa feita pelo Datafolha até dizendo que os brasileiros têm otimismo em relação ao futuro. E o que nós precisamos, em palavras finais, com esses investimentos geradores, naturalmente, de um grande combate ao desemprego, nós precisamos também pacificar o País. Nós precisamos ter mais tranquilidade no País.

Um País não pode ficar nessa posição de embate permanente. Brasileiro contra brasileiro. Ao contrário, a regra geral, conhecida nacional e internacionalmente, é exata e precisamente a cordialidade entre os brasileiros. É claro que há disputas as mais variadas, mas jamais agressões de natureza verbal, muito menos de natureza física.

Hoje nós precisamos é isto, eu peço aos senhores, aproveitando a presença de pessoas que podem reproduzir estas falas, essas informações, estas pregações, eu estou aproveitando a presença dos parlamentares, sem dúvida, a todo momento me ouvem, a todo momento pregam, fazem essa pregação. Mas é preciso eliminar uma certa, se me permitem a expressão livre, uma certa raivosidade que muitas vezes permeia a consciência nacional.

Nós precisamos ter paz, ter tranquilidade e saber que nada vai impedir que o Brasil continue a trabalhar. É por isso que nós estamos aqui hoje trabalhando e assinando esse decreto para o crescimento do nosso país.

Sucesso aos senhores.

Ouça a íntegra do discurso (12min46s) do presidente.