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Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior Eleitoral - Brasília/DF - (08min13s)

por Portal Planalto publicado 11/10/2016 14h30, última modificação 23/12/2016 21h43

Palácio da Planalto/DF, 11 de outubro de 2016

 

Quero cumprimentar a eminente ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Os ministros Eliseu Padilha, Alexandre Moraes, Alberto Beltrame, Greyce Mendonça.

Os senhores ministros do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho, Luciana Lóssio, Napoleão Nunes Maia.

O deputado federal, Júlio Lopes.

O Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae nacional.

Os senhores e as senhoras.

O deputado Fernando Francischini, que também nos honra com sua presença.

E dizer, em brevíssimas palavras, que eu acho que a marca fundamental deste encontro, desta reunião e deste evento, reside precisamente na síntese da palavra daqueles que se manifestaram antes. Ou seja, absoluta harmonia entre os poderes.

E, evidentemente, que a ideia de harmonia, como bem expressado pela ministra Cármen Lúcia, é uma determinação constitucional. As pessoas enfatizam muito a ideia da independência dos poderes, como se estes fossem separados e estanques, cada um com a sua atividade. Quando, na verdade, o traço fundamental  por estado de Direito é a harmonia entre os órgão do poder.

E a palavra-chave para esta harmonia é exatamente a palavra diálogo. É o diálogo entre os poderes que resolve toda e qualquer questão que eventualmente possa parecer difícil de solução, mas que se soluciona pelo diálogo e, volto a dizer, pela determinação constitucional. Aliás, não é sem frequência que eu tenho dito, presidentes, que quando há desarmonia, o que há é uma inconstitucionalidade. Porque a soberania popular, quando criou o Estado brasileiro, determinou esta função harmônica por uma razão singela, como manifestaram o presidente Gilmar e a presidente Cármen Lúcia, de igual maneira o ministro Padilha.

Nós não somos donos do poder, nós somos exercentes do poder. É o que está literalmente escrito no texto constitucional. Nós prestamos obediência àquilo que o povo determina.

E outro fato que eu quero registrar aqui, é que, interessante, pelas falas que eu ouvi, são dois fatores. O primeiro é desburocratização, que eu tenho pregado muito no poder Executivo, mas vejo que hoje se celebra uma desburocratização entre os poderes. Porque quando se pensa no governo digital, quando se pensa em um documento único, revelador da presença da pessoa humana em um único documento, o que está se fazendo é precisamente uma conjugação do trabalho de todos os órgãos do poder.

O Júlio Lopes tem trabalhado muito nisso, o TSE trabalhou muito tempo nessa matéria, mas com aplausos de todos. E hoje, ministra Cármen Lúcia, ministro Gilmar, Padilha, vieram todos aqui para aplaudir exatamente esse instante de harmonia e de trabalho conjunto entre os poderes do Estado.

E também aproveitar aqui, como o Padilha enalteceu muito a figura do presidente da República, eu quero dizer que nós estamos realmente trabalhando para uma reunificação nacional, para uma pacificação nacional. Que passa muitas e muitas vezes por alguns aparentes sacrifícios.

Aí, eu vejo quando... que vou aproveitar a oportunidade como ontem, que se aprovou um teto para os gastos públicos. É claro que muitos levantaram vozes para dizer: “Olha isso daqui vai acabar com os programas sociais do Estado brasileiro, vai diminuir as verbas da saúde, da educação”. E eu quero registrar mais uma vez, creio que pela enésima vez, que isto não vai acontecer, evidentemente. Porque não há um teto para educação, um teto para a saúde, um teto para a cultura, um teto para a justiça. Há um teto global, um teto geral. E dentro deste teto geral é que se haverá, se conjugará, se formará o orçamento de maneira a que saúde e educação - que são os valores fundamentais do nossos sistema no presente momento, e talvez por muitos anos ainda - não tenham uma redução dessas verbas.

E isto, graças a Deus, foi muito bem compreendido pela grande maioria da Câmara dos Deputados que, em expressivo número, não é, aprovou este primeiro gesto governamental, digamos assim, de suposto maior impacto na economia brasileira.

E eu devo dizer que, de fato, isto vai gerar, isto tem gerado desde o dia, desde a noite de ontem, uma credibilidade cada vez maior na nossa economia. Não são, não foram poucas as manifestações que hoje pela manhã eu li e ouvi, não só de natureza nacional, mas de igual maneira de natureza internacional para revelar: o Brasil é um país sério, um país que leva a sério as contas públicas, não é?

Haverá sacrifício? É possível, uma ou outra coisa, mas em que todos colaboraremos. Porque também não vamos pensar que no Brasil só existe gente como nós. Existe gente muito pobre, não é? E não é sem razão que nós, ao longo do tempo, nós mantivemos todos os chamados programas sociais. E sobre mantê-los, ainda os revalorizamos, não é? Coisa que não se fazia há muito tempo. Mas de igual maneira, como mencionou o Padilha, é preciso verificar onde estão os ralos da administração pública. E ele mencionou pelo menos duas hipóteses em que há ralos na administração pública geradores de um prejuízo incomensurável.

Quando ele fala que o auxílio-doença, e esta temática eu acompanhei quando me trouxeram a matéria, que se houver uma reequação do auxílio-doença, não sei se você mencionou, mas a mais, a cada dois, três meses, você tem que fazer uma revisão do auxílio doença. São milhares e milhares de desfrutantes do auxílio-doença. Mas você tem uma pneumionia, sei lá, três meses, quatro meses depois você está curado, não tem sentido, como existe agora, ficar dois anos e quatro meses sem uma revisão. Isto gera, como ele lembrou, de 8 a 9 bilhões de reais que poderão ser investidos na Minha Casa Minha Vida, no Bolsa Família e outros tantos programas sociais.

Mas quero também registrar, ministro Gilmar, que há um outro efeito que eu pude perceber por força deste documento que nós assinamos hoje. É aquilo que você mencionou referentemente a uma moralidade eleitoral, não é? É interessante como isto gera a moralidade, é um tópico da nossa Constituição. Agora falo em moralidade administrativa, mas a moralidade é um dos suportes da nossa Constituição e, precisamente no caso presente, nós vamos ter exatamente a moralização dos costumes eleitorais pela oportunidade de uma fiscalização mais eficiente por força destas medidas.

De modo que, em brevíssimas palavras, eu quero cumprimentar a todos, cumprimentar mais uma vez o Tribunal Superior Eleitoral, que se dedicou a isso; o Júlio Lopes, que se dedicou intensamente a esta matéria; o Afif, que tem as mesmas preocupações; e a todos aqueles que aqui vieram, servidores inclusive, porque se vieram aqui foi para reconhecer o trabalho que foi feito ao longo do tempo.

De modo que, com estas palavras, eu concluo dizendo que nós vamos prosseguir com esse trabalho para formatá-lo em definitivo. Esta é a ideia . E, ao final, fazer aquilo que o Brasil precisa, responsabilidade em todos os setores, responsabilidade fiscal, responsabilidade documental e responsabilidade social.

Obrigado.

 

Ouça a íntegra do discurso (08min13s) do senhor presidente