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Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de Anúncio do Calendário de Saque de Contas Inativas do FGTS – Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 14/02/2017 15h30, última modificação 17/02/2017 14h11

Palácio do Planalto, 14 de fevereiro de 2017


Olha, eu quero começar cumprimentando a todos que já foram nomeados. Não vou repetir o nome de todos, mas, especialmente, registrar a presença significativa de ministros de Estados, senadores, deputados federais, integrantes da Caixa Econômica Federal e os mais variados agentes públicos e privados que aqui se encontram.

E registrar, muito rapidamente, alguns fatos. O primeiro deles é que esta matéria que está sendo apresentada hoje já foi pré-apresentada no final do ano passado.

Exata e precisamente, porque no final do ano passado, a Caixa Econômica Federal, a Casa Civil, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Trabalho, o Ministério do Planejamento, todos se reuniram e discutimos como injetar valores na economia brasileira.

E sobre injetar valores na economia brasileira,  de igual maneira, acolher pleitos que se verificavam há muito tempo, referente às chamadas contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, tendo em vista a natural ou a evidente recessão em que estávamos. Muitas e muitas famílias endividadas, muitas e muitas empresas endividadas. E por isto que o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não só injetaria recursos na economia, como traria de alguma maneira uma certa tranquilidade social. O interesse é tão grande que acabou de me dizer o presidente Gilberto Occhi que, há 10 minutos atrás, abriu-se o site, indicando as datas de saque, e já tem 480 mil entradas, em 10 minutos. Portanto, vocês vejam o interesse que existe em torno dessa matéria.

E eu acho importante também, nós, de alguma maneira, solenizarmos, se me permite o meu neologismo, solenizarmos certos atos, como estamos solenizando este de abertura do prazo para o saque do Fundo de Garantia.

De alguma maneira, ele se destina também a divulgar, a propagar a possibilidade desses saques. Eu verifiquei que, de fora à parte, está aberto agora de fevereiro até julho, o fato é que, e levem em conta os aniversários  aniversário de tanto a tanto saca neste mês, de tanto a tanto no outro mês  mas o fato é que quem deixar de fazê-lo, embora aniversariando em tempo anterior, poderá fazê-lo até o dia 31 de julho.

Portanto, a ideia  e o Occhi disse bem  na verdade, são mais de 40 bilhões de reais, se todos sacarem, serão 40 bilhões ingressando na economia.

Eu não vou ser repetitivo aqui para relatar tudo aquilo que está sendo feito pelo governo que, de resto, já foi enfatizado pelos vários oradores. Mas é interessante, eu quero fazer uma observação curiosa, viu, Ronaldo? O Ronaldo conseguiu um acordo na chamada modernização da legislação trabalhista, um acordo entre os empregadores e os empregados. E este acordo é que foi remetido para o Congresso Nacional. Mas é interessante, ontem eu estava, Julio Lopes, revendo a Constituição e verifiquei uma coisa curiosa, Ronaldo, que pode ser utilizado como argumento para a questão dessa modernização, ou seja, do enaltecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Se os senhores abrirem a Constituição, os senhores verão que lá nos Direitos Sociais estão elencados mais de 40, 40 e tantos direitos sociais. São os mais variados direitos legítimos dos trabalhadores. Mas há um inciso, inciso de número 28, que estabelece como um dos direitos sociais o reconhecimento, é essa expressão vocabular, o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Eu aqui comigo, interpretando o texto Constitucional, eu disse, mas será que a convenção coletiva, o acordo coletivo aqui reconhecido, enaltecido, colocado como um dos fundamentos estruturais do Estado brasileiro, será que a convenção coletiva só se pode fazer aquilo que está elencado como direito social? Haveria necessidade de uma convenção coletiva, de um acordo coletivo para arrolar os direitos que já estão previstos na Constituição? Digo eu, não. Na interpretação do texto constitucional, se houve o reconhecimento e, portanto, enaltecimento da convenção coletiva de trabalho, foi para dizer: olha aqui, se empregadores e empregados fizerem um acordo, este acordo trará regras e normas e preceitos diferenciados daqueles que já são a garantia mínima do trabalhador.

É interessante este argumento, e veja como é importante examinar a Constituição. Nós, lamentavelmente, no Brasil, não temos esse hábito. Nós temos um certo desprezo pela Constituição Federal. Aliás, um amigo professor sempre dizia: olhe, como está na Constituição, as pessoas não prestam muita atenção; se estiver na lei ordinária, passa-se os olhos; se estiver em decreto do Executivo, como há sempre a ideia muito forte de centralização, as pessoas prestam muito atenção, e, se tiver na portaria, e na origem ordem do porteiro, todo mundo obedece.

Então, quando nós vamos à Constituição, Ronaldo, nós vemos exatamente isto. Isto em função dos interesses dos trabalhadores. Vejam que, agora, quando nós liberamos as contas inativadas, primeiro lugar é porque verificou-se em fase do ajuste fiscal que corre paralelamente com o ajuste social, responsabilidade fiscal e responsabilidade social, verificou-se a dispensabilidade neste momento com o natural crescimento da economia, de um lado, e, de outro lado, o atendimento de grandes parcelas da sociedade.

De modo que eu quero neste momento, mais uma vez, cumprimentar todos aqueles que aqui estão, que colaboraram imensamente com estas medidas todas que estão sendo tomadas. Cumprimentar mais uma vez os membros do Congresso Nacional, a quem nós devemos um apoio extraordinário, na medida em que governamos juntos, o Executivo e o Congresso Nacional, e pedir a todos que aplaudam vigorosamente, quase freneticamente, aqueles que aqui estão e aqueles do Congresso Nacional que permitiram a solenidade no dia de hoje com a liberação do Fundo de Garantia.

Muito obrigado.


Ouça a íntegra do discurso (08min13s) do presidente Michel Temer.