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Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de anúncio de renovação da frota de ambulâncias do SAMU: 340 veículos para o país, 61 para o Rio Grande do Sul - Esteio/RS

por Portal Planalto publicado 09/01/2017 16h27, última modificação 09/01/2017 16h28

Esteio-RS, 09 de janeiro de 2017

 

 

Olhe eu quero, eu quero começar - viu governador, governador Sartori -, eu quero começar dizendo que, para grande satisfação do nosso governo, o Rio Grande do Sul está muito bem representado no governo Federal: Padilha, Ronaldo, Osmar Terra, uma representação preciosa no Rio Grande do Sul.

Portanto, ao saudá-lo governador, assim como à senhora Maria Helena Sartori, eu quero também ressaltar muito o trabalho do Ronaldo Nogueira.

Vocês sabem que, é interessante até, eu faço uma observação, vocês sabem que as relações trabalhistas não são relações fáceis entre empregados e empregadores. São sempre relações, às vezes aparentemente conflituosas. Pois muito bem, logo que nós assumimos, nós dissemos: Olhe, nós vamos fazer reformas no país. Meu sonho é passar esses dois anos e, ao depois, as pessoas dizerem: Olhe, esse foi um governo reformista, que colocou o Brasil nos trilhos.

E uma das hipóteses era precisamente a modernização da legislação do trabalho. Eu chamei o Ronaldo e disse: Ronaldo você sabe que a nossa, uma das marcas do nosso governo é o diálogo. Diálogo com o Congresso Nacional, o que nos permitiu naturalmente aprovar matérias complicadas no Congresso Nacional, mas com fortíssimo apoio do Congresso. Diálogo com a sociedade. Diálogo especialmente com as forças produtivas do país que são os empresários e os trabalhadores.

E o Ronaldo saiu a campo, saiu a campo e tempos depois veio me dizer: "Olhe, nós conseguimos". E trouxe as centrais sindicais, trouxe empresários, pouco a pouco fomos dialogando e em um dado momento ele disse: "Olhe, a modernização da legislação trabalhista sairá sem conflitos, pelo menos sem grandes conflitos, porque houve um grande acordo entre empresários e trabalhadores". E nós podemos anunciar, lá no Palácio do Planalto, um projeto de lei que estou remetendo ao Congresso Nacional, fruto precisamente do diálogo e dessa tranquilidade, dessa moderação, desse equilíbrio do nosso gaúcho, ministro Ronaldo.

Quero também cumprimentar mais uma vez o Ricardo Barros. Vocês podem imaginar, olha aqui, temos seis, sete meses de governo, não é? Sendo que em caráter efetivo apenas cerca de 130 dias. E que o Ricardo Barros fez na saúde, Sartori, é uma coisa extraordinária.

Em primeiro lugar, ele começou a impedir os tais ralos pelos quais saem os recursos. Em pouquíssimo tempo, logo nós fizemos uma solenidade no palácio em que ele anunciou a economia de 800 milhões de cruzeiros [reais], que significam novas UPAS, novas UBS, e também novas ambulâncias. Convenhamos que aqui, Sartori, ao escolher o Rio Grande do Sul, nós trouxemos, claro, as 61 ambulâncias, mas é um gesto simbólico. Como não vou poder percorrer todo o país, nós estamos entregando as 344 ambulâncias a todo o país aqui, no Rio Grande do Sul.

Quero também, mais uma vez, cumprimentar nosso Osmar Terra, do Desenvolvimento Social e Agrário. E dizer, não preciso dizer o óbvio, vocês o conhecem pela atuação política e pela atuação como secretário que teve aqui no Rio Grande do Sul, o que ele está fazendo pelas crianças do país, pelos pobres do país. Tanto é verdade, que logo que assumimos, um mês depois mais ou menos, ele me disse: "Temer, presidente, faz dois anos e meio que não se faz a revalorização do Bolsa Família. Se nós revalorizarmos em 12,5% o Bolsa Família, em primeiro lugar, vamos naturalmente dar, ainda que minimamente, melhores condições àqueles que recebem o Bolsa Família. Nós vamos injetar na economia cerca de 1 bilhão e 200 milhões de reais, que vai para a venda, para o armazém, para o supermercado, o supermercadinho". Então, o Osmar Terra, um bom gaúcho, tem feito um trabalho excepcional no governo federal e a ele eu quero pedir também um aplauso.

O Eliseu Padilha nos acompanha há muito tempo, tem um histórico extraordinário, não é? E é exatamente nesse histórico que tem ao meu lado, inclusive, que ele me dá um apoio e uma sustentação extraordinária no governo.

O Sartori, quem foi governador aqui e aqueles todos que estão na classe política, sabem como é difícil governar o estado, governar o município, governar o país, especialmente nos momentos atuais, governar o país. E o Padilha me dá uma sustentação extraordinária. Ele entra às 8 [horas] da manhã e sai à meia-noite da Casa Civil, de modo que mais uma vez, cumprimentos ao Padilha.

          Quero cumprimentar essa figura preciosa, já foi, já foi também elogiada pelo governador, que é o vice-governador José Paulo Cairoli, que eu sei que presta um serviço extraordinário aqui ao seu governo.

          Quero cumprimentar - também vale o aplauso - o Leonardo Pascoal, prefeito de Esteio, a quem nós agradecemos a acolhida e, no particular, as palavras generosas do seu discurso. Assim como o Nelson Marchezan Júnior prefeito de Porto Alegre, por intermédio dos quais eu quero saudar todos os prefeitos aqui presentes.

E dizer mais uma vez, meus amigos, que eu confio muito no aspecto federativo. Eu tenho dito, redito, afirmado e reafirmado que a União será forte se os estados e municípios forem fortes. E não foi sem razão que o Sartori disse: “Olhe, nós, em primeiro lugar, cuidamos logo de fazer a repactuação da dívida dos estados, que deu vantagens a muitos estados brasileiros, inclusive, aqui ao Rio grande do Sul”.

          Mas quero recordar, também, que no caso da repatriação, vocês sabem que houve um momento que houve uma dúvida se a multa deveria ou não ser partilhada com os estados e municípios. Fora partilhado apenas a produto do imposto e não da multa, não era o que dizia a lei. Quando começou a surgir o litígio, o que nós fizemos? Nós chamamos os governadores e dissemos: “Olha aqui, minha gente, nós vamos partilhar também a multa”. E foram mais de 6 bilhões de reais nessa partilha com os estados. E, depois disso, disse eu: “Se nós adotamos um critério para partilhar a multa com os estados, nós temos que fazer o mesmo com os municípios”. E partilhamos a multa, mais R$ 5,5 milhões com os municípios brasileiros.

          Mas eu quero dizer mais ao senhor governador Sartori e aos senhores prefeitos municipais. É que agora nós estamos fazendo uma segunda chamada na repatriação. Porque muitos disseram que muita gente não teve tempo ou não quis, no primeiro momento, repatriar os seus recursos. Pois muito bem, tramita pelo Congresso Nacional uma nova chamada, uma nova lei que permite, por mais um determinado prazo, a repatriação. Neste projeto de lei nós já determinamos que não só o imposto como a multa sejam partilhados com estado e municípios. Portanto, não haverá dúvida em relação a isso.

          Eu quero também saudar os nossos deputados federais Carlos Borges, Carlos Marun, Covatti Filho, Darcísio Perondi, Jerônimo Goergen, Luis Carlos Heinze, Mauro Pereira, e dizer a todos - faltou alguém, não? - e dizer a todos que na presença deles eu quero, mais uma vez, dizer da produtividade do diálogo que nós temos tido com o Congresso Nacional.

          Vocês sabem que numa democracia é assim, porque como nós temos uma visão muito centralizadora, nós achamos que o Executivo é quem faz tudo. E que o Executivo quando faz ou determina alguma coisa, ninguém pode modificar. Nós - eu, o Sartori - nós temos uma visão democrática do mundo e do país, por isso nós sabemos que para governar nós precisamos do Poder Legislativo. E quando eu mando alguma matéria para o Poder Legislativo, em primeiro lugar explico às lideranças do Congresso Nacional o que estou mandando, mas, sequencialmente, eu tenho um apoio, o governo tem tido um apoio extraordinário do Congresso Nacional.

Por isso, que hoje meus amigos, alguém aqui falou na popularidade, hoje eu posso dizer a vocês, interessante nós temos seis, sete meses e eu, logo no início eu dizia: “Esse será um governo reformista, nós temos que fazer a contenção dos gastos públicos. Como na minha casa, eu não posso gastar mais do que aquilo que arrecado”. E nós temos um déficit... É que nós acostumamos muito com a ideia dos milhões e dos bilhões. Hoje nós falamos assim: tem um déficit de 170 bilhões de reais e nós não nos incomodamos. Nós temos que nos incomodar. O nosso trabalho ao longo do tempo, prezado Odacir, velho amigo, o nosso trabalho ao longo do tempo tem que ser o seguinte: nesses dois anos vamos ver se tiramos ou diminuímos o déficit orçamentário. Porque daqui a alguns anos, prezado Brum, nós temos é que eliminar o déficit do Brasil, fazer o equilíbrio das contas públicas, e nós fizemos o teto dos gastos públicos.

Previdência social, meus amigos, nós temos dito com muita frequência, nós olhamos para hoje e para amanhã. Para o jovem de hoje não perder o emprego, para o jovem de hoje poder prosseguir e para o jovem de hoje quando aposentar-se ter a sua aposentadoria, nós precisamos fazer a reforma previdenciária.

Eu daqui vou para Portugal, vou ao velório do grande português e amigo do Brasil, Mário Soares e, portanto, prestar uma última homenagem, vou hoje, mas volto amanhã. E eu quero rememorar que em Portugal, sobre fazerem a idade mínima - lá é 66 anos -, ainda cortaram 30% da aposentadoria e 30% dos vencimentos do servidor público. Nós não queremos chegar a isso. Nós queremos preparar o futuro para que, no futuro, não precisemos fazer como fizeram Portugal, Espanha e outros países.

          Pois muito bem, a reforma da Previdência, o teto dos gastos, como vocês sabem, já está aprovada. A reforma da Previdência, já foi encaminhada ao Congresso Nacional e já ganhou admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça.

A modernização da reforma trabalhista, da legislação trabalhista, como disse, já está ajustada e vai de comum acordo para o Congresso Nacional.

E de igual maneira, a reforma do Ensino Médio. Vocês sabem que eu fui presidente da Câmara pela primeira vez em 1997. Já se falava na reforma do Ensino Médio. Passou-se um período de 20 anos e nada da reforma do Ensino Médio, o que se diz na verdade, é que a pessoa faz o curso  elementar e sai de lá sem saber português, sem saber multiplicar, sem saber dividir. Então, quando veio a hipótese da reforma do Ensino Médio, nós editamos uma medida provisória para incentivar o debate. E o debate se incendiou, se acendeu em todo país. Já aprovamos na Câmara dos Deputados e está faltando apenas a manifestação do Senado Federal.

Ou seja, quatro reformas, prezados amigos, Schirmer, Ibsen, Biolchi,  quatro reformas que eu imaginei que ia levar dois anos e pouco para fazer, elas já estão encaminhadas em sete meses de governo. O que me faz desde logo dizer: outras reformas virão. E uma delas, sem dúvida alguma, é a simplificação, pelo menos, ou se quiserem chamar de reforma, a reforma do Sistema Tributário. De molde a que possamos atingir aquele postulado que o governador Sartori mencionava, que é uma revisão do pacto federativo, de uma maneira que a todo momento, estado e município, não tenham que comparecer na União de pires na mão - não é? - para pedir recursos. Vamos tentar levar adiante estas novas reformas.

Eu quero cumprimentar também, o João Gabbardo dos Reis, secretário estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, que já recebeu todas as homenagens aqui e por isso acho que merece mais um aplauso daqueles que se acham no auditório.

Quero cumprimentar o Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, as senhoras e os senhores, secretários estaduais e municipais de saúde, os deputados estaduais, enfim todos aqueles que aqui se acham.

E eu quero dizer que é uma satisfação vir ao solo gaúcho, que é meu primeiro destino deste ano de 2017, para entregar, como disse, 344 ambulâncias ao país. E eu faço isso, meus amigos, porque, estou vendo aqui, a vastidão e o desenvolvimento do território gaúcho, inspira os brasileiros. E inspira na paixão pela liberdade, pela democracia, liberdade que é o combustível para a criatividade, a inovação e o empreendedorismo.

Cada prefeito que passava por mim dizia:  eu sou de tal lugar, onde está instalada a empresa tal. E isso revela as potencialidades dos municípios do Rio Grande do Sul. Porque esses são, volto a dizer, os motores do desenvolvimento. Já felicitei o ministro Ricardo Barros que, até verifico aqui pelo escrito, que ele não economizou R$ 800 milhões, não, depois economizou mais, hoje é R$ 1 bilhão e 900 milhões que vão indo para hospitais e medicamentos.

E nós estamos hoje reforçando nossa infraestrutura em saúde. Eu peço a vocês até nesse particular, vejam bem: qual foi a primeira acusação, em letras maiúsculas, em letras garrafais, que se fez quando nós mandamos o teto dos gastos? A acusação, Beltran, foi que nós iríamos acabar com saúde e educação. Nós íamos tirar todas as verbas de saúde e educação. Este era o argumento. Pois contra o argumento, eu apresento um documento. E o documento que eu apresento é o Orçamento que nós preparamos para o ano que vem. No Orçamento que nós preparamos para o ano que vem já baseado na ideia da aplicação do teto dos gastos públicos, nós aumentamos as verbas para saúde e educação.

Porque o teto, meus amigos, o teto é um teto geral, você pode tirar de outras rubricas e colocar em saúde e educação. Nós sabemos que saúde e educação são indispensáveis, prefeito, para o desenvolvimento social. E por isso que nós ampliamos os valores para saúde e educação. E por isso que nós estamos aqui entregando, gastando dinheiro, logo no começo de 2017, entregando 344 novas viaturas para o país. Porque a saúde está, volto a dizer, no centro das prioridades do governo.

Mas eu quero aproveitar, também, para dizer alguma coisa que eu vejo que é pouco divulgada. Olha aqui, quando nós chegamos no governo a inflação prevista era de 10.70%, nós estamos entregando, o ano passado, com 6.70% portanto, baixamos quatro pontos na inflação em seis meses.

Portanto a inflação foi controlada. Os juros começaram a cair, e é claro que eu não quero dar palpite nessa área, que é uma área muito delicada, mas certa e seguramente, com a inflação caindo, naturalmente os juros irão caindo e os juros caindo, pouco a pouco, responsavelmente e não irresponsavelmente, mas caindo responsavelmente, vai incentivar a produção e os novos investimentos no nosso país. E vejo que, de fora à parte estas matérias que rapidamente estou mencionando, é só para falar um pouco da área social, viu governador, Padilha. Eu quero dizer que de fato, fora à parte a questão do Bolsa Família [Minha Casa Minha Vida], nós entregamos obras inacabadas. Eram 170 mil casas populares que foram terminadas pelo Ministério das Cidades e entregues no ano passado. E colocamos no orçamento mais 500 mil casas do Bolsa Família [Minha Casa Minha Vida], para o ano que vem, aliás, para esse ano, para o ano de 2017.

Quero dizer, também no tópico, exatamente no tópico social, porque nós temos consciência de que nós, além do diálogo, nós temos que enfatizar dois vetores: um é a responsabilidade fiscal, que é teto de gastos, reforma da Previdência, relações trabalhistas; e outra, é a responsabilidade social, porque nós temos um país com pessoas ainda muito pobres. E por isso nós engendramos uma fórmula pela qual o cidadão que ganha até 1.800 reais pode ir à Caixa Econômica e sacar 5 mil reais a fundo perdido, para poder fazer pequenas reformas na sua casa, ampliar um banheiro, um quarto, pintar a casa, enfim, fazer uma melhoria na sua modesta casa. Este é um programa chamado Cartão Reforma, que nós lançamos recentemente.

De fora à parte, uma medida provisória que nós apresentamos há pouco tempo, lançando a chamada Regularização Fundiária, não apenas no campo, mas a regularização fundiária nas cidades, porque muita gente mora em casa que está em terreno público, em terreno privado, não tem posse, nem propriedade. Isso dá uma instabilidade extraordinária. O que nós vamos fazer é exatamente, ao longo desse tempo, fazer a regularização fundiária nas cidades. E na área rural, onde já houve muitos assentamentos e muito objeto de reforma  agrária... É interessante, fazia-se, o assentamento e a reforma agrária, mas não se dava o título. Eu não sei bem quais as razões que levam a não dar o título, mas o que nós percebemos é o seguinte: nós temos que fazer a regularização definitiva, portanto, temos que entregar os títulos de propriedade para esses que têm a posse, digamos, episódica daquele imóvel.

Portanto, meus amigos, nós estamos rompendo as amarras que seguram o Brasil. Nós temos que conjugar esforços, não é uma matéria fácil, não é uma matéria fácil, o momento é difícil como muitos aqui mencionaram, mas nós estamos preocupados com tudo. Por exemplo, no tópico da segurança pública, está muito em evidência. E lamentavelmente em  evidência. O que nós fizemos? Nós imediatamente, já fruto de um plano que vem sendo gestado há muito tempo no Ministério da Justiça, nós apresentamos um plano de segurança que… E aqui eu faço um parênteses: eu espero que daqui a 20 anos quem esteja nessa tribuna, venha dizer: Olhe, eu estou construindo só escolas, só postos de saúde, não estou construindo presídios. Mas a realidade atual nos leva à necessidade imperiosa da construção de presídios até para, digamos, tirar aqueles que estão em presídios em que cabem 700 pessoas e tem 1.200, 1.500, 1.600 pessoas. É algo extremamente chocante.

          E por isso nós decidimos construir em 25 estados da federação, e já mandamos a verba, são quase 900 milhões de reais que nós mandamos para todos os estados brasileiros para construção de um presídio. Mas também, embora a segurança não seja diretamente uma questão da área federal, mas nós temos uma preocupação inafastável com essa matéria. E por isso vamos construir cinco presídios federais de segurança máxima.

E devo dizer até que é interessante, no país, aqui no Brasil, nós prestamos pouca obediência à Constituição. A Constituição - e eu me recordo que trabalhei muito sobre isso durante a Constituinte -, estabeleceu-se, no inciso 48 do artigo 5º que trata dos direito individuais, que o preso deverá cumprir a sua pena em estabelecimentos distintos de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo. Isto não se cumpre no nosso país.

Nós estamos determinando aos estados, estamos mandando projetos logo mais, determinando que haja estabelecimentos distintos. Você cometeu um crime de natureza, de um potencial ofensivo menor, vai para um estabelecimento prisional; cometeu um potencial ofensivo muito mais violento, vai para outro estabelecimento de ensino, de prisão. Pois aqui nem o caso da mulher. Vocês sabem que as mulheres quando presas, elas acabam ficando, muitas vezes, na própria penitenciária, separadas apenas por ala. Não há estabelecimentos distintos. Nós estamos determinando isso.

E, no caso dos presídios federais, eu tomei a liberdade primeiro de consultar o governador Sartori, nós queremos construir além do que ele vai construir aqui com a verba que vem de natureza federal, nós queremos construir aqui no Rio Grande do Sul um presídio federal de segurança máxima.

De modo que que eu quero anunciar pela primeira vez, Sartori, com a sua licença, eu quero anunciar isso. O Padilha já tinha falado comigo. Quero anunciar este fato. Sei que não é nada agradável anunciar presídio mas, volto a dizer, a realidade social atual exige medidas dessa natureza.

Eu me estendi um pouco exata e precisamente para dizer a todos que nós temos uma tarefa complicada, difícil, não é fácil. Mas quando eu vejo o ânimo, a vontade, a disposição dos prefeitos do Rio Grande do Sul, do governo do Rio Grande do Sul, dos gaúchos em geral, eu saio daqui, entro no avião, e vou para Portugal pensando o seguinte: o governo vai dar certo porque tem apoio do Rio Grande do Sul.

Muito obrigado.

 

 Ouça a íntegra (24min56s) do discurso do Presidente Michel Temer

 

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