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Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de abertura do 27º Congresso & ExpoFenabrave - São Paulo/SP

por Portal Planalto publicado 08/08/2017 13h33, última modificação 08/08/2017 13h34

São Paulo-SP, 08 de agosto de 2017

 

 Eu quero cumprimentar o governador, prezado amigo, Geraldo Alckmin,

O deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados,

O Herculano Passo, que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Distribuição de Veículos Automotores e da Mobilidade,

O Jorge Tadeu,

O Paulo Rabello de Castro, que aqui está,

Enfim, todos aqueles… o Megale, o Alarico, naturalmente,

Os senhores e senhoras empresários do setor automotivo.

E eu confesso a vocês que eu tenho aqui um discurso escrito, mas o mote do meu discurso, tendo em vista o quanto ouvi neste momento, é a palavra “confiança”. E a partir deste mote, da palavra “confiança”, eu logo fui verificando qual é a origem da palavra, qual é a razão da palavra. E vocês percebem que ela vem na verdade de “fiar-se”, de “fiança”, de “afiançar”. Então toda vez, aliás, quem é do interior do estado de São Paulo, ou de outros estados, e muitas e muitas vezes ia ao armazém ou à chamada venda, lá tinha uma caderneta. Ele comprava “fiado”, ou seja - você tinha também, não é -, você saque que você ia ao armazém, à venda, e o sujeito fiava, ou seja, que no fim do mês, fiado como ele vendia, ele fiava-se na honestidade da pessoa e, portanto, ao final do mês a pessoa vinha para pagar.

E a palavra que foi utilizada aqui é exatamente esta, é alguém que fia, alguém que confia, alguém que afiança. Quando o Alarico, o Megale, o próprio Rodrigo e o governador, e o diretor-presidente do Itaú, que patrocina este evento, quando eles usam a palavra “confiança”, é para lançar, naturalmente, uma mensagem a nós todos que somos da área pública, que vocês afiançam aquilo que está sendo feito no nosso País. E o fazem, naturalmente, não apenas pelas palavras, mas constatando o que acontece no nosso País.

Convenhamos, nós falamos aqui de três reformas fundamentais que fecham o ciclo de reformas levados a efeito nestes últimos 14 meses. Falou-se aqui na reforma da Previdência e o Rodrigo Maia, o presidente Rodrigo Maia, e o governador foram enfáticos em revelar a necessidade imperiosa de nós realizarmos esta [reforma da] Previdência.

Aliás, fazer a Previdência reformada hoje é ter previdência para o futuro, é prever o futuro. Essa é a ideia da Previdência, ou seja, em um País em que este ano o déficit previdenciário é de R$ 184 bilhões e no ano que vem de R$ 205 bilhões, se nós não fizermos esta reforma, vai ser dificílimo enfrentar os próximos anos. Ou seja, ano chegará em que, na verdade, só haverá recursos para pagar funcionário público e pagar as pensões previdenciárias e nada mais do que isso.

Então, vejam que, a cada certo período - e a história governamental brasileira assim o revela - você precisa fazer uma reformulação previdenciária. Foi assim em [19]95-96, foi assim em 2003, foi assim há seis, sete anos atrás, pequenos remendos, quem sabe, e está sendo fundamental que se a faça agora.

Como também, e é normalmente o que muito ganha aplauso do empresariado brasileiro, é a questão da simplificação tributária. Quando o governador conheceu a expressão “advogado tributarista”, a ideia do advogado tributarista é para desvendar os caminhos tormentosos ou tortuosos de uma grande legislação tributária, que começa na Constituição, mas vem para a lei e vai até o nível das portarias, que na origem, na verdade, é a ordem do porteiro, mas que tem um valor, governador, extraordinário para o sistema tributário.

Como de resto, a reforma política. Ela também é fundamental para o País. Por que eu digo isso? Porque, vejam que, irmanados com o Congresso Nacional, como estamos no Executivo e verificaram isso pelas palavras do presidente Rodrigo Maia, se o Eunício Oliveira estivesse aqui pelo Senado, também acompanharia essas palavras, nós estamos reformulando o Brasil.

Convenhamos, não foi fácil que, logo no início do nosso governo, nós propuséssemos um teto para os gastos públicos, que de alguma maneira é cortar na própria carne. Algo que foi desejado durante muito tempo, mas jamais levado adiante. Aliás, é curioso, o Rodrigo Maia, que teve um papel preponderante nessa matéria, sabe que durante boa parte os que se opunham a essa ideia, chamavam esta proposta de emenda constitucional de “PEC da morte”, porque iria acabar com a educação e acabar com a saúde, que são temas sociais fundamentais para o nosso País.

Pois bem, passou-se o tempo e o que se viu, foi que nós construímos o Orçamento de 2017 pautados pela chamada “PEC da morte”, já aprovada, e aumentamos a verba para saúde e educação em R$ 10 bilhões para cada um desses itens.

Depois veio, convenhamos, aqui no setor das reformas, a reforma do ensino médio. É interessante, quando eu presidi a Câmara dos Deputados pela primeira vez em [19]97, já se falava em reforma do ensino médio. Passou-se um período de 20 anos e nada da reforma. Quando nós assumimos o governo, naturalmente consultando as lideranças da Câmara e do Senado, o Mendonça Filho, da Educação, trouxe uma proposta de medida provisória, para que pudéssemos fazer a reforma do ensino médio coletando, na verdade, trechos de vários projetos de lei que tinham sido propostos no Congresso Nacional. Nós apresentamos essa proposta, houve oposição, críticas etc.

Muito bem, aprovada que foi, com o apoio maciço do Congresso Nacional, e mais uma vez eu rendo as minhas homenagens ao Congresso Nacional, hoje ela é aprovada por mais de 95% de todos os setores educacionais do nosso País.

E ao final veio a modernização trabalhista. Convenhamos, os senhores que são do setor, há quantos muitíssimos anos se fala em modernização da legislação do trabalho. Nunca se levou adiante. Nós levamos isso adiante em um diálogo muito construtivo entre o setor empresarial e o setor sindical, setor dos empregados. E afinal se conseguiu aprovar a reforma trabalhista.

Eu falo destas três reformas porque, na verdade, esse é um governo, ouso dizer, reformista. É um governo que, na verdade, busca colocar os trilhos no lugar para que quem chegar, governador, em 2018, possa apanhar a locomotiva e caminhar com toda a naturalidade. Porque os trilhos estavam fora do lugar.

E sobremais, nós fizemos uma conjunção da atividade do Executivo com o Legislativo. Porque ao longo do tempo, era muito próprio da nossa cultura, e olha que eu presidi a Câmara dos Deputados por três vezes. Mas o Legislativo era sempre tido como uma espécie de apêndice do poder Executivo. No meu governo não, o Legislativo é parceiro do Poder Executivo e nós trabalhamos juntos. E neste trabalho conjunto é que nós pudemos chegar até aqui.

Se me permitem mais alguns minutos, eu quero dizer que, ao longo desses 14 meses, durante muito tempo se discutia a chamada renegociação da dívida dos estados. Isto se discutia no Legislativo, no Executivo, anos e anos seguidos. Não se levava adiante. Pois muito bem, quando lá chegamos, quando chegamos ao governo, reunimos os governadores, reunimos o presidente da Câmara, o presidente do Senado, e renegociamos a dívida dos estados brasileiros. Só aqui em São Paulo, não é governador, eu penso que aquela primeira, aqueles primeiros seis meses, deu uma economia, penso eu, de cerca de R$ 3 bilhões para o estado de São Paulo, e assim em todos os estados brasileiros.

 Dou outro exemplo, assim, das teses reformistas, Alarico, que foi no tocante aos municípios. Os municípios tinham débitos previdenciários extraordinários e não conseguiam pagar. E como não conseguiam pagar, ficavam inadimplentes perante a União Federal. Nós fizemos um acordo com os municípios brasileiros, parcelamos em 240 meses. Portanto, tornamos adimplentes os municípios brasileiros, e pacificamos um pouco  o concerto federativo federal.

E, finalmente, eu quero dizer que, ao longo desse período, nós temos prestigiado a iniciativa privada, na convicção mais absoluta de que o combate ao desemprego se dá pelo incentivo da atividade da iniciativa privada. Porque é curioso e paradoxal, e uma das nossas tarefas, vocês firam pelo discurso do presidente Rodrigo Maia, uma das nossas tarefas, nas nossas falas, na nossa atuação governamental, é tentar mudar um pouco a cultura que existe no Brasil. Porque eu vejo muita gente dizendo que há desemprego mas não quer que haja a produção. Se você não incentivar a indústria, o setor de serviços, se você não incentivar o agronegócio, como é  que você vai criar emprego? Ele cai do céu? Não cai. Cai da atividade conjugada de todos os setores da iniciativa privada.

E mais do que nunca nós estamos cientes e conscientes de que o Estado brasileiro não pode prosperar se não transferir várias das suas atividades para a atividade privada.

E até, se me permitem, eu faço um brevíssimo retrospecto. Vocês sabem que, no passado, o que havia do Brasil, era apenas a chamada administração direta, depois, com o tempo, se verificou que era preciso flexibilizar a administração, surgiram as autarquias. Depois se verificou que era preciso utilizar no poder público normas do setor privado. Daí surgiram as empresas públicas e sociedade de economia mista. Depois se verificou mais, que era preciso transferir certos serviços públicos para  a iniciativa privada. Seja no mediante concessões, autorizações ou até privatizações.  

E é o que nós estamos fazendo largamente, volto a dizer, em uma atividade conjunta do Executivo com o Congresso Nacional. Ou seja, nós estamos modernizando o País, ou seja, nós estamos trazendo o País para o século XXI, é isso que nós estamos, na verdade, fazendo.

E aqui, particularmente, no tocante ao setor automotivo e da distribuição do setor automotivo, já disseram todos, e eu reitero, é fundamental que os senhores tenham, não só esta confiança, ou seja fiem-se naquilo que todos estamos fazendo, mas especialmente este otimismo, revelado pelo Alarico e pelo Megale, que são líderes aqui da categoria. Até perguntei ao governador, Geraldo Alckmin: “todos que estão aqui são distribuidores de veículos?”

Que é interessante, viu, Alarico, eu vim para cá com a ideia, a notícia, de que iria encontrar 80 ou 100 pessoas, nada mais do que isso. E vejo uma multidão, e uma multidão entusiasmada que bate palmas. E vocês sabem, de vez em quando eu digo o seguinte: a palma, muitas vezes é encomendada, tem um puxador de palma que puxa a palma e a palma vem. Em outros momentos a palma é cerimoniosa. Você tem que bater palma, bate palma. Em outros momentos a palma vem do coração, vem do espírito, vem da anima, vem da alma. Aqui as palmas vêm do coração.

Por isso eu quero cumprimentar o Alarico, o Megale, o governador, o presidente Rodrigo Maia, o nosso diretor do Banco Itaú, esse grande banco, patrocinador desse evento. E desejo aos senhores, depois de afiançarem o nosso governo, porque um dos resultados que pode sair daqui é que os senhores combatam a tese, que é muito encontradiça nos últimos tempos, de brasileiro contra brasileiro. Nós temos que defender a tese de brasileiro com brasileiro. É isso que nós temos de fazer. Porque também há esta animosidade.

Porque é interessante, muitas e muitas vezes, a oposição ao que você vai fazer, não é uma oposição de mérito, não é uma oposição de conteúdo, é uma oposição política. Se eu estou do outro lado, eu sou obrigado a destruir quem está no governo. E não estou falando, naturalmente, apenas deste governo, mas da cultura nacional que nós temos que modificar.

Portanto, aqui, Alarico, Megale, estão brasileiros com brasileiros. E por isso eu lhes desejo sucesso nos trabalhos de hoje e nos dias seguintes.

 Ouça a íntegra do discurso (14min16s) do presidente