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Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de 1 ano da Lei de Responsabilidade das Estatais -Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 29/06/2017 13h50, última modificação 12/07/2017 14h43

Eu quero cumprimentar o Eliseu Padilha, o Dyogo Oliveira, o Marco Aurélio Campos, interino das Cidades, o Wagner Rosário, interino da Transparência, o Antônio Imbassahy,

Senador Elmano Férrer,

Os deputados federais Fábio Ramalho, Alceu Moreira, Heráclito Fortes, Nelson Marquezelli, Mauro Pereira,

O Paulo Caffarelli, o Gilberto Occhi, os presidentes, conselheiros e diretores  de empresas estatais,

Enfim, todos aqueles que aqui se acham, o deputado estadual Themístocles, do Piauí, presidente da Assembleia Legislativa do Piauí.

E dizer, em primeiro lugar, que o Dyogo fez uma verdadeira conferência, uma palestra, na verdade mostrando, aliás muito adequada, muito correta, para mostrar, não é Caffarelli e Occhi, mostrar a extraordinária atividade das empresas estatais.

É interessante, até, notar um fato, que eu anoto permanentemente, como o Brasil, como o mundo todo passou por fases da administração. O primeiro instante da administração sempre foi uma administração diretamente feita. É a chamada administração direta, quando o Estado praticamente cuidava de todas as matérias.

Ao longo do tempo, verificou-se que era preciso descentralizar a atividade administrativa. E daí porque nasceram, já há muitíssimos anos atrás, as chamadas autarquias. As autarquias, o próprio vocábulo está dizendo, é uma espécie de autonomia administrativa para dar um pouco mais de agilidade à atividade administrativa.

E é interessante como o tempo foi passando e verificou-se que era preciso mais do que isso na administração pública. Além da autarquia, que era chamada administração indireta, era preciso acentuar ainda mais a administração indireta no nosso país. E daí é que surgem as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Vejam que até, ao dispor sobre elas em tempos passados, desde a Constituição, penso eu, de [19]46, ou logo depois, na verdade adotaram-se até critérios legislativos, critérios jurídicos da administração privada. Que era exatamente para dar agilidade à administração pública.

E é interessante, acompanhando um pouco mais essa evolução, como em um dado momento verificou-se que era preciso avançar ainda mais, era preciso muitas e muitas vezes privatizar certos setores públicos e, além disso também, conceder serviços públicos à iniciativa privada.

Então exatamente esta sequência administrativa, convém que nós tenhamos sempre na nossa mente para verificar que isso tudo está ligado também a um fenômeno, que é o fenômeno da integração da atividade pública com a atividade privada. Quando você traz a regração jurídica do sistema privado para a atuação de empresas públicas e das sociedades de economia mista, você está fazendo sob o foco jurídico, sob o foco da atuação administrativa, uma integração da atividade pública com a atividade privada. Quando você acaba privatizando ou concedendo serviços públicos, essa integração se acentua ainda mais. Porque daí realmente há entrega de atividades públicas para a atividade privada em uma integração muito saudável, porque convenhamos, é isso que tem produzido os melhores resultados.

E hoje, nós vivemos tempos que exigem, mais do que nunca, responsabilidade. A falta de responsabilidade, ela destrói empresas, corrói instituições. Eu verifico muitas vezes que há uma tentação para o aplauso fácil com o sacrifício da responsabilidade. E isso deve ser vencido em todos os domínios da vida pública.  

Hoje, como puderam verificar pela palavra do Dyogo, nós estamos aqui reunidos para marcar o primeiro ano da Lei de Responsabilidade das Estatais que, até registro, nos primeiros instantes - assim que eu cheguei aqui e eu logo em seguida sancionei e foi um gesto do poder Legislativo, sempre naquela história de que quem governa é o Executivo com o Legislativo -, logo que cheguei aqui, verifiquei o conteúdo dessa lei e sancionei nas primeiras semanas do meu governo. Animado, precisamente, pela convicção de que a responsabilidade é um princípio que deve permear toda a ação pública.

Percebi desde logo, percebemos todos, que era preciso sanear empresas do porte e do significado da Petrobras, da Eletrobras, do BNDES - sem deixar de fazer uma menção ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica, que sempre tiveram, aos Correios, sempre tiveram uma atuação muito efetiva, muito presente e muito eficiente para o setor público. E a ideia principal desta lei que nós sancionamos e que hoje estamos comemorando praticamente um ano, era preciso protegê-las de um certo assédio ilegítimo de quem quer que fosse. Como disse o Dyogo, não era o problema da nomeação política ou não nomeação política, mas a tentativa de impedir qualquer espécie de influência que não fosse a influência geradora de uma ação administrativa eficiente para o povo brasileiro. E foi o que fizemos. E eu confesso que ao fazê-lo, meus senhores e minhas senhoras, nós frustramos interesses de gente poderosa. Eu pude verificar logo em seguida essa frustração de gente que se servia da atividade de empresas públicas para objetos não lícitos.

E foi exatamente com o apoio imprescindível do Congresso Nacional que nós criamos critérios mais objetivos para a nomeação de diretores, regras mais rígidas para licitações, mecanismos mais modernos de controle. Convenhamos que o objetivo não era só moralista. Tratava-se em verdade de salvar um patrimônio que pertence a todos os brasileiros. Salvar e cultivar, valorizar ainda mais esse patrimônio.

E é sempre assim, quando se age com seriedade, quando se faz a coisa certa, os resultados aparecem. Não foi sem razão que o Dyogo pode dizer do crescimento da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Eletrobras, do BNDES. A Petrobras, por exemplo, saiu de um prejuízo, tenho aqui anotado, de R$ 381 milhões para um lucro de R$ 4,8 bilhões. O mesmo aconteceu com a Eletrobras, que saiu de um prejuízo de R$ 3,8 bilhões para um lucro de R$ 1,3 bilhão. Eu estou falando isso em um período de um ano - um ano e um mês. Fizemos em um brevíssimo período.

E, portanto, após sete anos de crescimento acentuado de suas dívidas, as estatais federais viram reduzir seu endividamento, eu creio que o Dyogo já mencionou isso, em 24% ou mais que isso, 24%. E o valor de mercado dessas empresas conheceu um incremento extraordinário. Esses números mostram que é possível fazer muito em pouco tempo.

Basta ter clareza de ideias, determinação para mudar e capacidade de diálogo. Diálogo com o Congresso Nacional, diálogo com setores sociais. Basta ter responsabilidade, responsabilidade que é a vacina contra a ineficiência e contra o populismo. Eu volto a dizer, o momento que atravessamos exige responsabilidade de todos. Responsabilidade com a coisa pública, responsabilidade com atos e palavras. O que está em jogo, meus senhores e senhoras, é a superação de uma crise, convenhamos, sem precedentes, não vamos esquecer isso. Estamos tratando do futuro do Brasil.

E por isso que, de nossa parte, eu quero reafirmar que continuaremos no caminho seguro da responsabilidade. Vejam quantas vezes repeti a palavra “responsabilidade” na ideia fundamental, básica, alicerçadora, criadora, fundamentadora, estruturante, do nosso Estado brasileiro, que é um Estado em que todos respondem pelos seus atos, estejam onde estiverem. Na atividade privada, na atividade pública, no Legislativo, no Executivo, no Judiciário, onde quer que estejam todos respondem pelos seus atos. O fenômeno da responsabilidade, portanto, é o caminho da democracia, da justiça, do desenvolvimento.

E nós todos sabemos, quero cumprimentar mais uma vez o Dyogo, quero cumprimentar os senhores presidentes de estatais. Aliás é uma coisa interessante, eu tenho tido essa experiência ao longo do tempo, fui secretário de estado várias vezes, do meu estado de São Paulo, fui presidente da Câmara várias vezes, exerci as mais variadas tarefas executivas, mas você não consegue fazer tudo sozinho. Se você não tiver aqueles que estão ao seu lado auxiliando você, você não prospera. E, portanto, quando eu digo nós fizemos muito em um ano e um mês, não é uma coisa em nosso benefício exclusivo ou, digamos assim, fazer elogio em boca própria. Ao contrário, o que nós estamos dizendo é que foi possível fazer isso com o auxílio dos presidentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Petrobras, BNDES, enfim, todas as empresas estatais, as mais de 150 que foram elencadas aí pelo Dyogo.

E nós todos sabemos, nós todos sem exceção, sabemos que é preciso avançar em nome dos 14 milhões de brasileiros que não têm carteira assinada. O Brasil não tem tempo a perder. E, portanto, não tendo tempo a perder acontece o que está acontecendo nesse momento: são empregos que estão voltando, é inflação que está caindo ao nível inferior ao centro da meta – quem é que esperava há um ano atrás, quando a inflação estava em mais de 10%, que hoje nós estivéssemos abaixo dos 4,5%, ou seja, 3,52% é a inflação do presente momento, a indicar que ao final do ano talvez tenhamos uma inflação inferior ao centro da meta. Portanto, os juros estão caindo, sensivelmente, e o Brasil está prosperando. O Brasil está respirando. Nós não podemos deixar que nada impeça esta respiração extraordinária que o País está tendo.

Nosso rumo, meus amigos, está dado, nós seguiremos adiante. E eu tenho absoluta convicção de que todos os brasileiros o querem e, querendo todos os agentes estatais, a quem volto a cumprimentar por meio do Dyogo, também farão isto pelo Brasil.

Muito obrigado.

Ouça a íntegra (12min26s) do discurso do Presidente.