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Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante almoço ampliado com Empresários e Investidores, promovido pelo Conselho das Américas - Nova Iorque/EUA

por Portal Planalto publicado 21/09/2016 16h30, última modificação 23/12/2016 21h43

 

 Nova Iorque-EUA, 21 de setembro de 2016

 

Eu quero começar cumprimentando, o senhor André Gluski, que é presidente do Conselho de Administração do Conselho das Américas,

A senhora Susan Segal, presidente do Conselho das Américas,

O senhor Luis Almagro, Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos,

O Embaixador Roberto Azevêdo, Diretor da Organização Mundial do Comércio,

Os senhores ministros de Estado, todos que me acompanham,

O Embaixador Sérgio Amaral,

O Embaixador Antonio Patriota,

Senhoras e senhores empresários, investidores e representantes do governo.

 

Eu quero, em primeiro lugar, dizer da alegria, da satisfação que tenho por vir falar aos senhores. Agora como presidente do Brasil.

Já estive, ao convite da senhora Susan Segal, em outras oportunidades, falando aqui no Conselho das Américas, e sempre com bons resultados. Não houve ocasião que eu viesse a esse encontro em que não houvesse, digamos, uma repercussão positiva do encontro que mantivemos no passado.

Mas, particularmente agora, eu, e daí o meu agradecimento pela oportunidade, e pela presença quantitativa e qualitativamente muito significativa que estou aqui a verificar.

Então, em breves palavras, eu confesso que eu farei uma introdução, aí depois do almoço eu terei que sair, mas o ministro da Fazenda, o ministro Meirelles, e outros estarão aqui, o ministro Meirelles também fará uma alocução, pelo Ministério da Fazenda. Mas eu quero, em primeiro lugar, dizer que todos os senhores e as senhoras sabem que no Brasil nós passamos por um brevíssimo período de certa, digamos assim, instabilidade política, não uma instabilidade definitiva, mas relativa instabilidade política na medida que se verificou um processo político que levou a um impedimento.

E neste período, eu assumi durante quatro meses, interinamente a Presidência da República. Portanto, naquele instante eu tomava muito cuidado com as medidas que haveriam de ser processadas no Estado brasileiro. Embora muito necessárias. E sem embargo disso, o fato é que ao longo desse período de quatro meses, eu estou definitivamente ocupando a Presidência de vinte, vinte e dois dias para cá, mas o fato é que eu faço sempre uma distinção entre a figura do Presidente da República e a Instituição Presidência da República.

Quem estiver exercendo a Presidência da República deverá fazê-lo na sua plenitude. E por isso mesmo que, embora ainda no período da interinidade, o que nós fizemos foi exata e precisamente, levar a diante projetos julgávamos indispensáveis ao país. Indispensáveis, que como dito aqui, nós estamos na vida pública há algum tempo, há muitíssimos meses atrás, dez, doze meses, nós lançamos - até eu ainda vice-presidente -, lançamos um documento chamado Uma Ponte para o Futuro. Porque nós verificávamos que seria impossível o governo continuar naquele rumo e até sugerimos ao governo que adotasse as teses que nós apontávamos naquele documento chamado Ponte para o Futuro. Como isso não deu certo, não houve adoção, instaurou-se um processo que culminou agora com a minha efetivação como Presidência da República.

E a primeira coisa que eu estou fazendo ao longo desse período, é exata e precisamente, transmitir a realidade econômica do nosso país. Qual é a primeira realidade econômica que nós enfrentamos? Foi um déficit orçamentário muito grande. Na verdade quando lá chegamos, já se anunciaram um déficit de R$ 96 bilhões, que logo depois constatamos era de R$ 170 bilhões e 500 milhões. Um déficit fruto, exata e precisamente, de medidas que deveriam ter sido tomadas há muito tempo atrás e que não o foram, e que por isso geraram essa instabilidade financeira no nosso país.

Apanhamos, também, uma situação de desemprego muito acentuada, quase 12 milhões de desempregados e, portanto, haveríamos, embora com  muita cautela, mas haveríamos desde logo enfrentar essas questões.

 E a primeira ideia que ocorreu foi exatamente isso, bom, nós precisamos ter uma integração, uma interação muito grande entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Porque na democracia, você não tem autoritarismo, então você precisa, exata e precisamente, ter uma interlocução muito forte com o Legislativo nacional. E, o primeiro registro que faço é que desde o instante em que assumi a Presidência da República, em face naturalmente da experiência que já foi anunciada aqui, da minha interlocução muito fácil com o Legislativo nacional, nós levamos a diante projetos que lá estavam paralisados há mais de dez, onze meses. Não havia uma integração entre a atividade do Executivo e do Legislativo.

E eu registro esse fato preambular, exata e precisamente, porque quando nós mandamos a primeira das reformas, que é uma Proposta de Emenda Constitucional fixadora do teto de gastos para a União, ou seja, você só pode gastar aquilo que arrecada, esta é a ideia, a força motriz dessa Proposta de Emenda Constitucional. Nós mandamos na convicção de que nós vamos conseguir aprová-la.

E o que é  essa Proposta de Emenda Constitucional? Ela permite que a cada orçamento você só possa acrescentar a inflação do ano passado e nada mais do que isso. Para que pouco a pouco você consiga equilibrar o orçamento brasileiro. Tem até pesquisas reveladoras de que se essa Proposta de Emenda Constitucional do teto dos gastos tivesse sido tomada há quatro anos atrás, a esta altura não teríamos déficit algum no Estado brasileiro.

Bom, mandamos isso para lá, depois de aprovarmos uma série de medidas, não vou cansá-los com as medidas que nós aprovamos nesses quatro anos. Mas mandamos essa proposta da emenda do controle dos gastos, que está sendo processada com muita rapidez lá no Congresso Nacional. E até registro aos senhores e às senhoras que hoje pela manhã eu recebi o telefonema de três líderes partidários que irão fechar questão para votar o teto dos gastos. Fechar questão lá significa o seguinte: nenhum deputado, nenhum senador poderá votar contrariamente aquela matéria, ou seja, nós temos um apoio significativo no Congresso Nacional, esse é o primeiro ponto.

 Mas como consequência deste primeiro ponto, nós temos um déficit previdenciário muito grande, que é uma questão das pensões, os senhores sabem que afligem muitos países no mundo, mas particularmente no Brasil isso tem sido uma angústia permanente no nosso sistema financeiro, nosso sistema orçamentário. E por isso também estamos preparando, ultimando as conversas e o preparo de uma reforma radical do sistema previdenciário.

Nós vamos mandar logo mais adiante esta proposta ao Congresso Nacional. Sempre é uma proposta mais difícil, haverá sempre resistências, mas haverá muito convencimento. Porque nós estamos também cuidando de divulgar o máximo possível a necessidade dessa modificação de natureza constitucional também, natureza previdenciária.

E ao mesmo tempo, exata e precisamente, para garantir o emprego, nós estamos inovando no que estamos chamando de readequação da legislação tributária, ou seja, é preciso que se estabeleça algo - que logo mais relatarei, já vem sendo feita pelos Tribunais Superiores -, que é permitir que as convenções coletivas façam prevalecer o acordado entre trabalhadores e empregadores em função daquilo que está legislado. Porque o objetivo básico, primeiro lugar, é manter o emprego, portanto não gerar instabilidade social, mas ao mesmo tempo, esta é outra vertente, é garantir arrecadação, porque quando você perde o emprego, você diminui a arrecadação de um lado e tem gastos, porque daí você tem que manter o chamado Seguro Desemprego.

Então nós estamos, estou rapidamente falando destas três reformas que são fundamentais para o Estado brasileiro. E, no particular, vejam, eu disse há pouco aos senhores empresários que se reuniram comigo, que é interessante como a pregação das ideias elas valem a pena. Nós estamos falando disso há uns dez, doze meses para cá. E agora, há duas, três semanas atrás, os Tribunais Superiores, o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal, em casos concretos, decidiram precisamente isto, que é possível estabelecer em convenção coletiva, algo que seja de interesse de empregados e empregadores. E de outro lado, até mesmo o horário de trabalho pode ser acordado entre as categorias profissionais e as categorias dos empregadores.

Bom, mas é claro que isto não basta. O que eu vim fazer aqui, estou fazendo aqui, estamos fazendo aqui, acompanhado de seis, sete ministros que nos acompanham, é falar da infraestrutura brasileira, que é exata e precisamente onde os senhores empresários poderão ter um interesse maior. Mas é claro, quando eu fiz as preliminares que aqui acabei de mencionar, foi para revelar que no Brasil, hoje, nós temos uma estabilidade política extraordinária,  por causa da relação muito adequada entre o Executivo e o Legislativo. Temos uma estabilidade política, o que também dá segurança jurídica, porque nós temos alardeado que lá no Brasil o que for contratado será cumprido.

Muitas e muitas vezes, as pessoas não investem por duas razões: em primeiro lugar pela eventual instabilidade política; em segundo lugar, pela insegurança de natureza jurídica e esta segurança nós estamos, digamos assim, divulgando, alicerçando, e divulgando o máximo que se possa fazer.

E nós não ficamos, ainda nestas concepções, nós fomos mais adiante. Ainda recentemente, lançamos um programa de parcerias de investimentos para fazer algo que está previsto na nossa Constituição. Porque eu não poderia fazer nada que estivesse contra a ordem jurídica, porque desmentiria, precisamente, as palavras que estou aqui proferindo. O (incompreensível) da iniciativa privada participar, juntamente com o poder público, do desenvolvimento, do crescimento do país, é fruto de normas da nossa Constituição.

Os senhores sabem que juridicamente nós somos um Estado ainda quase adolescente, porque nós nascemos em 5 de outubro 1988, que é a última Constituição brasileira. Mas lá, toda essa regração que, digamos assim, não só permite, mas incentiva que a iniciativa privada se conecte com o poder público, é algo que está estabelecido na Constituição. E por isso nós estabelecemos, volto a dizer, esse Programa de Parceria de Investimentos privados, capitaneada pelo Ministério de Minas e Energia, pelo Ministério de Transportes, Aviação Civil, Esportes, e coordenada pelo Moreira Franco, que é o executivo dessa atividade importantíssima para o Estado brasileiro. E, só para exemplificar nós estamos abrindo 34 oportunidades de concessões na área de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, energia, óleo, gás. Até porque - e o ministro Meirelles ainda relembrava há pouco -, um projeto que veio do Senado, do senador José Serra, que acabou com aquela obrigação de a Petrobras participar, necessariamente, de 30% dos investimentos que se fizerem nessa área. Essa matéria legislativa já avançou bastante e em brevíssimo tempo, nós vamos aprová-la.

De modo que com isto, nós estamos abrindo o mercado, universalizando o mercado brasileiro na convicção de que para combater o desemprego e, portanto, fazer o país crescer, você precisa incentivar indústria, incentivar o comércio, incentivar os serviços, incentivar o agronegócio. E ao mesmo tempo, é preciso também restabelecer a confiança. Porque houve um momento em que se perdeu a confiança no país. E onde não há esperança e depois confiança não há investimento.

Então, a primeira coisa é exatamente esta. E os índices todos de pesquisas feitas ao longo do tempo revelam que a confiança está voltando rapidamente no nosso país. Ainda agora, em reunião com vinte e cinco, trinta senhores investidores eu pude perceber pelos depoimentos a grande confiança que se tem no mercado brasileiro nos dias atuais.

Então, quando venho aqui aos Estados Unidos e em outras tantas atividades, eu venho para convidá-los. Convidá-los a participar desta nova fase, digamos assim, de crescimento do país. Ancorados na ideia, primeiro da estabilidade política, que já se estabeleceu; segundo, na segurança jurídica de todas as contratações; e terceiro, nos potenciais do mercado brasileiro. O Brasil é um país que tem 204, 205 milhões de habitantes, portanto, é um grande mercado consumidor. Segundo, na nossa experiência histórica, cortada de uns tempos para cá com uma visão, quem sabe, um pouco segmentada, um pouco parcelada das relações internacionais.

E aqui faço um parêntese. O que nós estamos fazendo é universalizando as nossas relações. Nós queremos que os senhores - volto a fazer o convite - os senhores participem desse momento do Brasil. Eu tenho certeza que quem vier a investir no nosso país, eu não vou relacionar os 34 casos iniciais. E veja, eu friso a palavra “iniciais”, porque outros tantos serão, outros tantos setores serão abertos para iniciativa privada, não só nacional, evidentemente, mas também para o investidor estrangeiro. E aqui os investidores americanos se constituem num campo fértil, volto a dizer, também porque já têm uma longa tradição de investimentos no nosso país, conhecem o nosso país. Num dado momento, é claro, ficaram um pouco preocupados, mas o que eu venho sugerir, e que minhas palavras sejam convincentes, é que não titubeiem, não tenham preocupação.

Nós vamos, na verdade, levar a adiante esses programas, vamos cumprir aquilo que for programado e esperar que os senhores possam participar, com o Brasil, de uma nova visão que o Brasil tem hoje do mundo e que eu pude expressar, ainda, ontem no discurso que fiz na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Depois de mim, o ministro Meirelles, ao final, também dirá uma palavra mais específica sobre a economia, e os senhores ministros do Esporte, Meio Ambiente, parcerias no programa de investimentos, Meio Ambiente, enfim, estão todos aqui, Justiça, estão todos aqui para, se houver perguntas, certamente haverá, eles poderão fazer essa interlocução com os senhores e as senhoras.

Muito obrigado.

 

Ouça a íntegra do discurso (16min35s) do presidente Michel Temer