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Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante abertura oficial da 18ª Conferência Anual Santander - São Paulo/SP

por Portal planalto publicado 16/08/2017 18h00, última modificação 16/08/2017 18h04

São Paulo-SP, 16 de agosto de 2017

 

 

Bom, eu quero começar, naturalmente, cumprimentando a todos, mas agradecendo particularmente ao presidente do Santander Brasil, o Sérgio Rial, e o convite para participar dessa Conferência que, como foi dito, já está na sua 18º edição.

Podemos, portanto, Sérgio, dizer que o encontro está chegando à sua maioridade. E chega à maioridade consolidado, como você me dizia há pouco, como importante espaço de debate sobre as grandes questões brasileiras. E o debate franco sobre o Brasil de hoje exige reconhecer que os últimos anos têm sido desafiadores.

Como exige reconhecer que agora o Brasil tem rumo, e até ressalto uma parte da sua fala, em que você menciona que o Brasil tem pressa. E é exatamente essa pressa que move um governo de apenas 15 meses, com mais 15 ou 16 meses pela frente. Portanto, nós temos que fazer tudo muito rapidamente.

E todos os senhores e as senhoras sabem que nós assumimos o governo em meio a uma dramática crise econômica. E, desde o princípio, a nossa postura tem sido, penso eu, de coragem para encarar os problemas de frente e sem recorrer a falsos atalhos.

Eu tenho dito com muita frequência, ou melhor, tenho feito sempre uma distinção, entre as chamadas medidas populistas e as chamadas medidas populares. As medidas populistas são aquelas que eu pratico hoje, são aplaudidas amanhã e causam um grande prejuízo depois de amanhã. As populares, ou seja, aquelas voltadas ao povo, são aquelas que eu produzo hoje, são observadas amanhã e são reconhecidas no futuro.

E é assim que nós temos feito ao longo do tempo, não é praticar nenhuma medida populista. Tanto que muitas e muitas vezes, as propostas que nós fazemos sofrem grande objeção para logo depois serem reconhecidas.

Eu vou dar um exemplo, que você aqui mencionou: logo que assumimos o governo, nós verificamos um déficit público, que houvera sido anunciado, mas não era real. O déficit anunciado foi de R$ 96 bilhões, quando as previsões desse déficit chegavam a R$ 170 bilhões. Nós não tivemos dúvida. A nossa equipe econômica logo formatou um projeto com R$ 170 bilhões de déficit, e nós apresentamos esse projeto e foi aprovado no Congresso Nacional, muito rapidamente até, com uma ampla maioria, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.

Depois, nós, quando apresentamos… Aliás, registro, quando apresentamos essa Proposta de Emenda Constitucional, aqueles que não examinam o mérito, não discutem conteúdo, mas apenas fazem objeção de natureza política, este é um dos grandes defeitos da nossa cultura política porque, ao invés de sugerirem modificações de mérito, modificações de conteúdo, opõem-se tenazmente a todo e qualquer proposta inovadora e responsável, como foi a PEC do Teto dos Gastos Públicos. Foi chamada até, na ocasião - os senhores devem recordar-se -, “PEC da morte”, porque dizia-se que, como o governo ia cortar na própria carne, como iria reduzir os orçamentos, os principais setores prejudicados seriam Educação e Saúde.

 E logo, ao final do ano passado, ainda não aprovada em definitivo a PEC do Teto dos Gastos, nós formatamos, formulamos o Orçamento de 2017 pautados por essa proposta do Teto dos Gastos Públicos. E aumentamos as verbas para a Saúde e para a Educação em R$ 10 bilhões para cada uma dessas áreas. Ora, isso fez logo destruir a oposição. Ou seja, nós praticamos um ato responsável que ganhou, digamos assim, reconhecimento logo depois.

Mais adiante, eu me recordo, eu fui presidente da Câmara dos Deputados pela primeira vez em 1997, e já se falava em reforma do ensino médio. Estou falando das reformas porque este é um governo que se quer, basicamente, reformista, para preparar aquilo que as pessoas dizem: botar os trilhos no lugar para que quem chegue em 2019 possa pegar a locomotiva e saia dirigindo com a maior tranquilidade.

Pois muito bem, voltando a essa proposta da reforma do ensino médio, repito eu: em 97, 1997, já se falava na reforma do ensino médio. Passou-se um período de 20 anos e a única coisa que se dizia dos estudantes do ensino fundamental, médio, é que não sabiam falar o português, não sabiam multiplicar, não sabiam dividir. Enfim, um desastre absoluto no ensino médio.

Quando meu ministro, o ministro Mendonça Filho, me trouxe a hipótese de fazer uma reformulação do ensino médio, coisa ansiada, como estou mencionando, há mais de 20 anos, eu disse: olhe, vamos fazer o seguinte, você coleta nos vários projetos que estão na Câmara dos Deputados os principais dispositivos, os mais, digamos, modernos, os mais compatíveis com as necessidades da Educação, e vamos formalizar por uma medida provisória. Porque se nós apresentarmos agora um novo projeto de reforma do ensino médio, vai ficar mais 20 anos tramitando. E o Brasil tem pressa para repetir a sua expressão.

Muito bem, formalizamos um projeto por meio de medida provisória que teve inauguralmente o apoio de, digamos assim, de pelo menos 24 estados da Federação brasileira. Os secretários de Educação, todos, compareceram ao lançamento dessa medida provisória. E ganhou grande objeção, objeção daqueles que não combatem o conteúdo, não examinam o mérito, mas apenas fazem o combate de natureza política. Os senhores se recordam, escolas foram ocupadas, etc, e nós deixamos que os protestos viessem legitimamente, enquanto íamos passando. E passando como passamos aprovamos a reforma do ensino médio que hoje, em pesquisas que o Mendonça Filho me leva, tem o apoio de 96% de todo o setor educacional brasileiro.

É mais uma medida que não foi do tipo populista, porque se populista fosse, eu praticaria atos que seriam aplaudidos. E no primeiro momento não o foram. Estão sendo aplaudidos agora.

E logo depois veio a questão da modernização, nem falo da reforma trabalhista, mas da modernização da legislação do trabalho. Porque é impressionante o número de conflitos trabalhistas no nosso Brasil e, além do mais, o número de desempregados que nós temos.

Então, nós teríamos que montar uma estratégia governamental referentemente à modernização trabalhista que permitisse o combate ao desemprego e, portanto, uma flexibilização da legislação trabalhista que data de 1943, que é a data da Consolidação das Leis do Trabalho. Isto foi feito com uma palavra que também é palavra-chave do nosso governo, que é a palavra diálogo. Isto foi objeto de um diálogo intenso entre as federações de trabalhadores, Confederação Nacional da Indústria, de serviços e as centrais sindicais.

Tanto que no dia que nós lançamos o projeto - foi fruto do trabalho também do ministro Ronaldo Nogueira, do Trabalho - quando nós lançamos o projeto lá no Palácio para remetê-lo ao Congresso Nacional, nós tivemos discursos de oito federações de indústrias e serviços e oito centrais sindicais. Enfim, as duas alas satisfeitas com aquilo que se mandava para o Congresso Nacional.

E até de uma maneira até inusual, a manifestação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o eminente jurista Ives Gandra da Silva Martins Filho.

Então, nós mandamos isso para lá, houve resistências, a primeira resistência era dizer, em uma ignorância absoluta, a ignorância não visa ofender, visa a significar que ignora-se, que é uma coisa que nós temos no Brasil. Nós gostamos aqui de obedecer a portarias, a decretos, nós não gostamos de obedecer à Constituição.

Então, ninguém nunca vai examinar a Constituição. E quem vai, como se dizia que aquilo ia retirar direito dos trabalhadores, que era mais um gesto do conservadorismo, etc, etc. Eu invocava a Constituição e dizia: por favor, os senhores leiam o artigo 7º da Constituição Federal, onde estão elencados todos os direitos trabalhistas que não poderão ser violados por nenhuma espécie de lei.

Mas eu volto a dizer, como as pessoas acreditam naquilo que está na portaria, no aviso, na instrução ministerial, eles não querem ler a Constituição, ou, se além, evidentemente, não a utilizam para poder fazer o combate político.

Pois muito bem, sem embargo disso tudo, o fato é que nós conseguimos aprovar a modernização da legislação trabalhista. E lateralmente ainda veio um tema que era versado também, discutido na sociedade brasileira há quase 20 anos, que é o  problema da terceirização, que nós conseguimos fazer, também aprovar no Congresso Nacional.

Estou fazendo esse breve relato aos senhores e às senhoras para revelar como nós agimos com aquela regra que o Brasil tem pressa. Então, nós estamos fazendo em 17 meses o que em 20 anos não se fez.

Este sistema todo, ainda hoje eu pude perceber, em uma solenidade que tivemos pela manhã e que logo relatarei, lá no Palácio do Planalto, que esta flexibilização da legislação trabalhista vai permitir o combate ao desemprego. Porque haverá uma facilitação para a contratação e uma segurança maior entre empregado e empregador, eliminando, portanto, aquela litigiosidade trabalhista que, na verdade, gera uma grande litigiosidade social. É isso que nós estamos tentando impedir.

Estou falando dessas três reformas, sem esquecer a terceirização, sem esquecer a questão da moralização da gestão das empresas estatais, porque nós também fizemos aprovar algo que há muito tempo tramitava no Congresso Nacional e que não ia adiante, que era a colocação de técnicos, digamos assim, à frente das empresas estatais. Isso também foi aprovado.

Mas tudo isso, Sérgio, pautado por essa ideia-chave que nós temos do diálogo, um diálogo intenso com o Congresso Nacional, que nos permite o apoio do Congresso, e um diálogo com a sociedade. Eu penso que os exemplos que dei revelam exatamente isso, diálogo em duas vertentes: sociedade de um lado e Congresso Nacional de outro lado. Porque também, num regime presidencialista, se você não tiver o apoio do Congresso Nacional, você não consegue governar.

E, além de tudo isso, o fato é que nós resgatamos, por exemplo, a autonomia das agências reguladoras. Fizemos isso ao longo desse período. Estabelecemos também novas regras de parcerias com a iniciativa privada, com racionalidade econômica e previsibilidade. Não há nada que as pessoas mais queiram do que segurança jurídica, segurança contratual. Então, nós estabelecemos uma regração nesta ideia e, especialmente, adotamos um sem número de medidas desburocratizantes, que melhoram o ambiente de negócios e trazem eficiência.

Eu, nas várias viagens que fiz ao exterior e nos contatos que tenho com o empresariado, com os vários setores, aqui no Brasil, a coisa que mais se reclama é da burocracia. A burocracia emperra toda e qualquer atividade. E isto nós estamos pouco a pouco eliminando. Sem precisar criar um “ministério da desburocratização” mas, sim, chamando os ministros e dizendo: “Olha, eu quero que vocês trabalhem, nos respectivos ministérios, para me trazerem, paulatinamente, as medidas desburocratizantes”.

O Blairo Maggi, por exemplo, lá na Agricultura… E os senhores sabem que a agricultura, hoje, é uma coisa fantástica, ela é um dos fundamentos do PIB brasileiro. O Blairo Maggi eliminou mais de 93 exigências que datavam de anos, de 20, 30 anos, que vinham se acumulando, tudo isso para facilitar o agronegócio.

E, de igual maneira, no tocante às importações e exportações. A desburocratização, e eu digo isto porque em todos os momentos nós fazemos alguma espécie de solenidade no Palácio para anunciar essas medidas, como fizemos hoje pela manhã, dizia eu, a questão dos supermercados.

 Interessante, os supermercados abrem aos sábados, domingos, etc., mas levam multa, têm que fazer acordos, têm sanções, às vezes são proibidas, impedidas, etc.

Hoje eu assinei um decreto que autoriza a abertura desses supermercados em todo o Brasil, aos sábados, domingos, feriados, à noite, naturalmente com acordos trabalhistas que são viáveis, em face da modernização trabalhista que permite o chamado acordado sobre o legislado, ou seja, quando duas vontades se acasalam - de um lado os empregados, de outro lado os empregadores -, eles fazem uma convenção coletiva dizendo o que pode fazer, como se estabelecem as suas relações de trabalho.

Por isso que foi possível hoje assinar um decreto, em face dessa lei, que permite a abertura mais tranquila dos supermercados no País, que, vejam bem, não é apenas um ato em favor  do empregado e do empregador, é em fato da sociedade brasileira. Quanta gente não quer ir, ou só pode ir, ao supermercado no sábado, domingo, no feriado, ou à noite? Então, é algo que diz respeito à sociedade brasileira, ou seja, também é uma modernização.

Há tempos atrás, Sérgio, nós acabamos irrigando a economia brasileira com mais de R$ 40 bilhões. O que permitiu que o varejo tivesse um crescimento percentual nesses últimos meses, fruto da liberação das chamadas contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que é um dinheiro que pertencia aos trabalhadores, mas não lhes era acessível. Nós liberamos, foram 43, na verdade, 43, 44 bilhões [de reais] que beneficiaram cerca de 26 milhões de trabalhadores, que pegaram aqueles valores ou para pagar suas dívidas, ou para economizar, ou para poupar, ou para gastar. Tanto que isto repercutiu muito positivamente no varejo.

Então, essas medidas apontam sempre para uma mesma direção: uma economia sólida e competitiva. E volto a dizer, a de um governo que não cede ao populismo, mas persegue a eficiência.

Interessante que eu mencionei aqui três, quatro ou cinco reformas, mas o nosso desejo, nós temos ainda muito pela frente, nós temos… você mencionou a Previdência Social, que é fundamental.

Nós estamos agora também cuidando da simplificação tributária. Eu não falo mais em reforma tributária. É interessante, eu passei 24 anos no Parlamento, fui três vezes presidente da Câmara dos Deputados, e toda vez tentava fazer uma reforma tributária, não ia adiante. Então, o que pensamos hoje é em uma simplificação tributária. E essa simplificação tributária será de molde a incentivar o investimento e, naturalmente, fazer com que aquelas empresas sejam obrigadas a, em face do cipoal tributário que cobra o País, as empresas muitas vezes precisam contratar 20, 30 pessoas ou mais, só dedicadas a esse assunto. Nós queremos simplificar, de molde que possam contratar dois, três e ponto final.

Nós estamos trabalhando nisso ativamente. Ainda ontem eu tive uma reunião com membros do Congresso Nacional e com a minha equipe, no Palácio do Planalto, para tratar da simplificação tributária. É algo que nós queremos fazer ainda neste semestre.

Como de resto, reitero a questão da reforma previdenciária. Ela é fundamental para o País. É interessante, de vez em quando dizem assim: “Ah, mas a reforma previdenciária é para o futuro, então não tem a ver comigo”. Mentira! Não a ver com futuro não, tem a ver com o presente. Porque os dados todos, basta dizer aos senhores, e logo mais vou tratar da questão do déficit  público. Este ano o déficit esteve cerca de 180 bilhões na Previdência Social, ano que vem a projeção é de 200 a 205 bilhões na Previdência Social.

Os senhores percebem que até estados brasileiros estão praticamente quebrados, fundamentalmente em razão da Previdência. O Rio de Janeiro é um exemplo típico, não fora a nossa atividade, a União estabelecer formas de auxílio para o Rio de Janeiro. E olha auxílio que vai desde a concessão de recursos como também na questão até da segurança pública. Tamanha a dificuldade do Rio de Janeiro, como se encontra em dificuldade também o Rio Grande do Sul e outros estados brasileiros. Fundamentalmente em função da Previdência.

Então, digo eu, se nós não reformulamos a Previdência em brevíssimo tempo. E olhe, quando eu digo, o tema da Previdência é sempre doloroso, é sempre…  é o contrário do populismo, é o antipopulismo, porque você fala em reforma da Previdência logo tem objeções.

Mas é interessante, aqui eu quero registrar um fato, ela não visa a apanhar os mais carentes, quem ganha dois, três salários mínimos, não vai ter nenhuma diferença na questão previdenciária. Terão sim, aqueles privilegiados do serviço público. Aqui eu digo em letras garrafais, que o privilégio é que está sendo combatido. Porque em primeiro lugar nós estamos equalizando, parificando a Previdência particular, privada, com a Previdência pública. Porque na Previdência pública, basta dizer um dado, um dado que todos conhecem, um milhão de servidores equivale a R$ 30 bilhões, quando 30 milhões de trabalhadores equivale a 200 bilhões de reais. Vejam a diferença brutal entre os regimes.

Então nós queremos acabar com os privilégios. Mas, curiosamente, e fruto exatamente de uma atuação política muito até intensa, e até sob o foco político muito importante, conseguiu-se demonstrar que aquilo ia acabar com os pobres: “Os pobres vão sofrer um prejuízo brutal”, não é? E, por isso, um combate irracional em relação à Previdência. Quando, na verdade, esse combate, Sérgio, ele é feito pelos privilegiados, por aqueles que ganham altíssimos salários.

 E por falar em altíssimos salários, outra medida que nós estamos tomando, e é interessante, vejam como as pessoas não prestam atenção  à Constituição ou, quando leem, acredito, não a homenageiam. Porque há um artigo na Constituição, o 37, XI, que diz claramente o que é o teto salarial. E usa a expressão “remuneração”. Remuneração significa tudo aquilo que a pessoa recebe. Todo o conjunto não pode ultrapassar o valor do vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal. Entretanto, o “jeitinho brasileiro” foi encontrando penduricalhos que foram se somando ao suposto conceito de remuneração, então, ultrapassa-se o teto impunemente, ao invés de ficar nos R$ 33 mil, vai a 50, 60, 70, às vezes mais de R$ 100 mil. Isto é que está sendo combatido. Portanto, é o corte dos privilégios.

E eu digo isso aqui porque aqui há, no mínimo, 800 pessoas, pelo menos.  Você disse que o teatro tem muitos lugares. Deve ter mais de 800 pessoas. Se cada um reproduzir, nos seus cantos e recantos,  aquilo que nós estamos dizendo, vai se esclarecendo a verdade da reforma da Previdência.

E por que ela é importante hoje? Porque, digo eu, se nós não fizermos isto por agora, daqui a dois, três anos, ela é inafastável. E sobre ser inafastável, inafastável será, quando na verdade, se verificar que o Orçamento só vai existir para pagar vencimento de servidor e Previdência Social. Você não vai ter investimento, você não vai ter crescimento do País.

Agora, dizem: “Puxa, mas o Temer… Só o Brasil está fazendo isso? Só o Brasil fez isso?”. Eu vejo, pelos gestos que fizeram com a cabeça, que muitos países fizeram. Em Portugal se fez isso. Em Portugal se cortou, penso eu, 30% dos salários, e 30% dos vencimentos, não é? E 30% da aposentadoria. Na Grécia se fez isso, na Espanha se fez isso. E agora, ainda, o presidente Macron, que assumiu a França, está fazendo uma reforma trabalhista e uma revisão previdenciária. Então, isso não é uma coisa só do Brasil, é uma coisa de todos os países que precisam ajustar as suas contas públicas.

 E neste tópico do teto salarial, nós estamos patrocinando uma Proposta de Emenda Constitucional, que já passou pelo Senado Federal, está na Câmara dos Deputados, que diz o que é remuneração. Parece fazer cocada com o coco do coqueiro, porque já está, na verdade, no texto constitucional.

Mas, eu reitero, como as pessoas não prezam a Constituição, você precisa reprisar, afirmar, reafirmar, você precisa dizer na lei o que é remuneração. Está lá: remuneração, compreende como remuneração o vencimento básico, as gratificações, o auxílio moradia, enfim, uma série de itens.

Agora, evidentemente, excluem-se desse tópico no conceito de remuneração, quem sabe uma ajuda de custo, uma diária de viagem, etc. são coisas… alguém que vai mudar de local de trabalho, tem o auxílio etc. Mas isso está sendo levado adiante por nós, estava parado há muito tempo, porque a violação do teto já se dá há muitíssimos anos sem que houvesse uma solução.

E nós agora, veja bem, nós fixamos neste ano um teto de gastos de 139 mil, milhões, bilhões de reais. No ano passado foi de 170, nós fomos até 159 bilhões de reais. E neste ano verificou-se o seguinte: é interessante, houve uma queda da arrecadação. Em primeiro lugar, curioso, quando a inflação cai demais, e vocês sabem que a inflação quando eu assumi estava em 10.70, hoje a inflação está a menos de 3%. Antes de ontem eu falava no Rio de Janeiro, eu falei a inflação está em 3%, alguém levantou e disse: “ Não, presidente, está em 2.71” e é verdade a inflação está em 2.71. Mas é interessante, quando vem a inflação também cai a arrecadação, os preços não sobem, etc. Então, cai a arrecadação.

Como de resto, nós estamos fazendo planos de refinanciamento, o chamado Refis, e isto está no Congresso Nacional. Nós formatamos uma maneira de uma medida provisória que estabelecia certo padrões, certos limites. Foi para o Congresso e o Congresso modificou radicalmente. E interessante, como modificou radicalmente, aqueles que iam aderir ao Refis, ficam esperando para aderir. E sobre ficar esperando também não paga o tributo. Porque já que vai aderir ao refinanciamento, “não vou pagar tributo”.

E isso aconteceu nesses últimos três, quatro meses que fez também cair a arrecadação. E isto criou um grande problema para o nosso déficit. Tanto que no dia de ontem, depois de três, quatro dias de discussões, o ministro Meirelles e o ministro Dyogo anunciaram uma nova meta. A meta agora foi para 159, que foi a meta, foi onde se chegou no ano passado, uma meta de 159 bilhões para esse ano e 159 bilhões também para o ano que vem.

Mas não ficamos apenas na fixação da meta. Nós cortamos, na verdade, 60 mil cargos do serviço público federal. Cargos já desocupados, porque nós fomos eliminando várias demasias que se verificavam no governo federal e extinguimos, portanto, 60 mil cargos. E adiamos por um ano - porque, também, se a inflação cai, o que você está ganhando vale mais, não é verdade? E por isso nós adiamos, por um ano, o reajuste de várias categorias do serviço público. Havia um aumento programado, acordado, houve uma primeira parcela, a segunda parcela seria agora em janeiro, a segunda em julho. E nós - anunciou-se ontem - nós eliminamos os reajustes salariais, especialmente de cargos de confiança. Isso dá uma economia substanciosa para o ano que vem. Assim como restringimos despesas com o auxílio-moradia, ajuda de custo, etc. E reitero que essa aplicação do teto salarial também vai ajudar muitíssimo.

Portanto, muitas dessas medidas já entram em vigor de maneira imediata, de forma imediata. E por que nós fizemos tudo isso? Vocês se recordam, vocês que leem, acompanham o noticiário, vocês verificaram que até duas semanas atrás falava-se em aumento de imposto. E eu confesso que sempre tive uma certa resistência para tanto, em qualquer categoria. Sempre tento governar de uma maneira que não haja um aumento da carga tributária, salvo se ela for absolutamente indispensável. E nessas conversações todas, com essas medidas que eu acabei de anunciar, nós não teremos aumento de impostos, o que é importante para manter, também, um firme compromisso com a manutenção da trajetória de recuperação das contas públicas.

E por isso que eu insisto que é preciso seguir adiante com as reformas. Então, quais seriam elas? Volto a dizer: a reforma da Previdência, a simplificação tributária e também a reforma política. Convenhamos, na reforma política, ela é feita fundamentalmente pelo Congresso Nacional, mas é sempre importante que o governo entre nessa história porque, quando o Executivo, no Brasil, de qualquer maneira, sem embargo de eu considerar o Legislativo, e acho que foi a primeira vez que aconteceu isso no Brasil. O Legislativo sempre foi tido como um apêndice do Poder Executivo. No meu governo não, o Legislativo é um parceiro do Poder Executivo, ou seja, trabalha junto para governar junto. Isso nós temos feito, isso que tem dado bons resultados.

Então, nós dizemos: a reforma política, como a nossa consciência, ela é sempre muito centralizadora, as coisas esperam que o governo faça tudo. Eu costumo sempre fazer um breve histórico, eu não sei se estou exagerando no tempo, não? Já vou terminar logo. São muitas, teria que passar a noite aqui falando -, mas o que eu quero dizer aos senhores é que isso é importante para nossa cultura política. O Brasil, o povo brasileiro tem uma vocação centralizadora extraordinária. Quem pega a história do Brasil, a história constitucional brasileira, você pega desde a Constituição de [18]91, é interessante, a Constituição de [18]91 nos seus dizeres, ela é federativa, é democrática. Mas todos conhecem a história do Brasil e sabem que de[18]91 a [19]30 houve os maiores conflitos no Brasil , e sempre na tentativa de centralização do poder. Centralização que veio em 1930. Em [19]30 começou uma centralização que perdurou até 1945, passando pela Constituição de [19]34 e [19]37. E parece que o povo gosta disso. Quando chegou em [19]45, novamente em face dos movimentos existentes na Europa, com a queda do nazismo, fascismo, aqui no Brasil isso repercutiu com a formatação de um novo Estado brasileiro que nasceu em 18 de setembro de 1946. A constituinte de 45/46. Que nos seus dizeres, também é curioso, mais uma vez, dizeres democráticos e federativos, mas a Federação capenga. Nunca se deu a autonomia plena aos estados e municípios, nem a democracia foi tão vibrante.

Então, o que tivemos de [19]45 a [19]64? Conflitos e mais conflitos, crises e mais crises que abicou no movimento de [19]64, que foi uma centralização praticamente absoluta do poder. E é interessante que o povo gosta disso, o povo acha que é normal. E deu-se uma centralização, começou em [19]64, agravou-se [19]68, como Ato Institucional nº 5, em que o Brasil virou quase um Estado absolutista. E foi até 88 - 87, 88 - quando o Brasil resolveu… o povo brasileiro resolveu reconstituir-se, criar um novo Estado, criado em 5 de outubro de 1988. E agora já com dizeres democráticos, com sentimento federativo muito acentuado. Mas que de vez em quando volta aquela tentativa para a centralização. O Brasil tem uma vocação a cada 25, 30 anos , ele acha que vai enfrentar uma crise e quer logo um novo Estado.

E esse histórico eu fiz, você verifica que de 25, a cada 25, 30 anos é preciso um novo Estado brasileiro. Nós estamos há 28 anos da atual Constituição e (incompreensível)… “Ah, tem uma crise, precisa modificar”. Absolutamente, não. Ao contrário, se nós quisermos mais estabilidade política, estabilidade social, nós temos que seguir com os dizeres da Constituição de 88, de tal modo que daqui a 200 anos você venha aqui e diga: olhe, Constituição de 88, isso que é importante para o País.

Então nós temos até nesse momento uma chance de romper com este ciclo histórico que, a cada 25, 30 anos você tem que modificar o País. Agora, o que colabora para isso? Agora, volto ao tema das reformas. São as adequações modernizantes da estrutura governativa, econômica e social brasileira. Por isso que as reformas são importantes, porque elas colocam o Brasil no século XXI.

Agora, evidentemente, que os tempos são desafiadores, mas como todo desafio, ele embute oportunidades. Nós estamos diante da oportunidade de construir uma economia mais competitiva, de construir um governo mais eficiente, e construir um Brasil moderno e justo.

Esta mudança na meta que nós fizemos, essas alterações com corte de gastos, etc. vão colaborar muito para esse novo Brasil. Ainda eu vejo o interesse dos países em investir no nosso País está crescendo cada vez mais.

Eu mencionei aqui a queda da inflação, eu mencionei a queda dos juros, e você me disse que até aqui vocês estão com os juros compatíveis com aquilo que é a meta, na verdade.

Então, isso tudo vai ajudando muitíssimo, e você anunciou bem, é muito provável que ao final do ano nós estejamos em torno de 7,5 da taxa Selic, não é improvável que assim aconteça. Coisa que não se vê há muito tempo, e hoje a indústria está começando a tomar seu ritmo, ao setor automotivo aumentou percentualmente, nesses últimos meses, a produção de veículos, as exportações de veículos para o exterior aumentou em 42, 43%.

E tudo isso sugere, eu lá na minha sala, recebo os mais variados investidores estrangeiros, e sobre recebê-los ainda recebo convites para ir para… agora no final do mês vou a China para uma visita de estado. Na verdade a visita de estado é visita ao presidente Xi Jinping,  ao presidente do parlamento, ao presidente lá do Judiciário, mas basicamente encontro com empresários, brasileiros e chineses. Interessadíssimos em investir no Brasil, e lá quando se fala em investir, são bilhões e bilhões de dólares, e quando se fala em investir, fala-se em emprego.

É claro, que tudo isso é paulatino, vem pouco a pouco isso vem, não vem repentinamente, mas vem sendo produzido. E por isso eu digo, interessante, eu tenho, nós temos com a minha equipe, graças a Deus, formei uma boa equipe, 15 meses, e fizemos, volto a dizer, o que não se fez durante mais de 20 anos.

Então nós estamos modernizando o Brasil, nós estamos com essa agenda de reformas, e estamos lançando as bases de um novo Brasil.

Portanto, eu quero muitíssimo agradecer a você, Sérgio, pela oportunidade que me deu, de dirigir-me aos senhores e às senhoras, pedindo encarecidamente, já que estão aí, vão passar dois dias aqui, não é? Portanto, vão sair daqui com a alma inflamada, incendiada pelas ideias que aqui foram expostas. Eu peço que, se concordarem com elas, possam divulgá-las, mas divulgá-las em todos os cantos, nas suas falas, nas suas manifestações, nos escritos que fizerem, em eventuais publicações. Eu acho que não seria demais pedir a setores do PIB brasileiro, digamos assim, que fizessem umas publicações, dizendo da importância da reforma da Previdência, da simplificação tributária, que isso ajuda o governo.

O governo, eu sempre digo, o governo é aquilo que é constituído. O governo é o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Muito bem. Mas você precisa de governança e de governabilidade. A governança vem pelo apoio político que você tem no Congresso Nacional. Agora, governabilidade plena se dá pela compreensão popular, e quando o próprio povo participa com as suas sugestões, com suas críticas, naturalmente, e com os seus eventuais apoios.

 O que eu peço aqui é apoio às senhoras e aos senhores para as reformas que, como disse há pouco, estão colocando o País no século XXI.

Muito obrigado, Sérgio. Muito obrigado a todos.

Ouça a íntegra do discurso (38min02s) do presidente Michel Temer