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Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante abertura do seminário de Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 08/11/2016 18h50, última modificação 23/12/2016 21h43

Brasília/DF, 08 de novembro de 2016

 

           Os senhores e as senhoras puderam perceber, pela fala do eminente presidente da CNI, o quanto temos ainda por fazer.

          Mas eu quero apanhar, presidente Robson, precisamente o final da sua fala, quando há exatamente a ideia de que nós todos vamos trabalhar juntos.

          Então o que eu posso dizer, para iniciar minha fala, é que há muito por fazer, mas juntos - poder público e a iniciativa privada, os senhores que estão aqui - nós vamos vencer. É isso que nós precisamos para o Brasil. Não tenho dúvida disso.

          Eu quero cumprimentar o prezado amigo Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria,

O Frederic Kachar, diretor geral da Infoglobo e do jornal Valor Econômico,

O ministro Henrique Meirelles,

O ministro Moreira Franco,

O embaixador Nelson Cosme, da República de Angola,

Os senadores Armando Monteiro e Valdir Raupp,

Os deputados federais Celso Maldaner e Danilo Forte,

Os ex-presidentes da Federação, Albano Franco, Moreira Ferreira,

          Enfim, os senhores presidentes de Federações das Indústrias,

          Senhoras e senhores empresários,

         

É sempre com extraordinário prazer que venho à Confederação Nacional da Indústria. Não é de hoje que eu a frequento. Frequentava quando era presidente da Câmara dos Deputados, ao depois, mesmo como vice-presidente, tantas vezes aqui compareci. E sempre tivemos da Federação, um auxílio inestimável. Em primeiro lugar, pelas propostas que sempre a Confederação oferecia, fosse ao Poder Legislativo ou fosse, mais recentemente, ao Poder  Executivo.

          E, ainda agora, nós temos conversado muito, eu e o presidente Robson, e nós temos sempre a ideia de que é preciso retomar a confiança no país. Por isso que eu agradeço à CNI e ao Valor Econômico, a possibilidade de me dirigir aos senhores.

Portanto, precisamos recuperar a confiança, reativar economia e gerar emprego. Acho que a geração de empregos é o ponto fundamental. Evidentemente, quando se fala em geração de empregos, fala-se na incentivação, no incentivo da indústria, do setor de serviços, do comércio, do agronegócio. Porque às vezes eu sinto no ar um certo preconceito, as pessoas querem combater o desemprego mas não querem prestigiar a iniciativa privada. E nós sabemos que para derrubar o desemprego no país é preciso, precisamente, incentivar estes setores. Portanto, ao assumir o governo, os senhores sabem, nós recebemos um país que acumulava dívida pública crescente. Trimestres consecutivos  de queda do PIB, desemprego - acabei de mencionar - em níveis alarmantes.

A superação dessa crise tão aguda exige um cuidado, exige um trabalho extraordinário que nos permita seguir adiante. E devo dizer aos senhores, que este é um ciclo perverso - não é? - que nós estamos desmontando. E, diante deste fato é que nós constatamos que o padrão de despesas que se consolidou nos últimos anos é insustentável. Daí a necessidade de estabelecer um limite geral para o Orçamento e não fizemos mais do que aquilo que é necessário.

Quando nos reunimos com o ministro Meirelles, com o ministro Moreira Franco e outros tantos membros do governo, todos concluímos que é preciso começar, por assim dizer, cortando na carne. Portanto, limitar os gastos do poder público. E daí porque, os senhores sabem, nós apresentamos a Proposta de Emenda Constitucional 241, hoje 55 no Senado Federal, que foi aprovado por uma maioria significativa.

Porque é que eu digo que foi aprovada e ressalvo, enalteço que foi aprovada por uma maioria significativa? Precisamente para revelar que estamos todos, Executivo e Legislativo, preocupados com o país. Para os senhores terem ideia desta relação que mantemos, hoje, com o Legislativo, quando o Meirelles identificou que o déficit fiscal não era de R$ 96 bilhões, mas sim de R$ 170 bilhões, nós aditamos a proposta original e, ao aditá-la, trabalhamos com explicações junto ao Congresso Nacional e os senhores acompanharam, certamente, esta votação se deu às 4h30 da manhã, no Congresso Nacional, com quórum no Senado e na Câmara.

Foram os primeiros momentos do nosso governo interino. E, desde então, eu disse: "Bom, podemos ir adiante". Estou falando do déficit que foi aprovado no Congresso Nacional. Disse eu: "Podemos ir adiante, porque nós temos hoje uma interação extraordinária com o Congresso Nacional". Já que um dos pontos fundamentais do nosso governo, é exatamente a ideia do diálogo. Diálogo inauguralmente com o Congresso Nacional que, em uma democracia, você tem que ter o apoio dos representantes que estão na Câmara e no Senado. E foi, a partir daí, que nós falamos: "Vamos lá para a Proposta de Emenda Constitucional do Teto para os gastos públicos". Uma medida, convenhamos, sem muita, digamos assim, à primeira vista, sem muita simpatia. Porque o que as pessoas mais querem é gastar. E o que o presidente da República mais apreciaria - são dois anos e pouco - seria gastar, e gastar intensamente para tornar-se enormemente popular: "fez isso, fez aquilo”.

          Mas há poucos dias até,  Meirelles, viu Robson, viu Moreira, eu lia, eu vi um discurso da ex-primeira-ministra da Inglaterra, Margaret Thatcher, onde ela diz coisas singelíssimas, mas que são, às vezes, de difícil compreensão. Ela diz em um trecho, ela diz: “Olhe, saiba você que não existe um dinheiro público e um dinheiro que vem do setor privado. O dinheiro público vem sempre do setor privado. Portanto, quem paga é você. Não adianta fazer programas generosos populares, que quem está pagando é você. Ou você controla os gastos públicos”, é o que ela diz, "ou essa generosidade ela significa”, digamos assim, dizia ela, “no meu governo, mas nos próximos governos a generosidade desaparece”.

Daí porque, volto a dizer, nós falamos: "Vamos em diante, vamos  adiante com a Proposta de Emenda Constitucional, redutora ou estabelecedora, de um teto para os gastos públicos". Sabem os senhores, o ministro Meirelles talvez se detenha nesse ponto, a revisão orçamentária só se dará pela inflação do ano anterior. E para tornar singela a nossa afirmação - não é? É o que temos falado em todos os cantos e recantos - o Estado é como a sua casa, como sua empresa, você não pode gastar mais do que aquilo que você arrecada.

Se eu ganho R$ 2.000 reais por mês, começar gastar R$ 3.000 preciso fazer alguma coisa para conter esses gastos sob um desastre interno na minha casa. Esta é a ideia singelíssima da Proposta de Emenda Constitucional dos gastos públicos. É claro que, como toda democracia, você tem oposição. E a oposição, claro, sendo oposição legitimamente se manifesta contra. Há o fundamento equivocado, e sobre ser equivocado, talvez não verdadeiro, de que isto vai prejudicar setores importantíssimos do país que dizem respeito, basicamente, aos direitos sociais, como Saúde e Educação.

E é interessante, nem combinei com o Meirelles, o Meirelles, o Dyogo, fizeram, organizaram um Orçamento para 2017 aplicando a PEC do teto dos gastos públicos como se ela já tivesse sido aprovada. E, ao fazê-lo, podem examinar o Orçamento, ao fazê-lo nós aumentamos as verbas para Saúde e Educação. Porque divulga-se muito acentuadamente, eu quero deixar isso muito claro aqui, e às vezes a ladainha, como diz o Moreira Franco, é uma coisa importante, você precisa repetir as coisas, tem que escrever no quadro negro, tem que escrever no caderno, tem que falar, tem que repetir porque, por mais que se fale, as pessoas vêm e dizem:    Ah, mas vai acabar com a Saúde e a Educação”. Como se a nossa tarefa ao chegar ao governo fosse destruir o setor da Saúde, destruir o setor da Educação, acabar com os trabalhadores. Essa é a pregação que se faz, não é? E nós, então, para exemplificar, nós fizemos exatamente o Orçamento baseado nesta ideia do aumento das verbas  para a Saúde e a Educação. Porque o teto, não é um teto para Saúde, um teto para Educação, um teto para Cultura, o teto é geral. Então, você remaneja verbas de um setor para o outro. Evidentemente, alguns setores terão algumas dificuldades, mas elas não estabelecerão um bloqueio para estes setores que são fundamentais para o país.

Como de resto, se me permitem ainda neste tópico, há programas do governo passado que são úteis para o país. Eu tomo aqui o Bolsa Família, por exemplo. Nós temos um assunto de sociedade multifacetada economicamente. Tem gente rica, tem gente média, tem gente pobre e tem gente paupérrima. Para gente paupérrima, evidentemente, desde os primeiros momentos, verificou-se que o Bolsa Família é importante. Não para ser eternamente Bolsa Família, ninguém deseja daqui a 20 anos, estar falando neste plenário, para ainda referir-se ao Bolsa Família. É claro que o Bolsa Família há de ser uma passagem, em face do que? Precisamente do crescimento do país. O país deverá crescer ao longo do tempo de uma tal forma, de uma tal maneira que não haja mais necessidade do Bolsa Família, mas por enquanto há. E o que nós fizemos, ao invés de eliminá-lo, como muitos e muitos disseram, nós cuidamos de revalorizá-lo em 12,5%, uma quantia aparentemente pequena, mas que tem significado nos valores do Bolsa Família.

Vamos tomar o caso do Minha Casa Minha Vida, que tem duas vertentes. Uma que ajuda as pessoas pobres a adquirirem o seu imóvel. Mas outro é que movimenta a construção civil. E não foi sem razão que o Bruno Araújo, o ministro das Cidades, fez um planejamento, segundo o qual cerca... muitas casas ainda serão construídas este ano, mas muitíssimas serão construídas no ano que vem. O que mobiliza o setor de construção - não é? -, materiais de construção, mobiliza a construção civil em geral e, naturalmente, atende a um postulado de natureza social.

Aliás, muito a propósito, nesta semana… Nesta semana, não, amanhã, nós vamos lançar o chamado Cartão Reforma. O que é o Cartão Reforma? Cartão Reforma é a possibilidade da pessoa receber R$ 5 mil, até R$ 5 mil da Caixa Econômica Federal para reformar a sua pequena casa. Muitas vezes, cimentar a casa, ampliar um quarto, fazer um banheiro, alguma coisa dessa natureza. Nós vamos fazer uma experiência com este Cartão Reforma, que é mais uma coisa voltada para os mais pobres, naturalmente, não é? Mas também, movimentadora da construção civil, porque eu vou comprar cimento, vou comprar tijolo, alguma coisa farei e quem sabe até gerar emprego. Quem sabe, quem for arrumar sua casa contrata mais uma pessoa, ainda que episódica e transitoriamente, para gerar emprego, porque geração de empregos é outro tópico do nosso governo.

Por outro lado, nós queremos, também, - vejam bem, eu estou falando essas coisas porque são importantes -, nós queremos fazer a regularização fundiária nas urbis, nas cidades, porque a pessoa tem a sua casa muitas vezes sem nenhum título de propriedade. Isto é uma angústia social, porque o sujeito sabe que de repente pode sair de lá ou ser tirado de lá, especialmente aqueles que ocupam terrenos públicos, não é? Nós queremos levar adiante esse plano que está sendo traçado pelo Ministério das Cidades.

          Então, estou exemplificando estes fatos para dizer... Eu ouvi o nosso Robson falar nas obras inacabadas, ainda ontem juntávamos todos os ministros da área, e os membros do Congresso Nacional que cuidam desse assunto, há 1.600 pequenas obras paralisadas. Mil e seiscentas obras, são muitas mais, algumas já em andamento, mas 1.600 estavam paralisadas. E eu determinei ao Planejamento que me levantasse as obras que demandam de R$ 500 mil a R$ 10 milhões, para que sejam concluídas. E ontem, estudos feitos, com a presença do ministro Meirelles, do Moreira Franco, de todos, nós lançamos para a imprensa a retomada dessas obras. É claro que elas levam 60, 90 dias para regularizar toda a situação e retomar as obras, que vai significar, ao ver dos que estavam nessa reunião, a possibilidade talvez da recuperação de cerca de 45 mil empregos. É pouco, em face dos 12 milhões de desempregados. Mas é algo que movimenta a economia brasileira.

Então, quando nós falamos desta, voltando à PEC que agora está no Senado Federal, nós já temos lá uma programação para aprová-la também muito rapidamente e, sequencialmente ou ao mesmo tempo, nós vamos mandar também a reforma da Previdência Social. Nós temos que pôr o dedo nessa ferida. Este ano nós teremos quase R$ 150 bilhões de déficit da Previdência Social. Os estados estão praticamente quebrados, fruto do que? Da Previdência Social.

Os governadores têm me procurado e pedido auxílio e, mais do que o auxílio, eles querem incorporar-se, todos eles, numa tarefa, digamos assim, federativa, para dizer: "Olha aqui vamos levar essa coisa para o Congresso Nacional, porque interessa à União, e interessa aos Estados Federados e, mais imediatamente, aos próprios municípios".

Então, esta é uma matéria que nós temos que levar adiante, ela é quase uma consequência do teto. Aprovado o teto de gastos, é fundamental que se faça uma reforma previdenciária no país. E ninguém está perseguindo aposentado, o que nós queremos é revelar que, se nós não tomarmos cuidado, em 2024, isso dizem as pesquisas, nos teremos o equivalente, em déficit, a 100% do PIB. O que vai ser um desastre para o país e, especialmente, para aqueles que vão bater às portas do poder público para receber a sua pensão e não poderão recebê-lo.

Neste quadro, meus senhores, é fundamental a atividade da iniciativa privada. Nós sabemos que o poder público não pode fazer tudo sozinho. Portanto, ao dizermos “nós usamos a tese do diálogo”, é para convencer. E convencer, etimologicamente, significa vencer, convencer juntos. Então eu acho que nós podemos, juntos, vencermos esta crise que tomou conta do país. Não vamos também esconder a crise gravíssima que estamos vivendo.

Os senhores sabem, que eu passei mais ou menos quatro meses ainda como interino. Estou há dois meses como efetivo e, portanto, nós já temos feito muito. No Congresso Nacional, sobre termos aprovado a PEC do teto, havia uma votação que estava há 10, 12 meses paralisada: a desvinculação das receitas da União, a DRU, que nós conseguimos aprovar, o Congresso aprovou os dois turnos de votação, em duas, três semanas. E igualmente o fez o Senado Federal.

          O Supersimples, que foi uma coisa extraordinária para o pequeno, médio e microempresário, com um sucesso extraordinário foi votado igualmente num prazo rapidíssimo. De igual maneira as empresas estatais, no tópico da moralização dos costumes, foi aprovado no Senado e, ao depois, na Câmara dos Deputados, uma regulamentação relativa às direções das estatais. Que é um tema fortíssimo, porque impede aqueles que tenham 36 meses de atividade política de exercer funções técnicas, funções de direção dessas estatais. Isso nós cuidamos de aprovar rapidamente  e estamos aplicando essa matéria.

E tudo isso, meus amigos, tem gerado dados fundamentais. Eu tenho sempre dito com muita frequência que eu falo muito a vontade quando digo: “Nós precisamos da iniciativa privada”. Não porque eu queira, mas porque a Constituição assim o determina. E nós precisamos aprender, no país, a respeitar as instituições. O que menos se faz hoje é exatamente respeitar as instituições. E isto, meus amigos, cria problemas.

O Direito existe exatamente para regular as relações sociais. É interessante, hoje, ao invés do argumento oral, do argumento intelectual, ou que não seja intelectual, mas o argumento verbal, usa-se o argumento físico. A pessoa vai e ocupa não sei o que, bota pneu velho e queima na estrada para impedir o trânsito, o argumento é argumento físico. Eu não vejo ninguém, mesmo agora… Convenhamos, na Proposta de Emenda Constitucional do Ensino Médio, que é uma coisa que se fala há… não vou dizer há séculos, mas há muito tempo, não é? Desde a primeira vez, Robson, que eu fui presidente da Câmara dos Deputados, em [19]97, [19]98, que se fala na reforma do Ensino Médio. Em vem aqueles projetos, projetos, não vai para frente. Pois muito bem, num dado momento o Mendonça Filho me procurou e me disse: “Olha, precisamos levar adiante a reforma do Ensino Médio”. Eu falei: “Pois vamos fazer por Medida Provisória”. Não porque eu seja a favor da Medida Provisória, mas que ela vai instalar uma discussão em definitivo no país, com vistas à repactuação do ensino médio. E é interessante que nós estamos fazendo uma remodelagem do Ensino Médio, com vistas a fazer com que não se publique mais, que a pessoa na segunda série, no meu tempo, ginasial, não saiba multiplicar ou não saiba falar o português. Ele fala um idioma que é um idioma que as pessoas não sabem bem de onde vem. Não é possível nós mantermos isso no país em matéria educacional.

Então, quando nós botamos a Medida Provisória, nós o fizemos, o Mendonça me mostrou, baseado nos projetos de lei que estão lá. Os projetos de lei dizem exatamente o que diz a Medida Provisória. O que fez a Medida Provisória foi agilizar o debate relativo ao Ensino Médio do país. Eu até disse: “Ô Mendonça, interessante, Mendonça, você é mais novo que eu, mas, no meu tempo era assim,  você tinha o curso primário, o curso ginasial e o curso colegial. No colegial, você tinha duas vertentes: o curso Clássico, para quem ia fazer ciências humanas e o curso Científico, para quem ia fazer ciências exatas”. Ora bem, esta reforma do Ensino Médio não faz nada mais do que isso, mais ou menos cópia quase desse sistema. Quando você chega nos últimos anos, você se especializa. Eu vou para Direito, eu preciso saber mais português, história, geografia, economia ou qualquer coisa assim. Eu vou para Engenharia, preciso mais física, química, etc. Especialmente obrigatório sempre português e matemática, para que também nós possamos nos comunicar ao longo do tempo. Esta é a ideia fundamental.

E aí eu vejo o movimento etc, devia ser por lei. Ora bem, produziu ou não produziu efeito a Medida Provisória? Produziu. Estão discutindo, estão até, como eu disse há pouco, usando argumentos físicos. Porque eu vi uma entrevista uma ocasião, desses que ocupam: “Você sabe o que é uma PEC?”. “PEC é Proposta de Ensino Comercial”. Quer dizer, as pessoas não lêem um texto. E não estou dizendo dos que ocupam ou não ocupam, estou dizendo no geral. A vida é assim: as pessoas debatem sem discutir, sem sequer ler o texto.

Então eu digo e, até há pouco tempo, reunido com o presidente Rodrigo Maia, dissemos todos: “Olha” - e ele pensa assim, “olha, Rodrigo, se chegar ao final do prazo de validade da Medida Provisória e quiserem votar um dos projetos de lei que está lá, que assim seja”. Ninguém quer a paternidade da renovação do Ensino Médio. O que nós queremos é que se faça uma renovação do Ensino Médio e o Rodrigo está trabalhando, o presidente Rodrigo está trabalhando exatamente nessa direção. Os senhores senadores poderiam também trabalhar nessa direção. Ou seja, se for necessário eu votar um projeto de Lei, nós votaremos.  Não há problema em relação a isso. Mas o fato de ter lançado a Medida Provisória deu um efeito extraordinário.

E tudo isso, meus amigos, já vou encerrando, peço desculpas aqui mas estão me ouvindo com atenção, eu estou aproveitando, não é? Mas o que ocorre é o seguinte: o nosso grande problema é o problema da confiança. E confiança de que nós todos vamos trabalhar juntos.

Por exemplo, quando nós lançamos com o Moreira aqui o programa Crescer, nós já colocamos 34, 34 órgãos, sendo que quatro já estão ajustados. Para quê? Para trazer a iniciativa privada para dentro do governo, ou melhor, colocar o governo dentro ou em sociedade com a iniciativa privada mediante concessões. Nós estamos fazendo isso, estamos divulgando isso em todo país. Ainda o Robson esteve, estivemos juntos na China, estive depois no Japão, estive na Argentina, Paraguai, enfim, Nova Iorque, na ONU, em todos os locais dizendo o que é que nós estamos fazendo no país.

Agora, é preciso confiança. Confiança é fundamental. Porque a confiança gera, não preciso dizer isso aos senhores, até um fenômeno psicológico, as pessoas dizem: "Eu posso investir". Mas enquanto há, digamos assim, se de um lado há notícias favoráveis, de outro lado há sempre uma ideia de uma certa instabilidade. E esta instabilidade, ela gera dúvida no investidor.

E é interessante, eu sempre penso o seguinte, eu digo: "Não importa o que aconteça, importa é que o país é uma instituição". Tanto que eu faço sempre uma distinção entre o presidente da República e a Presidência da República. Então, quando interino, eu exercia a presidência da República, embora interino, e exercício como se efetivo fosse. E eu digo isso para dar um exemplo de que nós todos devemos trabalhar pelo país. Se nós todos estamos trabalhando pelo país, o país vai ganhando cada vez mais musculatura, mais musculatura, mais força e segue adiante. Se nós formos nos instabilizar, com uma ou outra coisa, que diga: “Ah não sei o que vai acontecer”. Não pode. O que tinha que acontecer já aconteceu, agora vamos adiante. E neste vamos adiante.

Eu percebo o seguinte, vou tomar a liberdade de dar alguns exemplos: o caso da Petrobras, que era uma empresa desajustada, hoje é uma empresa ajustada, convenhamos. Ela tem um valor de mercado, nesses quatro últimos meses, aumentado em 145%: foi de R$ 101 bilhões para R$ 240 bilhões. A Eletrobrás... E é uma empresa hoje aplaudida, como os senhores estão fazendo.

A Eletrobrás teve seu valor de mercado aumentado em 245% nesses cinco meses. Ou foi, foi de R$ 9 bilhões para R$ 31 bilhões. O Banco do Brasil - interessante que o Banco Central que é muito forte não é? - o Banco do Brasil teve um valor de mercado aumentado em 98%, de tantos bilhões para, hoje, R$ 78 bilhões. Então, nós... Isso repercute, naturalmente, na Bolsa de Valores, repercute na Bolsa de Valores. Tanto que... E, olha, eu estou dando exemplos aqui que não são ideia do governo, não é o governo que levantou isso. São pesquisas feitas por setores especializados, publicado em jornais, Valor Econômico, e revistas especializadas. Então se diz lá: neste período, 18 grandes empresas o valor dobrou. Algumas ações subiram até mais de 200%.

Eu vou tomar a liberdade de indicar pouquíssimas empresas em que isto aconteceu, por exemplo, no setor varejista. Eu li e verifiquei, pesquisei, Magazine Luiza, por exemplo, aumentou 424% seu valor, a Sanepar 235%, a Gol 212%, a Usiminas 195%, ou seja, este chamado clima de confiança vem, de alguma maneira, repercutindo muito positivamente. E neste período, digo aos senhores, mais uma vez pautado pelas pesquisas que examino, a bolsa aumentou, teve alta de 50% e ainda não é, não chegou ao seu patamar mais expressivo. O próprio presidente Edmar, da Bolsa de Valores, da Bolsa de Mercadoria, da BMF, ele diz: "Olha, está aí pelo mercado 70 empresas que poderão colocar as ações no mercado. Talvez, 20, 25 coloquem já no ano que vem".

E, interessante, eu estava vendo que, se no Brasil a Bolsa teve um aumento de, na verdade, precisamente 49,8%, se eu comparar com a Rússia teve 13%; com o México, 11,7; com a Índia, 6,9%; com os Estados Unidos, 4%, o valor da Bolsa. O que significa confiança no Brasil, confiança restabelecida.

Eu acho que… E, interessante, também no agronegócio a previsão é de uma safra extraordinária no ano que vem. Isto também está dando ao país, aqui fora, uma possibilidade de voltar ao seu grau de investimentos. Os senhores sabem, que há seis meses atrás, o ponto negativo é de 534 pontos negativos, por isso que perdemos todo o grau de investimentos. Agora baixou, vou dizer aqui aos senhores, vou dizer aos senhores: baixou para... de 531 pontos já caiu para 318 pontos. Quando chegarmos a 240 pontos, nós retomamos o nosso grau de investimentos. E eu estou falando de seis meses, quatro meses, mais dois meses e onde havia, como houve, uma guerra muito ácida, que não nos incomoda. Nós sabemos que na democracia é assim.

Então, nossos temas são diálogo, fundamental, o que estamos fazendo aqui é dialogar, não é? Também, digamos assim, reformas. Então, qual é o tema? É "reformar para crescer". Essa é a ideia. É a reforma da Previdência, é a reforma do teto, não é? Mais adiante é a reforma trabalhista que, curiosamente, interessante, até conto aos senhores. Nós, há tempos atrás o Moreira, presidente da Fundação e eu, na ocasião, presidente do partido também, nós lançamos um documento chamado “Ponte para o futuro”. E nós estamos aplicando aquilo que nós redigimos na “Ponte para o futuro”. Por exemplo, na reforma, a repactuação trabalhista, não é? E vejam como a força das ideias é uma coisa importante, nós estamos falando disso há um ano mais ou menos, não é? O Supremo Tribunal Federal acaba de proferir um ou dois ou três acórdãos onde, examinando casos concretos, disse que é possível estabelecer o acordado sobre o legislado. Porque, na verdade, houve uma pactuação, por convenção coletiva, entre os setores, que foi levado ao Supremo, e o Supremo confirmou a possibilidade da vontade dos sindicatos estabelecerem entre si a sua negociação. Então ela começou com muita naturalidade. Portanto é outra coisa que vamos levar adiante.

          E finalmente, meus amigos, esta harmonia entre os Poderes, que aqui eu volto à institucionalidade, nós não podemos mais... A Constituição não diz que os Poderes são apenas independentes entre si. Determina a harmonia entre os Poderes. Tanto que eu tenho dito com frequência que quando há desarmonia o que há é uma inconstitucionalidade, porque há uma agressão à soberania popular que criou o Estado Brasileiro de 05 de outubro de 1988.

          Então, meus amigos, é com esta visão, com estas ideias modestissimamente apresentadas aos senhores e senhoras, com o pleito de que nós devemos trabalhar juntos, nós devemos todos nos convencer disso, nós iremos espalhar, na medida do possível, a confiança do nosso país, é que nós venceremos aqueles dramas verdadeiros que o nosso Robson Andrade levantou, que preocupa a todos os brasileiros. Sendo certo que, muitas vezes, as pessoas querem que o governo assuma e, dois meses depois, o céu esteja azul. Não é assim. Isso leva tempo. A própria retomada do emprego, Meirelles sempre me diz com a sua experiência, é algo que demora, mesmo com a retomada da indústria, do comércio etc, a retomada do emprego é paulatina, é lenta.

Mas a nossa esperança é que no segundo semestre de 2017 nós tenhamos... graças a Deus nós vamos ter um PIB que não vai ser negativo, não é, Meirelles? Se for vocês cobram do Meirelles. Mas um PIB que não será negativo, não é? Mas a nossa esperança é que, em face do ritmo que estamos dando às coisas de governo é que, no segundo semestre do ano que vem, nós tenhamos já o emprego sendo retomado. E daí, meus caros, nós vamos adiante.
          Muito obrigado.

 

Ouça a íntegra do discurso (31min45s) do presidente.