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Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante a Solenidade de Abertura da XXXVI edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior - ENAEX 2017 - Rio de Janeiro/RJ

por Portal Planalto publicado 09/08/2017 13h20, última modificação 09/08/2017 13h27

Rio de Janeiro - RJ, 09 de agosto de 2017

 

Eu quero cumprimentar a todos e tomarei a liberdade de, governador e prefeito, eu vou tomar a liberdade de, em nome de ambos, eu cumprimentar a todos. Porque são tantas as autoridades, governador Dornelles, prefeito Crivella, que estão aqui à mesa e estão no auditório, que eu teria que fazer uma longa relação, e quando eu digo: autoridades, não quero dizer apenas, meus prezados colegas e deputados federais, aqueles que estão na vida pública, mas aqueles que estão na vida privada.

          Vocês sabem que eu tenho enaltecido, em todos os momentos, a presença da iniciativa privada no auxílio ao fenômeno do governativo. Então, quando eu falo, reitero, autoridades, estou me referindo àquelas que ocupam transitoriamente o poder público, e àquelas que ocupam permanentemente o setor privado.

E nós estamos aqui, e esta é a primeira afirmação que eu quero fazer, nós estamos aqui para revelar a importância, senhor presidente, da iniciativa que os senhores levam adiante com muita exação, e com muita competência. Portanto, ajudando a construir o nosso País.

E como aqui já foi mencionado, há pouco mais de um ano, nós traçamos um caminho para recolocar o Brasil nos trilhos. E, desde então, presidente João Martins,  vencendo, um a um, problemas que comprometiam o presente e o futuro dos brasileiros: afinal, gastos desenfreados, inflação descontrolada, juros em alta, regras irracionais, desemprego alarmante é que geraram essa nossa conduta.

E, é claro, devo dizer a todos que não se vence um atraso de mais de uma década da noite para o dia. Mas o fato é que, pensamos nós, estamos todos no rumo certo. Com o trabalho incansável, já avançamos muito, e não são apenas palavras: porque a realidade fala por si.

Convenhamos, a inflação está novamente sob controle. Há poucos dias atrás, em uma entrevista a um jornal, eu dizia que a inflação estava em 3,5%, quando a própria repórter me corrigiu para dizer 3%. E convenhamos, nós apanhamos uma inflação, há 14 meses atrás, com mais de 10%. A taxa Selic voltou a um dígito. Nós apanhamos, estou tomando a liberdade de repetir aqui o que todos sabem, a 14,25, hoje está a 9,25. Tudo indicando que, até o fim do ano, talvez esteja em 7,5%, mais ou menos por aí. E, é claro, quando se fala na taxa Selic, sempre se pergunta: mas e os juros reais? E nós estamos trabalhando para que os juros reais se compatibilizem com esses dois fenômenos que acabei de apontar: a queda da inflação e a queda da taxa Selic.

E foi a partir daí, sabe os senhores e as senhoras, que nós retomamos o crescimento: no primeiro trimestre de 2017, já foi dito aqui, nosso PIB cresceu 1% em relação ao período imediatamente anterior – mas aqui eu faço um registro, o PIB era negativo, era de quase 3% negativo. Se nós atingimos 1% é porque houve uma evolução de quase 4%. E havia dois anos que isso não acontecia.

O comércio exterior, nosso ministro Márcio Pereira já mencionou, bateu recorde histórico: foram mais de 40 bilhões de dólares de superávit. E a composição de nossas importações, com insumos para a agricultura e a indústria, ao mesmo tempo reflete a retomada do crescimento e contribui para impulsioná-la.

E são conquistas, meus senhores, que não surgem do acaso. Elas resultam de uma correção de rumo. Resultam do dinamismo de nossa sociedade. Resultam de nossa determinação coletiva de fazer o que deve ser feito. São avanços, naturalmente, de um País que não se deixa abater. De um Governo que se pauta pelo diálogo e pela responsabilidade.

Eu até quero dizer uma coisa para ganhar aplausos. Há poucos dias, ontem ainda, se falava que nós íamos aumentar alíquotas do imposto sobre a renda. Não é verdade, não haverá aumento. Absolutamente não haverá aumento.

E quando assumimos o Governo, era urgente, na economia, um choque de transparência e de racionalidade. A nossa, nessa coisa da transparência, nossa primeira preocupação foi informar os brasileiros da real situação das contas públicas e cuidar de colocá-las em ordem.

Daí a chamada Proposta de Emenda Constitucional do teto dos gastos públicos. Tratou-se de dizer não à inflação. Tratou-se de proteger o poder de compra das famílias. E trata-se de fazer voltar a confiança. Confiança que se traduz em investimentos, que se traduz em empregos. Aliás, a palavra confiança é uma palavra curiosa, que na verdade ela vem de fiança, de afiançar. Você em um dado momento afiança uma determinada conduta governamental, dá afiança a ela.

Eu, ainda ontem, dizia que no meu tempo de interior, quem aqui morou no interior do estado do Rio de Janeiro, de São Paulo, de outros tantos, sabia que no passado a pessoa muitas vezes ia ao armazém ou à venda e tinha uma cadernetinha, ou seja, ele comprava fiado, ou seja, o vendedor da venda, do armarinho, fiava que no final do mês ele iria pagar. E o que nós estamos procurando desde o começo do nosso governo é exatamente que a sociedade brasileira dê fiança a nossa conduta e isso tem acontecido.

Até porque, nós fechamos, convenhamos, o primeiro semestre com saldo positivo na criação de postos de trabalho. Foi a primeira queda do desemprego desde 2014. Com a nossa agenda de reformas, o desemprego cairá ainda mais. A nossa agenda de reformas contempla também uma importante vertente de competitividade.

Quando pensamos, por exemplo, no nosso comércio exterior, há três frentes em que estamos especialmente engajados, já foi mencionado aqui. A desburocratização e o registro que nas viagens, todas que fiz ao longo do tempo, como presidente da Câmara, como vice-presidente, e ainda agora o que os investidores estrangeiros mais perguntam, e mais buscam eliminar são os fenômenos burocráticos do nosso sistema administrativo. Essa desburocratização foi feita largamente nesse breve período do nosso governo, assim como a modernização logística e a ampliação e a abertura de mercados.

Este ponto da desburocratização, eu reitero, é essencial. Porque nós queremos nossos empreendedores produzindo e gerando empregos, e não fazendo filas e preenchendo formulários.

Ainda ontem, o Marcos Pereira, prefeito Crivella, me dizia das questões referentes ao Instituto Nacional de Patentes Industriais (INPI) que estavam lá paralisados, com pleitos de patentes industriais, que datavam de mais de 10 anos.

E ele agora encontrou uma fórmula pela qual todos são admitidos desde que não haja objeções. Enfim, tentou meios e modos de desburocratização.

E nós estamos, também, simplificando os procedimentos que ajudam o comércio exterior brasileiro. Eu dou como exemplo o Portal Único, que dispensa exportadores e importadores de correr inúmeras repartições em busca de certidões e carimbos. Com novas tecnologias, nós trazemos mais agilidade entre o setor privado e o Governo.

Do mesmo modo, estamos ampliando e aprimorando nossa infraestrutura. Todos aqui sabem muito bem: não bastam safras recordes, como nós temos tido, mas é preciso poder escoá-las com eficiência, fazendo com que elas cheguem de forma rápida e segura aos portos. É preciso uma infraestrutura condizente com o vigor do nosso setor produtivo.

Por isso que o Maurício Quintella disse das grandes atividades que estão processando no setor portuário. Como concessões, privatizações, aperfeiçoamento, exatamente com esta concepção de que não basta produzir, é preciso fazer escoar a produção.

E por isso que atrair investimentos para rodovias, ferrovias, portos e aeroportos com a prioridade do nosso Governo. E é, também, por isso, já foi dito aqui pelo Maurício, que nós reformulamos o nosso sistema, o nosso modelo de concessões e parcerias, que hoje é mais racional e previsível. Reitero que só em infraestrutura, o capital externo cresceu mais de 500% nos primeiros quatro meses deste ano, em relação ao mesmo período de 2016. Foram mais de 11 bilhões de dólares. Essa tendência, na verdade veio para ficar.   

E neste tópico, uma terceira frente em que trabalhamos, pelo nosso comércio exterior, é a das negociações internacionais. Em tantos segmentos, o Brasil tem, sem dúvida, a competitividade necessária para chegar a qualquer mercado. E é nossa convicção de que nós nos tornaremos ainda mais competitivos à medida que aumentamos nossa integração ao mundo, como foi dito aqui pelo Marcos Pereira. Nós estamos empenhados em reduzir as barreiras que nossos produtos enfrentam em importantes mercados internacionais.

E nosso empenho começa na vizinhança. Nós estamos revitalizando o Mercosul, agora, como dito, sob a presidência brasileira. Temos também eliminado entraves incompatíveis com a ideia do livre comércio. Estimulamos, já foi dito aqui,  a nossa aliança, a nossa aproximação com a Aliança, para o Pacífico, porque é interessante, aqui no Brasil, faço um registro aos senhores e às senhoras, havia muito uma, ao invés de pensarmos em uma relação institucional entre os estados, pensava-se em uma aproximação, digamos assim, ideológica entre os estados, isto interessa ao Estado brasileiro. A nossa relação por determinação constitucional, e não porque queiramos, é fazer a aproximação, evidentemente muito forte com os Países da América Latina, mas igualmente com os Países de todo o mundo. Isto é o que nós estamos fazendo.

Por isso que em julho, quando estive – estivemos – em Mendoza para a Cúpula do Mercosul, nós celebramos novo acordo comercial com a Colômbia: abrimos espaço para importantes setores da nossa economia no mercado colombiano.

E, agora, o Mercosul com a União Europeia fará o possível para fechar um acordo definitivo com a União Europeia. E nós estamos, portanto, intensificando o diálogo com parceiros de peso. E vale precisamente para esta reunião que os senhores estão aqui fazendo.

Mas eu quero dizer também, que tudo isso tem sido possível em face das reformas que nós estamos fazendo ao longo do tempo. Não foi fácil aprovar a reforma no teto dos gastos públicos, porque a tendência de todo governante, e é o que todos querem, na verdade, é dizer o seguinte: “olha aqui, vamos gastar, não é?” Imagine eu que teria 2 anos e 8 meses de governo, seria muito confortável chegar lá e dizer vamos gastar, ao invés de fazer medidas populares, que são aquelas que produzidas hoje demandam um reconhecimento no futuro. Eu faria medidas populistas, que são aquelas que, produzidas hoje, ganham aplauso amanhã e causam um desastre depois de amanhã. Nós estamos tomando medidas, volto a dizer, populares, porque serão reconhecidas no futuro.

Assim foi com a modernização da legislação trabalhista. Os senhores veem uma reforma da modernização, ansiada, querida, desejada, almejada por muita gente, por mais de 20, 30 anos e só agora nós fomos capazes de realizá-la.

Como de resto, depois de fazermos esta reforma dos tetos dos gastos, fazermos a modernização trabalhista, assim também a reforma do ensino médio. Parece que não é importante, mas a repercussão até nas relações exteriores. Quando você tem um ensino médio qualificado, adequado, você está preocupado com a  educação. Educação é um dos fatores de integração do Brasil com o resto do mundo. Fizemos a reforma do ensino médio, depois de mais de 20 anos que dela se falava e não se a fazia, nós conseguimos realizá-la.

Como nosso desejo sempre é apresentar ao mundo um governo reformista, nós estamos empenhados em 3 reformas fundamentais, da Previdência, e aqui eu digo com toda tranquilidade, é uma reforma que se não for feita hoje, haverá de ser feita daqui a 2, 3 anos, porque daqui a 3, 4 anos, se não a fizermos, só teremos dinheiro para pagar os salários e as pensões. Então, isto é uma destruição absoluta. Aliás, convenhamos, governador Dornelles, o Rio de Janeiro sofreu muitas consequências, prefeito Crivella, da questão da previdência aqui no Rio de Janeiro, que levou o estado a situação extremamente delicada. Como está acontecendo de resto nos outros governos.

Eu percebo que esta é uma reforma fundamental, que nós vamos levar adiante, ao lado da simplificação tributária. Porque a ideia da simplificação tributária está muito vinculada também à desburocratização no plano tributário..

E, afinal, a reforma política, que hoje é fundamental para o País. Eu, há poucos dias, no domingo, fiz uma reunião com os presidentes da Câmara, do Senado, com o ministro da Fazenda, o ministro Imbassahy e outros, e ajustamos esta pauta para esse semestre. Ou seja, se chegarmos ao final deste ano e tivermos completado o ciclo das reformas, com essas 3 últimas nós teremos um 2018 mais próspero e mais desenvolvido no nosso País.

Portanto ao cumprimentá-lo, eu quero desejar que os senhores tenham um trabalho oportuníssimo, adequado, correto, competente, como sei que farão ao longo deste dia.   

Muito sucesso aos senhores, e viva o trabalho que os senhores fazem.

Muito obrigado.

Ouça a íntegra do discurso (18min33s) do presidente.

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