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Discurso do presidente da República, Michel Temer, durante a Conferência das Cidades Latino-Americanas 2017

por Portal Planalto publicado 21/03/2017 13h20, última modificação 22/05/2017 18h01

Brasília-DF, 21 de março de 2017

 

Quero começar cumprimentando a senhora Susan Segal pela oportunidade extraordinária de realizar este encontro no Brasil. Como bem ela salientou na sua fala, nós já estivemos algumas vezes, a seu convite, no Conselho das Américas em Nova Iorque, sempre com um público extremamente interessado. E tivemos a oportunidade, eu, o presidente Sarney, ministros, nós tivemos oportunidade nestas ocasiões de divulgar o nosso país. De modo que nós queremos cumprimentá-la pela oportunidade que temos agora de abrir este encontro aqui em Brasília.

Cumprimentar o querido amigo, o presidente José Sarney, querido amigo Aloysio Nunes, o querido amigo Marcos Pereira, o embaixador amigo Roberto Jaguaribe, o Fernando Filho.

E cumprimentar a todos. E dizer que, na verdade, também, eu quero relembrar, o que fez o ministro embaixador Jaguaribe, relembrando a figura do fundador do Conselho das Américas, já se dedicou um minuto de silêncio, mas eu quero reiterar mais uma vez, em nome do governo brasileiro, lamentando o seu falecimento.

E dizer que, interessante que estes dias, foram dias dedicados aos Estados Unidos. Coincidentemente porque no sábado eu tive a felicidade de receber um telefonema do presidente Donald Trump, que revelou um interesse extraordinário nas  relações negociais, políticas, culturais, industriais, empresariais, entre Brasil e Estados Unidos.

Foi com muita ênfase que ele mencionou esta interação entre o Brasil e os Estados Unidos. Coincidentemente também, estava eu convidado, a convite do presidente Hélio, de ir ontem à Câmara de Comércio Americana, onde se instalou o novo conselho.

Quero, aliás, cumprimentar o embaixador dos Estados Unidos também. E lá eu tive a oportunidade de me dirigir a um público muito qualitativo e quantitativamente muito significativo.  

E, hoje, mais uma oportunidade de falar a empresários neste Conselho das Américas. E, por isso, que eu tenho a satisfação extraordinária de participar deste evento.

E já a senhora Susan Segal elencou alguns dos atos de governo relativos à busca da saída da recessão  da qual nós saímos  e também a busca do crescimento econômico, que todos estamos patrocinando, no qual estamos insistindo.

Mas eu quero logo tocar em um tema que é fundamental para todos. E eu confesso que, desde domingo, desde o sábado, na verdade, eu tenho tratado desse tema, talvez cansando um pouco os ouvidos daqueles que me ouvem pela segunda vez. Mas na verdade cuidar da questão da proteína animal que nós exportamos para 150 países, entre os quais os Estados Unidos.

Nos Estados Unidos temos até empresas brasileiras lá estabelecidas. E sempre com muito sucesso, com muito aplauso, a carne brasileira é sempre enaltecida pelos que têm naturalmente um paladar adequado para saboreá-lo.

E os senhores sabem, as senhoras sabem, que, nestes últimos dias, houve, por assim dizer, um grande alarde em relação à carne brasileira, os produtos de origem animal no Brasil. E evidentemente que isto causa, não posso deixar de registrar, um embaraço econômico para o País. Porque alguns países, de alguma maneira, já pensam, ou pensaram em suspender  aliás hoje eu tive uma boa notícia, porque a Coreia do Sul, ainda não confirmei, mas a Coreia do Sul, não é, ministro Aloysio, ontem havia pensado em suspender e hoje eliminou a suspensão, exata e precisamente, penso eu, em função da pronta resposta das autoridades brasileiras. E mais do que da pronta resposta, dos esclarecimentos mais do que cabais, mais do que integrais em relação à realidade dos fatos.

E daí porque eu tomo a liberdade de mencionar alguns números. Porque nada como mencionar números para verificar a insignificância do fato. Insignificância, que deve dizer, também não deve ser patrocinada. Porque se há desvios, os desvios devem ser apurados como estão sendo apurados. E sobre serem apurados, puníveis ao depois. Como aconteceu até com alguns funcionários, servidores, do Ministério da Agricultura, que, ainda no dia de ontem, já foram dispensados imediatamente pelo senhor ministro Blairo Maggi, da Agricultura.

Mas, vejam, vou dar números para os senhores, embora venha cansá-los talvez. Mas nós temos cerca de 4.383, mais ou menos, plantas frigoríficas no Brasil. Destas 4.383, apenas 3 tiveram suspensas as suas atividade em face dessas investigações, muito adequadas. E 18, 19 outras estão sendo objeto de apuração. Primeiro ponto. Segundo ponto: o Ministério da Agricultura tem 11.300 servidores, tem cerca de 30 que estão sendo investigados. De fora parte, aqueles que ontem já foram demitidos. Portanto, em uma pronta e eficaz ação do governo federal.

Dou mais um dado. Nestes últimos seis meses, nós enviamos 880, 860 mil partidas de proteína animal para o exterior.

Apenas 184 é que foram, digamos, reanalisadas. E reanalisadas não em função de questões sanitárias, mas questão de rotulagem, embalagem etc., de 850 e tantas mil partidas de carne.

Eu estou fazendo esta introdução, meus senhores e minhas senhoras, porque isto é fundamental para o nosso país. Os senhores sabem que um dos suportes da nossa economia é a agricultura, no particular, o agronegócio e a pecuária. Então não podemos deixar, digamos assim, transitar, digamos impunemente, um alarde que na verdade não alcança a totalidade dos frigoríficos e dos exportadores brasileiros.

Não foi sem razão que, no domingo, logo no começo da tarde, eu fiz uma reunião com os ministros envolvidos nesta questão. Logo depois, com as associações dos produtores da proteína animal. E logo depois, com os senhores embaixadores dos muitos países que importam a carne do Brasil. E até terminamos, muito saudavelmente, em um churrasco. Onde todos degustaram a carne nacional. E não é carne importada não, a carne servida é carne nacional.

Eu estou dizendo isso porque é preciso que, essas coisas, aliás, ontem, alguém me dizia que o Brasil é um país oral. É interessante, não basta você escrever, você tem que falar. Falar, repetir, ladainha, repetir, enfatizar, afirmar, reafirmar, porque, volto a dizer, o Brasil é um país oral, se você não falar várias vezes, as pessoas até leem, mas não dão tanta importância.

Então, volto a dizer, que é com uma satisfação imensa que eu participo deste encontro, senhora Susan Segal, até pela oportunidade que estou tendo de para um público privilegiado, um público que pode reproduzir estas informações, fazê-las logo ao início desta fala.

Então, reitero a minha satisfação em dizer que aqueles que podem, queiram investir no Brasil, como dizia ontem o doutor Hélio lá na Câmara de Comércio, podem fazê-lo.

Porque, em pouquíssimo tempo, em nove meses, menos, dez meses, na verdade, como efetivo, eu tenho seis meses de governo, nós conseguimos alguns feitos mais do que razoáveis. O primeiro deles, como aqui foi mencionado, a questão da queda da inflação, nós estávamos com 10.7[%] no início do ano passado, e chegamos ao final com 6.29[%] da inflação, ou seja, abaixo do teto da meta, que era 6.50[%]. E hoje está em torno de 5% a inflação, a indicar que, ao longo do ano, nós vamos ter, talvez muito abaixo do centro da meta que é 4.5[%], não é?

Isto é fruto de uma política econômica muito responsável, não é? Que traz consigo também, os senhores sabem disso, uma redução da taxa Selic, que vem baixando, reduzindo-se sensivelmente, redução dos juros, naturalmente, anunciando-se, embora eu tenha muita cautela em mencionar esse fato, mas prenunciando pelo menos, a hipótese de que talvez ao final do ano, ou ainda durante o ano, nós tenhamos ao invés de dois dígitos nos juros, um dígito apenas. O que significa uma confiança muito grande no nosso país.

E, convenhamos, eu devo registrar com certa ênfase, que aquilo que esperávamos viesse a acontecer no semestre que vem, pelo menos, já começou a acontecer agora. Modestamente, não é? Vagarosamente, mas como se anunciou, abertura de 35.600 empregos no mês de fevereiro, depois de 22 meses de queda negativa, não é? Sempre havia uma redução, e não um acréscimo. Este é um fato alvissareiro, que não pode deixar de ser ressaltado como fruto das medidas econômicas que vêm sendo tomadas no País.

Quando eu vejo que uma agência internacional, a Moody’s, nos classifica, nos tira do negativo, não é? Para o estável, portanto, aumentando a nossa possibilidade de voltar a ter um grau de investimento expressivo, isto significa, mais uma vez, o reconhecimento internacional. Portanto, essas agências de risco, já reconhecem que o cenário é muito mais positivo, não é?

Quando nós vemos medidas, convenhamos, quando nós vemos medidas como aquela que nós tomamos no final do ano, que é a questão da liberação das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, isso significará, entre esse período e o mesmo de junho ou julho, quando os vários trabalhadores  são milhões de trabalhadores que estão tendo acesso a essas contas. Mas, significa também, se de um lado satisfaz aqueles que tinham as contas paralisadas, por outro lado, também vem a significar uma injeção na economia brasileira de cerca de 35, 40 bilhões de reais, não é? São dados extremamente positivos.

Quando nós verificamos que temos um apoio extraordinário no Congresso Nacional, os senhores empresários americanos, sabem como é importante a convivência, porque os Estados Unidos da América também é o berço dessas relações democráticas. Em um presidencialismo democrático o executivo age governando com o Congresso Nacional. Dependemos do Congresso Nacional.

Ora bem, aqui no Brasil, o Congresso Nacional nos dá um apoio extraordinário. Não foi sem razão que o chamado teto dos gastos públicos, que a primeira coisa que se dizia, quando nós assumimos era: “o governo antes de qualquer coisa, tem que começar a cortar na carne”. Portanto, fazer um teto para os gastos públicos.

Nós mandamos esta proposta para o Congresso Nacional, e ela foi aprovada por maioria expressiva. Tanto na Câmara como no Senado Federal. Portanto, dando mais uma vez, a dimensão do apoio e da interação existente entre Legislativo e o Executivo. Pautado por uma palavra que é aquela que dirige o nosso governo, que é a marca do nosso governo que é diálogo. Diálogo com o Congresso Nacional, diálogo com os setores sociais  como estamos fazendo aqui. E fazemos permanentemente este diálogo com todos os setores sociais, porque muitas e muitas vezes dizem: “ah, o Temer tá preocupado só com a economia, com as contas públicas”. Não é isso não. Quando nós falamos, por exemplo, no teto de gastos que foi aprovado por essa expressiva maioria, nós dissemos: nós temos que dar sequência a isto no plano econômico ainda. E, para tanto, é preciso uma readequação da legislação trabalhista, que de resto, foi objeto de um acordo. Vejam bem o que é o diálogo. De um acordo entre trabalhadores e empregadores. No dia em que nós lançamos, no final do ano, projeto de lei, aqui não se trata de  emenda da constituição, de projeto de lei, quando lançamos esse projeto de lei, falaram sete, oito sindicalistas, e sete, oito representantes de federação de indústria, confederação de indústria, enfim, foi fruto de um acordo. E, como se trata de lei ordinária, eu penso que em brevíssimo tempo nós teremos também essa modernização da legislação trabalhista que não tira nenhum direito do trabalhador, eu quero deixar isso muito claro. Que jamais nós imaginaríamos um governo que começasse a tirar direitos do trabalhador. Em primeiro lugar, porque é juridicamente impossível. Quando vocês abrem a Constituição lá nos direitos sociais,  vocês veem o elenco. Aqui os direitos sociais não estão arrolados em leis ordinárias, estão arrolados na estrutura do Estado. Portanto, na própria Constituição. Vocês vêem lá os direitos dos trabalhadores, estão lá elencados. Quem é que vai ousar violar, embora muitas vezes se ouse, mas quem vai violar ou ousar, violar o texto constitucional? E é curioso notar, eu verifiquei isso há algum tempo atrás, que da leitura dos direitos sociais, entre  eles está o reconhecimento, é o inciso X deste dispositivo, está o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. Eu digo isso porque na verdade as pessoas dizem: “ah, vai fazer o acordado sobre o legislado. Agora o acordado vai ser pressão do empresariado sobre o trabalhador”.

Ora bem, já há uma previsão constitucional, evidentemente que este tópico que estou mencionando  reconhecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho  não está a significar que você vai pegar aqueles 35 artigos, parágrafos, incisos, que dão direito ao trabalhador para reproduzi-los na convenção coletiva. Quando o constituinte disse reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, ele quis expressar a garantia daquilo que fosse acordado, daquilo que fosse fruto da vontade de ambos os setores produtivos do País: trabalhadores e empregadores.

Então, o que esse projeto de lei está fazendo, e sobre o qual fez tanto alarde, nada mais é do que regulamentar simplesmente esse dispositivo constitucional. Ora, isto é mais um avanço. Estou dizendo, porque muitas e muitas vezes há manifestações preocupadas com o sistema legislativo relativo às relações de trabalho. E, eu estou dizendo, que de um lado isso incrementa a produção. Porque se nós temos 12, 13 milhões de desempregados, a única maneira de obter emprego é incentivar a indústria, incentivar o comércio, incentivar o setor de serviço, incentivar o agronegócio, para que os empregos se abram. Onde é que você vai obter emprego? No poder público? Chega, já tem muita gente. Até demais. Então, nós precisamos fazer esse incentivo. E o ministro Marcos Pereira, sabe disso e trabalha nessa direção.

E, para tanto, nós precisamos ter, digamos assim, convencimento, precisamos ter os vários setores sociais imbuídos dessa certeza, para que isso não se transforme em um gesto apenas político de situação ou oposição, mas um gesto de apoio ao País, para que o País se desenvolva, cresça e produza empregos.

De igual maneira, devo dizer em relação à Previdência Social. Eu reconheço, um tema mais complicado, mas também convenhamos, em primeiro lugar, jamais haverá vulneração de direitos. Que muitas vezes diz: “ah, o governo quer tirar dos pobres”. Digo uma coisa aos senhores, estatísticas que eu tenho, mais de 60% de quem vai se aposentar se aposenta pela integralidade. Porque, lamentavelmente, até ganha o salário-mínimo. O mínimo é o salário-mínimo da aposentadoria, 60% já está.

O grande problema não é de ajuste de contas apenas. Não é isto que está em pauta. Também é isto, mas não apenas isso. O que está em pauta é a equalização, a parificação, entre os vários regimes de Previdência Social. Entra aqueles da classe política, entra aqueles que estão no serviço público e entra aqueles trabalhadores, até os braçais, não é? O regime geral, portanto da Previdência Social e os regimes especiais da Previdência Social. Esta parificação, esta equalização, é fundamental para o nosso sistema. Porque senão, devo dizer, o Brasil poderá vir a ter dificuldades. Não terá, porque anunciar que podemos ter dificuldades pode desestimular os investidores. Eu estou garantindo que nós não vamos ter, nós vamos aprovar uma reforma, como aprovamos muitas outras. É claro, haverá discussões no Congresso Nacional. O Congresso Nacional é o senhor dessa matéria agora. Até porque ela será, virá à luz, por uma emenda à Constituição, que depende apenas da atuação do Congresso Nacional, mas nós vamos aprová-la. Vamos aprová-la com uma ou outra adequação, quem sabe, mas vamos aprová-las.

E eu devo dizer, além daqueles fatores que anunciei, da retomada do emprego, da nota da Moody’s, vocês vejam, nós demos um exemplo concreto. O exemplo concreto é dos quatro aeroportos que nós colocamos para concedê-los. As primeiras notícias era, “ah, não vai haver licitantes, ainda não se confia no Brasil”. Houve licitantes e com ágios extraordinário, não é? Com ágio extraordinário. Como aconteceu com a companhia de energia elétrica lá de Goiás, há dois meses atrás mais ou menos. Foi ela levada a leilão, foi com ágio também extraordinário.

E, de igual maneira, é interessante no estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin, até no dia que colocou em licitação lá uma dos setores da administração pública, me telefonou felicíssimo, porque o ágio também tinha sido extraordinário.

Ora, isso significa uma crença, uma  credibilidade no País, que está renascendo. Eu não teria coragem de fazer esse discurso há oito meses atrás, confesso aos senhores, não é? Mas hoje eu posso fazê-lo com a maior segurança.   Portanto, a mensagem que eu lhes quero transmitir, sem embargo de uma ou outra dificuldade política. Os senhores sabem que eles existem, não vamos ignorá-las, não é? Mas a mensagem que quero lhes transmitir é esta. O Brasil tem rumo e não vai distrair-se. Ou seja, não vai distrair-se em função de outros fatos. Porque no nosso sistema, institucionalmente muito seguro, Executivo executa, Legislativo legisla, Judiciário jurisdiciona. É isso que está acontecendo. Cada um se organiza e exerce as suas atividades harmoniosamente. Até porque, se houver desarmonia, há uma inconstitucionalidade. O constituinte, quando criou o Estado brasileiro, sob o governo do presidente José Sarney, disse  claramente: os Poderes são independentes e harmônicos entre si. De vez em quando eu vejo dicções, dizendo: “ah, o Poder tal litiga com o Poder tal”. Eu digo: isto é uma inconstitucionalidade, não pode haver.

Que nós todos somos servos da vontade popular. E foi a vontade popular que criou o Estado. Foi a vontade popular que disse: “olhe, eu vou fazer com que vocês exerçam o meu poder, o poder do povo, por meio de três órgãos: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Cada um cumpre a sua tarefa”. E é isso que está acontecendo no Brasil, que é um fenômeno, convenhamos, de uma espécie de reconstitucionalização do nosso país. Porque, se nós não tivermos as regras jurídicas sendo obedecidas, nós desarticulamos a sociedade. A única razão para a existência do direito é que ele fixa as regras do jogo. Se eu contrato alguém, eu sei quais são as regras do jogo. Se eu constituo uma empresa, eu sei quais são as regras do jogo, não é?

Então, nós temos essa responsabilidade fiscal, que está sendo levada adiante, ao lado da responsabilidade social, porque também, convenhamos, quero dizer aos senhores, à senhora Susan Segal, nós temos muita pobreza ainda no País. Então, certos programas, como o programa Bolsa Família, o programa Casa para Todos, Minha Casa Minha Vida, não é? São programas que estão indo adiante. Eu ontem dizia na Câmara de Comércio que para este ano nós temos orçamento, verbas para construir 600 mil unidades habitacionais. O que significa preocupação com os mais vulneráveis, mas também uma forma de agilizar a construção civil, porque são 600 mil casas que vem à luz.

Nós lançamos para os mais carentes o chamado Cartão Reforma. O sujeito vai a Caixa Econômica Federal, quem ganha até R$ 1,8 mil  eu estou fazendo um pouco de propaganda do governo aqui porque é importante que eu diga isto aos senhores, não é? O sujeito vai à Caixa Econômica Federal e lá saca R$ 5 mil, a fundo perdido, não precisa devolver e, com isso, ele pinta a sua casinha, acrescenta um quarto, acrescenta um banheiro.

Mas, para não ficar apenas no assistencialismo, o que que nós estamos fazendo? Nós estamos também lançando um programa de regularização fundiária nas cidades. Porque há milhares e milhares de pessoas, se não milhões, que moram especialmente nas grandes cidades, que não têm endereço, não têm posse, não têm propriedade do local onde ele está. O Ministério das Cidades já entrou em contato com tribunais de justiça, cartórios de vários estados, para uma ação conjunta, afim de que possamos fazer a regularização fundiária nas cidades. E, no tocante ao campo, nós estamos titulando, dando títulos, àqueles que foram assentados e que, durante anos e anos, não receberam a titulação. Então, em uma segurança extraordinária. O nosso plano, já em execução, é dar o título de propriedade àqueles que foram assentados. Portanto, regularizando o panorama normativo e institucional do nosso país.

Por isso que eu digo, senhores e senhoras, sem medo de errar, invistam no Brasil. Vocês, os senhores e as senhoras, terão a mais absoluta convicção lá adiante, de que sairão ganhando. Aliás, quem comprou ação da Petrobras há um ano e meio atrás, mais ou menos, que a Petrobras era uma uma palavra feia, hoje é uma palavra bonita. Porque ela recuperou a sua credibilidade, não é? O seu valor de mercado aumentou em 145%. Imagine quem comprou ação há um ano e meio atrás, não é? A Eletrobras aumentou em 345%, Banco do Brasil, em mais de 100%.

Então, o Brasil, primeiro está acreditando em si próprio. E, como nós temos uma legislação que incentiva a aplicação, não apenas do capital nacional, mas também do capital estrangeiro, não é? Nós queremos que os Estados Unidos, e quem mais possa, invista com muita força, com muito entusiasmo, com muita segurança no nosso país.

Nós estamos tomando também nesse sentido, medidas desburocratizantes que facilitam enormemente a criação de empresas aqui no nosso país. Enfim, eu agradeço muitíssimo a oportunidade que estou tendo de lhes dirigir a palavra. Cumprimento novamente a senhora Susan Segal e todos que aqui estão e digo: vamos investir no Brasil. Permitam-me a atenção, todos nós ganharemos.

Muito obrigado.

 

Ouça a íntegra (26min28s) do discurso do presidente.