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Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante a 4ª edição do Brazil Investment Forum - São Paulo/SP

por Portal Planalto publicado 04/04/2017 16h40, última modificação 04/04/2017 16h46

São Paulo-SP, 04 de abril de 2017

 

 

          Quero cumprimentar o doutor Lázaro de Mello Brandão, que fez uma belíssima manifestação, econômico nas palavras, mas sempre com muita objetividade.

          Quero cumprimentar doutor Trabuco, Pedro Parente, Maria Silvia, os senhores e as senhoras membros do Conselho de Administração do Bradesco, investidores, empresários e colaboradores do Bradesco.

          E desde logo, doutor Trabuco, eu quero agradecer-lhe o convite para participar deste fórum, porque aqui eu vejo reunidas lideranças de empreendedorismos, pessoas que criam prosperidade. Que pensa o Brasil, que constrói, o nosso País.

          Em momento de grandes transformações em nosso país, é fundamental contarmos com debates livres. Que primam pela excelência, como são os que vimos neste evento, já pude examinar a programação, e verifico que os senhores ouvem primeiro pessoas do governo, que tem as mais variadas informações.

          E naturalmente, também terão, penso eu depois, oportunidade de manifestação.

          Portanto nossa determinação e estou certo, de todos aqui presentes, é fazer do Brasil um país com mais oportunidades.

          A mensagem que trago as senhoras e aos senhores, é de absoluto otimismo. Porque estamos, digo sem medo de errar, no rumo certo. Nós temos clareza do que deve ser feito. E temos coragem, o quase ousadia, para implementar uma agenda de transformação no Brasil.

          Estamos avançando em várias frentes, o que queremos é um Estado eficiente, moderno, responsável. Um Estado que sabe do papel central do setor privado na geração de riquezas. Um Estado a serviço da população.

          Para mudar o Brasil, nós adotamos, confesso aos senhor e as senhoras, uma palavra chave, que é a palavra diálogo. Em uma democracia, governa-se na base do entendimento, especialmente entre o executivo e o legislativo. Coisa que durante muito tempo não ocorreu.

          Em uma democracia, governa-se com abertura para toda a sociedade. Governa-se com disposição para ouvir e construir pontes. E é exatamente, meus senhores, graças a força do diálogo,que as medidas de maior interesse para o país, tem sido aprovadas com a urgência que a situação requer. Afinal, os senhores sabem que eu tenho, na verdade, mais de um ano e 10 meses de governo, já estamos completando, por incrível que pareça, quase um ano de governo, e já fizemos muitas coisas que as pessoas não acreditavam que pudessem ser feitas.

          Por isso que eu digo que o mais importante é que questões fundamentais para o nosso futuro têm sido debatidas nos mais diversos cantos e recantos. É gratificante, confesso aos senhores e às senhoras, ver o cidadão, o contribuinte, o trabalhador, dando a sua opinião sobre o que se deve priorizar em nosso orçamento público, o que nossos filhos devem estudar na escola, quais as regras mais adequadas de aposentadoria.

          Os senhores sabem que nós temos que valorizar a troca de ideias, temos que valorizar os variados argumentos, por isso, aliás, é que eu tenho dito com muita frequência, que o papel da imprensa livre e vigilante é da maior relevância.

Ao darmos a transparência a situação das contas públicas, hoje já há, penso eu, maior compreensão sobre os desafios que a realidade nos impõe. Este, aliás, penso eu, é o primeiro passo para superá-los. E a superação virá com as escolhas que juntos estamos propondo ao Congresso Nacional.

E os senhores e as senhoras vão perceber que eu faço, ao longo do tempo, uma distinção entre as medidas populistas e as medidas populares. As populistas são aquelas irresponsáveis, que tenham um imediato aplauso, mas logo depois verifica-se o desastre que elas provocam, porque tem um efeito muito imediatista. As populares são aquelas que praticadas, no primeiro momento, levam algum tempo para serem reconhecidas, mas são aquelas que colocam o país nos trilhos.

Portanto, se o diálogo é nosso método, a responsabilidade é nosso princípio. E eu tenho me referido com frequência a duas responsabilidades, que andam juntas: a responsabilidade social e a fiscal.

A responsabilidade social significa investimentos em saúde, educação, habitação, programas sociais. Mas tudo isso, é importante nós divulguemos esse fato, depende de uma economia estável e organizada. E para a economia funcionar bem, nós temos que tratar com seriedade as contas públicas. Se não há seriedade no manejo das contas não há investimentos, não há empregos. Se as contas não estão em ordem, suprime-se, sobretudo, a própria capacidade do Estado de prover serviços à população, especialmente de amparar os mais vulneráveis, de investir também onde o setor privado não tem interesse.

Nosso objetivo, portanto, e eu digo isso, porque muitas e muitas vezes,dizem:  “o Temer está preocupado só com a responsabilidade fiscal”. Mas eu digo, com toda tranquilidade, que nós estamos colocando a responsabilidade fiscal a serviço da responsabilidade social.

Desde o início, eu confesso, nós sabíamos que o caminho da responsabilidade não é fácil. Não é fácil porque exige de todos os governantes sair de sua zona de conforto. Convenhamos, eu poderia perfeitamente ter assumido o governo, como teria 2 anos e 8 meses, dizer: “Olha, eu vou ficar aqui na Presidência, mas não vou criar nenhum fato novo, que possa eventualmente embaraçar ou revelar objeções ao governo”.

Até porque, nós assumimos em um momento em que o país passou por momentos politicamente traumáticos. E traumáticos que foram, geraram uma oposição muito, vamos dizer assim, muito acentuada, muito vigorosa, capaz de tentar até atrapalhar o governo.

Mas sair da zona de conforto, impõe mudanças na gestão pública, para cortar gordura e para gastar melhor o dinheiro. Impõe o fim dos privilégios. Impõe o fim de desperdícios, pois nós temos ou tivemos a coragem de escolher o caminho mais difícil. Porque é o caminho que dá certo. Daí, termos escolhido a responsabilidade e dela não nos desviaremos. O caminho da responsabilidade, é o caminho a favor do pagador de impostos. A favor dos mais pobres, portanto a favor do Brasil.

Instituímos, ainda nos primeiros meses de governo, vou dizer o óbvio, os senhores já sabem disso, o teto de gastos públicos.  Sabem que pela emenda constitucional aprovada, nós só podemos fazer um novo orçamento revisado apenas com a inflação do ano anterior, portanto com controle absoluto das contas públicas.

Mas foi preciso muito diálogo, muita persuasão. Nós conseguimos aprová-lo com extraordinário apoio do Congresso Nacional, esta emenda que controla o crescimento das despesas do orçamento.

Quantos, aliás, os senhores e as senhoras ouviram, não disseram que essa medida afetaria a saúde, afetaria a educação, afetaria os programas sociais. Era chamado, pelos que se opunham a ela, de “PEC da morte”, porque supostamente seria para desfavorecer os menos favorecidos e, particularmente, a saúde e a educação.

Pois muito bem, nós quando realizamos o orçamento para o ano próximo, nós aumentamos os valores da saúde e da educação, e já nos pautamos pela PEC, pela proposta de emenda constitucional do teto de gastos públicos, aumentamos 10 bilhões para educação e 10 milhões para a saúde.

Portanto não desmerecemos esses setores fundamentais, que muitos alardeavam que os pobres seriam apenados, penalizados pelo teto de gastos. Até eu relembro  aqui as palavras do grande brasileiro que foi Rui Barbosa, para quem a demagogia não passe disso: o governo do medo. Se nós tivermos medo, nós não faremos aquilo que nós estamos fazendo. Mas nós não nos deixamos acuar, dissipamos completamente os temores.

Já disse que, neste ano, nós aplicamos as regras do teto e, entretanto, nós - volto a dizer - previmos, fizemos a previsão de mais recursos para a área social. Agora, nós temos que continuar no mesmo rumo, e é o que estamos fazendo. Temos pela frente a Reforma da Previdência. É uma reforma vital para as contas do governo.

Os senhores sabem que hoje a Previdência causa um déficit de quase R$ 150 bilhões, causou neste ano, no ano de 2017 será maior. Ou seja, se nós não reformularmos a Previdência no nosso país, nós teremos daqui a 10, 12 anos, quem sabe, verbas apenas para pagar os servidores públicos e a Previdência, nada de programas sociais, nada de investimentos.

E isto foi feito na Europa com um sacrifício muito maior. Há países da Europa que, como tardaram para fazer a Reforma Previdenciária, tiveram que fazê-la recentemente cortando 30% da aposentadoria, 30% dos vencimentos dos servidores públicos. Nós estamos até atrasados nisso.

Ontem ainda, e hoje pela manhã, jantava com um encontro empresarial de suecos e brasileiros, empresários suecos e brasileiros, com o rei da Suécia, e ele me disse que eles enfrentaram o mesmo problema. Havia protestos quando se fez a reforma da Previdência, quando se fez a contenção dos gastos públicos, mas eles estão em paz, só que isso foi, disse ele, há 25 anos atrás. Se não tivesse feito há 25 anos atrás, hoje eles estariam em uma situação insustentável. O embaixador até me disse que, naquela época, a inflação chegou a 500%.

Então, nós temos que nos pautar, invocar esses exemplos históricos e atuais para verificar a necessidade da Previdência. Dir-se-á: “Bom, mas o governo não vai fazer nenhuma adequação da Reforma Previdenciária?” Nós mandamos uma reforma que nós entendemos que deva durar 30 anos, 25 anos.

Agora, evidentemente o senhor dessa reforma é o Congresso Nacional, estão conversando conosco, o relator permanentemente, os membros da comissão conversam comigo e nós vamos fazendo adequações. Porque o importante, simbolicamente, é aprovar uma Reforma da Previdência. Se é preciso fazer uma ou outra abdicação, uma ou outra negociação, nós temos que realizá-la para aprová-la. Não queremos ditatorialmente impor esta ou aquela regra. Queremos, sim, ter a compreensão da absoluta necessidade desta reforma. Até para desfazer muitas inverdades que são divulgadas em relação ao tema da reforma Previdenciária, já que o déficit da Previdência, acabei de dizer, é gigantesco. E negá-lo, negar esse déficit é recorrer a uma falsa contabilidade. Nossa realidade demográfica está mudando a olhos vistos. Nosso sistema de privilégios, eles precisam ser limados. A reforma é um dever que temos perante todos os brasileiros. Se nada fizermos, já disse, estão em risco os benefícios a quem já se aposentou. Não pensem que é uma coisa para o futuro, é uma coisa para atualidade. E em risco também a aposentadoria futura dos jovens.

Portanto, sempre com muito diálogo, eu agradeço ao doutor Trabuco, ao doutor Brandão novamente por esta oportunidade que estou tendo de me dirigir aos senhores e as senhoras, como tenho feito em várias oportunidades. Com diálogo nós estamos sensibilizando o Congresso e a sociedade.

Evidentemente, é preciso que cada um saia daqui, se se convencerem dos nossos argumentos, e espalhem em todos os cantos, recantos, caminhos e escaninhos, que as reformas que nós estamos fazendo são fundamentais. Ela deve ser discutida com muita lucidez, deve ser debatida acima de interesses pessoais ou de grupos, deve ser avaliada com os olhos do Brasil. E até digo aos senhores o seguinte: é interessante, nesse tópico da Reforma Previdenciária, sabe que cerca de 63% dos trabalhadores ganham salário mínimo. Vão se aposentar com a integralidade, porque se aposentam com 1 salário mínimo, que é o mínimo.

          Há 37% da população que, em face da parificação que nós estamos fazendo, 37% do funcionalismo público, etc, que se rebela, porque são aqueles exatamente, com a devida vênia, mais privilegiados no sistema, e se insurgem contra a ideia de que todos devem se aposentar com o mesmo critério etário, com o mesmo critério de idade, e fazem uma campanha muito acentuada.

Portanto, quando eu peço aos senhores, se os senhores convencerem, divulguem por todos os meios que puderam, onde estiverem, onde dialogarem, onde publicarem, onde seja, digam da fundamentalidade, para usar o neologismo, dessa Reforma Previdenciária. E tudo isso, minhas senhoras e meus senhores, é uma prioridade nossa que é crescer, para gerar empregos.

          E para tanto, eu insisto, o equilíbrio fiscal é condição necessária. Mas não é só isso. A nossa agenda de transformação inclui também a melhoria do ambiente de negócios. O aumento da produtividade e o ganho de eficiência. Um primeiro passo foi conferir por lei maior profissionalismo à administração das empresas estatais. Os resultados já são visíveis. Antes desprestigiadas, as empresas como a Eletrobras, Banco do Brasil e Petrobras, está aqui o Pedro Parente, os senhores sabem que Petrobras há 1 ano e meio atrás, era palavra feia, 1 ano e meio, 2 anos, hoje é uma palavra saudada positivamente, porque o valor de mercado aumentou mais de 140%.

Essas empresas, todas elas que eu mencionei, já voltam a ser motivo de orgulho para todos os brasileiros. No BNDES, a doutora Maria Silvia faz um trabalho, primeiro de depuração, mas agora de aplicação de recursos muito adequadamente, e tudo com vistas ao crescimento do Brasil.

Por isso que eu disse que, no caso da Petrobras, nós tínhamos que desfazer as amarras que impediam o seu desenvolvimento. Por exemplo, a obrigatoriedade de participar na exploração do pré-sal.

Interessante, desde o primeiro momento eu disse: mas a Petrobras é uma empresa que visa, evidentemente, ao sucesso, ao lucro, aos dividendos. Ora bem, se ela está obrigada a participar com 30%, ela é obrigada a entrar em empreendimentos que ao próprio ver da Petrobras, da comissão especializada nessa matéria, posso dizer:  olha, aqui, não interessa entrar. Então, o que fizemos? Essa foi uma ousadia nossa. Aprovamos projeto que disse o seguinte: a Petrobras tem direito a 30%, terá preferência, mais a seu critério, que foi uma grande evolução. Abriu o mercado nacional e o mercado internacional. Portanto, é uma escolha da própria empresa e não por meio de imposições.

E devo dizer, também, nós lançamos um projeto chamado Projeto Crescer, que é um novo modelo para concessões e privatizações dos serviços públicos. A iniciativa privada, modelo mais racional, seguro e previsível para que a iniciativa privada possa participar.

Os resultados já estão aí, os senhores têm acompanhado, com leilões registrando ágios extraordinários. Em apenas um deles, para a gestão de quatro aeroportos, quando se falava que não ia nem aparecer licitante, apareceram licitantes e houve uma valorização, um ágio de R$ 700 milhões.

Tivemos também sucesso no caso da Companhia de Energia Elétrica de Goiás e na concessão de terminais do porto de Santarém. Portanto, eu posso dizer, sem medo de errar: a credibilidade do Brasil está de volta. Não é sem razão que a Moody’s, que é uma empresa que analisa o Risco Brasil, nos tirou do dado negativo, para o dado estável.

Não é sem razão que os 500, quando assumimos o governo, nosso índice negativo na avaliação de risco era de 575 pontos, hoje está em 275 pontos, é muito provável que voltando aos 240 pontos, nós retomemos por inteiro o grau de investimentos.

E para isso tudo as reformas são fundamentais, não é sem razão que nós estamos promovendo a adequação de nossa lei trabalhista ao mundo contemporâneo. Nossa proposta não foi uma proposta imperativa, de cima para baixo, ela foi negociada cuidadosamente com trabalhadores e empresários, o que garante maior segurança jurídica na relação de trabalho e prestigia os acordos coletivos, como já está, aliás, estabelecido na Constituição.

É que as pessoas aqui, não temos o hábito de assumir, de ler a Constituição. Quem lê a Constituição e pega, por exemplo, os direitos sociais, entre 36, 37 direitos do trabalhador, lá elencados, um deles diz assim: reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Ora bem, se o constituinte disse isso, não significa que uma convenção coletiva vai repetir os direitos 35, 36 elencados na convenção coletiva. O que o constituinte quis dizer é o seguinte: olha, eu acredito em um acordo de vontades, eu acredito que as partes têm condições de fazer uma contratação, muitas vezes independentemente do que está aqui determinado, sem violar esses direitos.

E, portanto, quando nós remetemos esta lei, esse projeto de lei, nós estamos apenas regulamentando esse dispositivo constitucional. Nós estamos fazendo mais do que isso. E ao mesmo tempo, como nós conseguimos andar muito com as reformas, reformas que eu imaginava que iriam demorar dois anos, nós estamos fazendo em menos de um ano, um ano e meio, se tanto, nós vamos nos empenhar também na simplificação tributária.

Ainda agora eu tive uma reunião com 40, 50 empresários que todos eles, de várias áreas, me diziam da... enfim, que tem um corpo, um deles me disse: olhe na minha empresa eu tenho 250 pessoas só trabalhando nas declarações tributárias. Eu disse: olha nós estamos trabalhando na simplificação tributária. Eu creio que mais a frente nós vamos gerar desemprego neste setor, porque, talvez, de 250 você precise só de 10. Então vocês se comprometam a aproveitá-los em outras tarefas. E é preciso fazer isso porque, aqui tenho o dado: hoje uma empresa gasta 2 mil e 600 horas para pagar imposto. Vamos reduzir, conforme estudos que já estão pré-feitos, já estão sendo feitos, 600 horas.

Do mesmo modo, vamos imprimir maior agilidade para abrir e fechar empresas, essa é uma grande queixa, tanto do empreendedor nacional como do empreendedor estrangeiro. Esse prazo chega hoje a quase 100 dias, que é um absurdo. Nós estamos trabalhando para que ele fique com menos de uma semana.

Estamos desburocratizando os trâmites aduaneiros, os senhores já devem ter acompanhado isso. Estamos aperfeiçoando a Lei de Falências para incentivar a recuperação judicial. Estamos modernizando o mercado de crédito, com alterações nas taxas do BNDES, e as novas regras, portanto, estimularão o financiamento privado de longo prazo.

Ainda há pouco tempo, reunidos com a doutora Maria Silvia, com o presidente Ilan e o ministro da Fazenda, reduzimos a TJLP de 7,5 para 7%. Tudo isso auxilia no equilíbrio fiscal e, naturalmente, contribuirá para a queda sustentável dos juros na economia como um todo.

Devo dizer, não sei se estou me alongando demais, Trabuco, não? Posso continuar mais um pouco? Então está bom.Estamos também injetando recursos na economia, como fizemos ao estimular a construção civil com programas como o cartão reforma, ou quando liberamos as contas inativas do Fundo de Garantia.

Vou dizer a vocês rapidamente: o cartão reforma significa que alguém que ganha até R$ 1.800,00, aliás o Congresso aumentou para R$ 2.800,00, quem ganha até R$ 2.800,00 pode ir a Caixa Econômica e lá sacar R$ 5.000,00 a fundo perdido para pintar sua casinha, ampliar um quarto, uma banheiro ou que seja.

Mas, ao mesmo tempo, nós estamos lançando um plano de regularização fundiária nas cidades. O nosso ministro das Cidades, o Bruno Araújo, já está entrando em contato com os Tribunais de Justiça dos estados, com os cartórios, para promover, ao longo do tempo, a regularização fundiária dos imóveis urbanos. Como estamos também dando títulos na regularização rural. Porque é incrível, houve milhares e milhares de assentados que ganharam a terra, mas não ganham o título. O sujeito não se sente proprietários, não têm posse nem propriedade. Nós estamos cuidando também de titulá-los, para gerar uma grande pacificação.

Enfim, no caso do Fundo de Garantia, por exemplo, só para mencionar um breve dado, são 41 bilhões que estavam em contas inativas. Nós liberamos - isso se deu, num momento em que as famílias estavam endividadas -, nós liberamos essa verba que significou uma certa pacificação social para aqueles que tinham dívidas, mas também significa uma injeção na economia, são 41 bilhões, quase 41 bilhões, que vão ingressar na economia ao longo desses dois, três próximos meses.

Enfim, nossa agenda de transformação, como percebem, é abrangente e profunda. E tudo isso, reitero, fizemos em poucos meses. Com diálogo e responsabilidade estamos superando a recessão e caminhando para o crescimento. Nós todos sabemos, os senhores melhor do que eu, que o emprego é o último indicador a reagir após recessões profundas. Primeiro volta a confiança, que é o que está começando a acontecer. Eu tenho dados estatísticos revelando que a confiança está sendo restabelecida.

Aliás, os exemplos que eu dei dos portos, aeroportos, setor de energia, quando investidores vieram investir no nosso país, é sinal de que está se acreditando no país. E, portanto, logo depois vem os investimentos e, com os investimentos, vêm os novos postos de trabalho. Os senhores sabem que, embora muita gente tenha sido despedida, mas ainda há uma certa capacidade ociosa nas empresas. Então, as empresas estão utilizando agora sua capacidade ociosa, depois é que vem a contratação para valer. Embora no mês de fevereiro abriram-se 35, 36 mil vagas, que já foram preenchidas, depois de 22 meses de índices negativos. Portanto, importador e importantes indicadores indicam que a recessão ficou no retrovisor.

E vou tomar a liberdade, rapidamente, de fazer um resumo disto que estou dizendo. Vocês viram que a inflação vem caindo rapidamente, nós estávamos com 10%, hoje estamos com 4,7[%], mais ou menos, a indicar que ao final do ano nós estaremos abaixo do centro da meta, que é 4,5[%], talvez com 4,10[%], 4,12[%] no final do ano. A taxa básica de juros, já disse aos senhores, também recua consistentemente em avaliações técnicas. Está em 12,5%, embora eu não queria entrar na questão do Banco Central. Mas tudo indica, pelo que está acontecendo, que muito possivelmente em pouco tempo, vai depender muito, naturalmente, da avaliação, da coordenação, lá do Banco Central,  é muito provável que cheguemos a um só dígito ainda neste ano.

Mas tudo isso de uma forma muito responsável, paulatina, segura e responsável. E eu acho que o endividamento das empresas também está começando a ser revertido. E, com isso, aumenta a disponibilidade de recurso para investimento e consumo.

Os chamados indicadores antecedentes, que acusam uma atividade econômica, estão em alta. Os supermercados estão começando a vender mais, aumentou a produção de bens intermediários usados na produção. Ainda ontem eu vi um dado da indústria automobilística, no mês de março aumentou 5,5%, a venda de veículos, o que é um fato que há muito tempo não acontecia. Tudo isso indicando que a recessão está ficando para trás. Na própria atividade industrial tem avançado média de 1.4%, na comparação de janeiro de 2017 com janeiro de 2016. O ritmo, portanto, é forte, especialmente para as indústrias extrativas, de equipe de informática e produtos eletrônicos. Acabei de mencionar que as agências de risco já reconhecem que o cenário é mais positivo.

Eu quero dizer aos senhores e as senhoras, pedindo desculpas talvez pelo alongado da fala, mas é importante porque os senhores são ouvidos e podem repercutir com vozes aquilo que aqui ouviram ou aquilo de que se convencerem.

Mas eu quero dizer que nada nos destruirá na nossa agenda de transformação. Nada nos afastará de nossa disposição ao diálogo, de nosso sentido de responsabilidade social e fiscal, e da nossa determinação de crescer.

Por isso que eu digo, para concluir, que reforma é a palavra de ordem em 2017. Nós estamos voltando a ser um país de oportunidades, quem aqui investir não se arrependerá.

Pode investir que o  Brasil, o nosso Brasil, está de volta.

Muito obrigado.

 

 Ouça a íntegra do discurso (29min37s) do presidente.

 

 

 

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