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Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante a 46ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 07/03/2017 18h30, última modificação 07/03/2017 20h19

Palácio do Planalto, 07 de março de 2017

   

          O senador Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal, o deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, indicando desde já essa extraordinária interação entre o Legislativo e o Executivo. Ou seja, estamos todos, os poderes do Estado, preocupados, juntamente com a sociedade civil que aqui se acha, preocupados em reequacionar o nosso país e levá-lo adiante, como ele merece e como sempre aconteceu ao longo do tempo.

          Quero também cumprimentar os ministros Henrique Meirelles, Marcos Galvão, Daniel Sigelmann, Maurício Quintella, Blairo Maggi, eu vou ler o nome dos ministros para verificar que o governo todo está presente.

          Mendonça Filho, Roberto Freire, Osmar Terra, Ricardo Barros, Marcos Pereira, Paulo Pedrosa, Dyogo Oliveira, Gilberto Kassab, José Sarney Filho, Marx Beltrão, a Luislinda Valois, o Antônio Imbassahy, Sérgio Etchegoyen, Grace Maria Fernandes Mendonça, José Henrique Marques, presidente em exercício da Caixa Econômica Federal, a senhora Maria Silvia Marques, presidente do BNDES, mas, especialmente, cumprimentar a todos os senhores e as senhoras.

          O senador Eunício Oliveira estava me dizendo: mas que cenário bonito. Eu disse: você verá depois quando surgirem as ideias que foram tratadas durante todo esse período e que merecerão logo mais resposta do governo federal, você verá como o cenário se torna ainda mais entusiasmante.

Mas eu quero, após esse vídeo extraordinário, lançar, naturalmente, um cumprimento especial às mulheres. Amanhã nós celebraremos o Dia Internacional da Mulher e é fundamental que este Conselho tenha presente, como teve por este vídeo e pelas nossas palavras, também a nossa homenagem.

E eu até vou tomar a liberdade de fazê-la, como são muitas as mulheres deste Conselho, nós ampliamos, presidente Rodrigo Maia, nós ampliamos o Conselho anterior em cerca de 70% com a inclusão das mulheres neste Conselho, que são uma das forças produtivas do nosso país.

Convenhamos que o nosso compromisso com a promoção dos direitos da mulher já é antigo. Eu até tomo a liberdade de dizer que, quando exerci o cargo de secretário da Segurança Pública em São Paulo pela primeira vez em 84, 85, 86, eu criei a primeira Delegacia da Mulher. Fenômeno curioso, veja como a administração, tomo a liberdade de dizê-lo, como muitas e muitas vezes, sem nenhum orçamento, sem nenhuma necessidade de gastos adicionais, você consegue fazer algo que produza um resultado extraordinário. Tão logo instalada a primeira Delegacia da Mulher, tempos depois eu voltei a ser secretário da Segurança Pública, cerca de 8, 10 anos depois, e lá estavam, só no estado de São Paulo, cerca de 98 Delegacias da Mulher instaladas, que não significavam em nenhum momento despesa, porque bastava ter uma delegada mulher, duas, três escrivães mulheres e 10 ou 12 investigadoras mulheres. Isso deu uma agilidade à administração extraordinária.

          Eu quero cumprimentar também a Patrícia Audi, que é uma das principais elaboradoras e produtoras dos dois eventos. Do primeiro que nós fizemos e deste que agora se realiza.

E até interessante quando fui, Eunício e Rodrigo, presidente da Câmara, acabamos criando a Procuradoria Parlamentar da Mulher, algo que inexistia na Câmara dos Deputados. A deputada Fátima está acenando positivamente em função exatamente deste fato. E aqui neste Conselho, volto a dizer, nós elevamos, Vicente, nós elevamos em 70% a participação da mulher no Conselho.

       Mas eu creio que a maneira eficaz de comemorar o Dia Internacional da Mulher é fazer com que as palavras que são importantes sejam acompanhadas de ações, que são ainda mais importantes, não é? A igualdade de oportunidades entre a mulher e o homem será fruto do trabalho incansável e cotidiano de cada um de nós, em todas as esferas da vida.

          Muito já se fez, mas nós sabemos que muito ainda há por fazer e, por isso mesmo, é com extraordinária satisfação que eu volto a presidir esta reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Eu mencionei a Patrícia Audi. Vocês sabem que um dos produtores deste Conselho também é o ministro Eliseu Padilha, que está em convalescência, portanto, não pôde estar presente hoje.

          E aqui eu vejo, portanto, rostos conhecidos, não apenas em função da última reunião, mas fisionomias que me acompanharam e eu os acompanhei ao longo de toda a vida pública. E também aqui nós temos novos conselheiros. É interessante que o Conselho está gerando uma intensidade, digamos assim, dr. Jorge, na tentativa de dizer: eu quero participar. E, de fato, hoje nós teremos novos conselheiros. Vocês viram que aumentou até o volume das cadeiras.

Eu quero também registrar, e aqui com grande pesar, o falecimento do Edson de Godoy Bueno, que nos deixou de uma forma, vamos dizer assim, surpreendente porque ele estava lá jogando tênis, portanto, utilizando toda sua vitalidade, quando, repentinamente, foi acometido de um mal que fez com que gerasse esta ausência, certa e seguramente, muito sentida por mim e por todos aqueles que estão neste Conselho.

Mas eu, na vez anterior, dizia que, ao relançar o Conselho, o propósito que nos movia e ainda nos move é o de fomentar o diálogo com a sociedade. Ou seja, não basta o diálogo entre os agentes públicos, não basta um diálogo que nós reinstituímos com muito vigor, com muita força e, ao mesmo tempo, com muita celeridade com o Congresso Nacional, o que tem nos permitido levar adiante uma série de propostas governamentais, se não tivéssemos também um diálogo com a sociedade, e é um diálogo de verdade. A troca de ideias tem que ter duas direções para ser produtiva.

Na reunião inaugural em 2016, nós tratamos de medidas para a retomada do crescimento. E o nosso objetivo fundamental, é óbvio, é o crescimento com o combate ao desemprego. É isso que nós queremos para o país. E nesses dois anos e pouco, ou menos, que nos faltam, o que eu tenho dito, redito, afirmado, reafirmado, é que nós queremos colocar o país nos trilhos, para que quem venha depois possa simplesmente conduzir a locomotiva, mas com os trilhos já ajustados. A prioridade, portanto, é gerar empregos e, para isso, é preciso que a economia se fortaleça.

E a conivência dos nossos esforços tem se revelado na restauração da confiança e na recuperação de importantes indicadores. Vou tomar a liberdade de mencionar alguns fatos dentre os 56 fatos que nós produzimos, juntamente com o Congresso Nacional, ao longo desses seis meses, na verdade, de período efetivo que temos como presidente da República.

Os senhores sabem que a inflação vem recuando e, convenhamos, em ritmo mais acelerado do que muitos previam e até mesmo eu esperava. De uma taxa de mais de 10%, quando chegamos ao governo, em 2015, fechamos 2016 com 6,3%, ou seja, abaixo do teto da meta previsto para o ano passado.

Agora, em janeiro passado a alta foi de apenas 0,38%, o que já está derrubando a inflação para cerca de 5% agora neste mês de fevereiro, a revelar que, ao longo deste ano, é muito provável que nós estejamos, o centro da meta é 4,5[%], mas é muito provável, neste ritmo que estamos,  que talvez nós cheguemos ao fim do ano com uma meta inferior ao centro, que é de 4,5%.

Os senhores sabem que a Selic, a taxa Selic continua em trajetória de queda. Nós estávamos em 14,25 [%], em pouco tempo já estamos 12,25[%]. Como anúncios aqui é uma palavra que eu tomo muito cuidado, para não interferir nessa área, que é uma área muito sensível, mas com perspectiva de queda, digamos, paulatina e responsável. Porque não adianta diminuir os juros irresponsavelmente, é preciso utilizar muita responsabilidade na redução dos juros, que é o que vem fazendo o Banco Central, o Ministério da Fazenda, enfim, a área econômica.

Devo registrar também que os investimentos estão aumentando. A entrada de recursos estrangeiros no mês de janeiro bateu qualquer recorde. Foram US$ 11,5 bilhões. O que significa que está se restabelecendo a confiança do país, a própria balança comercial alcançou o superávit de US$ 7,3 bilhões no primeiro bimestre de 2017. É o melhor resultado desde o início da série histórica em 1989. As contas públicas do governo registraram em janeiro o maior superávit para o mês desde 2001. Superávit da ordem de R$ 26,3 bilhões.

O Risco Brasil, que estava em 570 pontos, caiu para 270, nesses meses. Portanto, para quase mais da metade entre fevereiro de 2016 e fevereiro de 2017. Portanto, nós, eu dou alguns exemplos, seriam muitos a serem dados, mas isto é para revelar que nós temos posto a casa em ordem. Mas esses são resultados que nos motivam a trabalhar muito mais. Aliás, a cada nova reunião desse Conselho nós podemos monitorar nosso esforço de reerguimento do Brasil.

Quero dizer que nós estamos encarando com muita coragem, se não até com relativa ousadia, as reformas que o Brasil demanda e precisa. Porque não há atalhos ou passes de mágica nessa matéria. Tampouco há espaço para hesitação. Por isso que eu falo que é preciso coragem e ousadia. Mas tudo isso com muito trabalho, com muito diálogo, nós estamos levando estas reformas adiante.

          Os senhores se recordam, em novembro, nós ainda não havíamos aprovado a emenda do teto de gastos, que é fundamental para Brasil. Mas logo em seguida, não é? Até convenhamos, muito motivado pela reunião do Conselho naquela oportunidade, que muitos conselheiros saíram mencionando a indispensabilidade do teto dos gastos como primeiro passo para as grandes reformas constitucionais. O fato é que nós conseguimos logo em seguida aprová-lo, volto a dizer, com grande apoio do Congresso Nacional.

          Então, por outro lado, em outro tema que já foi aprovado, é a chamada reforma do ensino médio. Os senhores sabem que eu fui presidente da Câmara dos Deputados pela primeira vez em 1997, já se falava em reforma do ensino médio. E o que se viu ao longo do tempo, foi apenas a constatação de que, se a voz falhar e o Brasil crescer, tá ótimo...mas o que se viu ao longo do tempo foram queixas derivadas do seguinte: “Ah, o aluno não sabe multiplicar, não sabe dividir, não sabe falar o português, etc”. Vinte anos se passaram, passou-se um período de vinte anos e nada da reforma do ensino médio.

Quando o Mendonça Filho me trouxe a hipótese de uma medida provisória, é claro que eu disse: “Olhe, haverá alguma objeção, mas o Brasil não pode esperar”. Portanto, esse debate já se deu durante 20 anos, e até ressalto que ao Mendonça, ao formatar a medida provisória, o fez baseado nos vários projetos que estavam na Câmara, dos mais variados partidos. Foi lá e retirou aqueles dispositivos todos, os que haviam sido discutidos, isto gerou uma grande discussão nacional e num prazo de 6 meses, convenhamos, nós reformulamos o ensino médio no nosso país.

E como diz o Mendonça, hoje em pesquisas feitas revela-se que 84% aprova a reforma do ensino médio. Foi a segunda reforma que nós aprovamos em pouquíssimo tempo, não é? E nós, na ocasião, nós falávamos do projeto Crescer e do papel do setor privado como gerador da prosperidade, cujo o projeto está ativo e em dia com o calendário.

Eu quero assinalar também os ganhos para as empresas estatais, que hoje, em face de uma lei que conseguimos aprovar, têm uma gestão profissional. E de regras até mais racionais, como a da Lei do Pré-sal. E esses ganhos, interessante nós sempre achamos que vai demorar um pouco para produzir efeitos, mas eles já estão produzindo efeitos, penso que nós já estamos começando a sentir isso. É como a readequação da legislação trabalhista, algo que a todo momento as pessoas dizem: “Isso não pode continuar assim”. E nós ousamos.

Nós pedimos ao ministro do Trabalho que fosse a centrais sindicais, que fosse às federações de indústria, a Confederação Nacional da Indústria, de Serviços etc, dialogasse, porque essa é uma das marcas do nosso governo, e por meio do diálogo, obtivesse o consenso, e obtivemos, nós o fizemos, nós conseguimos fazê-lo. Porque foi do diálogo que nasceu exatamente no final do ano a oportunidade de mandarmos ao Congresso Nacional um projeto de lei, consensuado, e naquela oportunidade, para ter ideia, falaram sete representantes das Centrais Sindicais, e sete, oito, representantes das federações de indústria, CNI, etc.

Até penso que esta reforma, tendo em vista em primeiro lugar o consenso, e em segundo lugar por tratar-se de lei ordinária, portanto, exigente apenas de maioria simples, eu tenho a impressão, e mais do que impressão, a convicção, de que nós conseguiremos em fase da base muito sólida que nós temos no Parlamento. Portanto, em breve tempo, nós teremos a terceira das reformas fundamentais para o País que é uma modernização da legislação trabalhista.

          Mas é evidente que tudo isto depende muito de uma reforma que eu reconheço um pouco mais delicada, um pouco mais complicada, mas cujo os exemplos concretos que se deram nos estados brasileiros, levam-nos à convicção de que nós conseguiremos aprová-la no Congresso Nacional, que é a reforma da Previdência.

Quem examina hoje a situação do Rio de Janeiro, examina a situação do Rio Grande do Sul, e também de Minas Gerais, e de outros estados que estão à beira dessas dificuldades, verifica que a razão fundamental, marcante das dificuldades dos estados é precisamente a questão previdenciária. E a União, está disposta, está trabalhando para ajudar os estados. Agora, para ajudar os estados, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal, nós precisamos de uma contrapartida, a ser dada pelos estados. Isto está se processando no Congresso Nacional.

Ontem ainda, o presidente Rodrigo Maia fazia um apelo aos líderes, numa uma reunião que tivemos ontem a noite, com vistas a aprovar porque é para facilitar os estados. De vez em quando dizia assim: “Ah, não conseguiu aprovar, o governo perdeu”. O governo não perde não, quem vai perder são os estados federados e nós estamos interessados na higidez da federação brasileira.

Então, nós precisamos disso no Congresso Nacional com uma vitória dos estados, com o apoio, empenho da União Federal, que vai ter gastos. Porque do instante que haja as contrapartidas, isto vai significar que a União vai ter que aportar recursos para os estados e quem sabe até deixar de cobrar dívidas, não é?

          Mas no tópico da reforma previdenciária, eu quero dizer aos senhores e as senhoras, que é preciso um empenho também da sociedade. A sociedade, se se conscientizar, como nos conscientizamos todos na sua indispensabilidade, é preciso que cada setor, cada pessoa que esteja aqui representada por si ou representando associação ou a federação, a confederação tal e o qual, façam um movimento esclarecedor.

Porque há, muitas e muitas vezes, inadequações em relação a aquilo que se divulga, ou seja, a reforma da Previdência, há de ser algo que leve em conta o interesse do País e não interesses políticos circunstanciais. Que muitas vezes você propõe uma reforma mais difícil, o interesse político, sem nenhuma avaliação técnica, é que revela a oposição à reforma. Porque quando se faz a oposição à reforma, tem que dizer: “Tá bom, então qual é a solução, não é? Tem déficit? Tem! Qual é a solução?” É preciso trazer uma proposta, nós estamos abertos ao diálogo, mas é preciso não apenas dizer que vai tirar direitos do trabalhador, que é uma inverdade absoluta.

Que em primeiro lugar, vocês sabem que quem já adquiriu o direito... Eu digo isto porque muitos me dizem que há uma corrida ao setor público, com vistas a retirar a certidão de tempo de serviço, para poder se aposentar, não é preciso. Se já corporificou seus direitos, já consolidou os seus direitos, pode continuar trabalhando que não se aplica à regração nova.

Outro ponto é o seguinte: cerca de 63% dos trabalhadores brasileiros terão aposentadoria integral porque ganham salário mínimo. Lamento dizê-lo, mas e o mínimo da Previdência é o salário mínimo.

Então quem eventualmente possa insurgir-se é um grupo de 27%, 37% que digamos, a reforma previdenciária, que pode eventualmente merecer ajustamentos, quem vai discutir isso, está discutindo, é o Congresso Nacional, mas quem reclama é quem na verdade ganha muito mais, quem está muito acima desses tetos. Quem tem aposentadoria precoce, quem tem aposentadoria antes da Previdência geral. Porque nós estamos é igualando a aposentadoria do setor público, setor privado, com a classe política. Todo mundo pergunta quanto a classe política, a aposentadoria será uma só, terá um único padrão.

Portanto, uma equalização, uma parificação extraordinária do sistema previdenciário e sempre dizemos que nós estamos preocupados com o futuro daqueles que vão receber pensão, no futuro daqueles que hoje recebem pensão. Vocês verificam o que tem acontecido nos estados, em todo mundo. Na Argentina hoje o mínimo é 65, com acréscimos bianuais de mais 1 ano até atingir 70 anos. Em Portugal é 66, na Espanha 66 anos, quer dizer, nós temos uma nova realidade demográfica que não pode ser ignorada.  Afinal, muitos e muitos se aposentam e ganham mais no tempo de pensão do que o tempo que contribuíram para aposentadoria.

          Portanto, é preciso mudar, e é urgente que se mude. E tudo isto, convenhamos é interessante, é para preservar exatamente os mais carentes, os mais pobres. Porque nós não podemos eliminar certos programas que alcançam aqueles mais pobres se nós tivermos dificuldades orçamentárias e financeiras extraordinárias na União Federal.

          Então eu peço a vocês, aos senhores e as senhoras, que na medida que puderem, estou tomando a liberdade de, diante deste público tão atento, selecionado, quantitativamente, qualitativamente, de pedir esse auxílio, a sociedade tem que se incorporar nessa questão. E até, convenhamos, se tiver objeções, se tiver observações, mandar as observações, olha deve se modificar aqui, acolá etc, nós vamos examinar tudo isso. O que não podemos é ficar inertes. Porque a inércia é que produziu a recessão que hoje nós já dela estamos saindo, e queremos abandoná-la por inteiro.

          Portanto, meus senhores, minhas senhoras, a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social elas andam juntas. Se nós não reequilibrarmos as contas públicas, ficam difíceis os recursos para saúde, para educação, programas de transferência de renda. Aliás, o Meirelles e o Dyogo sempre dizem: matéria de orçamento, nós fizemos o orçamento do ano que vem com base na lei do teto, mesmo antes da lei do teto ter sido aprovada. E sem embargo disso, sem embargo das vozes, que esvoaçavam por todos os cantos para dizer: “Olha aí, ele vai diminuir verbas para educação, para saúde, vai acabar com saúde e educação”. O aumento foi de R$ 10 bilhões para saúde e R$ 10 bilhões para educação. É isso Mendonça? R$ 10 milhões para educação. Neste próximo orçamento. Por quê? Porque são áreas prioritárias e nós não vamos fazer isso, o teto, não é um teto parcelado, não é o teto para cultura, para educação, é o teto geral.

Então você remaneja o orçamento de maneira que as áreas prioritárias possam ser beneficiadas, não é? Nós não eliminamos nenhum dos programas sociais. Ao contrário, nós estamos levando adiante esses trabalhos.

E hoje, na reunião de hoje, eu quero dizer e quero cumprimentar desde já os trabalhos da comissão. Tive oportunidade de ir a um almoço na Escola Nacional de Administração Pública, onde os grupos estavam reunidos. E a Patrícia me trouxe as conclusões dos grupos, que serão agora objeto de menção, de exposição e ao depois nós falaremos quais as medidas que o governo vai tomar em função dessas sugestões. Ou seja, nós não ficamos apenas na palavra, mas nós vamos para a execução, não é?

Eu acho que das reuniões do Conselho, penso que esta seja a primeira em que os grupos se reuniram, trazem sugestões e nós apontamos, digamos, caminhos, tendo em vista o trabalho que os grupos realizaram. E como faremos reuniões de tempos em tempos, é claro que a cada nova reunião, nós avaliaremos aquilo que se produziu nas reuniões anteriores.

Portanto, agradeço mais uma vez na valiosa presença de todos. Tomo a liberdade, no particular, da presidência do Senado, da presidência da Câmara que muito dos auxilia, incentiva nesse trabalho, e com isso nós podemos dar início a esses trabalhos que eu estou certo que serão extremamente produtivos.

Muito obrigado.

 

Fala da Doutora Patrícia.

 

Presidente: Dra Patrícia, eu vou pedir licença a doutora Patrícia, acho que para não ficar muito longe entre o que cada relator expôs, eu iria falar ao final, não é? Mas como vinha esses dois tópicos, já dar uma resposta do governo, o que que o governo pensa a respeito dessas sugestões, fica mais próxima a preocupação com a resposta, não é?

Primeiro é o grupo de trabalho sobre ambiente e negócios. E o que foi preparado é o seguinte: primeiro ponto levantado foi da reforma tributária. O governo até concorda com a direção apontada pelo conselheiros. Aliás, até o fim de março, agora neste março, nós adotaremos medida provisória para a simplificação das regras do PIS. E, até o fim do primeiro semestre, nós faremos o mesmo com relação ao COFINS. No segundo semestre, vamos lidar com o ICMS. Vamos aos poucos, mas vamos realizando mais ou menos na direção daquilo que o grupo levantou.

          Outra questão é o fortalecimento da segurança jurídica, que está embutida na sua fala né, doutor José Carlos. O Executivo vai se engajar na aprovação de uma proposta de uma emenda constitucional que é relatada pelo senador Romero Jucá, que trata da a estabilidade das regras sobre investimentos privados. Contribuirá também para a aprovação do projeto de lei de autoria do senador Anastasia sobre segurança jurídica. Fundamental, as pessoas que mais nos indagam sempre, eles querem saber como é que, se contratarem terão segurança naquilo que contrataram.

Também ainda na linha da simplificação e da racionalização que os conselheiros enfatizaram, fica oficialmente instalada hoje a Comissão de Consolidação dos Decretos de Caráter Normativo do Governo Federal.

Os senhores e as senhoras podem imaginar quantos milhares de decretos existem a gerar uma confusão interpretativa extraordinária. Essa instância ficará encarregada da revisão sistêmica, dos atos normativos do Poder Executivo. E terá, na verdade, no tópico da segurança jurídica, um dos seus critérios principais. Eu devo até dizer que essa Comissão já está trabalhando, mas hoje ela está sendo instalada oficialmente em face da reunião do Conselho.

Ainda em nome da segurança jurídica, eu quero dizer que nós estamos avançando com o projeto da lei das agências reguladoras. Nós ampliaremos a autonomia decisória e orçamentária dessas agências, bem como a transparência e o controle social de seus atos.

Outro tema que afeta os cálculos investidores é do licenciamento ambiental. Sensível a estas propostas formuladas pelos conselheiros, o ministro Zequinha Sarney está trabalhando nisso há muito tempo, não é? Nós estamos determinando que concluem em até 60 dias os estudos já vão avançados, não é ministro Sarney, já vão avançados, mas que concluem em até 60 dias propostas para simplificação e a transparência do licenciamento ambiental. Inclusive com a fixação de prazos máximos para decisão sobre emissão de licenças. Os senhores sabem, uma das grandes queixas hoje é o retardamento na emissão de licenças ambientais.

E ainda nesse ambiente, nesse capítulo ambiente de negócios, o projeto da Rede Nacional de Simplificação, com a qual estamos evoluindo rumo ao chamado Guichê Único. Com a implantação do Rede Nacional, o tempo de abertura de empresas, como foi salientado pelo ministro Meirelles, que hoje pode chegar a mais de 100 dias, será reduzido para em média - aqui fala em cinco dias, mas fico um pouco preocupado, heim Meirelles? Cinco dias para abrir a empresa? Se o ministro da Fazenda… vocês cobram dele depois, se não der certo -, mas em cinco dias. Quer dizer, é uma redução. Isso eu vejo nas viagens internacionais. As pessoas dizem: Poxa, mas para abrir uma empresa no Brasil, leva um tempo danado, um tempo enorme, precisa simplificar esse sistema.

Muito bem. E quanto ao grupo educação básica, professor Lino, a primeira proposta da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Docentes e Gestores, e nós vamos apresentar pelo Ministério da Educação em 120 dias - não é, Mendonça? - uma proposta para essa Política de Formação Inicial e Continuada dos Docentes. Até nós prepararemos o caminho para a implantação da base nacional comum curricular.

Segundo, levantamento de informações de melhores práticas de gestão de carreira docentes. O objetivo é a constituição de banco de dados a ser disponibilizado para estados e municípios. Já há trabalhos sobre isso. Tudo fruto dessas reuniões preliminares que os grupos fizeram nesse período. A Patrícia, o Padilha, foram consultando os ministérios e estabelecendo isto que estou mencionando aqui.

Terceiro ponto, o projeto de inclusão digital em educação. Nesse caso, o Ministério da Educação, trabalhará em parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicações. A meta é universalizar o acesso das escolas a ferramentas e plataformas digitais até 2022. Já em 2018, em face desse trabalho, nós propiciaremos acesso a banda larga de qualidade para cerca de 22 mil e 400 escolas públicas. E na seara da educação básica, mencionado por vossa senhoria, estamos criando hoje, em atendimento à recomendação do Conselho, um Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância. Está sendo criado hoje, em face das ponderações do conselho.

Portanto, nós garantiremos, no âmbito da União, a proteção e a promoção dos direitos da criança na primeira infância, no que vem trabalhando o ministro Osmar Terra.

Então podemos passar para o terceiro tema.

 

Fala Roberto Rodrigues e Marina Cançado.

 

Presidente: Olha, eu já vou passar a resposta, agradecer desde já também a colaboração do doutor Roberto Rodrigues e da doutora Marina Cançado, que trouxeram muitas achegas importantes para o nosso debate tal como fizeram os dois grupos anteriores.

          E, portanto, aliás, quero dizer ao doutor Roberto que é uma coisa importante, que é o Censo Agropecuário. Está aqui o Paulo  Rabello de Castro, que conseguiu até 25 mil recenseadores e supervisores que começarão seu trabalho em outubro deste ano.

O Censo Agropecuário é uma coisa importante para levar adiante as várias evoluções que se deram no setor do agronegócio. E a partir desse censo é que se dará início a pesquisas mais pormenorizadas, não é? E também mencionado aí a importância do caráter plurianual do plano safra.

Eu estou determinando ao Ministério da Agricultura e à Fazenda, bem como a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, que apresente em até 60 dias os estudos para sua viabilização.

É algo que, mais uma vez, resulta das ponderações que o grupo fez, doutor Roberto. E ainda nós somos muitos sensíveis, embora falado de passagem, às considerações deste conselho com seguro rural. Também estou determinando aos órgãos competentes que apresente em até 180 dias para ampliar e aperfeiçoar o seguro.

Quanto à assistência técnica, o contrato que o governo mantém com Anater, que é Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, será ampliada, e a notícia estatística que eu tenho aqui é de que isso beneficiará 110 mil agricultores em todo o Brasil, sendo 60 mil na região do semiárido.

Às vezes até, deixa eu contar um episódio, vocês sabem que lá no Norte, Nordeste, havia muita gente que ia apanhar os empréstimos lá no Banco do Nordeste, sacava 20, 30 mil [reais], não consegui pagar pelas mais variadas razões e aquilo passava de uns tempos em diante a 100, 150 mil reais. E daí é que não se pagava, porque era gente até da agricultura familiar.

Há tempos atrás nós editamos uma medida provisória, ao depois convertido em lei, que me permitiu ir ao Ceará e, lá, inaugurar, digamos assim, a possibilidade da regularização desses empréstimos junto ao Banco do Nordeste.  Para se ter uma ideia, o cidadão chega lá, se ele puder oferecer 5% do débito, ele quita o débito e, quitando o débito, é claro, restabelece o crédito, que é tão importante mesmo para aqueles pequenos agricultores.

Também há um dado importante que eu sei que foi mencionado, que é a chamada regularização fundiária, e, neste tópico, nós editamos uma medida provisória. Nós vamos mais que dobrar a titulação de propriedades rurais e assentados em comparação com os 13 anos anteriores. Nós vamos fazer 60 mil titulações em 2017, comparados a 22 mil que foram feitas a 2003 a 2016. Eu nunca consegui compreender bem porque que o sujeito tem lá terra e não recebe o título. Devem ter razões outras, que não importa aqui comentar, que levam à não titulação.

Como aliás até aprovei, o Bruno Araújo, está aí, das Cidades, nós vamos também fazer, estamos providenciando os estudos finais para a regularização fundiária nas cidades. Vocês sabem, nas cidades, quantas pessoas têm a sua casinha e não tem endereço, está lá há muito tempo e não tem a regularização, seja da posse, seja da propriedade. É algo que nós vamos fazer.

E também no tocante ao que o doutor Roberto mencionou, o acesso aos mercados internacionais. Uma vitória muito recente, obtida pelo Blairo Maggi, foi exatamente a liberação de exportação de nossa carne bovina para os Estados Unidos. Uma luta que já durava 17 anos.

E também fruto das andanças que todos nós fizemos, mas, no particular, o ministro Blairo Maggi pela Ásia e por vários outros países, firmamos e vamos ampliar nossa parceria comercial  com países como a África do Sul, Canadá, Catar, Singapura, Egito, Israel, Marrocos, Vietnã, Japão, Coréia do Sul, Rússia e China. Nós estamos ampliando os mercados, que é para dar vazão a essa produção extraordinária da agricultura e da agropecuária no nosso país.

Esse trabalho, digamos assim, de diplomacia agrícola, envolve também mostrar ao mundo que no Brasil se faz agropecuária com sustentabilidade ambiental, que é o que está sendo feito aqui no país.

Quanto a questão da desburocratização e modernização do Estado, levantado pelo grupo da doutora, relatado pela doutora Marina Cançado, nós estamos criando hoje um foro que aconselhará o presidente sobre meios para simplificar e modernizar a administração. A partir de hoje.

E também estamos aproveitando o banco de dados biométricos da justiça eleitoral para modernizar a identificação civil em todo país. Aliás, o presidente Rodrigo Maia, há pouco tempo atrás, aprovou uma matéria nessa direção relatada até pelo deputado Júlio Lopes, que vai sendo aplicada conjugadamente com esse banco de dados da justiça eleitoral.

Também criamos a plataforma de Cidadania Digital, que disponibiliza em um só portal todos os serviços públicos digitais. Ou seja, nós estamos caminhando nessa direção e, evidentemente, caminhando em face de todas essas atuações parcelares do nosso conselho.

          Também eu ouvi com muita atenção as considerações sobre a necessidade de desenvolvermos planejamento de mais longo prazo. Nós até recriamos, não em nível de ministério, mas em nível de secretaria, junto à Secretaria-Geral da Presidência. Na Secretaria-Geral da Presidência, nós criamos uma Secretaria de Assuntos Estratégicos, precisamente para levantarmos e estudarmos todos esses temas. Então, isso revela que o nosso planejamento de longo prazo se desdobra em estratégias, com metas, indicadores de resultados.

          E ainda em tema de desburocratização e modernização, para atender a recomendação específica do grupo de trabalho, estou determinando à Casa Civil, à Fazenda, ao Planejamento, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e à Advocacia-Geral da União, que apresentem, em até 30 dias, a revisão do Decreto 6.932, de 2009, estendendo às pessoas jurídicas e explicitando o princípio da boa-fé.

          Vamos passar ao novo grupo.

 

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Fala do Presidente

 

Muito obrigado, doutor Sérgio Paulo Galindo. Eu até começo pela questão trabalhista. O presidente Rodrigo Maia me dizia aqui ao ouvido que a próxima semana será votada a matéria referente à terceirização. E há hipótese, pelo menos aventadas, de que será aprovada.

          Quanto à legislação trabalhista, eu mencionei durante a minha fala que nós providenciamos um projeto de lei regulando as relações trabalhistas e começando por uma regra que é fundamental nessa matéria, tal como expressada agora por vossa senhoria, que é a questão do acordado sobre o legislado. E é interessante, isto vem por meio de uma lei, mas é uma lei que faz simplesmente regulamentar o texto constitucional.

Se os senhores examinarem os direitos sociais na Constituição brasileira, os senhores verificarão que há lá 30 ou 35 incisos, todos eles, naturalmente, protetores com muita legitimidade do trabalhador e elencando quais são os direitos do trabalhador. Mas, um desses incisos, o inciso 10, trata exatamente - a expressão é essa -, do reconhecimento  das  convenções e acordos coletivos de trabalho. Então, ora, não tem sentido como interpretação sistêmica que as convenções coletivas fossem para repetir aqueles 35 incisos que já estão arrolados entre os direitos sociais.

Evidentemente, quando se fala em convenção e acordo coletivo de trabalho é para fazer prevalecer a vontade dos contratantes e, portanto, para estabelecer normas que não sejam apenas aquelas elencadas neste capítulo dos direitos sociais.

Portanto, o que esta lei fará é regulamentar esse dispositivo constitucional porque o reconhecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho já está previsto no texto constitucional. Então, sem nenhum prejuízo ao trabalhador. Que ninguém vai suprimir direito já assegurado constitucionalmente, como férias, FGTS, 13º salário, descanso semanal remunerado, verbas rescisórias, está garantido pelo texto constitucional.

Mas o parcelamento do gozo de férias anuais em até 3 vezes, por exemplo, interessa muitas vezes ao empregador e ao empregado, depende de um acordo de vontades. Pactuar a forma de cumprimento da jornada de trabalho também depende da vontade. Pode ser que as pessoas digam: olhe, para mim é melhor trabalhar 10 horas por dia e folgar três ou quatro dias por semana ou ter três ou quatro dias para trabalhar em outro local. Essa é uma pactuação entre empregado e empregador.

A fixação daquelas horas que são cobradas, o itinerário de trabalho, pode ser pactuado entre empregador e empregado para não haver depois dúvida na Justiça do Trabalho. A remuneração por produtividade é algo que pode ser pactuado precisamente entre trabalhador e empresário.

          Portanto, respondendo as suas preocupações legítimas e as preocupações do grupo, eu quero dizer que já está avançado e a tendência é que nós venhamos aprovar, como disse no início dessa reunião, esta regulamentação do texto constitucional estabelecido por lei.

          Até o ministro Helder me pede para lembrar que a lei do Banco do Nordeste, a mesma repactuação, no caso das dívidas agrícolas, foi (incompreensível) o banco da Amazônia. Também não foi só o Nordeste, mas também a Amazônia.

          E para comentar outros dados que o doutor Sérgio Paulo trouxe à Fazenda, o Planejamento, o Ministério da Indústria e Comércio e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, deverão apresentar em até 60 dias a proposta de aperfeiçoamento da lei do bem, que é o que os senhores levantam e levantaram isso com muita frequência no grupo.

          Também são instituídos nesses ministérios a produzirem em até 60 dias proposta de aperfeiçoamento da regulamentação do código de Ciência, Tecnologia e Inovação. Mais ainda, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações concluirá no segundo semestre de 2017 uma estratégia de longo prazo para a economia digital.

          E eu devo dizer também que até o final de março estará disponível o módulo relativo ao modal aéreo do portal único do Comércio Exterior para cargas exportadas a partir de Viracopos, Guarulhos, Galeão e Confins. Em abril, os modais marítimo e fluvial.

          Então, eu quero dizer aos senhores mais uma vez que este foi uma, essas reuniões do Conselho não têm ficado apenas nas palavras, mas também fixada por escrito e executadas. “Verba volant, scripta manent”. Não é verdade? Então vamos executar tudo isso que está sendo feito.

Os senhores já perceberam e as senhoras que todas as conclusões do curso foram detidamente examinadas pelos vários ministérios e já podemos trazer aqui vários encaminhamentos que irão se consolidando ao longo do tempo.

Portanto, nessa primeira parte dos trabalhos, mais uma vez agradeço, eu passo a palavra à doutora Patrícia.

 

Fala da Patrícia.

 

Presidente: Olha, oportuníssima essa última manifestação da doutora Marina, mas o Sarney Filho me dava uma série de informações. Eu até vou pedir ao Sarney Filho que, em brevíssimas palavras, possa esclarecer pontos muito adequadamente levantados pela doutora Marina.

 

Fala Sarney Filho.

 

Presidente: Olha, nós queremos agradecer a conselheira Anna Chiesa e eu quero também agradecer ao trabalho que os senhores fazem. É um trabalho concreto, palpável, que vai sendo, vai produzindo efeitos imediatamente. E como não há democracia sem diálogo, esse conselhão que é uma das ferramentas mais eficazes de que nós dispomos para fazer esse diálogo sempre muito oportuno e muito produtivo.

          Portanto, nós, eu quero reiterar mais uma vez, a importância que o governo atribui a este foro. E, naturalmente, agradecer, apenhoradamente, o auxílio que os senhores têm dado ao governo com as suas sugestões.

          Portanto, ao encerrar esse encontro, agradecendo ao presidente Rodrigo Maia, aos demais ministros, à Patrícia Audi, que se dedicou intensamente a esta organização.

Se os senhores não se opuserem, eu vou pedir que fiquem sentados um minutinho porque eu gostaria de encerrar, mas gostaria de passar, cumprimentar um por um. Acho que mais cinco minutos eu farei, se não se opuserem, eu declaro encerrada a sessão e me levanto para cumprimentá-los.

          Muito obrigado.

  

Ouça a íntegra do discurso (48min45s) do presidente.