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Discurso do Presidente da República em exercício, Michel Temer, durante reunião com a Confederação Nacional dos Municípios - Palácio do Planalto

por Portal Planalto publicado 13/07/2016 15h15, última modificação 23/12/2016 21h43

Palácio do Planalto, 13 de julho de 2016

 

 

Bom eu quero, naturalmente, cumprimentar a todos os colegas parlamentares,

Os colegas prefeitos,

Senhora prefeita,

Senhora representante dos municípios, a Dalva,

 

E dizer duas ou três palavras. A primeira delas é que, interessante, isso não é uma solenidade, isso é uma reunião de trabalho e extremamente útil, porque cada um pode expressar as suas angústias em relação aos municípios.

Em primeiro lugar, naturalmente, os parlamentares, que têm contato permanente com os prefeitos, e que expressaram aqui as suas principais reivindicações.  E, ao depois, pela palavra do presidente, as grandes angústias no município brasileiro, que são conhecidas de todos.

Mas, é interessante, eu faço aqui, e logo digo que a mesa federativa da qual os senhores vão participar, certa e seguramente irá tratar de todos esses assuntos que os senhores colocam aqui, digamos, sobre a mesa.

Mas é interessante que, o presidente mencionou muito o meu discurso, quando eu disse que nós precisávamos repactuar a Federação brasileira. E eu sempre o fiz na mais absoluta convicção histórica e doutrinária.

Vocês sabem que o município brasileiro, é interessante, mesmo no Brasil colônia, quando aqui vigorava as ordenações do reino português, imagine se as cidades e vilas naquela época, em 1600, 1700, imagine se cumpria as ordenações manuelinas, ou as ordenações afonsinas, não cumpria, não tinha nem contato.

É evidente que as localidades dos municípios em face da grande religiosidade do povo português - vou dar esses dados apenas para dar um fundamento teórico para o nosso pensamento -, em face da grande religiosidade do povo português, ele sempre se organizavam em torno de uma capela.

É interessante, e mesmo hoje, quando os senhores forem para o interior, percebam que certas passagens, certos bairros vão nascendo em torno de uma capela. Eles se avizinham em torno de uma capela, e isso é fruto, digo eu, da religiosidade do povo português.

Pois muito bem, ao longo do tempo e volto a dizer: ninguém imagina que aqui se aplicava as ordenações afonsinas ou manuelinas. As pessoas, digamos, cuidavam da administração, estabeleciam normas de convivência de acordo com as necessidades locais.

Quando chegou o império, quando não havia ainda a figura do município, havia das vilas e cidades, de igual maneira, embora não tivesse autonomia formalmente considerada no texto constitucional. É interessante, um dia até eu fui pesquisar as atas da Câmara municipal de São Paulo, e verifiquei que nos idos de 1824, 30, 40 o município de São Paulo, por exemplo, legislava de acordo com os interesses locais, não aplicava sequer a Constituição. Ou seja, a autonomia municipal antecede a autonomia da União, naturalmente, e a autonomia dos estados.

Mais do que uma realidade jurídica, ela é uma realidade histórica no nosso país. Por isso que se costuma dizer: o povo não vive no Estado, na União, mas vive no município. Porque o município... e quando surge a Constituição Republicana e as demais, o que aconteceu? Se disse sempre: aos municípios compete legislar, além de administrar, mas legislar sobre os assuntos do seu peculiar interesse. Isso é fruto dessa reminiscência histórica que estou relatando aos senhores.

E isto progrediu tanto que, é curioso, num dado momento, na Constituição de 88, que foi uma Constituição extremamente... é uma Constituição extremamente participativa, estabeleceu-se que a União não resulta apenas na união de estados, mas resulta da união dos estados e dos municípios e do Distrito Federal. Portanto, ele elevou  juridicamente, o município à condição de entidade federativa.

Por isso que quando eu digo: nós precisamos fazer uma revisão do pacto federativo, é para que os senhores, quem sabem daqui, isso não é um processo... é um processo lento, mas tem que começar, quem sabe daqui a 15, 20 anos, os senhores não precisam vir, se me permite a expressão, de pires na mão na União para pedir valores, mas a revisão federativa pode levar a uma tal arrecadação tributária e outras tantas nos municípios que pouco restará à União.

É claro que nós não temos a ideia de que isto deverá se aplicar a todos os municípios. Municípios existirão que, em face da sua pequena arrecadação, dependerão sempre de um Fundo de Participação dos Municípios.

Mas a ideia é nós descentralizarmos, não só competências, porque o que tem acontecido nos últimos tempos é exatamente isso: você descentraliza a competência, mas não descentraliza recursos. Por isso que a todo instante os senhores têm que vir aqui e dizer: olha, precisa isso, precisa mais aquilo, e legitimamente, porque ainda não temos essa revisão.

Ora bem, nós estamos, disse o ministro Meirelles, disseram todos, nós estamos atravessando uma situação econômica delicadíssima. Os senhores sabem todos, não só pelos senhores, a União, os estados, inclusive. Mas nós demos passos concretos para esta dicção referente à Reforma Federativa.

Veja que quando nós resolvemos o problema dos estados, uma questão que estava rodando há muitos anos aqui e não havia uma solução, foi para dizer: a União será forte se os estados forem fortes. Mas aqui eu posso dizer: a União será mais forte ainda se os municípios forem fortes. Eu não tenho dúvida disso.

E por isso é que nós vamos por este caminho. Temos  dificuldades? Seguramente temos, mas hoje temos uma base congressual que nos dá um apoio extraordinário, ou seja,  mesmo nas medidas mais difíceis, nosso relator Wellington Fagundes está dando um exemplo no dia de hoje, aprovando na comissão a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nós estamos com uma base parlamentar que é fundamental no Estado Democrático, a interação entre o Executivo e o Legislativo, que é de uma solidez extraordinária.

Então, eu digo, nós vamos resolvendo pontualmente as questões dos municípios e como estão, estamos resolvendo hoje. Convenhamos, talvez a situação econômica do país não permitisse que nesse momento viéssemos a liberar aquilo que hoje está sendo liberado - quanto é, Padilha? - 2 bilhões e 700. Talvez a situação econômica não permitisse isso. Mas a nossa convicção, digamos, doutrinária, ideológica em relação à necessidade dos municípios é que nos  faz e nos leva a fazer esta liberação.

Então espero que os senhores saiam daqui, de um lado, comemorando e, de outro lado, com a ideia de que devem continuar postulando mas, fundamentalmente, divulgando estas ideias do governo central.

Nós achamos que nós estamos tomando o caminho correto, a economia, como diz o ministro Meirelles e o Dyogo, está se recuperando, basta ler os jornais. Aliás, ontem - viu Meirelles? - eu vi uma notícia que até me preocupou um pouco, pelo exagero. Porque dizia assim: que no ano que vem crescerá 2% do PIB, no mínimo. Se isso acontecer nós temos que ganhar o aplauso nacional, eu não tenho dúvida disso, não é uma coisa fácil.

Mas veja que isto faz apenas, quando vem uma notícia dessas, a ideia é renascer a esperança, é esta a ideia, é renascer a confiança. E como diz o Padilha: Quando você tem esperança ela logo gera confiança. E é exatamente o que está acontecendo no presente momento.

De modo que eu quero cumprimentá-los mais uma vez, acho que teremos muitas e muitíssimas outras reuniões de trabalho, mas por enquanto, em face da liberação que hoje fizemos eu só posso dizer: viva o município brasileiro!

 

 Ouça a íntegra(07min49s) do discurso do Presidente Michel Temer