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Discurso do Presidente da República em exercício, Michel Temer, durante encontro com representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB - Palácio do Planalto

por Portal Planalto publicado 30/06/2016 15h52, última modificação 23/12/2016 21h43

Palácio do Planalto, 30 de junho de 2016

 

 

Então, eu quero cumprimentar a todos na pessoa do doutor George Pinheiro, que é o presidente da  Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil. E eu me dispenso e até pedi a todos que se dispensassem  de mencionar a todas as autoridades, porque eu vejo aqui - viu George? - autoridades das mais variadas. Tanto a mesa, digamos assim, como no auditório. Mas a principal autoridade é o setor produtivo que você comanda agora.

Eu quero até contar um episódio, e eu vou contar o episódio porque os senhores verificaram que, de alguma maneira, os ministros disseram tudo que eu poderia dizer, em primeiro lugar.  Em segundo lugar, vocês sabem que quando me falaram dessa reunião, eu imaginei logo uma reunião de trabalho. E até, no meu modesto raciocínio, eu achei que nós teríamos aqui 30, 40 pessoas, nos reuniríamos em torno de uma mesa  e debateríamos alguns temas. Mas eu vejo que as lideranças empresariais conseguiram mobilizar todo o Brasil e trazer para cá um número não só quantitativamente expressivo mas qualitativamente igualmente expressivo.

E, por causa disso, eu pedi aos vários ministros que se detivessem em várias explicações. Eu espero até que a cadeira não seja tão desconfortável para que possam participar tranquilamente disso que eu estou chamando uma reunião de trabalho. E, evidentemente, ao assim denominá-la, doutor George, eu quero agradecer enormemente o apoio que vem dar ao governo, porque eu diria aos senhores que dar apoio ao governo é dar apoio ao Brasil.  Na verdade, vocês não têm uma preocupação com a figura do presidente da República, vocês têm uma preocupação com o Brasil. E por isso vieram aqui para aplaudir o governo para aplaudir o Brasil. Essa é a grande realidade.

E a partir daí, eu quero, vendo, naturalmente, o entusiasmo do discurso do George, vendo o entusiasmo que os senhores revelam, os senhores e as senhoras, revelam neste encontro, eu quero contar episódio do momento que eu  assumi interinamente a Presidência da República. Em uma das passagens, eu disse que eu transitava pela Castelo Branco e vi lá uma placa, em frente a um posto de gasolina,  e em outras casas comerciais próximas ao posto de gasolina, e lá dizia, George, o seguinte:  “Não fale em crise, trabalhe”. E eu gravei muito aquilo. Eu disse: interessante, essa coisa da crise sobre ter fatores econômicos, materiais, reais, verdadeiros, também tem um sentimento psicológico. Se você começa a falar muito em  crise, você se convence que há crise  e se desanima. Aqui, ao contrário, o que eu vejo é uma animação tão grande, os senhores estão pondo a alma neste encontro, eu vejo uma animação tão grande que, além do combate material, econômico, digamos, as possíveis impossibilidades do crescimento do país, também há um fenômeno, volto a dizer, psicológico que os senhores revelam aqui.

Pois muito bem, quando eu disse isso - não fale em crise, trabalhe -, a imprensa foi ao local e verificou que o posto de gasolina, não os demais estabelecimentos comerciais, havia falido. Isto, naturalmente, dois dias depois que eu disse a frase no meu discurso. A informação é verdadeira, correta, mas hoje, George, quando eu vejo esse entusiasmo aqui presente - e nós estamos com 45 dias de governo -, eu digo: “Interessante, faliu por causa do sistema econômico anterior. No sistema econômico atual ninguém irá à falência”. Tenho absoluta convicção disso.

Então, eu digo aos senhores, todos já explicaram o que está sendo feito no governo, porque nós temos a mais absoluta convicção de que quando você governa o seu condutor não é o seu pensamento, não é a sua convicção; o seu condutor é a ordem jurídica, é a sua Constituição. É ali que você tem que pautar a sua conduta. Porque, evidentemente, se a Constituição deriva da soberania popular, evidentemente que o povo reunido decidiu o que seria útil ao país.

E o que os senhores e as senhoras puderam verificar nos discursos aqui proferidos? Em primeiro lugar, a Constituição privilegia a iniciativa privada, prestigia a propriedade. É claro que lhes dá uma função social, mas prestigia essas atividades na convicção mais plena de que se a iniciativa privada caminhar bem, portanto, se a produção aumentar por força da indústria, do comércio, dos serviços, da agricultura e, em consequência, o consumo igualmente aumentar forma-se, para dizer o óbvio, um  circulo virtuoso em que o consumo acaba aumentando a produção.

E foi isso que a Constituição determinou, e foi isso que o Padilha disse: “Olhe, o primeiro direito social é o direito ao emprego, porque também está na Constituição que todos têm direito à uma vida digna”. É curioso quando você olha esse dispositivo constitucional, você diz: que coisa curiosa uma norma simplesmente programática. Mas ela é uma mensagem da soberania popular para todos os dirigentes, no sentido de dizer: olha você tem que trabalhar, você tem que governar, você tem que agir de uma maneira que as pessoas se sintam dignificadas na sociedade em que vivem. E, evidentemente, quem tem emprego tem uma posição psicológica muito superior a quem não tem emprego.

A coisa mais desagradável é você ouvir, como governante, que há 11 ou mais de 11 milhões de desempregados. Uma das experiências mais desagradáveis, eu próprio pude ouvir, mas ouvi de muitos, foram de pessoas que encontraram famílias inteiras desempregadas. Isto lhes dá uma ausência absoluta de participação na cidadania. O que mais nos faz participar é a cidadania.  

Ora bem, para ter emprego é preciso que a iniciativa privada haja, que a iniciativa privada tenha sucesso na sua atuação, porque você só dá emprego se tiver a indústria funcionando, se tiver comércio funcionando, se tiver os vários setores produtivos do país funcionando.

Mas os setores produtivos, quero aqui ressaltar, não são apenas aqueles guiados pelos empresários. Os setores produtivos é a conjugação pacífica, harmoniosa, eficaz, entre o empresariado e os trabalhadores. É por isso que, George, quando você traz um número significativo de lideranças empresariais, para dizer: olha, nós estamos com seu governo, queremos aplaudir, nós nos sentimos mais responsáveis.

E evidentemente que eu devo dizer um muito obrigado. Mas um muito obrigado no sentido literal da palavra, ou seja,  quando os senhores vêm aqui para dizer: “Olha aqui, senhor governante, nós estamos contigo”, eu fico obrigado, muito mais obrigado, a agir correta e competentemente, em face das exigências que o país faz a classe política e à classe governante.

Então, meus amigos, quando...  e olha que nós temos recebido esse apoio permanentemente. E aconteça o que acontecer, de vez em quando eu me pergunto: mas a sua interinidade não atrapalha a governabilidade? Eu digo: não, porque não é  a figura do presidente da República que está em pauta, o que está em pauta é a figura institucional da Presidência da República. E a Presidência da República, seja quem a ocupe, o seu dever é prestar compromisso com o povo, prestigiar o povo, é fazer um Estado produtivo e por isso que os senhores ouviram esse relato, talvez um pouco largo, extenso. E é interessante, um relato largo, extenso de vários gestos governamentais que foram tomados e que, ao longo do tempo, ficaram paralisados. Dou exemplo, vou tomar a liberdade de repetir, no caso dos estados. E o Padilha disse bem: “A União só é forte se fortes forem os estados e os municípios.” Não tenho a menor dúvida disso.

Então, quando nós decidimos que nós deveríamos fazer uma composição com os estados federados, e tudo isso capitaneado pela área econômica, pelo Meirelles, pelo Dyogo, pela sua equipe, pela equipe da Fazenda, do Planejamento, quando nós decidimos fazer isso nós tínhamos convicção de que esta situação de débito constante da União, dos estados, não poderia prosperar. E interessante que num dia só - não é, Meirelles? - nós conseguimos reunir os 27 governantes, os 27 estados, que trabalharam durante um dia todo e, ao final, numa reunião conosco aqui no Palácio, aqui no gabinete, nós conseguimos fechar o acordo. Mas foi um acordo simplesmente de benfeitor? Quer dizer, a União prestou uma benfeitoria aos estados? Não. Nós tínhamos em mente, e o plano se consolidou, nós havíamos, recentemente, encaminhado ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional limitadora dos gastos públicos em que, de um ano para outro, você só pode aumentar a despesa com base na inflação, e nada mais do que isso.

Então, tínhamos em mente que quando fechássemos o acordo com os estados nós expandiríamos esta regração para todos os estados federados. E naquele momento em que os estados estavam naturalmente satisfeitos com a decisão que havia sido tomada, não hesitaram sequer um momento em colocar ou concordar com a disposição constitucional que estabelece também um limite para todos os estados. Que de nada adianta estabelecer uma limitação para a União sem uma limitação de gastos para os estados da Federação brasileira. Ou seja, pouco a pouco nós vamos trazendo o Brasil para a realidade. E a nossa realidade hoje é de quem, no passado gasta muito e não arrecada. Então, nós temos que tomar cuidado com isto. E isto é que tem dado extraordinário resultado.

Por outro lado, vocês sabem, vou tomar a liberdade e alguns minutos mais, mas vocês sabem que num Estado Democrático a conjugação do Poder Executivo com o Poder Legislativo é fundamental. O Estado autoritário não. Você centraliza a atividade no Poder Executivo e despreza a representação popular que está no Legislativo. Mas no Estado Democrático é fundamental que você tenha uma interação entre o Legislativo e o Executivo. E, convenhamos, durante muito tempo esta interação se desagregou. E tão logo nós assumimos, nós convocamos as lideranças todas da Câmara, convidamos as lideranças todas da Câmara e do Senado, dissemos mais ou menos isto que estamos dizendo aqui, e tivemos um apoio excepcional no Congresso Nacional. Se hoje nós produzimos os projetos que foram aprovados, convenhamos o aumento, a modificação da meta foi votada às 4h30 da manhã no Congresso Nacional depois de um dia todo de trabalhos, e com quorum no Senado e na Câmara.

Quando nós aprovamos a Desvinculação das Receitas da União, a DRU, isto estava paralisado há mais ou menos 10 meses, e a Câmara dos Deputados votou um primeiro turno numa semana, um segundo turno na outra semana, e também às 2h30 da manhã com os deputados lá presentes, na Câmara dos Deputados. Quando foi para a Câmara dos Deputados o projeto referente, digamos assim, uma certa, vamos dizer assim, moralização administrativa das direções das estatais, nós pedimos aos companheiros da Câmara que aprovassem logo aquela matéria. A Câmara aprovou também nesse brevíssimo período, aprovou com uma larga margem - porque vocês sabem que para aprovar uma emenda constitucional, você precisa de 308 votos. No geral, os nossos votos têm ultrapassado 340, 350, e se contar os ausentes por causa da madrugada, nós chegaremos a 377 votos na Câmara dos Deputados. Portanto, uma amplíssima maioria.

Mas eu reitero que quando a Câmara dos Deputados aprovou essa matéria, remetida ao Senado Federal numa 4ª feira a noite, na 3ª feira da semana seguinte foi aprovada pelo Senado Federal, em face de modificações que se verificaram na Câmara dos Deputados.

Isto significa base muito sólida, uma integração muito grande entre o Legislativo e o Executivo. E é isso que dá, eu tenho dito sempre, a chamada governança. Porque eu digo: governo são os órgãos institucionais - Executivo, Legislativo, Judiciário -, agora, governança, você precisa ter o apoio da representação popular que está no Congresso Nacional. Isto nós temos: governança. Mas nós precisamos mais do que isso, George, nós precisamos de um terceiro item que eu chamo de governabilidade. Para ter a governabilidade você precisa ter o governo, evidentemente, precisa ter a governança, apoio do Congresso Nacional, mas precisa ter a compreensão da sociedade e o apoio da sociedade. O que você está nos dando hoje é exatamente a governabilidade ao país.

Então, eu quero dizer que é um prazer imenso recebê-los aqui neste Palácio, dizer que estamos, se não se incomodarem, eu gostaria de a cada certo período,  de certo tempo, meses, etc., reuni-los novamente para que nós possamos - não é, George -, assim como faço isso, assim como fizemos com a indústria na semana passada, quando cerca de 300 empresários também aqui estiveram. E aqui eu faço um parêntese, se me permitem: a sociedade brasileira é economicamente multifacetada. Então, nós temos gente mais rica, gente da classe média, gente pobre e gente que está na extrema pobreza. Nós não governamos para um setor só, nós governamos para todo o país. E por isso que o Dyogo mencionou o aumento, ou melhor, a revalorização que nós demos ao chamado Bolsa Família. Porque o Bolsa Família visa exatamente aqueles que estão na extrema pobreza. E nós temos extrema pobreza no país, não podemos nos descurar disso. E por isso demos uma revalorização ao Bolsa Família.

Nós temos gente que não tem condições de ir à universidade, e o programa Fies, e aqui faço um subparêntese, que é o seguinte: no Brasil é mais ou menos assim: quando um governo assume ele quer logo destruir aquilo que o outro governo fez.  No nosso caso, não. Nós temos uma continuidade, quando nós vemos programas eficientes, nós os prestigiamos.

Então, na área social, eu volto a dizer, o programa do Fies, era um programa muito bem-sucedido, muito bem recebido, mas ocorreu que, ao longo de  2 anos, houve queda extraordinária nas bolsas do Fies. Uma queda significativa. Ora bem, há coisa de uma semana atrás, mais ou menos, nós reunimos, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social, perdão, Ministério da Educação,  o Mendonça Filho veio a mim e disse: “Olhe, como o senhor determinou, nós estamos conseguindo abrir mais 75 mil vagas no Fies. A partir desse ano, a partir desse semestre”.

Então eu  quero dizer com isso, que nós governamos para todo o Brasil, sem exceção. E nesta conjugação de esforços é que nós faremos o país crescer. Não foi sem razão que, num passado recente, lembrava o Padilha, eu dizia: “Olha, precisa pacificar o país, é preciso reunificar o pensamento nacional, é preciso que todos estejam, em conjunto, trabalhando para fazer o Brasil crescer, governo com iniciativa privada”. Para não ser piegas, mas sendo um pouco piegas, eu diria aquela frase tradicional: “Não pergunte o que o governo pode fazer por você, mas o que você pode fazer para o governo”.

Ora Bem, George, no instante que você traz a este grupo animadíssimo, eu nem preciso perguntar o que vocês vão fazer pelo país. Porque vocês estão fazendo, a partir de hoje, e farão ao longo do tempo. Muitas felicidades.

 

 Ouça a íntegra (17 min56s) do discurso do presidente Michel Temer