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Discurso do Presidente da República em exercício, Michel Temer, durante almoço com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 12/07/2016 17h09, última modificação 23/12/2016 21h43

Brasília-DF, 12 de julho de 2016

 

 

Olha, a primeira homenagem que eu quero prestar à Frente Parlamentar Agropecuária é, com a licença do Kassab, é ungir o ministro da Agricultura ao primeiríssimo escalão, (incompreensível) importantíssimo. Embora isso não seja necessário. O ministro Blairo tem posições históricas em favor da agricultura, em favor do agronegócio, mas de qualquer maneira é uma simbologia que eu faço questão de aqui ressaltar.

Eu quero cumprimentar a todos,

Cumprimentar o nosso Marcos Montes, velho colega do Parlamento,

Naturalmente o Blairo Maggi, o Gilberto Kassab, o Geddel que esteve aqui,

O nosso presidente da CGA, o Joel Martins, a quem eu devo muitas gentilezas,

Ao ex-ministro da Agricultura, Alisson Paulinelli,

O Paulo Bial, em nome dos prefeitos,

Aos que se manifestaram: a senadora Ana Amélia, o Balestra, a Tereza Cristina,  o Ricardo.

E cumprimentar a todos.

 

            E dizer que eu, naturalmente, venho aqui a essa Frente Parlamentar e vejo que ela não é apenas uma Frente, porque é uma frente que ocupa a frente os lados e os fundos. Não tenho dúvidas disso. Isso para revelar a grandeza e enormidade do setor agropecuário no nosso país. Não tenho a menor dúvida disso.

            E até vou repetir aqui uma historinha que eu contei lá nessa reunião dos 1.500 empresários da agricultura que lá estavam, quando eu disse que eu, na verdade, eu estou aqui hoje e devo à Agricultura. Contei que meus pais, quando vieram do exterior, instalaram-se em uma pequena cidade no interior e lá compraram um sítio, uma chácara, uma pequena fazendinha.

            E lá, para cuidar dos oito filhos, eles se dedicaram à agricultura, eu era o último deles. E foi plantando algodão, café, arroz, etc, que ele conseguiu mandar os quatro últimos para estudar em São Paulo. De modo que eu devo à agricultura brasileira exatamente a posição que hoje ocupo.

Portanto, hoje eu quero significar a importância que o agronegócio e a agricultura em geral têm, para o nosso país. E verifico que os senhores pleiteiam dados que são mais do que, digamos assim, observados.

O tema da segurança jurídica é fundamental. Não há um instante, no nosso país, que eu não receba empresários da mais variada área, seja do país ou estrangeiros, que querem saber qual é a segurança contratual que existe. E eu acho até muito estranho isso. Porque é interessante, eu que sou da área jurídica, eu sei que o Direito existe, exata e precisamente para regular, de forma permanente, as relações sociais.

Portanto, toda ocasião em que há modificações permanentes da ordem jurídica, o que você tem é uma instabilidade. E se verificasse então, uma modificação da norma contratual, maior instabilidade, portanto, você terá. Então, do meu ângulo, eu não tenho a menor dúvida de que é fundamental a segurança contratual e a segurança jurídica em geral.

A questão fundiária, por exemplo, que eu estou vendo aqui, que foi levantada pelos oradores, não é? É uma coisa curiosa. Essa questão das terras indígenas, por exemplo, a Constituição, nas disposições transitórias, estabeleceu um prazo de cinco anos para demarcação das terras indígenas, e isso nunca foi feito. Levou-se um tempo enorme para que se fizesse essa demarcação, e ainda hoje se processa ou processam-se demarcações.

Nós vamos tomar conta disso. Nós vamos tentar solucionar esse problema. E quando digo isso, não é para agredir a nação indígena, ao contrário, é, mais uma vez, para dar estabilidade social ao país. Porque quanto mais divergência houver nessa temática maior a instabilidade social.

O licenciamento ambiental, por exemplo, que eu sei que é um velho problema, tem sido, na verdade, tratado comigo com o ministro Sarney, Sarney Filho. E ele está providenciando textos normativos, certa e seguramente vai discutir com os senhores, especialmente com o ministro Blairo, eu pedi que ele o procurasse para que acertassem os ponteiros relativamente ao tema do licenciamento ambiental. Porque aí há dois valores constitucionais: de um lado o meio ambiente é um valor constitucional, de outro lado a prosperidade da agricultura e do agronegócio. Estes dois valores precisam ser compatibilizados, e o Sarney, levando em conta essas minhas brevíssimas palavras está exatamente fazendo isso. E já me apresentou um pré-projeto, muito rapidamente e oralmente, que eu verifiquei que poderia solucionar, com os aperfeiçoamentos que então, a questão antiga do licenciamento ambiental, que muitas e muitas vezes é impeditiva do progresso na agricultura e no campo.

A questão da terra para estrangeiros, estou vendo aqui na minha frente, vocês sabem que nós estamos estudando isso acentuadamente. O Marcos Montes ainda me disse que falou com o Moreira Franco recentemente, vocês estão tratando desse assunto, não é? E eu estou, digamos assim, com a sensação... Porque, faço aqui um parênteses: vocês sabem que essa questão da terra para estrangeiros, ela ficou paralisada, digamos assim, por força de um parecer da Advocacia-Geral da União. Não há exatamente uma lei exatamente dispondo sobre isso. É um parecer, interpretando a normatividade nacional que entendeu, não dizer se equivocadamente ou não, que não haveria condições para a compra de terras por empresas estrangeiras.

Esta matéria está sendo examinada. E vai ser examinada, penso eu, tendo em vista a modernidade institucional, porque hoje, em face da globalização, é claro que certos padrões relativos à soberania nacional e etc., ganham uma nova fisionomia. Basta verificar, sem embargo da Inglaterra ter saído da União Europeia, que o futuro do Estado está exatamente e precisamente na aliança entre os vários Estados.

A União Europeia, por exemplo, quando você derruba os setores, as questões tarifárias, derruba a questão universitária, derruba a questão monetária, derruba a exigência de passaportes, você está criando, basicamente, quase um novo Estado. Ou seja, em face da globalização, certos padrões que se verificava há 40, 50 anos não podem mais prevalecer, penso eu. E nesta matéria se for muito bem equacionado, como equacionado está sendo, nós teremos logo a solução para este tema, compatível com aquilo que os senhores em vários momentos já me disseram, fosse quando deputado ou fosse agora quando... como vice-presidente.

Então, eu quero saudar este momento, agradecer enormemente o convite. Eu pensei que eu vinha almoçar, viu, gente? Eu pensei… Quando verifiquei que era… Eu vi que era uma reunião de trabalho, não é? Mas… Tem almoço e pratos é isso mesmo.

Mas eu agradeço enormemente. Até porque, convenhamos, quando estou com os parlamentares eu me sinto em casa. Vocês sabem que eu faço um governo, modesto governo, quase semi-parlamentarista, porque não há uma matéria que eu mande para o Congresso Nacional sem antes eu reunir os líderes da Câmara e do Senado e dizer: “Olha, estou mandando tal matéria. Acho importante, os senhores é que irão examinar, mas eu peço a gentileza de examinarem com muita adequação, com muito cuidado isso que nós estamos mandando.

E vocês sabem que, evidentemente eu estou numa situação de interinidade, mas às vezes me esqueço disso e ajo como efetivo. Então, eu vou fazendo algo que me permite fazer a distinção entre o presidente da República e a Presidência da República. Uma coisa é o ocupante do cargo da Presidência da República, seja A, B ou C, outra coisa é a instituição Presidência da República.

Então, quando você assume, ainda que interinamente, você não pode deixar de exercitar as funções próprias da Presidência da República. Não foi sem razão que, ao longo desse tempo, nós conseguimos, em primeiro lugar, uma interação muito grande, fundamental, especialmente democrática entre o Executivo e o Legislativo.

Hoje, convenhamos, a base parlamentar que o Executivo tem, é algo que pelo menos quatro anos que passei no parlamento, eu não tinha observado. Nós temos uma base parlamentar muito sólida, com problemas aqui, acolá, que é natural, mas uma base parlamentar que nos vai permitir, queira Deus, que mais à frente, quando tivermos medidas que são chamadas de impopulares, mas que na verdade são a favor do povo. Pode ser em desfavor momentâneo de um determinado setor mas, num segundo momento, ele é favorável à toda a população brasileira.

Então, para tocar no tema da Previdência Social, por exemplo, vocês sabem que nós aqui estabelecemos uma meta para o ano que vem, de 139 bilhões, reduzimos de 170. Olha bem, bastaria somar o déficit da Previdência para o ano que vem, que é de 56 bilhões, além deste ano, somássemos aos 170, nós teríamos mais de 200 bilhões de déficit.

Então é uma coisa que nós temos que cuidar não exatamente para o amanhã, mas para o depois de amanhã. Porque os jovens de hoje só poderão perceber as pensões, etc., se nós fizermos a reformulação da Previdência no nosso país. Ora, é um tema fácil? Não é. Eu faço manu militari? Não faço. Eu estou reunindo, nós estamos reunindo as centrais sindicais, estamos dialogando, estamos conversando, estamos, em outras palavras, amenizando ou asfaltando terreno. Haverá resistência, mas nós esperamos que ela seja menor do que aquela que normalmente costuma acontecer em temas desta natureza.

A questão da reforma trabalhista, por exemplo, ela é mais do que óbvia. E, interessante, às vezes eu… Eu falo em reforma trabalhista, às vezes, e levo, se me permitem expressão, entre aspas, “levo paulada”, entre aspas. Mas, interessante, a história do acordado sobre o legislado é uma coisa que já foi feita nesse governo, sou obrigado a reconhecer. Quando o governo da senhora presidente editou uma medida provisória autorizando a redação de 30% do salário por acordo coletivo, era para manter o emprego.

Qual é a vantagem da manutenção do emprego? Em primeiro lugar, evidentemente, não aumenta o desemprego. Mas, em segundo lugar, garante ainda a entrada de tributos, como a contribuição previdenciária, para os cofres públicos. E isso foi feito. Porque, evidentemente, os sindicatos de hoje não são os sindicatos de 1943. Eles têm uma concepção, têm uma sabedoria, uma formação tanto do lado dos empregadores como dos empregados, que lhes permite uma livre negociação. Então, é muito provável que haja resistências.

Neste momento, neste momento, a resistência não se pauta pelos valores que são discutidos, mas pauta-se, isto sim, por um movimento político. É o movimento político que diz: “Olha aqui” - como diz a senadora Ana Amélia - “o Temer vai acabar com os direitos trabalhistas, Bolsa Família desapareça, não há mais”. Ora bem, quem revalorizou o Bolsa Família, depois de dois anos e meio sem nenhuma revalorização fomos nós, uma coisa modesta, quase 20 reais a mais, mas para o padrão do Bolsa Família foi uma revalorização.

Nós estamos destruindo, portanto, os argumentos daqueles que, eu lamento dizer, não pensam globalmente o país. Vocês sabem que eu, ao longo desse período todo, tomei todas as cautelas, não só fruto da minha discrição pessoal, mas fruto de uma discrição determinada numa Constituição. Porque a Constituição, lá no artigo 79, diz assim: “Cada vice-presidente substitui o presidente nas suas ausências ou impedimentos”. Portanto, uma palavra modestíssima sobre a figura do vice-presidente, exigindo portanto, uma discrição também institucional.

Ora bem, no instante em que, por razões as mais variadas, a senhora presidente sofreu um pré-início de impedimento, o natural é que exatamente assumisse por força da Constituição, o vice-presidente.

Então quando você... É que as pessoas não sabem o que é golpe, fazem de conta que não sabem. Golpe é romper com a ordem constituída. Penso eu e pergunto: será que assumir o vice-presidente houve rompimento com a Constituição? Ao contrário houve conformidade com o texto Constitucional, não é verdade?

Então, golpe é quando você rompe com a Constituição. De modo que essa questão do golpe que, até confesso, foi muito divulgada no exterior, mas hoje já combatida e já compreendida caiu por terra.

Então nós, estou dando essas palavras, aproveitando os ouvidos atentos dos companheiros que estão aqui, os amigos e amigas que estão aqui, para dizer que nós temos muito pela frente. Nós temos muita coisa pela frente. Nós temos essas coisas mais difíceis, mais complicadas, nós temos que contar com uma base muito sólida, na medida em que se tem a compreensão de que o Executivo não está governando sozinho, mas o Executivo está governando com o Legislativo.

Porque aqui, no Brasil, como nós temos uma vocação… Posso usar mais cinco minutos? Olha aqui, como nós temos uma vocação centralizadora, mas eu, como nós temos uma vocação, é curioso, uma vocação centralizadora muito grande, isso vem desde o Brasil colônia. Brasil colônia era assim, capitanias, governo geral, depois veio império no Estado unitário. E quando nós viemos para a República, pode perceber o seguinte: a cada 20, 30 anos nós temos um movimento que busca a centralização do poder. Foi assim de 91 a 30, foi assim 30 a 45, foi assim de 45 a 64, foi assim de 64 a 88. E nós estamos a praticamente 30 anos do período constitucional, em que as instituições estão funcionando.

Mas a nossa vocação centralizadora, achar que o presidente da República tem que fazer tudo é muito acentuada, e o governo não é o Executivo. O governo é o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. E nós temos, portanto, nesse momento, de reconstitucionalizar o país. Levar a diante essas concepções, que são concepções profundamente democráticas e participativas.

Não basta o preâmbulo da Constituição dizer que está se querendo um Estado Democrático participativo se, na prática, as coisas não se passarem dessa maneira. E lamentavelmente o que ocorre, o que tem ocorrido ao longo do tempo, é que há uma centralização em torno da figura do presidente da República.

Por isso que eu, ao encerrar as minhas palavras, Marcos Montes, eu quero, mais uma vez, agradecer esta oportunidade. Dizer que estaremos sempre atentos, atentíssimos à questão do agronegócio, que é a pauta mais importante hoje do país.  Vocês disseram aqui, mas nós temos consciência de que é a pauta mais importante, é o que garante uma certa estabilidade econômica para o nosso país. Então incentivá-los, é incentivar o crescimento e o desenvolvimento do Brasil. Essa é a grande realidade.

Então eu quero muitíssimo agradecer, espero ser convidado para outras reuniões. Porque essas coisas são assim: você conversa numa primeira vez, dali duas vezes você tem que voltar para saber como estão as coisas, o que nós fizemos e o que vocês têm a pleitear.

Muito obrigado a todos.

 

 Ouça a íntegra(16min53s) do discurso do Presidente Michel Temer