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Discurso do discurso do presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de Anúncio da liberação de milho dos estoques governamentais para venda a criadores e agroindústrias de pequeno porte do Nordeste - Palácio do Planalto

por Ana Cristina Costa publicado 15/02/2017 14h21, última modificação 15/02/2017 14h21

Brasília-DF, 15 de fevereiro de 2017

 

Olha eu quero, em primeiro lugar, para não ser repetitivo, saudar todas as figuras expressivas que já foram mencionadas pelos oradores que me antecederam.

Mas eu quero dizer uma coisa, creio, Blairo, muito importante, nós autorizamos 140 mil toneladas de milho para o Nordeste. Eu quero neste ato autorizar mais 60 mil toneladas, portanto perfazendo 200 mil toneladas de milho para o Nordeste.

Acho que é uma coisa importante, e tão importante, penso eu, que eu vou pedir até um aplauso para o ministro da Agricultura e para o presidente da Conab, porque eles é quem conseguiram, na verdade, essas vitórias.

 Eu até acho, com toda franqueza, que depois desse anúncio poderia parar meu discurso por aqui. Mas eu vou aproveitar para fazer aqui uma breve alocução a respeito do que nós estamos anunciando hoje e, ressaltando mais uma vez, que vocês puderam ouvir pelas palavras do Eunício, pelas palavras, aliás eu quero registrar também  a presença do presidente da Assembleia do Piauí e a presença do vice-governador da Bahia, especialmente.

Mas vocês puderam perceber que nosso objetivo é chegar a quem mais precisa e sem muita burocracia. Aliás, viram pela palavra do presidente da Conab, que bastará fazer o cadastro lá na Conab, e em qualquer das unidades operacionais da Conab. Encontrarão, portanto, caminho curto e simples para receber do governo o apoio de que mais necessitam.

 Eu tenho feito muitas viagens à região, como aqui ficou registrado. E isto revela que, embora governemos para todo o país, há uma prioridade em função do Nordeste. E o Nordeste, ministro Beltrão, é muito participante, eu vejo que todo e qualquer ato que dirija, senador Garibaldi, ao Nordeste, os governadores comparecem, os vice-governadores comparecem, os senadores comparecem, os deputados comparecem, portanto, revelando uma, digamos assim, vitalidade patriótica muito grande em função do próprio Nordeste. Eu quero, portanto, mais uma vez, agradecer a presença de todos os senadores, governadores, deputados, e autoridades do Nordeste.

 Os que acompanham o que temos feito, sabem que não são palavras vazias, não é senador Renan, estas que nós pronunciamos são palavras que encontram respaldo em atos concretos. Aliás, que se concretizam cada vez mais na medida em que nós hoje aumentamos mais 60 mil toneladas, nós estamos provando que não são apenas palavras, ministro Alysson Paulinelli, mas são atos concretos para impulsionar tudo aquilo que diz respeito ao Nordeste.

 Como já fizemos com o Bolsa Família, com o Minha Casa Minha Vida, atos que visam ao bem-estar, à prosperidade de todos. E por isso eu tomo a liberdade de registrar, enfatizar, e dizer até em letras maiúsculas, que este é um governo que também está ao lado dos pobres do Nordeste e de todo o Brasil. Embora nós tenhamos como lema a história da responsabilidade fiscal, que visa à colocar as contas em dia, porque a casa que não tem contas em dia se desmanda, nós não nos esquecemos daqueles mais carentes do nosso País. E nisto nós temos o apoio, temos tido um apoio fortíssimo do Congresso Nacional, fruto precisamente da hipótese do diálogo. Nós restabelecemos um diálogo em todo o País e, necessariamente, o Executivo dialoga em primeiro lugar com o Congresso Nacional, e o Congresso Nacional é que ao nosso lado tem permitido os anúncios que nós temos feito ao longo do tempo.

 O senador Benito de Lira, ainda há poucos dias, me disse: “puxa, mas você faz uma solenidade atrás da outra”. É interessante, talvez não fosse necessário, mas a solenização de certos atos é importante para a sua divulgação e é o que temos feito. Por isso que as reformas que buscamos, na base de muito diálogo, não são o fim em si, o que juntos já pudemos realizar: como por exemplo reitero a aprovação do teto de gastos; e que juntos ainda realizaremos, como muito recentemente aprovamos a reforma do Ensino Médio - e eu sempre relato que eu fui presidente da Câmara em 1997, pela primeira vez, já se falava na reforma do Ensino Médio. Passou-se um período de 20 anos, não se fez a reforma, sem embargo dos vários projetos que tramitam e tramitavam pelo Congresso Nacional, quando o Mendonça Filho me trouxe a hipótese de uma medida provisória para agilizar a aprovação da reforma do Ensino Médio. E assim fizemos. Nesses seis meses praticamente, não foram apenas quatro meses, mas nesses seis meses mais ou menos de vigência da medida provisória, senhores senadores, houve um grande debate nacional, ou seja, incrementou-se o debate, agilizou-se o debate que vinha sendo feito, senador Agripino, há mais de 20 anos. E com essa incrementação, com essa agilização, nós conseguimos ainda neste mês, com a palavra final do Senado Federal, aprovar a reforma do Ensino Médio.

Portanto, duas das reformas pré-anunciadas, até no documento que lançamos no passado, chamado Ponte para o Futuro, já se consolidaram. E outras que também anunciamos no passado, já estão em fortíssimo andamento. A reforma, ou melhor me expressando até, modernização da legislação trabalhista é algo que foi acertado, ajustado por força do diálogo entre os empregadores e os empregados. Tanto que quando lançamos, não é senador Fernando Bezerra, quando lançamos no final do ano o projeto da modernização da legislação trabalhista, naquela oportunidade, foi também um ato solene, falaram sete, oito representantes de centrais sindicais, sete, oito representantes de federações de indústria, confederações do comércio, da indústria, dos serviços, portanto, num diálogo muito produtivo que vai fazer nascer, penso eu, com relativa facilidade, a modernização da legislação trabalhista.

E é até interessante, ontem eu dizia numa outra solenidade, que quando a lê a Constituição, a gente vai descobrindo, Júlio Cesar, fatos interessantíssimos. A Constituição tem um longo capítulo dos direitos sociais, ao lado dos direitos individuais, o capítulo dos direitos sociais. E é um longo capítulo com dezenas de dispositivos. E um deles, portanto, fruto da estrutura do próprio Estado, é dizer que entre os direitos sociais está o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. 

Então interessante, nesse momento o intérprete da Constituição se indaga, será que quando você faz um acordo coletivo de trabalho, uma convenção coletiva de trabalho, você está pensando em repetir aqueles trinta, quarenta dispositivos que já são garantidores dos direitos sociais dos trabalhadores, ou você está enfatizando um outro valor? Também um valor constitucional, que é o valor segundo o qual, por força de um acordo, portanto, por força de uma manifestação de vontade, de trabalhadores e empregadores pode-se se estabelecer outras regras além daquelas previstas, explicitamente, quase que exaustivamente no texto constitucional.

É interessante, sem embargo de nós termos mandado esse projeto, que volto a dizer, foi um projeto acordado, ele já tem um pré-fundamento constitucional que é o reconhecimento da própria Constituição dos acordos coletivos e das convenções coletivas de trabalho. Eu penso que isto logo chegará também a bom termo, portanto será a terceira reforma que nós estaremos fazendo.

Como de resto, e os senhores governadores sabem disso, talvez mais do que eu, o quando a questão da Previdência Social é importante, de um lado, para preservá-la, especialmente no tocante ao pagamento das pensões no futuro, mas mais do que isso, porque quando se fala em Previdência, as pessoas, quem tem 20 anos, 22 anos, dizem: “oh, isso não é comigo, porque lá para frente é que eu vou pensar em aposentadoria”. Mas não é bem assim, não. Se os cofres da Previdência estiverem, digamos, vulnerados, como estão nos dias de hoje, reitero aqui, aquele que todos sabemos, o déficit da Previdência deste ano foi de cerca de R$ 149 bilhões, senador Eunício, e no ano que vem poderá vir a quase R$ 200 bilhões. É que nós nos acostumamos, [inaudível], é bilhão, achamos que não é nada, mas é um desastre para economia nacional, como tem  sido um desastre para os estados brasileiros. Vejam os estados que hoje passam uma dificuldade extraordinária basicamente em função da Previdência Social.

A significar, portanto, que mais adiante o prejudicado não será apenas o aposentado, será aquele que hoje tem o financiamento estudantil, aquele que tem as benesses do governo para fins sociais, porque estes jovens talvez não tenham como continuar nos trabalhos que fazem se o País for à bancarrota, for à falência.

Então esta reformulação previdenciária, eu quero significar, quero dizer, que nós mandamos isso para o Congresso Nacional que é o palco próprio para as grandes discussões em torno desse tema. E nós sabemos que eles serão acentuadamente debatidos. E o governo vai participar intensamente dessas discussões. Mas é uma reforma fundamental para o País, até porque, convenhamos, no tópico “limite de idade”, nós somos dos poucos países que não tem um limite mais significativo, mais expressivo, de idade para aposentadoria.

Então, penso eu, em breve tempo também, nós faremos tramitar, o Congresso fará tramitar a reforma da Previdência e, se aprovada, já terão sido aprovadas pelo menos quatro reformas fundamentais para o País a significar que este é um governo das reformas, não preocupado com o momento presente apenas, mas com o futuro. É isso que esse governo quer, é preparar o País para o futuro. Isso que nós estamos enfatizando, eu tomo a liberdade de usar a atenção dos senhores e das senhoras nesse momento, porque a palavra quando bem dita, e se convencida, se houver convencimento, cada um será agente divulgador das necessidades do País.

E por isso mesmo, eu confesso que aquilo que eu imaginava que iria demorar dois anos e pouco, que é o período do meu governo, dois anos e oitos meses, nós conseguimos fazer em seis, sete meses. Então eu me atrevo, ouso mais, eu digo: vamos fazer a simplificação do sistema tributário. Porque é algo que todo mundo pleiteia, que há muito tempo se fala e que não se consegue.

Então vamos trabalhar, e o Palácio está trabalhando nisso juntamente com o Congresso Nacional para que nós possamos, num dado momento, apresentar um projeto definitivo, daqueles que já tramitam no Congresso Nacional, com vistas à simplificação do sistema tributário. E outras reformas que poderemos fazer.

E até para uma surpresa muito agradável, uma alegria cívica que temos, vocês vejam que a inflação veio de 10,70[%] para 6,23[%] em seis meses apenas. A inflação deste mês de janeiro foi a melhor registrada nos últimos 20 anos, isso tem que ser levada em conta. Nós temos que considerar esses fatos para que outros fatos eventualmente criticáveis não possam superar aqueles que são positivos para o País. A meta da inflação agora, o Meirelles tem dito com frequência, o Ilan do Banco Central tem acentuado, é provável que nós estejamos, nós consigamos uma inflação, digamos, menor do que aquela de 4,5%. Talvez de 4[%], ou quem sabe menos, de inflação.           Isso significa uma esperança e uma confiança para os investidores.

Ora bem, como nós pegamos um período de grande recessão, o primeiro momento nosso foi combater a recessão. E o combate a recessão vem, exata e precisamente, pela queda da inflação, pela queda dos juros, que já começaram, pela injeção de recursos na economia. Vejam o caso das contas inativas do Fundo de Garantia lá paralisadas com famílias endividadas, com pessoas endividadas, com empresas endividadas e aquele dinheiro lá. Como disse o Meirelles ontem, o Estado deixa de tutelar as pessoas para dizer: “olha, você só pode usar isso no futuro, mas se você tiver uma necessidade hoje, você pode dispor dessa importância”. E não é uma importância pequena, é uma importância de R$ 41 bilhões. Vamos dizer que os [R$] 41 bilhões não sejam sacados, mas que sejam sacados [R$] 30, [R$] 35 bilhões, é uma injeção na economia de um lado, e de outro lado ela gera uma certa tranquilidade social na medida, volto a dizer, em que aqueles que têm dívidas, por exemplo, possam quitá-las. Você tira isso da frente pelo menos.

E, naturalmente, quando eu falo que a recessão está sendo combatida e já superada, logo a seguir vem o crescimento. E com o crescimento é que vem o emprego. Não vamos ter ilusões de passes de mágica que façam com que um governo assuma e no dia seguinte o desemprego acabou, não é assim. O desemprego vem pouco a pouco sendo combatido, em primeiro lugar pelo combate à recessão.

Então eu estou aproveitando essas notícias, essa fala para registrar também aquilo que todos sabem e que o Blairo enfatizou: essa é uma safra recorde. Ou seja, Deus está ajudando o Brasil. Nós estamos... Nós vamos ter uma safra recorde nesse ano, vamos ter uma safra recorde no ano que vem. E vocês sabem que o agronegócio é um dos fundamentos da economia brasileira, é o que sustenta a economia brasileira, tem sustentado a economia brasileira.

Portanto, meus amigos e minhas amigas, é com essas convicções que nós estamos devolvendo o rumo ao Brasil. O sonho do nosso governo é, em 2019, entregar a quem venha um país nos trilhos. E “país nos trilhos” significa que a pessoa vai caminhar numa velocidade com uma bitola bem estreita ou larga, não sei qual é mais rápida, mas que seja rápida para o País.

E nesse sentido é que nós olhamos para o Nordeste. Porque o Nordeste, tal como as outras áreas do País, também tem pressa, porque o País tem pressa, nós todos temos pressa.

Portanto, o rumo está dado, até pelas 200 mil toneladas que vamos mandar do milho para o Nordeste, subsidiado, o preço muito inferior. E, portanto, vamos confiar no País. Vamos trabalhar.

 

Ouça à íntegra do discurso (16min30s) do presidente