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Receitas e despesas de 2011 são estimadas em mais de 2 trilhões

por Portal do Planalto publicado 29/06/2011 15h57, última modificação 21/10/2013 17h06
O Orçamento Geral da União de 2011 é sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, e a Lei 12.381 estima a receita e fixa a despesa total da União em R$ 2,073 trilhões cada um

O Orçamento Geral da União de 2011 foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. A Lei 12.381, que está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10/2), estima a receita e fixa a despesa total da União em R$ 2,073 trilhões cada um. Este valor contém os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento.

Pela Lei, a União está autorizada a investir até R$ 107,374 bilhões este ano. A receita fiscal está estimada em R$ 811,533 bilhões, a da Seguridade Social em R$ 475,967 bilhões e aquela proveniente do refinanciamento da dívida pública federal, em R$ 678,514 bilhões. Já a despesa fiscal será de R$ 767,456 bilhões; a da Seguridade Social, de R$ 520,044 bilhões e a relativa ao refinanciamento da dívida pública federal, de R$ 678,514 bilhões.

A Lei autoriza a abertura de créditos suplementares, desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário da Lei de Diretrizes Orçamentárias, dentre outras condições. A autorização fica condicionada à publicação do ato de abertura do crédito suplementar até o dia 15 de dezembro deste ano, em alguns casos, e até o dia 31 de dezembro, em outros casos.

A Lei também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares à conta de recursos de excesso de arrecadação, destinados a transferências aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios; aos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e ao complemento da atualização monetária do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A nova Lei entra em vigor nesta quinta-feira (10/2), data de publicação no Diário Oficial da União (DOU).