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Presidenta Dilma sanciona projeto de lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas)

por Portal do Planalto publicado 09/08/2011 11h56, última modificação 21/10/2013 17h06
Nesta quarta-feira (6/7), a presidenta da República, Dilma Rousseff, participa de cerimônia de sanção do projeto de lei, conhecido como PL Suas, que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas)

Nesta quarta-feira (6/7), a presidenta da República, Dilma Rousseff, participa de cerimônia de sanção do projeto de lei, conhecido como PL Suas, que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O evento acontece às 11h no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi criado em 15 de julho de 2005, por meio de resolução do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS) e é composto pelo poder público e pela sociedade civil, atuando por meio de conselhos municipais de assistência social e de entidades e organizações sociais públicas e privadas. O projeto é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a gestão das ações assistenciais fica a cargo dos municípios, estados e Distrito Federal, o que garante autonomia aos gestores, com apoio do governo federal. A adesão dos municípios ao Suas é voluntária e, atualmente, 99,5% deles participam do projeto.

A sanção da nova lei vem para complementar a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e para garantir a continuidade das ações que já vêm sendo realizadas, incluindo o enfrentamento da pobreza. Há seis anos, o Suas realiza atividades na área de assistência social garantindo proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Atualmente, o Sistema conta com 7.607 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 2.155 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), nos quais cerca de 220 mil profissionais atuam para assegurar os direitos da população mais vulnerável.

Outros programas realizados pelo governo federal também fazem parte do Suas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), transferido por cartão magnético a 3,7 milhões idosos e pessoas com deficiência, o Projovem Adolescente, que já beneficiou cerca de 642 mil rapazes e moças, o Bolsa Família, que auxiliou cerca de 2,9 milhões de famílias brasileiras, e o Programa de Erradicação do trabalho Infantil (Peti), que ajudou cerca de 819 mil crianças de todo o país.

 

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Assessoria de imprensa
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) (61) 3433-1021