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Presidenta Dilma sanciona lei que institui o Programa Mais Médicos

por Portal do Planalto publicado 22/10/2013 00h00, última modificação 27/10/2013 16h25

A presidenta Dilma Rousseff participa, nesta terça-feira (22), da cerimônia de sanção da lei que institui o Programa Mais Médicos, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional. A solenidade está prevista para as 11 horas, no Salão Nobre do Palácio do Planalto.

O texto final aprovado pelo Congresso transfere para o Ministério da Saúde a responsabilidade de emitir registro de médicos do programa. Os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) permanecerão com a responsabilidade de fiscalizar o trabalho dos médicos do programa.

Lançado em 8 de julho pela presidenta Dilma Rousseff, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país.

Os profissionais do programa recebem bolsa de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo pagos pelo Ministério da Saúde. Os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos selecionados. Como definido desde o lançamento, os brasileiros têm prioridade no preenchimento dos postos e as vagas remanescentes são oferecidas aos estrangeiros.


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