Você está aqui: Página Inicial > Mandatos de Dilma Rousseff (2011-2015 e 2015-2016) > Releases > Presidenta Dilma Rousseff transfere o Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça

Presidenta Dilma Rousseff transfere o Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça

por Portal do Planalto publicado 29/06/2011 16h44, última modificação 21/10/2013 17h06
Decreto assinado pela Presidenta Dilma Rousseff transfere o Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça

Decreto assinado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, transfere o Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça. O Decreto nº 7.430 entra em vigor no dia 24 de janeiro próximo.

A medida inclui a transferência das competências, do quadro de servidores efetivos, dos acervos técnicos e patrimoniais, e dos direitos e obrigações relativos ao Arquivo Nacional.

Cabe ao Arquivo Nacional implementar a política nacional de arquivos por meio da gestão, do recolhimento, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do país. O objetivo é garantir pleno acesso à informação, com a finalidade de apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativas, o cidadão na defesa de seus direitos, além de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.

Pelo Decreto, também fica transferido para o Ministério da Justiça o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).

Mais informações
Assessoria de imprensa
Ministério da Justiça (61) 2025-3503