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Presidenta Dilma recebe centrais sindicais e regulamenta participação de empregados nos conselhos de estatais

por Portal do Planalto publicado 29/06/2011 14h53, última modificação 21/10/2013 17h06
Empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias deverão prever a participação de representantes de empregados em seus conselhos de administração

A partir de agora, as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias deverão prever a participação de representantes de empregados em seus conselhos de administração. A Portaria nº 026 que regulamenta o assunto será assinada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, nesta sexta-feira (11/3), às 10h, no Palácio do Planalto, durante ato com a participação da Presidenta da República, Dilma Rousseff.

Pela Portaria, que detalha a Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, a medida vale para as instituições com mais de 200 empregados, nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto. O processo de eleição do representante dos empregados deverá ser organizado por uma comissão paritária, composta por representantes da empresa e das entidades sindicais. Poderão votar para a eleição do representante todos os empregados ativos das empresas e os critérios para o cargo de conselheiros são os mesmos declarados em lei e no estatuto das respectivas instituições. Contudo, para prevenir e evitar conflitos de interesse, é vedada a participação dos empregados em reuniões dos conselhos em que sejam abordados temas envolvendo relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, previdência complementar, entre outros.

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), cerca de 59 empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, e os respectivos conselhos de administração no âmbito do Governo Federal serão abrangidos pela medida.

Após o ato, a presidenta Dilma Rousseff terá um encontro com as lideranças de seis centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT); Força Sindical; Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

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