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Presidenta Dilma concede indulto de Natal com benefício ampliado

por Portal do Planalto publicado 25/12/2012 12h58, última modificação 21/10/2013 17h06

Decreto assinado nesta segunda-feira (24) pela presidenta Dilma Rousseff concede o tradicional indulto de Natal com mudanças na concessão do benefício, em relação ao ano passado. As alterações atendem a requerimento do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

De acordo com a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, além dos presos condenados e que tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes, a presidenta Dilma concederá indulto a mulheres condenadas por crime não hediondo que se encaixem nos seguintes critérios, cumulativamente: tenham cumprido um quarto da pena, tenham bom comportamento e tenham filhos de até 18 anos ou com alguma deficiência (neste caso, em qualquer faixa etária).

Outra mudança é a concessão do indulto a condenados, homens e mulheres, a penas de até quatro anos, por crime contra o patrimônio, sem violência ou grave ameaça, e que tenham causado prejuízo no valor de até um salário mínimo. Esses condenados também deverão ter cumprido, no mínimo, três meses da pena.

Presidenta Dilma deseja Feliz Natal aos governadores

Em telefonema na manhã desta segunda-feira (24), a presidenta Dilma telefonou aos governadores para desejar Feliz Natal e Feliz Ano Novo.

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Assunto(s): Governo federal