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Presidenta Dilma assina Termo de Compromisso do Plano "Brasil sem Miséria" com governadores da região Centro-Oeste

por Portal do Planalto publicado 16/12/2011 12h17, última modificação 21/10/2013 17h06
Presidenta Dilma Rousseff assina Termo de Compromisso do Plano "Brasil sem Miséria" com os governadores da região Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal)

 

Nesta sexta-feira (16/12), às 10h30, a presidenta da República, Dilma Rousseff, assina, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, Termo de Compromisso do Plano "Brasil sem Miséria" com os governadores da região Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal). O termo de compromisso, com ações voltadas a 557.449 pessoas que vivem com renda mensal de até R$ 70, conclui a agenda de pactos regionais de superação da extrema pobreza e marca o balanço de resultados dos primeiros seis meses do Brasil Sem Miséria.

As parcerias respeitam as diferenças regionais, por isso, cada pacto contém um conjunto de medidas específicas para combater as manifestações da extrema pobreza locais. Das 557.449 pessoas em situação de extrema pobreza na Região Centro-Oeste, 184,5 mil vivem em áreas rurais.

No pacto firmado com os governos dos três estados e do DF, o MDS assinará um protocolo com as afiliadas da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para a capacitação, contratação de mão de obra e aquisição de produtos da agricultura familiar pela rede supermercadista, nos mesmos moldes dos acordos já firmados nos outros pactos regionais do Programa.

Apesar de concentrar o menor percentual de extremamente pobres do país, o Centro-Oeste tem algumas peculiaridades: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul concentram 115,8 mil indígenas, enquanto Goiás abriga comunidades remanescentes de quilombos. Esses dois públicos são considerados prioritários para o Brasil Sem Miséria. Entre as ações direcionadas para essas comunidades, está o compromisso da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), assinado com o Centro Organizacional da Cultura Tradicional da Etnia Kaiowa, de Dourados (MS), para aquisição de peixe, abóbora, maxixe, batata-doce, abacaxi, cenoura, melancia, milho verde e pepino. A produção será distribuída para o Banco de Alimentos do município. A Conab vai também comprar hortaliças produzidas pela Comunidade Negra Rural Quilombola Chácara Buriti, também em Mato Grosso do Sul.

 

Fomento - Durante a solenidade, a presidenta Dilma também vai assinar decreto que regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, instituído em outubro deste ano. O Programa prevê a transferência pela União, por meio do cartão do Bolsa Família, de até R$ 2,4 mil mensais para famílias extremamente pobres de áreas rurais. O repasse, feito em parcelas mensais durante um período que pode variar de três meses a dois anos, servirá para apoiar o aumento da produção e a comercialização excedente de alimentos dessas famílias.

Meta superada - Ao completar seis meses, o Plano Brasil Sem Miséria (BSM) fecha o ciclo de pactuação com os 26 estados e o Distrito Federal (DF) para o desenvolvimento de ações voltadas à superação da extrema pobreza. Desde junho deste ano, o BSM já localizou 407 mil famílias em situação de miséria, por meio da busca ativa – estratégia central do plano – que já atingiu mais de 50% da meta de localizar 800 mil famílias extremamente pobres até 2013.

 

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