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MP garante ao BNDES R$ 400 milhões para financiar empresas de municípios do RJ atingidos por desastres naturais

por Portal do Planalto publicado 29/06/2011 17h13, última modificação 21/10/2013 17h06
Presidenta Dilma assina Medida Provisória que autoriza União a conceder subvenção econômica ao BNDES, em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e microempreendedores individuais de municípios do Rio de Janeiro

Medida Provisória assinada pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, autoriza a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e microempreendedores individuais de municípios do estado do Rio de Janeiro.

A medida vale para as operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2011, limitada ao montante de até R$ 400 milhões. Serão beneficiados os municípios atingidos por desastres naturais que tiverem decretado estado de emergência ou calamidade pública.

Pela Medida Provisória, caberá ao Conselho Monetário Nacional estabelecer as condições necessárias à contratação dos financiamentos, ficando a cargo do Ministério da Fazenda a regulamentação das demais condições para a concessão da subvenção econômica como, por exemplo, a definição da metodologia para o pagamento da equalização de taxas de juros.

A Medida Provisória n º 523 entra em vigor nesta sexta-feira (21/1), data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Mais informações
Assessoria de imprensa
BNDES (21) 2172-8096
Ministério da Fazenda (61) 3412-2501