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Governo anuncia primeiros TUPs a serem construídos sob novo marco do setor portuário

por Portal do Planalto publicado 03/07/2013 10h04, última modificação 21/10/2013 17h06
A medida, além de remover os entraves do setor, vai aumentar a capacidade portuária e elevar a concorrência, com mais eficiência e menor custo logístico

A presidenta Dilma Rousseff anuncia, nesta quarta-feira, os primeiros terminais de uso privado (TUPs) que poderão ser construídos após a regulamentação da Lei 12.815/2013, mais conhecida como a Lei dos Portos. Serão instalados 50 terminais, num aporte da ordem de R$ 11 bilhões de investimentos privados.

A medida, além de remover os entraves do setor, vai aumentar a capacidade portuária e elevar a concorrência, com mais eficiência e menor custo logístico.  Os projetos serão construídos, principalmente, na região Norte, fronteira agrícola mineral. Os novos TUPs movimentarão cerca de 105 milhões de toneladas de cargas por ano, entre granéis sólidos, granéis líquidos, carga geral e contêiners.

O processo para a liberação efetiva da construção dos TUPs deve durar 120 dias. Dada a autorização para a construção dos terminais, o empreendedor terá até três anos para começar a operar.

Os terminais anunciados nesta quarta já possuem toda a documentação necessária para iniciar a construção. Entretanto, se mais empresas mostrarem interesse nas mesmas áreas, o governo poderá incluí-las no processo. O prazo para submissão das propostas segue até o dia 5 de agosto. A emissão das autorizações será iniciada no dia 21 de setembro. As regras foram definidas no Decreto 8.033/2013, publicado no Diário Oficial da União, no dia 28 de junho.

Distribuição regional

Do total dos 50 TUPs, 27 empreendimentos serão instalados na Região Norte, num investimento de R$ 1,8 bilhão. O Nordeste será contemplado com três TUPs, num aporte de R$ 4,5 bilhões. Estão previstos para o Centro-Oeste três novos empreendimentos. Neste caso, os recursos somarão R$ 43 milhões.  O Sudeste receberá R$ 4,6 bilhões em investimento para construção de 12 novos terminais. No Sul do País serão instalados cinco empreendimentos, num aporte de R$ 150 milhões. Atualmente, a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) tem cadastrados 123 pedidos TUPs.

Histórico

O governo enviou ao Congresso a Medida Provisória 595/2012 no dia 06 dezembro. O texto foi aprovado pelo Legislativo no dia 16 de maio de 2013. No dia 05 de junho, foi sancionada a Lei 12.815. O texto foi regulamento por meio do Decreto 8.033, publicado no Diário Oficial no dia 28 de junho.

 

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