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Brasil sem Miséria reúne medidas de transferência de renda, acesso a serviços e inclusão produtiva para 16,2 milhões de brasileiros

por Portal do Planalto publicado 28/06/2011 16h55, última modificação 21/10/2013 17h06
O objetivo do governo federal é incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo crescimento econômico brasileiro

A presidenta Dilma Rousseff lançou hoje (2/6) em Brasília, o Plano de Superação da Extrema Pobreza - Brasil sem Miséria, que visa a retirar 16,2 milhões de brasileiros da extrema pobreza, por meio de ações de transferência de renda, inclusão produtiva, e acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica.

O objetivo do governo federal é incluir a população mais pobre – com renda familiar de até R$ 70 por pessoa - nas oportunidades geradas pelo crescimento econômico brasileiro, por meio de um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Brasil Sem Miséria vai localizar as famílias extremamente pobres e incluí-las de forma integrada nos mais diversos programas, de acordo com as suas necessidades. Para isso, o governo seguirá os mapas de extrema pobreza produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Busca ativa - Do público alvo do Brasil Sem Miséria, 59% estão no Nordeste, 40% têm até 14 anos e 47% vivem na área rural. Equipes de profissionais vão localizar, cadastrar e incluir nos programas as famílias em situação de pobreza extrema. Também vão identificar os serviços existentes e a necessidade de criar novas ações para que essa população possa acessar os seus direitos. Mutirões, campanhas, palestras, atividades socioeducativas, visitas domiciliares e cruzamentos de bases cadastrais serão utilizados neste trabalho. A qualificação dos gestores públicos no atendimento à população extremamente pobre faz parte da estratégia.

O Plano engloba ações nos âmbitos nacional e regional. Na zona rural, por exemplo, incentiva o aumento da produção por meio de assistência técnica, distribuição de sementes e apoio à comercialização. Na área urbana, o foco da inclusão produtiva é a qualificação de mão de obra e a identificação de emprego. Além disso, as pessoas que ainda não são beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão incluídas nestes programas de transferência de renda.

O Plano vai priorizar a expansão e a qualificação dos serviços públicos em diversas áreas assegurando, por exemplo, documentação, energia elétrica, alfabetização, medicamentos, tratamentos dentário e oftalmológico, creches e saneamento.  Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) serão os pontos de atendimento dos programas englobados pelo Brasil Sem Miséria. As sete mil unidades existentes no país funcionam em todos os municípios e outros pontos serão criados.

Qualificação de 1,7 milhão de pessoas nas cidades - As iniciativas de inclusão produtiva urbana vão reunir estímulo ao empreendedorismo e à economia solidária, oferta de cursos de qualificação profissional e intermediação de mão de obra para atender às demandas nas áreas públicas e privadas, totalizando 2 milhões de pessoas.

Em relação à qualificação, a proposta é atender 1,7 milhão de pessoas de 18 a 65 anos, por meio de ações articuladas de governo: Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda; Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec); Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem); obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida; Rede de Equipamentos de Alimentos e Nutrição; e coleta de materiais recicláveis.

Além da qualificação, o trabalho de inclusão produtiva abrangerá a emissão de documentos, acesso a serviços de saúde, como o Olhar Brasil (para exame de vista e confecção de óculos) e Brasil Sorridente (para tratamento dentário), microcrédito e orientação profissional.

Apoio à Organização Produtiva de Catadores – O Plano prevê o apoio à organização produtiva de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. Para esse público está prevista a melhoria das condições de trabalho e a ampliação das oportunidades de inclusão socioeconômica. A prioridade é atender capitais e regiões metropolitanas, abrangendo 260 municípios.

O Brasil Sem Miséria também apoiará as prefeituras em programas de coleta seletiva, com a participação dos catadores de materiais recicláveis. O Plano vai capacitar e fortalecer a participação na coleta seletiva de 60 mil catadores até 2014, viabilizar a infraestrutura para 280 mil e incrementar cem redes de comercialização.

Ampliação do número de agricultores familiares atendidos pelo PAA - Uma das metas do Brasil sem Miséria para a zona rural é aumentar em quatro vezes o número de agricultores familiares, em situação de extrema pobreza, atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), passando de 66 mil para 255 mil até 2014. Com a expansão, a participação dos agricultores muito pobres no conjunto dos beneficiários do PAA será elevada de 41% para 57%. Atualmente, 156 mil agricultores vendem sua produção para o PAA e a meta é ampliar para 445 mil até o final do atual governo.

Para acompanhar os agricultores, haverá uma equipe de 11 técnicos para cada mil famílias. Consta ainda do Plano o fomento de R$ 2,4 mil por família, ao longo de dois anos, para apoiar a produção e a comercialização excedente dos alimentos. O pagamento será efetuado por meio do cartão do Bolsa Família. Além disso, 253 mil famílias receberão sementes e insumos, como adubos e fertilizantes. Ampliar as compras por parte de instituições públicas e filantrópicas (hospitais, escolas, universidades, creches e presídios) e estabelecimentos privados da agricultura familiar também é um dos objetivos do Plano.

Cisternas e energia elétrica para as famílias - O acesso à água para o consumo e a produção é outra ação que será fortalecida com o Brasil sem Miséria. De acordo com o Plano, a construção de novas cisternas para o plantio e criação de animais vai atender 600 mil famílias rurais até 2013. Também haverá um “kit irrigação” para pequenas propriedades e recuperação de poços artesianos.

No caso da água para o consumo, a proposta é construir cisternas para 750 mil famílias nos próximos dois anos e meio. Desde 2003, o governo destinou recursos para a construção de 340 mil cisternas na região do semiárido. Outra iniciativa é a implantação de sistemas complementares e coletivos de abastecimento para 272 mil famílias. Todas essas ações irão contemplar populações rurais dispersas ou que vivem em áreas mais adensadas e com acesso a fontes hídricas.

O Plano definiu também que mais 257 mil famílias terão acesso à energia elétrica até 2014. Esse quantitativo foi obtido a partir de cruzamento dos dados - da população extremamente pobre - do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do cadastro das empresas de energia.

Bolsa Verde de R$ 300 para preservação ambiental - O governo federal vai criar um programa de transferência de renda para as famílias em situação de extrema pobreza que promovam a conservação ambiental nas áreas onde vivem e trabalham. É o Bolsa Verde, que pagará, a cada trimestre, R$ 300 por família que preserve florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável. O valor será transferido por meio do cartão do Bolsa Família.

Inclusão de mais 800 mil famílias no Bolsa Família - O Brasil Sem Miséria vai incluir no Bolsa Família 800 mil famílias que atendem as exigências de entrada no programa, mas não recebem o recurso porque ainda não estão cadastradas. Para efetuar o cadastramento, haverá um trabalho pró-ativo de localização desses potenciais beneficiários. O governo pretende atingir essa meta em dezembro de 2013.

Outra mudança no Bolsa Família é o limite do número de crianças e adolescentes com até 15 anos para o recebimento do benefício, que hoje é de R$ 32. Antes, independentemente do número de crianças na família, a quantidade máxima de benefícios era de três. Agora, passa para cinco. Com a alteração, 1,3 milhão de crianças e adolescentes serão incluídos no Bolsa Família. Hoje, são 15,7 milhões. Da população extremamente pobre, 40% têm até 14 anos. Em abril, o governo reajustou em 45% o valor do benefício pago às crianças nesta faixa etária.

Além da expansão do programa federal, o governo está em negociação com estados e municípios para a adoção de iniciativas complementares de transferência de renda.

Aumento da oferta de serviços públicos com qualidade - A expansão e a qualidade dos serviços públicos ofertados às pessoas em situação de extrema pobreza norteiam o Brasil sem Miséria. Para isso, o Plano prevê o aumento e o redirecionamento dos programas, aliados à sensibilização, mobilização e qualificação dos profissionais que atuam em diversas áreas. As ações incluirão os seguintes pontos: documentação; energia elétrica; combate ao trabalho infantil; cozinhas comunitárias e bancos de alimentos; saneamento; apoio à população em situação de rua; educação infantil; Saúde da Família; Rede Cegonha; medicamentos para hipertensos e diabéticos; tratamento dentário; exames de vista e óculos; combate ao crack e outras drogas; e assistência social, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

Números do Brasil sem Miséria

  • Retirar 16,2 milhões da extrema pobreza
  • Renda familiar de até R$ 70 por pessoa
  • 59% do público alvo está no Nordeste, 40% tem até 14 anos e 47% vivem na área rural
  • Qualificar 1,7 milhão de pessoas entre 18 e 65 anos
  • Capacitar e fortalecer a participação na coletiva seletiva de 60 mil catadores até 2014
  • Viabilizar a infraestrutura para 280 mil catadores e incrementar cem redes de comercialização
  • Aumentar em quatro vezes, elevando para 255 mil, o número de agricultores familiares em situação de extrema pobreza atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
  • Equipe de 11 técnicos para cada mil famílias de agricultores
  • Fomento semestral de R$ 2,4 mil por família, durante dois anos, para apoiar a produção e a comercialização excedente de alimentos
  • 253 mil famílias receberão sementes e insumos
  • 600 mil famílias terão cisternas para produção
  • 257 mil receberão energia elétrica
  • Construir cisternas para 750 mil famílias nos próximos dois anos e meio
  • Implantação de sistemas complementares e coletivos de abastecimento para 272 mil famílias
  • Bolsa Verde: R$ 300 para preservação ambiental
  • Bolsa Família incluirá 800 mil famílias
  • Mais 1,3 milhão de crianças e adolescentes incluídos no Bolsa Família

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