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Atos assinados pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, na cerimônia de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente

por Portal do Planalto publicado 05/06/2012 13h17, última modificação 21/10/2013 17h06

1 – Mensagem que encaminha ao Congresso Nacional o Protocolo de Nagoia sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa de benefícios derivados e sua utilização;

2 – Mensagem que encaminha ao Congresso Nacional a Convenção de Bonn sobre a conservação das espécies migratórias de animais silvestres;

3 – Decreto que regulamenta o Art 3º da Lei 8.666 de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal;

4 – Decretos de criação do Parque Nacional da Furna Feia, no estado do Rio Grande do Norte, e da Reserva Biológica Bom Jesus, no estado do Paraná;

5 – Decretos de ampliação do Parque Nacional Descobrimento, no estado da Bahia, da Floresta Nacional Goytacazes, no estado do Espírito Santo, e da Floresta Nacional de Araripe-Apodi, no estado do Ceará;

6 – Decreto que institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, nos estados do Paraná e de São Paulo;

7 – Decreto que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI);

8 – Decretos de homologação das terras indígenas:

I – Santa Cruz da Nova Aliança, no estado do Amazonas;

II – Matintin, no estado do Amazonas;

III – Tenharim Marmelos, no estado do Amazonas;

IV – Riozinho de Alto Envira, no estado do Acre;

V – Xipáya, no estado do Pará;

VI – Lago do Marinheiro, no estado do Amazonas;

VII – Porto Limoeiro, no estado do Amazonas.

9 – Decreto que institui o Comitê Gestão Integrada das Ações de Atenção à Saúde e de Segurança Alimentar para a População Indígena.

 

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Assunto(s): Governo federal