Nota Oficial

por Portal do Planalto publicado 10/07/2013 13h16, última modificação 21/03/2014 16h12
Denúncias de espionagem de cidadãos e instituições brasileiras por órgãos de inteligência norte-americanos

 

Em relação às denúncias de que comunicações eletrônicas e telefônicas de cidadãos e instituições brasileiras estariam sendo objeto de espionagem por órgãos de inteligência norte-americanos, o governo brasileiro declara que:

 

1. O embaixador norte-americano foi convocado a prestar esclarecimentos sobre o ocorrido;

2. Foi criado Grupo Técnico Interministerial, formado pelos Ministérios da Justiça, Relações Exteriores, Defesa, Comunicações, Ciência e Tecnologia, Gabinete de Segurança Institucional e Assessoria Especial da Presidência da República, com o objetivo de analisar o caso e propor medidas cabíveis;

3. A partir da análise realizada pelo Grupo Técnico Interministerial serão solicitados esclarecimentos adicionais ao governo dos Estados Unidos;

4. Também foi determinada a abertura de inquérito pela Polícia Federal e a apuração dos fatos pela Anatel;

5. O governo brasileiro não autorizou nem tinha conhecimento das atividades denunciadas. A eventual participação de pessoa, instituição ou empresa do país nestas atividades é inconstitucional, ilegal e sujeita às penas da lei.

 

 

Secretaria de Comunicação Social
Presidência da República