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Nota conjunta da ministra Maria do Rosário e do ministro Antônio Patriota sobre eleição do Brasil para o Comitê dos Direitos da Criança da ONU

por Portal do Planalto publicado 18/12/2012 20h33, última modificação 21/03/2014 19h23

 

 

O Governo brasileiro recebeu com satisfação a eleição, no dia 18 de dezembro, em Nova York, do Sr. Wanderlino Nogueira Neto ao Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, para o mandato 2013-2017. O candidato brasileiro foi o mais votado, tendo recebido 161 escrutínios dentre os 189 votantes.

O Comitê de Direitos da Criança é composto por 18 membros, eleitos para mandatos de quatro anos, sendo permitida a reeleição. O Comitê tem por objetivo monitorar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, do Protocolo Facultativo relativo ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados e do Protocolo Facultativo relativo à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, compromissos dos quais o Brasil é signatário e ratificante.

A eleição do Brasil para o Comitê é um reconhecimento  internacional aos compromissos do Governo Federal com a proteção integral e a prioridade absoluta para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes expressas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial para enfrentamento da violência sexual, consolidação do atendimento socioeducativo para adolescente em conflito com a lei, fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos e à proteção de crianças e adolescentes contra todas as formas de violência.

Ademais, a condução do Brasil ao Comitê coincide com o aprofundamento de políticas para superação da pobreza extrema das famílias por meio de políticas articuladas, como o Brasil sem Miséria e, mais especialmente, o Brasil Carinhoso.

A candidatura de Wanderlino recebeu o apoio da sociedade civil organizada e foi referendada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Coube à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e ao Ministério das Relações Exteriores articular a candidatura, oficializada pela presidenta Dilma Rousseff durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em julho de 2012.

Promotor de justiça aposentado, Wanderlino Nogueira Neto tem uma ampla e reconhecida trajetória de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. No ano de 2011, recebeu da presidenta Dilma Rousseff o maior reconhecimento do governo brasileiro sobre direitos humanos, o Prêmio Direitos Humanos, na categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. É coordenador do Grupo Temático para o Monitoramento da Implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, da rede "Defence for Children International" - DNI/DCI (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e dos Adolescentes - ANCED); Pesquisador do Instituto Nacional de Direitos Humanos da Infância e da Adolescência (INDHIA) e Coordenador de Projetos de Formação da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores da Infância e Juventude (ABMP).

 

Maria do Rosário Nunes
Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

 

Antônio Patriota
Ministro de Estado das Relações Exteriores