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Nota à Imprensa - Declaração à imprensa de Ministro do Banco Central, Alexandre Tombini

por Portal Planalto publicado 27/11/2014 17h53, última modificação 27/11/2014 17h53

 O Banco Central vem perseguindo de forma consistente suas missões institucionais de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda, por meio do controle da inflação, e de assegurar a estabilidade e solidez do sistema financeiro nacional.

Quanto à missão de assegurar a estabilidade e solidez do sistema financeiro nacional, gostaria de fazer os seguintes comentários.

A manutenção da estabilidade financeira é um bem difuso e de inestimável valor para os agentes econômicos.

O Banco Central do Brasil tem se destacado mundialmente por manter elevados padrões de regulação e supervisão financeiras, os quais se mostraram essenciais tanto para a consolidação da estabilidade financeira nacional, quanto para enfrentar as turbulências da economia internacional, sobretudo no período da crise financeira pós 2008.

A regulação e a supervisão bancária, a cargo do Banco Central, conduzida sob orientação do Comitê de Estabilidade Financeira (COMEF), criado em 2011, tem foco no monitoramento sistemático do sistema financeiro e atua proativamente na prevenção de riscos.

Além dos aperfeiçoamentos regulatórios e do fortalecimento da supervisão, o banco central promoveu, nos últimos quatro anos, importante processo de ajuste e saneamento do sistema financeiro, eliminando focos de vulnerabilidade, sem utilizar recursos públicos e sem comprometer, em momento algum, o bom funcionamento dos mercados.

Em tempos de incertezas no cenário internacional, ressalta-se a baixa exposição do SFN a riscos externos. o regime de “subsidiária integral” para os bancos estrangeiros, a baixa dependência de financiamento (funding) em moeda estrangeira, e as limitações regulatórias para a exposição em câmbio, mantém as instituições financeiras que atuam no Brasil protegidas das turbulências da economia global.

A exposição do SFA a riscos oriundos do setor empresarial e do mercado de derivativos é monitorada em tempo real, sendo que todas as transações devem ser registradas e informadas diariamente ao Banco Central do Brasil.

Testes de estresse conduzidos pelo banco central no sfn também mostram que ele é capaz de resistir a choques macroeconômicos extremos.

O resultado disso tudo é um sistema financeiro sólido, seguro, bem capitalizado, provisionado e líquido, além de diversificado e mais competitivo.

Em suma, a supervisão do SFN é forte, baseada em riscos, sofisticada e efetiva; tem amplos instrumentos de prevenção e intervenção.

A supervisão brasileira obteve a mais alta avaliação em termos de sua adequação às “melhores práticas” internacionais de acordo com o fundo monetário internacional e o banco mundial.

Em relação à missão de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda, por meio do controle da inflação, gostaria de destacar o seguinte.

O Banco Central do Brasil tem trabalhado para manter a inflação brasileira sob controle e fazer com que esta retorne à trajetória de convergência para o centro da meta, de 4,5% ao ano.

O patamar ainda elevado da inflação acumulada em 12 meses reflete, em parte, a ocorrência de dois importantes processos de ajuste de preços relativos na economia, a saber: (1) o realinhamento dos preços domésticos em relação aos internacionais; e (2) o realinhamento dos preços administrados em relação aos preços livres.

A política monetária, nessas circunstâncias, deve se manter especialmente vigilante para conter os efeitos de segunda ordem desses ajustes de preços relativos. ou seja, a política monetária deve evitar que esses ajustes se espalhem para o resto da economia na forma de aumento persistente da inflação.

Desde setembro passado verificamos, entre outros fatores, a intensificação dos ajustes de preços relativos – depreciação nominal do real e ajustes em preços administrados – tornando o balanço de riscos para a inflação menos favorável.

Diante desse quadro, o banco central em outubro passado considerou oportuno, por maioria, ajustar as condições monetárias de imediato com o objetivo de viabilizar um cenário de inflação mais benigno no período de 2015-2016, horizonte relevante para a política monetária.

Em resumo, o Banco Central tem sinalizado que não será complacente com a inflação de modo a garantir um cenário de convergência da inflação para o centro da meta de 4,5% ao ano, no horizonte relevante para a política monetária.

Por último, em relação ao mercado de câmbio e as ações do banco central, ressalto que o programa de swap cambial tem atingido plenamente seus objetivos.

Em funcionamento desde agosto de 2013, permitiu amortecer as oscilações da taxa de câmbio, ao tempo que fornece proteção aos agentes econômicos.

O volume ofertado até agora, cerca de um pouco mais 100 bilhões de dólares equivalentes, corresponde a menos de 30 por cento das reservas internacionais do país e não traz comprometimento a esses ativos, uma vez que esses instrumentos são liquidados em reais.

Além do mais, os swaps cambiais acabam representando uma oportunidade de redução do custo de carregamento das reservas internacionais, dentro de parâmetros admissíveis de risco e retorno. essa situação, portanto, não enseja de nossa parte, qualquer necessidade, no curto e médio prazos, de reversão dessas posições.

Entendemos que o estoque de derivativos cambiais ofertados pelo BC até o presente momento já atende de forma significativa à demanda por proteção cambial da economia.esse estoque de swaps vem sendo administrado em operações que são renovadas mensalmente, vencem quase que uniformemente ao longo dos próximos trimestres e devem continuar a ser renovadas no futuro, observadas as condições de demanda.

Ao lado da oferta de proteção cambial oferecida à economia, o banco central também atua na regulação da liquidez do mercado à vista de dólares, oferecendo aos agentes financeiros linhas com o compromisso de recompra. essas linhas, sazonalmente, são ativadas nos períodos de final de ano.

Senhoras e senhores,

Em relação ao conjunto das políticas macroeconômicas, entendo que o fortalecimento da política fiscal por meio de um processo consistente e crível de consolidação de receitas e despesas, rigorosamente conduzido,deverá, ao longo do tempo, facilitar a convergência da inflação para a meta de 4,5% ao ano.

Atuando de forma independente, mas complementar, as políticas fiscal e monetária, em ambiente de estabilidade e solidez do sfn, certamente serão cruciais para a retomada da confiança de empresários e consumidores na economia brasileira.