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Nota à imprensa – EM DEFESA DA DEMOCRACIA DAS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

por Portal Planalto publicado 14/12/2015 20h14, última modificação 14/12/2015 20h26

            Nós, prefeitos de capitais brasileiras, repudiamos o acolhimento do pedido de abertura de impeachment contra a Presidenta da República, acatado pelo presidente da Câmara Federal.

            Devemos respeitar a vontade da população que conferiu à Presidenta da República o exercício de seu mandato. A Presidenta Dilma Rousseff tem demonstrado retidão institucional e compromisso público no exercício de suas funções.

            Vale ressaltar que a análise do pedido de afastamento se inicia eivada de vícios, o que denota condução desvirtuada do processo. Por isso, os efeitos foram responsavelmente suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até a decisão do Plenário daquela instituição.

            A banalização do uso do dispositivo legal do impeachment fragiliza as instituições e atenta contra a democracia. No pedido acolhido pela Presidência da Câmara dos Deputados não há atos ou fatos que respaldem o início de um processo dessa natureza. A peça se apoia em ilações e suposições que tentam, sem consistência jurídica, imputar responsabilidade à Presidenta da República, como em pedidos rejeitados anteriormente.

            As dificuldades pelas quais passa o Brasil não serão superadas a partir do desrespeito à ordem constitucional. Pelo contrário, um processo com essas características fere e desestabiliza o País. Por fim, acentuamos que o diálogo nacional deve se apoiar primordialmente no respeito à civilidade democrática e ao resultado das urnas nas últimas eleições.

 

Brasília, 14 de dezembro de 2015

 

Alcides Bernal

Prefeito de Campo Grande

 

Carlos Eduardo Alves

Prefeito de Natal

 

Edivaldo Holando Junior

Prefeito de São Luís

 

Fernando Haddad

Prefeito de São Paulo

 

José Fortunati

Prefeito de Porto Alegre

 

Marcus Alexandre

Prefeito de Rio Branco

 

Roberto Cláudio

Prefeito de Fortaleza

 

Carlos Amastha

Prefeito de Palmas

 

Clécio Luiz

Prefeito de Macapá

 

Eduardo Paes

Prefeito do Rio de Janeiro

 

Gustavo Fruet

Prefeito de Curitiba

 

Luciano Cartaxo

Prefeito de João Pessoa

 

Paulo Garcia

Prefeito de Goiânia

 

Teresa Surita

Prefeita de Boa Vista