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Mensagem da Presidenta Dilma Rousseff por ocasião dos seis anos da Lei Maria da Penha

por Portal do Planalto publicado 07/08/2012 18h16, última modificação 21/03/2014 17h32

 

Hoje a Lei Maria da Penha completa seis anos. É uma data para se reafirmar o compromisso do Brasil com o combate a todas as formas de violência contra a mulher e com o fortalecimento dos instrumentos e ações que visam ao fim da impunidade dos agressores.

A Lei Maria da Penha, ao tipificar criminalmente a violência doméstica, tornou-se um marco legal em uma  luta histórica das mulheres e consolidou um caminho que precisa ser aprofundado, especialmente na responsabilização dos agressores.

A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, que lançamos hoje, é um movimento firme para a mobilização da sociedade e dos sistemas jurídicos e policiais, rumo a esse objetivo.

A Lei Maria da Penha foi um importante passo em direção a um país mais justo, mais livre e igualitário, onde todas as brasileiras e todos os brasileiros possam conviver em paz e harmonia.

 

Dilma Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil