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Entrevista concedida pela presidenta da República, Dilma Rousseff, após visita às obras de infraestrutura de solo para operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, do Centro de Operações Espaciais-COPE

por Portal Planalto publicado 23/03/2016 15h00, última modificação 23/03/2016 15h06


Brasília/DF, 23 de março de 2016

  

Presidenta - É a antena do Satélite Geoestacionário de Comunicação e Defesa. A parte de comunicação interessa a vocês porque esse satélite, que vai ser lançado até o final… entre dezembro e fevereiro, ele vai permitir que o Brasil, nas suas áreas mais remotas, esteja conectado por banda larga. Então é uma conquista para o Brasil. E ele cobre todo o território nacional. Ele vai ser lançado em uma parceria com a França. E é muito importante a gente destacar isso, porque é um patamar tecnológico que nós temos de alcançar, que é, não só lançar o satélite, mas em um segundo momento sermos capazes de produzir no Brasil esses satélites. Agora, aqui será um dos centros onde nós teremos toda a comunicação, ou seja, todo o controle do satélite. Tanto o seu uso para fins de defesa quanto seu uso para fins de comunicação. Então isso é muito importante.

 

Agora duas perguntas, ao sol, sobre as coisas que você está curiosa.

 

Jornalista - O presidente Lula ainda não conseguiu convencer o PMDB a não marcar essa reunião do dia 29 e evitar a debandada do governo?

 

Presidenta - Mas não é papel… Veja querida, isso é sua suposição, não é, Tânia? Geralmente você faz uma pergunta para mim com todas as suposições do que você acha e aí você me pergunta. Então eu vou falar uma coisa para você. Primeiro, nós todos estamos bastante interessados na questão relativa à permanência do PMDB no governo. Tenho muita certeza que os nossos ministros estão comprometidos com a sua permanência no governo. O presidente Lula não está tratando disso.

 

Jornalista - A senhora vai ajudar nisso? E parece que o Temer já está se mexendo, até querendo, não sei,  sentar na cadeira da senhora?

 

Presidenta - Ô Tânia, você é uma pessoa insidiosa, bastante insidiosa. Eu queria te dizer o seguinte, Tânia, e a todos vocês, porque não é só para ela, você vê que ela monopoliza tudo. Mas eu quero te dizer o seguinte, ô Tânia, tem um certo tipo de suposição, ou eu diria, de avaliações que são, não só precipitadas, como não são corretas. Nós queremos muito que o PMDB permaneça no governo. Eu tenho certeza que os meus ministros têm um compromisso com o governo. Então a gente irá ver quais serão as decisões do PMDB e respeitaremos as referidas decisões.

 

Jornalista - Presidente, a senhora acredita ainda que o presidente Lula tem condições de assumir a Casa Civil?

 

Presidenta - Não só acredito como estou lutando para tal.

 

Jornalista - O desemprego chegou a 8,2%, maior número desde 2009…

 

Presidenta - Não é verdade. O maior desemprego esteve na época do Fernando Henrique Cardoso. E esse desemprego de 8,2% é um desemprego grande em relação ao mínimo que nós chegamos no meu governo, que foi 4,6[%], mas nós temos certeza e estamos trabalhando forte para que esse desemprego seja revertido. Nós temos duas grandes preocupações em termos da economia. Nós temos uma, que é reduzir o desemprego, fazer o Brasil voltar a crescer e fazer isso controlando a inflação. A boa notícia é que a inflação já mostra todos os sinais de declínio. Há por parte do próprio mercado, que geralmente é um pouco pessimista, há convicção de que a inflação está em uma trajetória de declínio.

 

Então, somada essas duas coisas, eu acredito que o grande esforço para fazer o Brasil voltar a crescer é estabilidade política. É parar com a tentativa sistemática de golpe, é parar com o fato de criarem motivos inexistentes, não respeitáveis, um processo de impeachment que é ilegítimo e ilegal.

 

Jornalista - O governo tem voto para barrar o processo na Câmara?

 

Presidenta - Olha, querida, a gente com voto, eu vou falar decisão de juiz, hoje não mais as nossas barrilhas, a gente tem que esperar o processo acontecer, a gente não especula. Eu tenho convicção que nós teremos os votos necessários.

 

Jornalista - O ministro Teori Zavascki mandou voltar ao Supremo, passar para o Supremo, em relação ao presidente ao presidente Lula as investigações que estavam na mão do Moro. Isso é uma decisão que o governo comemora, é uma coisa boa?

 

Presidenta: Olha, eu não acho que a palavra seja comemorar. O que eu acho é que todos os brasileiros devem estar muito preocupados quando os processos investigativos, os processos judiciais, não são feitos dentro da lei. Por que isso? Porque a base do Estado democrático de direito é o cumprimento, por todos, da legislação, por todos. A Constituição vale para presidentes da República, juízes, Ministério Público, Polícia Federal, para todos os cidadãos, para cada um de nós. Vale a mesma lei. Dentro do princípio de que todos nós somos iguais perante a lei. Então, o que eu considero a decisão do ministro Teori importante porque ela estabelece o primado da lei nas relações dos órgãos que investigam o presidente Lula.

 

Acho, primeiro, que foi um absurdo - um absurdo no sentido de que feriu a base do Estado democrático de direito e as garantias e direitos constitucionais da Presidência da República - vazar um diálogo com a presidente da República. Vazar esse diálogo, autorizar ele, é uma violência legal. Vazar diálogos pessoais que não fazem parte do conteúdo da investigação é uma violência. É um padrão que não se deve aceitar, não se deve compactuar com ele. É um padrão de comportamento que atinge a nós todos. Imagine, você, dona Tânia, se a senhora é gravada na conversa com seus amigos, em que a senhora tem a liberdade que a senhora não tem quando fala em público. E a senhora ter o seu diálogo, esse diálogo que é privado, e esse diálogo difundir. Isso fere os princípios constitucionais da privacidade, dos direitos individuais, fere a legislação de grampo. E, em terceiro lugar, é um absurdo, um absurdo, você violar o direito de defesa grampeando advogado, grampeando advogado. Nenhuma democracia moderna, nenhuma, - países de exceção eu não estou discutindo - mas democracia moderna não compactua com esse tipo de prática.


Então eu acredito que as decisões são importantes. Acho que a sociedade brasileira conquistou a duras penas, muito duras, nesse processo que nos levou à construção do que nós temos hoje, que é um país com direito de expressão, com liberdade de manifestação, com instituições sólidas. Respeitá-las, preservá-las é objetivo nosso.

Obrigada.