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Entrevista coletiva concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, para rádios da Paraíba - Brasília/DF

por Portal do Planalto publicado 05/03/2013 12h56, última modificação 04/07/2014 12h39

Brasília-DF, 05 de março de 2013

 

 

Jornalista: Presidente Dilma seja bem vinda, prazer em recebê-la aqui, ao vivo na 98 FM, na Campina FM, são mais de 30 emissoras de rádios nos retransmitindo nesse instante. A expectativa é grande para ouvi-la, esta é a primeira vez que a senhora fala com a imprensa paraibana de forma exclusiva, rádios de todo o estado de Cajazeiras à Cabedelo nos ouvindo e ouvindo a presidente Dilma. Seja bem vinda, prazer em recebê-la aqui no Correio Debate, presidente.

Presidenta: Bom dia, Fabiano Gomes. Bom dia ouvintes da Rádio 98 FM. Eu digo para você, Fabiano, que é um prazer falar com vocês.

Jornalista: Presidente, primeiro questionamento, nós gostaríamos que a senhora fizesse uma avaliação da visita que fez ontem à Paraíba, e dentro dessa avaliação, ontem foi a primeira vez, desde sua posse. O paraibano é um pouco ressentindo, ele é meio enciumado, a senhora já tinha vindo a Pernambuco duas vezes, no Ceará, e ontem foi a primeira vez que veio à Paraíba. Por que demorou tanto, presidente?

Presidenta: Olha, Fabiano, eu não acho que eu demorei tanto, eu estou no início, eu estou na metade do meu mandato, e várias vezes eu estive para ir à Paraíba. Mas eu escolhi para ir à Paraíba no momento em que várias obras estivessem prontas. Porque a gente, quando vai a um lugar a primeira vez... eu já estive na Paraíba várias vezes como ministra, mas como eu queria ir com presentes ou com alguma coisa para mostrar, era importante, por exemplo, que tivesse apartamentos do Minha Casa, Minha Vida para entregar, retroescavadeiras para entregar. Então, a primeira cerimônia em que eu tive o prazer de contar com a presença do governador, eu participei de um ato que para mim, sabe, Fabiano, é muito importante, que é esse de entregar casas do Minha Casa, Minha Vida ou apartamentos do Minha Casa, Minha Vida. E eu fiquei muito contente porque os apartamentos que foram entregues – os mais de 580 apartamentos que foram entregues – eles eram muito bem acabados com um acabamento, eu vou te falar, muito confortável para as pessoas.  Todo de cerâmica, tanto na cozinha quanto no banheiro também. E as famílias beneficiadas, sem dúvida nenhuma vão ter uma melhoria de vida. E o que a gente quer quando a gente entrega apartamentos do Minha Casa, Minha Vida é isso, que a pessoa tenha um lar para morar, onde criar seus filhos, onde receber os amigos. E na verdade, ter uma casa eu acredito que é além da renda o grande passo para a cidadania. Quando você chega a ser um proprietário, você  tem uma situação diferenciada. Então, primeiro eu fiquei muito feliz por isso.

Depois, eu fiquei muito feliz porque, para ir lá em Itatuba, nós saímos de João Pessoa, porque isso foi em João Pessoa, aí fomos até Campina Grande. Lá em Campina Grande eu fui muito bem recebida, almocei na casa do ministro das Cidades, ministro Aguinaldo Ribeiro, uma família excepcional. A partir daí, também junto... Em João Pessoa nos acompanhava o prefeito Cartaxo, é muito importante porque era a primeira vez que havia essa parceria, governo estadual, governo municipal e o governo federal. Aí, na sequência, né? Nós fomos para Campina e participamos do lançamento da segunda fase do programa que nós chamamos Vertentes Litorâneas, que é o Acauã-Araçagi. E eu tenho certeza que esse canal adutor, que vai pegar água do reservatório de Acauã e distritribui-la por em torno de 450 mil pessoas. Com isso, nós estamos, com esse projeto do Vertentes Litorâneas, nós estamos fazendo uma efetiva intervenção para combater a seca aí na Paraíba. Porque na verdade, quando acabar o trecho da interligação do São Francisco, ele vai trazer água do São Francisco pelo rio e vai chegar até o reservatório, essa barragem, verdadeiramente uma grande barragem de Acauã.

E, a partir daí, a água chegará aos diferentes municípios dessa região, que é a região Borborema Paraibana. Vai chegar na casa das pessoas, que é o que nós queremos. Então eu fui, e estou muito feliz de ter ido. Além disso, nós anunciamos alguns projetos que estavam já em andamento, além dos muitos outros que eu espero que você me pergunte por eles. Nós anunciamos, por exemplo, que o governo federal vai participar com 70 milhões, colaborando para que o governo do estado construa um centro de convenções. Que é muito importante porque essa região, toda essa região de João Pessoa, é uma região altamente turística. A partir do momento que você tem um centro de convenções, você atrai pessoas para participar e para visitar a cidade, para participar de convenções, para... é uma atração turística, tanto para turistas estrangeiros como para turistas nacionais. O que faz com que haja um incremento da atividade hoteleira, enfim. É de fato um desenvolvimento desse que é um dos mais importantes geradores de renda e emprego do mundo, que é o setor de turismo. E a beleza da região tem tudo a ver com esse processo do centro de convenções. Além disso, nós deixamos claro que o governo federal vai ter uma grande intervenção tanto no porto quanto no aeroporto no sentido de melhorar as infraestruturas logísticas do estado.

Nós também discutimos outros projetos, mas como foram tantos, aí seria melhor que ao longo da entrevista a gente tivesse um debate sobre eles.

 

Jornalista: Dilma Rousseff, aqui é Arquimedes de Castro, da rádio Campina FM, em Campina Grande, na Paraíba. É um prazer falar com vossa excelência, bom dia.

Presidenta: Bom dia. Bom dia Arquimedes, bom dia rádio Campina FM, de Campina Grande.

Jornalista: Muito bem. Eu vou começar essa entrevista perguntando à senhora a respeito da transposição das águas do Rio São Francisco. Eu conversei com empresários, e estão trabalhando na obra, e eles me contaram notícias muito ruins de que a obra estaria se inviabilizando e que aquilo que já foi construído estaria já inutilizado devido ao não uso. Eu gostaria que a senhora pudesse dizer para nossa audiência, quando a senhora prevê que a água que vem do Rio São Francisco pela transposição vai chegar ao nosso reservatório, ao reservatório de Epitácio Pessoa, que nós conhecemos aqui como Boqueirão.

Presidenta: Olha, eu acho estranho que os empresários falem isso para você, porque não é o que eles falam para nós. Por que nós temos hoje a obra do São Francisco atrasada? Porque nos revisamos todo o projeto, justamente para dar mais eficiência e garantia para todos nós que participamos – governo e empresário - de que o projeto sairia. Fizemos ajustes técnicos. Reorganizamos as obras em etapas. O trabalho está avançando. Nós executamos 43 mil obras e temos 4 mil trabalhadores nos vários canteiros. Até junho desse ano, até junho de 2013, nós vamos dobrar o número de empregados na obra e os empresários sabem disso. Até porque eles disseram esse número para mim, mais quatro mil, totalizando oito mil trabalhadores. Dos dezesseis lotes que a obra está dividida, um está concluído, que é o canal de aproximação do Eixo Norte. E onze estão em atividade.

Todas as obras dos quatro lotes restantes são retomadas agora, depois de tudo quanto é ajuste, que nós temos certeza que a partir daí, discutimos com todos os empresários, olhamos todas as demandas, vimos todos os ajustes necessários, porque teve de colocar, por exemplo, túnel onde não estava previsto. Temos uma quantidade imensa de estações elevatórias, então, depois de tudo isso, nós retomamos as obras agora em maio, né? E ela vai sendo completada também por trechos. Se você me perguntar totalmente, até o final de 2015. Ela chega ali na ponta do Boqueirão até o final de 2015. Mas antes disso, o Eixo Norte, por exemplo, que vai captar água, que vai ter 402 quilômetros de extensão e vai captar água no São Francisco e vai levar essa água até o reservatório de Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras, em Pernambuco, fica pronto até, na Paraíba, né? Fica pronto até, mais ou menos, esse trecho fica pronto até o terceiro trimestre de 2014. Vai chegar ao reservatório de Jati no Ceará, fronteira com Pernambuco, também aí, no terceiro trimestre de 2014.

O Eixo Leste, que vai ter 220 quilômetros, ele leva água do lago de Itaparica, na Bahia, até o reservatório de Poções, também em Monteiro, Pernambuco. Porque, veja bem, né Arquimedes, a interligação do São Francisco, ela beneficia vários estados. Mas tem um estado que ela beneficia sem sombra de dúvidas, que é o estado da Paraíba. Como ele é o trecho mais distante, ele precisa, eu preciso de construir mais de 400 quilômetros de um trecho, do trecho Norte, mais 220 [quilômetros] do trecho Leste até chegar aí. Então, nesse trecho leste, nós vamos ter água disponível no terceiro trimestre, também, mas num trecho de 90 quilômetros – que vai de Itaparica a Muquém, em Pernambuco – e finalmente aí na Paraíba chega mesmo em 2015, porque é o último trecho.

Jornalista: Presidenta, Paraíba está... mais uma vez é Fabiano, agora dos estúdios da 98. A Paraíba está intercalada entre dois estados que crescem em ritmo diferenciado do nosso – Pernambuco e Rio Grande do Norte – e eles sentem-se em voltagem cada dia mais alta, há carência de projetos estruturantes. O estado da Paraíba pode vir a ser contemplado com obras e investimentos propulsores de desenvolvimentos? Estou falando do ângulo mais estruturante mesmo, como foi feito em Pernambuco e no Ceará. Como é que a senhora enxerga a Paraíba, qual seria o investimento adequado para o nosso perfil para que o estado avance assim como os outros estados avançaram.

 

Presidenta: Olha, Fabiano, eu acredito que a Paraíba está recebendo aproximadamente os mesmos investimentos que nós estamos fazendo nos outros estados. A Paraíba, pelos dados do nosso Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, está fazendo em torno de R$ 6,1 bilhões de obras em infraestrutura, por exemplo. Obra de infraestrutura são obras que dão condições para as demais obras ocorrerem. Porque obra estruturante é isso, obra estruturante, do ponto de vista da infraestrutura física são: estradas, rodovias, portos, aeroportos, obras também de irrigação, obras que produzem o acesso à água, essas são obras estruturantes. São também obras estruturantes aquelas que afetam o social. Por exemplo, o Minha Casa, Minha Vida é uma obra estruturante. Aliás, do ponto de vista do governo federal, nós temos um investimento nessa área entre orçamento geral da União e financiamento do FAT, nós temos aí na Paraíba 2 bilhões e 300 milhões de reais aplicados nas ações Brasil Sem Miséria, que é composta do Bolsa Família e do Brasil Carinhoso.

Então, o que eu queria te dizer é o seguinte. Por exemplo, nós investimos, eu vou dar alguns exemplos, perímetro de irrigação Várzea do Sousa, né? É importante porque cria oportunidade de investimento através de programas de irrigação. Em 2012, por exemplo, nós concluímos os últimos 44 quilômetros que faltavam para a gente duplicar a BR-101 no trecho que corta toda a Paraíba, chegando ao estado de Pernambuco. Além disso, nós sabemos que ainda vamos ter de concluir as faixas marginais. Mas a rodovia já está funcionando. Nós, em 2011, por exemplo, concluímos a segunda etapa do Sistema Adutor do Congo. A usina termoelétrica de Campina Grande, a usina termoelétrica, a Termoparaíba. Está em execução ou licitação, essa  segunda etapa do Sistema Adutor das Vertentes, que é o Canal Acauã-Araçagi, Araçagi, desculpa. Que é um sistema de 112 quilômetros, que não é assim um sistema pequeno. Além disso, eu queria dizer que nós temos a construção de um VLT na região metropolitana de João Pessoa, interligando os bairros de Santa Rita, Bayeux, João Pessoa, Cabedelo. E vai facilitar muito o deslocamento dos moradores da região metropolitana. Porque integra, não é bem bairros, mas integra as grandes cidades da região metropolitana. Bayeux, Santa Rita e tal. Além disso, a interligação de Luiz Gonzaga, Garanhuns e Pau Ferro, para transmissão de energia. Uma linha de transmissão que dá robustez ao sistema. E sem energia não há indústria que desenvolva. Eu até fiquei bastante impressionada com o que há aí implantado. Vocês estão com a maior fábrica das Alpargatas. Vocês vendem alpargata para o mundo inteiro. Também, do Josué, filho do José Alencar, ex-presidente, uma unidade muito impressionante da Coteminas. Há vários projetos aí, portanto.  Agora, eu acredito que a Paraíba está em um processo de aceleração do crescimento, de aceleração, tem importantes investimentos sociais ocorrendo.

Nós vamos construir nove escolas técnicas, dobrando a rede que existia em 2010, vai dobrar a rede de escolas técnicas. Sem escolas técnicas que asseguram a formação profissional, também fica complicado o nível de produtividade da região. Mas com escolas técnicas, isso também dá uma grande contribuição à questão do desenvolvimento. E você há de convir comigo que a educação profissional é, talvez, um dos fatores mais relevantes para aumentar a competitividade dos produtos produzidos no Brasil. Não só essa competitividade em termos de um preço mais barato no Brasil, mas, sobretudo, para nós concorrermos lá fora.

Além disso, nós temos algumas obras que são importantes. A Infraero, ela está investindo R$ 1 bilhão e 460 milhões em obras na área de embarque, desembarque, acesso ao aeroporto, ampliação do estacionamento. E nós vamos fazer agora o novo terminal de passageiros. Por que? Porque ao contrario do que muitos pensam, vocês têm demandado, vocês duplicaram a quantidade de pessoas que movimentam, que se movimentam, tanto saindo da Paraíba quanto chegando. Então, a necessidade dessa ampliação do aeroporto é, sem dúvida, fundamental. Além disso, nos nossos projetos três aeroportos são contemplados, aí. Os aeroportos que nós estamos, inclusive, fazendo toda uma revisão deles – de Patos e Monteiro e também o de Campina Grande – porque são três aeroportos regionais que estão previstos nas nossas obras de interiorização de aeroportos no Brasil.

Além disso, eu queria destacar uma questão importante que é a questão da erradicação da pobreza. Nós – eu falei para vocês que nós gastamos em torno de R$ 2 bilhões e pouco – bom, agora, isso significa retirar 694 mil e 500 paraibanos da situação de extrema pobreza. Eu tenho certeza – até porque isso é o dístico, é o tema, é o lema do meu governo: País Rico é País sem Pobreza - Paraíba Rica é Paraíba sem Pobreza.

Então, eu quero te dizer que eu não considero que a Paraíba tenha uma situação inferior aos demais estados que, como você disse, acircundam. Pelo contrário, acho inclusive que aí vai ter uma, até pela tranquilidade de João Pessoa, pela situação mais acolhedora, projetos de outros estados, terão, em João Pessoa, a localização da moradia de muitas pessoas. De muitos desses engenheiros, administradores, que terão de se deslocar para o Nordeste para produzir, por exemplo, é o caso daquela fábrica de motores que está sendo prevista para Pernambuco. O que foi me informado pelos empresários, e até também eu confirmei ontem, na minha visita aí, é que a parte, vamos dizer, os técnicos de nível superior morarão em João Pessoa. Até porque vocês têm uma situação muito especial. Vocês distam em torno de 100 quilômetros de Recife e de Natal, aliás, é de Natal. De Natal e de Recife. Isso é muito importante, porque cria, ao contrário dos estados limítrofes serem concorrentes de vocês, eles podem ajudar essa região a ser uma região pólo do Brasil.

Jornalista – Agora são oito horas e vinte e nove minutos, nós estamos em uma entrevista especial com Dilma Rousseff, presidente da República Federativa do Brasil. Ela que fala numa rede de emissora de rádios do estado da Paraíba formada também pela Serra Branca FM que está conosco. O Fabiano Gomes está em João Pessoa, também participa da entrevista, aqui é Arquimedes Castro falando de Campina Grande. Dilma Rousseff, a senhora vetou um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que redistribuía os royalties do petróleo entre os estados e os municípios brasileiros. Aqui no Nordeste do país, eu imagino que tenha sido uma decisão um pouco difícil para a senhora tomar, porque terminou desagradando uma parte do Brasil significativa. Aqui no Nordeste do Brasil, nós não entendemos muito bem porque é que Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo precisam ser estados privilegiados. Se não é possível redistribuir esses royalties, e a senhora vetou porque acredita não sê-lo. Eu gostaria que a senhora explicasse para nossa audiência, porque a senhora vetou e que tipo de benefício a gente pode receber em troca desse veto da redistribuição dos royalties do petróleo?

 

Presidenta -  Arquimedes, eu vetei a Lei dos Royalties por uma questão bastante simples. Porque eu considerava que a Constituição era clara. E era clara no seguinte sentido. Ela dizia para mim, porque eu não tenho, eu sou presidente da República, eu não tenho de gostar das leis. Muito menos da Constituição. Eu tenho de respeitá-la e cumpri-la. E quando tiver a convicção que está incorreto, tomar as devidas providências, no caso, o veto.

O que que é a questão? A questão era a seguinte: tudo o que ocorrer daqui para frente, eu acho que tem de haver a redistribuição igualitária. Quanto mais igualitária, melhor. E foi isso que eu fiz. Coloquei... Vetei a lei, até porque ela tinha alguns problemas. Por exemplo, ela tinha uma soma que dava 101%, como você não consegue distribuir 101%, eu vetei. Aí eu mantive a distribuição daqui para frente, e vetei o que era alterar os contratos daqui para trás. Porque que eu vetei alterar os contratos do dia do veto para trás? Porque eram contratos feitos. O Brasil é um país que deu um grande passo na sua maturidade institucional. Qual seja o passo? Respeitar contratos. Então, contrato feito é contrato respeitado. Eu não, não é da minha alçada interpretar. Se eu quiser modificar, eu modifico a constituição. Mas eu não estava modificando a constituição. Eu concordo que tenha de fazer uma distribuição melhor dos royalties, principalmente porque os recursos do pré-sal são muito significativos. O pré-sal será uma das maiores fontes fornecedoras de receitas entre as gerações. Ou seja, nós vamos ter de receber nessa geração, e perceber que, como é uma receita finita, porque o petróleo não dura para sempre, você tem de aplicar e melhorar o país como um todo.

Por isso que, além disso, na minha medida provisória, eu destinei todos os royalties para a educação. Não é possível que o Brasil gaste royalties de petróleo fazendo chafariz em praça. Agora, é possível que o Brasil gaste, e deve gastar royalties fazendo creche, alfabetização na idade certa, porque uma das coisas mais graves do país é que as crianças até seus seis, sete anos, no máximo oito, teriam de saber ler, fazer as quatro operações, fazer uma interpretaçãozinha de texto. Isso é fundamental para o Brasil que a gente quer construir. Então, tem de gastar em educação, tem de gastar na formação profissional, tem de gastar na formação universitária, tem de mandar os brasileiros, igual nós estamos fazendo no programa Ciência Sem Fronteiras, lá para as melhores universidades do mundo, porque foi assim que nós criamos, por exemplo, a Embrapa. A própria Petrobras também surge da capacidade de a gente ligar o conhecimento nacional, o conhecimento do Brasil com o conhecimento externo.

Então, voltando ao royalties. O que é que eu vetei? Eu vetei a distribuição de royalties dos contratos já feitos. E mantive a redistribuição dos royalties de todos os contratos futuros. Ou seja, nós vamos licitar três, nós vamos ter três licitações neste ano de 2013 de petróleo. Nós vamos licitar em maio, concessão, novas concessões tanto de petróleo quanto de gás. Principalmente no lugar que nós geralmente licitamos. Que é na chamada bacia marítima do nosso litoral. Essas aí são águas mais ou menos, não são águas muito profundas. Depois nós vamos licitar, em novembro, a primeira licitação de partilha que é toda pré-sal. Uma licitação que vai ser talvez uma das maiores e mais importantes do mundo nessa área de petróleo. É fundamentalmente petróleo.

Em dezembro, nós vamos licitar gás em terra. Principalmente esse gás não convencional, que é chamado, eles chamam nos Estados Unidos por exemplo, que foi quem descobriu os primeiros, shale gas. Nós chamamos de gás não convencional. Ele dá numa rocha muito dura e nós temos chance de achá-lo, tanto na Bacia do São Francisco, como em outras bacias de outros rios brasileiros. Então vamos começar a fazer isso. É uma licitação de fronteira. Todo dinheiro que advir disso seria distribuído entre os estados e municípios. É essa a proposta. Eu acredito, é óbvio, porque eu fiz então tenho de acreditar que era a melhor. Agora, também nós vivemos em uma democracia, sabe Arquimedes? O que o Congresso decidir é o que vai estar decidido. Essa era a minha intenção. Agora, o Congresso vai avaliar isso. Se o Congresso resolver, eu lamento muito, mas se o Congresso resolver também não considerar os contratos já feitos, aí eu serei obrigado a seguir. Como eu te disse, a gente não tem de gostar das leis, a gente tem de aplicá-las.

Jornalista: Muito bem, 8 horas e 36 minutos, 8 e 36. Conversando, ao vivo, com a presidente Dilma Rousseff, que fala com exclusividade para a Paraíba, através da 98FM de João Pessoa, a Correio FM, e da Campina FM, de Campina Grande, onde o companheiro Arquimedes de Castro também pergunta à presidente Dilma. Em conexão conosco, várias emissoras do estado inteiro já contabilizando mais de 20 emissoras em cadeia conosco.

Presidente, a senhora acabou de falar, aqui na entrevista, que a transposição do rio São Francisco deve estar sendo concluída em 2015. A senhora recebeu ontem, dos deputados estaduais, um documento, aqui na Paraíba, pedindo ações que viabilizem a convivência com a seca sazonal e secular, encerrando um histórico cíclico de fome, morte de gado. E o problema é muito grave instalado neste instante na Paraíba: metade do nosso gado já morreu, o preço do leite está exorbitante, do feijão, o alimento que vai para a mesa. A senhora acha que algo pode ser feito? E o que pode ser feito para que esse problema seja minimizado até que se encerre, de uma vez por todas, com a chegada da Transposição em 2015. E, para encerrar a minha participação, já agradecendo à senhora pela atenção com a Paraíba, com a imprensa paraibana, são duas – essa da seca e a outra é: a Paraíba também pode ser inserida na onda de privatizações em curso como portos e aeroportos? Prazer recebê-la aqui, presidenta, na Paraíba. Um forte abraço.

Presidenta: Olha, Fabiano, sabe o que que é? Nós não vamos colocar a Paraíba nem para privatizar o Porto de Cabedelo nem tampouco o aeroporto. Essa é a sua primeira pergunta. Na segunda, eu queria te dizer o seguinte: eu recebi, sim, dos deputados e vou levar, vou examinar, levar em completa consideração porque isso é o que se deve fazer. Mas eu queria esclarecer quais foram as medidas emergenciais que nós tomamos para o combate à seca. Quando ficou claro para nós que haveria uma situação de seca, isso foi no início do ano passado, em março, em torno de março. Nós temos um sistema, chamado Cemaden, que controla os desastres naturais, e fomos avisados pelo Inpe que a configuração que  estava vindo era muito grave para o Nordeste.

Reunimos os governadores, aliás foi por muitas vezes que eu fiz reunião com todos os governadores do Nordeste a respeito da seca. Então, desde abril, nós começamos a implementar ações. Eu quero te dizer que nós gastamos e investimos R$ 5,5 bilhões nas ações emergenciais. Eu não estou falando de ação estruturante nenhuma, estou falando nas emergenciais, aquela que você toma para combater os efeitos que a seca provoca, tanto nas pessoas como nos animais e na produção.

Então, o que fizemos? Apesar de nós não acharmos que o carro-pipa é a forma de lidar com a seca no Nordeste – tanto é que estamos investindo mais de R$ 20 bilhões em ações estruturantes pro todo o Nordeste – nós chamamos o Exército brasileiro, porque o Exército brasileiro tem logística, o Exército brasileiro tem seriedade, o Exército brasileiro tem responsabilidade, e contratamos 4.624 carros-pipa que estão atendendo 750 municípios, os maiores municípios sob, como eu disse, coordenação do Exército. Além disso, nós ajudamos os governos a contratarem mais 1.939 carros-pipa. No total, nós estamos atendendo a população de 1.012 municípios com carro-pipa. Na Paraíba são 119 atendidos por 556 pipeiros contratados pelo governo federal e 275 pipeiros contratados pelo governo do estado, atendendo a 112 municípios.

Além disso, desde 2011 nós viemos instalando cisternas, porque a cisterna, não só ela pode captar a água da chuva, mas também é o local para você colocar a água do carro, a água proveniente do carro-pipa, de pequenos açudes. Enfim, a cisterna, ela é fundamental para combater a seca. Então, nós instalamos, em 2011, 263.781 cisternas. Nunca nenhum governo instalou isso em um ano. Até o final de 2013, contando 2012, nós vamos instalar mais 240 mil, o que nos dá certeza que nós vamos cumprir a nossa meta que é 750 mil cisternas. Na Paraíba, foram instaladas 15.800 cisternas e até 2014 vão ser instaladas 22.600 cisternas, das quais, dessas 22.600, 3.600 já estão em construção. Além disso, nós também recuperamos poços. Isso é de responsabilidade do governo estadual, mas nós transferimos, só para isso, R$ 60 milhões. Na Paraíba são 126 poços construídos ou recuperados. E transferimos 3,2 milhões para o governo estadual executar essa ação.

Além disso, nós, para proteger o produtor rural, o pequeno produtor rural. Porque, antes, quando havia seca, as pessoas invadiam supermercados e lojas comerciais. Então, nós criamos uma bolsa estiagem. Estamos pagando R$ 80 por pessoa para o pequeno agricultor, em nove parcelas, totalizando R$ 720 reais por pessoa. Nós definimos nove parcelas. Se a seca for prolongar, a gente prolonga o número de parcelas. Hoje, são 881 mil famílias em todo o Nordeste, em 1316 municípios. Na Paraíba são 82.600 famílias que recebem o Bolsa Estiagem em 192 municípios.

O seguro Garantia Safra de 2011, 2012, para os agricultores, nós antecipamos todo o pagamento do seguro Garantia Safra, o que é muito importante. Tem estados da Paraíba cobertos inteiramente pelo seguro Garantia Safra. Tem outros como não tinham o seguro Garantia Safra, nós criamos o Bolsa Estiagem também. Então você combina os dois. O que é o seguro Garantia Safra? É o seguro para produção daqueles pequenos agricultores que perderam a sua safra devido à estiagem. Nós pagamos R$ 1.240 reais em nove parcelas. O que dá em torno de R$ 135, R$ 140. Começou com R$ 135 e depois foi para R$ 140. Esses também se a seca for prolongada, ele será prolongado. Então, é bom até que as pessoas saibam: hoje elas têm direito a nove parcelas.

Na Paraíba, tem quase noventa mil agricultores de 171 municípios recebendo o Garantia Safra. Além disso, nos vendemos milho a preço subsidiado para alimentar animais. Nós realizamos 251 mil atendimentos, comercializando 311 mil toneladas de milho. Além disso, fizemos um crédito. Nós prorrogamos a venda de milho até 31 de maio. Antes disso, a gente avalia o prolongamento da seca e continua fazendo essa mesma venda. Além disso, o governo federal fez o seguinte: colocou à disposição um crédito chamado de Crédito Emergencial. É um crédito para a economia regional, para evitar a paralisia. Ele não vai só para agricultor, vai para atividades comerciais, para produção e tal. Nós colocamos 2 bilhões de reais, e foram executadas 271 mil operações em 1.300 municípios.

Na Paraíba, 196 municípios foram atendidos, com 26 mil operações, totalizando 170 milhões de reais. Na última quinta-feira, data limite para contratação dessa linha emergencial, nós prorrogamos ela mais um pouco para maio também, para final de maio. E queria dizer para vocês que também estamos muito sensibilizados com a questão do vencimento das dívidas.

O Conselho Monetário Nacional também prorrogou o vencimento das dívidas, daquelas que vencem em janeiro e iam ser pagas só em junho, nós estamos avaliando as condições de pagamento. E vamos também, porque isso foi um pleito que me foi entregue. Nós estamos avaliando e na oportunidade adequada nós vamos divulgar o que é que vamos decidir a respeito. Mas eu quero te assegurar uma coisa, nós estamos fazendo tudo para diminuir os efeitos nocivos da seca. É óbvio que você enfrenta a seca com ações estruturantes, mas, mesmo durante momentos em que a seca bate forte, nós não podemos deixar de atender imediatamente as populações. Elas, o que nós estamos fazendo é tentar minorar os efeitos nocivos delas sobre as pessoas. E eu tenho certeza que minoramos bastante.

Aliás, o Bolsa Família e a Ação Brasil Carinhoso, do Brasil Sem Miséria, nós adiantamos eles. A gente ia fazer depois porque isso implica num gasto volumoso de dinheiro. E eu não posso fazer só para uma região. Eu tenho que fazer para o Brasil inteiro. Nós adiantamos essa ação, que é tirar 22 milhões de brasileiros da pobreza, por conta do Nordeste, principalmente. Do Nordeste e do Norte, porque o Norte também teve uma grande, aí foi uma grande enchente, no final do ano passado. Por esses dois motivos, nós reforçamos a rede social que protege as populações mais fragilizadas e mais pobres.

 

Jornalista: Agora são oito horas e quarenta e nove minutos e eu tenho mais uma pergunta para encerrar essa entrevista, mas antes parabenizar a Secretaria de Imprensa da Presidência da República por essa inovação, em trazer a presidenta para uma entrevista ao vivo, via rede de rádio, agradecer ao companheiro Fabiano Gomes, do Correio Debate, pela participação. E perguntar à presidente da República –  já agradecendo também a deferência da senhora com a imprensa paraibana. A senhora inovou nessa conexão dessa rede de rádio, eu acho que eu me atrevo a sugerir à senhora uma outra inovação. Por que o governo federal não cria um programa permanente de subsidio à agricultura e à pecuária no semiárido nordestino, considerando que a região semiárida passa por seca cíclicas e previsíveis, e vai passar por outras tantas. Por que não criar um programa federal voltado especificamente para subsídio da agricultura e da pecuária no semiárido brasileiro?

Presidenta: Olha, Arquimedes, eu queria primeiro dizer para você que eu fico muito feliz e agradeço o elogio que você fez à Secretaria de Imprensa da Presidência. Eu queria te dizer que nós já temos um programa de subsidio para o pequeno agricultor. Um programa que nós cobramos juros de 1% nos empréstimos e custeio, e no máximo de 4% para investimento, ou seja, todos juros negativos.

Além disso, nós temos um programa que chama PAA. O PAA é o Programa de Aquisição de Alimentos. Nós compramos – só para você ter uma ideia – nós compramos no Brasil inteiro e aí no Nordeste, em especial, o que a gente coloca quando é programa assim, os dois olhos bem fixos no Nordeste porque nos interessa a elevação de renda de produção e de produtividade aí. Então, o Programa de Aquisição de Alimentos, o que ele faz? Ele compra do agricultor todo o alimento que ele produziu. E faz o que com esse alimento? Duas coisas: ele coloca esse alimento no comércio ou ele pega as populações que estão em situação de fragilidade alimentar e dá esses alimentos através das prefeituras. Ele também utiliza esses alimentos na alimentação escolar, na merenda.

Então, tudo que nós estamos fazendo é o seguinte, nós asseguramos as condições para ele produzir. Quais são as condições: juros mais baixos, além de juros mais baixos, nós asseguramos empréstimo com carências muito grandes, prazos longos. Então a gente garante que ele tenha um dinheiro para produzir. Além disso, a gente garante que ele tenha onde colocar a produção, que é através desse plano que o governo compra. Aliás, queria te dizer isso: vem uma porção de governos de países emergentes olhar esse programa. Porque no PAA, por exemplo, nós gastamos, na compra de alimentos, R$ 1 bilhão em 2012, R$ 1 bilhão. Isso faz parte de toda – o que nós chamamos – Plano da Agricultura Familiar, Plano Safra da Agricultura Familiar. São R$ 18 bilhões em cada safra que nós temos colocado. Além disso, através dos ministérios, do MDA, que é o Ministério do Desenvolvimento Agrário, e do MDS, que é o Ministério do Desenvolvimento Social, nós estamos fortalecendo a assistência técnica. Por que? O agricultor, o pequeno agricultor, o agricultor que encara a produção no semiárido, ele tem de ter assistência técnica, adaptação de semente. E tem de ter água, tem de ter água. Nós distribuímos sementes, obviamente elas foram perdidas para seca. Nós vamos tornar a distribuir sementes, nós vamos... aliás, eu queria te dizer uma coisa: nós fizemos, eu acho, um Plano Safra, um plano de combate à seca efetivo. Mas o maior programa que nós vamos fazer vai ser o de recuperação. Porque nós queremos que a hora que essa seca passe, as pessoas recomponham seus rebanhos, porque está morrendo - está morrendo tanto rebanho bovino como as cabrinhas.

Nós vamos recompor esse rebanho, nós vamos recompor as condições de produção dos agricultores. Porque nós somos... nós temos de ser assim, nós temos de teimar com a seca. E esperamos que cada vez mais com as obras estruturantes nós tenhamos, cada vez mais, cada vez mais, de tomar essas medidas de combater a seca de forma mais efetiva.

Eu queria, finalmente, agradecer o Fabiano Gomes da rádio 98 FM, de João Pessoa, Paraíba; agradecer o Arquimedes de Castro, da rádio Campina Grande... aliás da rádio Campina FM, de Campina Grande; e queria dizer para os nossos ouvintes do meu prazer, primeiro de ter estado aí. Ontem me fizeram um elogio, um elogio que eu fiquei muito agradecida principalmente nessa semana do Dia Internacional da Mulher, que é sexta-feira, dia 8 de março. Que foi o seguinte, me disseram o seguinte: que eu tinha a mesma força da mulher paraibana. Então, fico muito feliz e agradecida pelo elogio e quero crer que seja verdade. Espero que seja verdade e quero dizer o seguinte: se foi a primeira vez que eu fui à Paraíba, asseguro a vocês que vai ser a primeira de muitas. Um abraço para todos e muito obrigada.

 

Ouça a íntegra da entrevista (49min12s) da Presidenta Dilma

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Assunto(s): Governo federal