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Entrevista coletiva concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, em conjunto com o Governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, após reunião de coordenação no Palácio Guanabara

por Portal Planalto publicado 13/01/2011 15h36, última modificação 04/07/2014 11h34
Presidenta Dilma Rousseff anuncia, juntamente com o governador do Rio de Janeiro, medidas em relação à enchente ocorrida na região serrana do estado

Rio de Janeiro-RJ, 13 de janeiro de 2011


Governador: Boa tarde a todos. Uma breve manifestação emocionada, de agradecimento à presidente Dilma Rousseff, pela vinda imediata ao estado do Rio de Janeiro, acompanhada de diversos ministros: o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ministro da Defesa, Nelson Jobim; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito Carvalho Siqueira; o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio; a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas; o secretário nacional de Defesa, diversos oficiais das Forças Armadas, diversos secretários executivos, junto com os senadores Lindberg Farias e Marcelo Crivella, junto com o deputado Hugo Leal, diversos secretários estaduais, subsecretários, presidentes de órgãos. Estivemos em Nova Friburgo, o vice-governador Luiz Fernando Pezão se encontra na cidade, comandando de lá todo o trabalho de resgate, de apoio, de solidariedade à cidade de Nova Friburgo.

Os nossos secretários e autoridades federais, sob o comando da presidente Dilma, tivemos agora uma reunião com os prefeitos de Petrópolis, de Teresópolis, o prefeito Jorge Mário, de Teresópolis, e o prefeito Paulo Mustrangi, de Petrópolis, onde os dois tiveram a oportunidade de relatar a situação das duas cidades, junto com autoridades federais, estaduais que lá já estiveram.

Portanto, o profundo agradecimento do povo do Rio de Janeiro à solidariedade e à ação imediata da presidente Dilma Rousseff, que já manifestou não medir esforços no sentido do apoio, junto com o nosso governo estadual, que também não irá medir esforços e solidariedade ao povo da região serrana que nesse momento vive uma situação de dor, de perda e de enorme dificuldade.

Em seguida, a Presidente irá fazer uma manifestação a vocês e, em seguida, vamos abrir para três perguntas.

Presidente Dilma, por favor.

 

Presidenta: Boa tarde a todos. Hoje nós estivemos sobrevoando e também participando diretamente do que vem sendo o resgate na região serrana do Rio de Janeiro. É, de fato, um momento muito dramático. As cenas são muito fortes. É visível o sofrimento das pessoas, o risco é muito grande.

Agora, eu queria dizer para a população que eu vi também uma grande capacidade de organização do governo do estado do Rio, combinado já com a participação do governo federal e dos prefeitos daquela região.

Nós, do governo federal, estamos aqui não só para prestar a nossa solidariedade e dizer o quanto somos fraternalmente ligados ao povo do Rio que passa por esse momento, mas também para trazer as ações concretas. Nós nos envolvemos nos resgates das vítimas e também em toda a ação organizada em conjunto com o governo do estado, com o governador Sérgio Cabral, no sentido de fazer com que essa seja uma situação que nós possamos passar por ela da forma mais rápida possível. Isso implica na participação do governo federal, através tanto do Ministério da Integração Nacional, com a Defesa Civil, mas também através do Ministério da Defesa, com a presença das Forças Armadas e do Ministério da Justiça, porque agora nós temos que resgatar as pessoas, nós temos de reestruturar as condições de vida nas regiões atingidas, permitindo que as pessoas tenham acesso a remédios, a tratamento na área de saúde, permitindo também que tenham minorado o seu sofrimento, quando perdem suas casas, seus bens. Garantindo, portanto, que isso transcorra de forma tal que esse evento, que decorre de um momento em que tanto a força das chuvas e da natureza, porque nós vimos regiões em que as montanhas se dissolveram, como disse um prefeito, sem presença do homem, sem nenhuma ocupação irregular, nós vimos isso. Mas nós vimos também regiões em que a ocupação irregular do solo em áreas de risco provoca danos à vida e à saúde das pessoas.

Então, nós, agora, estamos na fase do resgate, do salvamento, de garantir que, através da ação concertada entre a União, o governo estadual e os municípios, nós possamos aliviar, socorrer, amparar e cuidar das pessoas. Mas nós vamos entrar também num outro momento, que é o momento da reconstrução.

E eu quero dizer que o governo federal vai estar, aqui no estado do Rio de Janeiro, solidário, cooperando, como sempre nós temos feito nos últimos anos, desde o governo do presidente Lula, cooperando com o governo estadual e com as prefeituras no sentido de, agora, resgatar, depois reconstruir. Mas nós também, como muito bem disse o Governador hoje, numa conversa comigo, nós estamos aqui também para prevenir. Nós estamos para garantir que a reconstrução seja um momento, também, de prevenção.

Então, eu queria dizer para vocês que é um momento muito forte aqui, no estado do Rio de Janeiro. O ministro da Integração, Fernando Bezerra, não está aqui agora, ele esteve aqui com a gente, foi lá, e nós vimos o esforço imenso feito pelo vice-governador Pezão, ali na área, na organização dessa atividade toda de resgate. Ele não está aqui porque ele está em São Paulo, onde também há um processo muito forte de risco, principalmente por causa das chuvas e, também, pelo fato de que houve um atingimento de um município de forma específica, pela abertura de comportas, no caso de Franco da Rocha.

E, também, nós estamos atentos às outras regiões do país, como Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás, em que haja qualquer risco à população. Nós liberamos recursos para atendimento de todas essas áreas e temos o intuito de fazer essa liberação da forma menos burocrática e mais rápida possível, tendo em vista a população brasileira.

Muito obrigado a vocês e estamos aqui abertos, então, como disse o Governador, a três perguntas.

 

Governador: Nós vamos obedecer... A Valéria Blanc e a... Valéria, por favor.

 

Jornalista: Boa tarde, Presidenta. Boa tarde, Governador. Eu queria saber o seguinte: o site Contas Abertas fez um levantamento mostrando que o Rio de Janeiro não recebeu tudo o que estava previsto para obras de prevenção de desastres. Isso aconteceu no ano passado também, quando houve a tragédia da Ilha Grande e de Angra dos Reis e foi noticiado, amplamente noticiado, à época, que o dinheiro foi mais para outras regiões, onde não houve desastres na mesma proporção do que houve aqui, e essa situação se repete agora.

Eu queria saber o seguinte: o que fazer, o que o governo federal pretende fazer para inverter essa lógica, para que os recursos, realmente, vão para as áreas, se destinem às áreas onde eles realmente são necessários, já que essas situações aqui, no Rio de Janeiro, são mais ou menos previsíveis. Então para que... Eu queria saber o que o governo vai fazer para que os recursos realmente cheguem aqui. E a outra questão... Os recursos de prevenção.

E também um outro dado é que o governo gasta muito mais com a reparação dos desastres do que com a prevenção, ou seja, numa situação meio que de “enxugar gelo”. Então, o que o governo federal pretende fazer para inverter essa situação?

Para o governador Cabral, especificamente, a Presidenta acabou de falar: houve desmoronamento em áreas não ocupadas irregularmente, mas houve também em áreas ocupadas dessa forma, o que aumenta muito a dimensão da tragédia. E a gente sempre ouve falar, as autoridades falam que muitas dessas tragédias se devem a essa ocupação. Por que não se resolve isso de uma vez por todas?

 

Governador: Olha, eu prefiro até, se a Presidente nos permitir, também responder a primeira. Não é verdade, eu não quero discutir com o site de uma organização que tem todo o direito e a liberdade de divulgar números, mas o Rio de Janeiro recebeu, nos últimos quatro anos, não só a solidariedade, mas o apoio efetivo do governo federal.

As obras de Angra dos Reis estão em curso, são R$ 110 milhões, numa velocidade que nunca houve antes no Rio de Janeiro, desde 2007. Nós temos recebido os recursos numa velocidade, com toda a burocracia, obviamente, você tem o Tribunal de Contas da União, o Controle Geral [Controladoria-Geral da União], tem que respeitar regras, leis. Obviamente, você não pode fazer uso de dinheiro público do dia para a noite, sem que haja todo um procedimento mínimo de uso desse dinheiro público, o governo federal não pode dessa maneira proceder. E o governo estadual também procede com os municípios.

Mas eu quero te dizer, Cristina, que não há uma reclamação sequer, da nossa parte, ao contrário, foram mais de meio bilhão de reais, nesses quatro anos, de investimentos em prevenções e investimentos, em parceria com o governo federal, em áreas atingidas, direta ou indiretamente. E já... Os rios da Baixada, nós fizemos, no Programa de Aceleração do Crescimento, só no PAC – lembra-me aqui o atual secretário e ex-ministro Minc –, nós fizemos investimentos de mais de R$ 300 milhões, do governo estadual e do governo federal juntos.

Agora mesmo, enquanto eu via a própria emissora GloboNews chamando para uma matéria de um excelente caso exemplar, ambiental, do Canal do Cunha, que é mais uma obra da parceria governo federal e governo estadual, que não está nem elencado nesses recursos a que me refiro mas, enfim...

A segunda parte, o que eu posso também dizer a você é que, lamentavelmente, o que nós tivemos em Nova Friburgo, em Petrópolis e em Teresópolis – e eu falo diante de dois prefeitos que estão assumindo as suas cidades há dois anos – e não quero culpar um ou outro prefeito anterior a eles, o que eu quero fazer uma reflexão é que, da década de 80, do início dos anos 80 para cá, essas três cidades, Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, tiveram um problema muito semelhante ao que houve na cidade do Rio de Janeiro e em outras regiões, que é a desgraça do populismo, que é a permissividade de você deixar a ocupação de áreas de uma maneira irresponsável, como se fossem aliados do mais pobre, do mais necessitado. Só que na hora em que acontece a desgraça, quem paga o maior preço... É só a gente pegar a lista de vítimas no estado do Rio de Janeiro, você terá pessoas, na região serrana, de alta classe média e classe média alta, mas a grande maioria, a esmagadora maioria é de gente humilde, que, muitas vezes, tem lá um político que vai defender aquela ocupação irregular.

Quando eu me manifestei, há cerca de dois anos, quando nós fizemos a pacificação no Dona Marta e fizemos um muro no Dona Marta, os oportunistas de plantão nos criticaram dizendo que nós estávamos separando o pobre do rico, quando não. O que nós fizemos foi limitar a expansão de uma comunidade. Quando nós pegamos a comunidade de Cobras e Lagartos, na Rocinha, e tiramos mais de 500 famílias de uma região de risco, lá fizemos um parque e estabelecemos um “ecolimite”, houve os oportunistas de plantão que nos acusaram de agir contra as pessoas mais humildes. Eu prefiro muito mais fazermos como temos feito com o governo federal, o PAC no Alemão, fazer o teleférico, fazer acessibilidade, abrir a Rua 4 da Rocinha, de 60 centímetros para 12 metros de largura.

Então, a legislação do solo urbano cabe às prefeituras. Prefeitura não tem que atender apenas... cuidar apenas da vida formal, apenas da autorização do posto de gasolina, de um empreendimento imobiliário. A prefeitura tem que cuidar também da ocupação irregular e enfrentar esse problema.

O prefeito Eduardo Paes acaba de anunciar que há 18 mil moradias na cidade do Rio de Janeiro, segundo o Georio, em áreas de risco, 18 mil. Então, nós temos que enfrentar esse problema, estamos juntos para enfrentar. Eu podia muito bem cruzar os braços: o problema é das prefeituras. Não. Eu estou ao lado dos prefeitos, e a presidenta Dilma manifestou, inclusive agora na reunião, a sua preocupação, a sua solidariedade e ações do governo federal conosco para enfrentar esse problema.

 

Presidenta: Eu gostaria de esclarecer algumas coisas. Geralmente, olham para a questão da Defesa Civil e acham que são ações pontuais para resolver um problema específico. O investimento necessário para prevenção é um investimento que diz respeito ao fato de que houve, no Brasil, um absoluto desleixo em relação à população de baixa renda, que, como não tinha onde morar, foi morar onde? Fundo de vale, beira de córrego, beira de rio e em encosta de morro.

Dois programas são fundamentais para a questão da moradia popular, ou da forma pela qual o solo urbano, no Brasil, mesmo nas zonas rurais, ele é apropriado. Um deles é programa habitacional; o outro é de saneamento, drenagem e prevenção de deslizamento em encosta de morro. Nós, no governo do presidente Lula – vou agora defender um pouco o presidente Lula e nós, viu, Serginho, porque isso é uma parceria.

 

Governador: É isso aí.

 

Presidenta: Nós fizemos o PAC fazendo uma parceria com os governos e as prefeituras. Investindo em saneamento... eu não vou dar só o exemplo aqui, aconteceu no Brasil inteiro, em muitas regiões. Para você poder fazer obra de saneamento e para fazer qualquer obra de garantia de mananciais, você tem que tirar as pessoas que estão nas beiras e colocar em locais seguros, porque a moradia em área de risco no Brasil é a regra, não é a exceção. A moradia [em área de risco] é a regra.

Então, progressivamente, inclusive nós temos feito cada vez mais. Agora, no PAC 2, nós destinamos 11 bilhões para tratar não mais só de saneamento – e aí, a gente usava, você lembra, uma parte do dinheiro? Agora, não. Agora é assim também. Nós vamos utilizar especificamente para a drenagem e prevenção de deslizamento nas encostas. Isso vale tanto para regiões, por exemplo, como é o caso de Nova Friburgo aqui, ou para outras lá em Santa Catarina, que têm o mesmo problema, a mesma característica: a camada de terra se mistura com a água, vira lama e, ao cair, ela carrega o que tem na rota. Obviamente, uma pessoa que está morando ali naquela encosta, ela corre um risco de vida brutal. A que está morando lá embaixo também, viu?

Então, é um processo que nós vamos ter cada vez mais de cuidar, que a prevenção não é uma questão de defesa civil apenas. A prevenção é uma questão de saneamento, drenagem e política habitacional de governos que se comprometem com a qualidade da vida da população. Porque, quando você não tem política habitacional, o pessoal que ganha até dois, três salários mínimos mora onde? Mora onde? Mora onde não pode porque é justamente nas regiões que estão desabitadas e, aí, para ali se destinam. Então, essa é uma questão que nós jamais achamos, e no meu governo não acharei, continuarei não achando, que é um problema do estado ou do município. É um problema do governo federal de fazer uma política de saneamento e de habitação. É um problema do governo estadual de fazer a mesma política e só mais forte (incompreensível) e é um problema do município de ordenar devidamente a ocupação de solo urbano porque, a cada evento desse tipo, que poderia ter... você pode até dizer: “Não, essa chuva ia causar deslizamento.” Eu concordo. Agora, o que não está certo é que a gente não diminua o efeito dessa chuva que é essa a nossa missão. O que nós temos de fazer? “Ah, vai deslizar o morro, se a chuva for muito forte, porque a camada aqui no Rio de Janeiro é pequena.” (incompreensível) Perfeito, só não vai morrer gente. É essa, eu acho, que a nossa missão. Por isso é que eu digo para você que aqui nós viemos fazer três coisas: nós viemos socorrer, continuar com o nosso projeto conjunto de prevenção, que é isso que nós fizemos quando investimos na Rocinha, como fizemos quando fizemos saneamento lá na Baixada Fluminense e também, eu acredito, relacionar todos os programas que possam de uma forma melhorar e coibir o efeito de tragédias como essa.

 

Jornalista: Boa tarde, eu sou Sandra de Carvalho, Rádio CBN, uma pergunta para a presidente Dilma: a senhora disse que a intenção do governo federal é reduzir a burocracia para que os recursos cheguem mais rapidamente às áreas afetadas aqui no Rio e em outros estados. Qual a expectativa da senhora em termos de tempo de repasse, uma vez que, no ano passado aqui no Rio de Janeiro, verbas para socorrer e obras emergenciais após as chuvas de abril algumas chegaram a demorar seis meses para chegarem ao estado, à cidade, se a senhora já tem uma previsão de que o processo burocrático será reduzido para acelerar a chegada desse dinheiro às prefeituras. E, ao governador Sérgio Cabral: o senhor disse que o governo do estado junto com o governo federal pretende investir na prevenção, as encostas não podem voltar a ser ocupadas. O senhor já tem medidas efetivas em parceria com o governo federal ou com recursos do estado que serão implementadas para que essas encostas não voltem a ser ocupadas?

 

Governador: Bom, eu só queria também, mais uma vez, me precipitar à Presidente, porque tem um telespectador ansioso que mandou para mim aqui um recado: ano passado, a prefeitura do Rio – já respondendo à primeira pergunta – recebeu R$ 90 milhões para a contenção de encostas, liberados de maneira muito rápida pelo governo federal. O telespectador é o prefeito Eduardo Paes. Ele fez questão de estar acompanhando a gente ao vivo e mandou essa mensagem.

 

Presidenta: Olha, nós tivemos o cuidado porque é uma dupla exigência: de um lado, você tem de prestar contas do recurso público que você gera, de outro lado, diante de calamidades, você tem de ser extremamente ágil. Então, houve uma modificação, ao longo do passado, que nós estamos mantendo. Primeiro, nós liberamos vários recursos fundo a fundo, ou seja, sai do recurso do Tesouro Nacional e vai diretamente para no caso, principalmente, estados e prefeituras. Esse é o primeiro movimento. O segundo movimento é o seguinte: para calamidades, até 50% dos recursos podem ser antecipados. Agora, a prestação de contas é absolutamente um requisito legal que não há nenhum gestor público que pode, eu diria assim... by passá-lo ou não prestar as contas. E outra coisa que é necessária, é ter projeto. Então, o governo federal consegue acelerar o repasse, mas permanece a obrigação legal de prestação de contas e de projetos que garantam à sociedade que o recurso está sendo usado de forma devida.

 

Governador: Bom, e completando a resposta, nós, no ano passado, em uma articulação entre a Secretaria do Meio Ambiente e a Secretaria de Obras, comandada pelo Pezão, pelo Hudson, Carlos Minc e Marilene Ramos, construímos um projeto, um programa, chamado “Morar Seguro”, dentro do espaço fiscal que o governo estadual tem direito, aberto pela Secretaria do Tesouro Nacional. Dinheiro de empréstimo, não é dinheiro a fundo perdido não, R$ 1 bilhão, nós já estamos há quatro meses com o Banco Mundial negociando, já houve três missões do Banco Mundial que vieram ao Rio de Janeiro para ver esse programa. E, enfim, esse projeto vai ser implementado ou com o Banco Mundial ou com o próprio governo federal em alguma fonte de financiamento do governo federal. Mas há um programa chamado Morar Seguro, o projeto Morar Seguro que é exatamente isso que você resumiu bem: retirar de áreas de risco, ou pelo Minha Casa, Minha Vida ou pela compra assistida, estabelecer uma política habitacional junto com os municípios. Nós estamos na iminência de ter esse recurso liberado pelo Banco Mundial, mas abrimos a possibilidade de ter também uma fonte de financiamento via governo federal.

 

Jornalista: Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Governador. Rodrigo Viga, eu sou da rádio Jovem Pan de São Paulo e da Agência Reuters. Presidente, prazer em ter a primeira entrevista da senhora, pública, aqui no Rio de Janeiro, embora em um momento triste e desagradável como esse. A pergunta é para a Presidente e para o governador Sérgio Cabral: me parece que há um nó nessa questão, Presidente, porque se a Constituição diz que é papel da municipalidade, do município, reger a ocupação das terras, como resolver isso, uma vez que em um momento de emergência que precisa justamente do governo federal, dos recursos do governo federal para resolver um problema que parece que a gente está fadado a enfrentá-lo durante muito tempo. Existe algum programa... a senhora, que entende bem de planejamento, algum planejamento para além do PAC II, do Minha Casa, Minha Vida, na área de saneamento, habitação ou qualquer coisa do gênero, para esse tipo de problema de ocupação de encostas? E com relação ainda ao governador Sérgio Cabral Filho, governador, e certamente à Presidente da República: existe algum planejamento para alocar ou para abrigar essas pessoas que são um sem número de desabrigados e desalojados na região serrana do Rio de Janeiro, fala-se em mais de cinco mil e, enfim, pode chegar a 15 mil, um número maiúsculo, superlativo. Obrigado.

 

Presidenta: Eu queria, primeiro, fazer a seguinte observação: você tem razão, é uma situação complicada, porque quem faz todo o ordenamento urbano é o município, a União não tem o poder de fazer ordenamento urbano. Nós temos, no entanto, uma margem, um grau de liberdade. Quer dizer o seguinte: nós não financiamos habitação em zona de risco. O Minha Casa, Minha Vida não investe em moradia em zona de risco. Nós não utilizamos nenhum dos recursos do governo federal para, deliberadamente, incentivar as pessoas a fazerem ocupação em áreas de risco. Então, o mecanismo que nós temos é esse. Agora, diante desse problema sério, que é o seguinte, os desabrigados, o que nós fizemos? Primeiro, temos, antes disso, temos removido as pessoas sistematicamente de áreas de risco, através do programa Minha Casa, Minha Vida...

 

Governador: ...e do PAC.

 

Presidenta: ...e do PAC Habitação e Saneamento - Urbanização de favelas. Temos feito isso em quase todas as regiões do Brasil, vou te lembrar: em São Paulo, ali, em... todas as duas grandes ações que nós fizemos em conjunto com o governo federal... aliás, com o governo estadual é ali no...

 

__________: (incompreensível)

 

Presidenta: Não, não. Desculpa. Não. Em Billings e Guarapiranga. Nas duas, nós removemos as pessoas à beira de Billings e de Guarapiranga para evitar, justamente... para poder reassentá-las, trabalhar o manancial, e colocamos em outras localidades em que elas teriam garantia e não teriam risco de vida.

Bom, isso é uma coisa. A outra coisa é que aqui, junto com o Sérgio Cabral, nós fizemos... Ontem, o Sérgio me ligou – ele estava no exterior – nós nos falamos – e a vantagem de você estar no exterior e poder tomar providências imediatas – o governador Sérgio me pediu imediatamente para colocar em contato a ministra do Desenvolvimento Social com o secretário...

 

Governador: O Rodrigo Neves.

 

Presidenta: ... de Habitação aqui, o Rodrigo...

 

Governador: Assistência Social.

 

Presidenta: Assistência Social...

 

Governador: ... e Direitos Humanos.

 

Presidenta: ... e Direitos Humanos, e que cuida também dessa questão, não é? O Rodrigo e ela entraram em contato, fizeram um levantamento preliminar. Nós vamos atender os desabrigados, os 5 mil, com algumas medidas. Uma delas, o Aluguel Social; a outra, nós estamos antecipando o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Então, essa é a ação específica, para este momento.

Agora, eu queria chamar a sua atenção para que um processo de mudança disso, que vem de longos anos, de longas décadas, significa o seguinte: ter uma política de Habitação, uma política habitacional no país. A última vez que nós tivemos foi na época do BNH. Depois, agora, durante o governo do presidente Lula, com o Minha Casa, Minha Vida. Eu continuarei isso através do Minha Casa, Minha Vida 2. Isso significa o seguinte: Não há como resolver o problema da retirada das pessoas se não der alternativa de moradia. No que você tem razão, você falou isso, você tem toda a razão. Não tem. A pessoa vai... ela tem de morar, ela tem de ter um teto. Então, a política habitacional que nós fizemos, que é essa do Minha Casa, Minha Vida, ela foca em quem precisa mais, que é quem ganha até dez salários-mínimos, em especial de zero a três, que é a parte mais expressiva da população que está em área de risco.

 

Governador: Só para frisar essa informação importante, são 5 mil famílias; em Petrópolis... em Petrópolis são quantos? Mil e quinhentas famílias em Petrópolis. Aí eu sou mais...

 

Presidenta: Teresópolis.

 

Governador: ...estou do outro lado aqui pensando... Duas mil e quinhentas famílias em Teresópolis.

 

Presidenta: E 1,5 mil, que pode virar mais...

 

Governador: E 1,5 mil, que pode virar 2 mil...

 

Presidenta: .... em Friburgo.

 

Governador: ... em Nova Friburgo. A Presidente já determinou e autorizou esse Aluguel Social, mas o cadastramento continua e isso pode, como disse a Presidente, virar mais. A outra coisa é, só para fortalecer: foi liberado, antecipado o Bolsa Família para todas as famílias...

 

Presidenta: Os moradores.

 

Governador: ... beneficiadas, todos os moradores que... cadastrados no Bolsa Família nas três cidades. Portanto, não haverá diferenciação daqueles... não há como fazer diferenciação daqueles que ora estão em área de risco, ora não estão; ora foram atingidos, ora não foram. Então, todas as três cidades terão a liberação antecipada do Bolsa Família. E, por último...

 

Presidenta: E do Benefício da Prestação Continuada.

 

Governador: E do Benefício da Prestação Continuada, idem. E, por último, algo que está angustiando a Presidente e a mim, que é a questão das próximas horas, dos próximos dias. Nós teremos as três cidades, e outras estão em alerta – até porque hoje não são apenas as três cidades, nós já temos São José do Vale do Rio Preto, já temos Sumidouro...

 

___________: Areal.

 

Governador: ... Areal com problemas – e a previsão pluviométrica não é tranquilizadora. Então, nós estamos com toda a nossa estrutura, mas ninguém tem onipresença. Nós estamos com toda a nossa estrutura de Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil...

 

Presidenta: Forças Armadas.

 

Governador: ... Forças Armadas. Mas é um apelo que a gente faz realmente. As municipalidades estão completamente...

 

Presidenta: ... antenadas.

 

Governador: ... antenadas e integradas com o problema, mas com uma ponderação às pessoas, o desconforto de dias, de deixar a sua casa para ir para a casa de um parente, para a casa de um amigo. Porque há áreas ainda onde há risco de desabamento, de quebra de barreiras, enfim... de beiras de rio, e esse é um apelo que a gente faz, em função de uma previsão, nos próximos dias, que não é tranquilizadora, volto a dizer.

 

____________: Fábio.

 

Governador: A última, o Fábio, o Fábio, o Fábio, do Globo.

 

Jornalista: Tem alguma previsão do número de desaparecidos?

 

Governador: Previsão de desaparecidos? Não. Há muitos boatos, há muitas informações. A gente trabalha com dados concretos, em que a Defesa Civil comanda... O coronel Pedro Machado, comandante do Corpo de Bombeiros, subsecretário de Defesa Civil, é quem me informa os números oficiais – porque há que se ter isso. Há muitas informações de bairros vizinhos, mas tudo isso a gente não deve levar em consideração até a checagem oficial por parte da Defesa Civil do estado do Rio de Janeiro.

 

Jornalista: Governador...

 

Governador: Olha, como disse muito bem a presidente Dilma, o momento é de resgate, de solidariedade, de apoio. Os recursos têm vários capítulos – está certo? Então, não dá para você mensurar recursos agora. E esses recursos já estão sendo liberados para apoio às famílias, Aluguel Social etc. Agora, o trabalho de reconstrução é de uma outra dimensão.

 

Presidenta: E eu pude ver...

 

Governador: Presidente.

 

Presidenta: Além disso, nós estamos colocando toda a estrutura do governo federal à disposição do Governador. Exemplo: os recursos decorrentes do emprego de contingentes das Forças Armadas, helicópteros da Marinha, helicópteros, inclusive, da Petrobras...

 

Governador: DNIT.

 

Presidenta: ... todas as máquinas – está aqui o diretor-presidente do DNIT – todas as máquinas e equipamentos do DNIT. Nós estamos colocando o que nós temos à disposição do governo do estado e dos prefeitos. E, obviamente, nós arcamos com esse custo, sem problema nenhum. Todo o resto que implicar em alguma transferência de recursos nós vamos ter de quantificar do que se trata.

 

Governador: Fábio.

 

Jornalista: (incompreensível)

 

Presidenta: Sim. Em princípio, nós definimos que se libera, se antecipa o FGTS para as regiões atingidas.

 

Governador: Fábio, a exceção, para confirmar a regra, por favor.

 

Jornalista: Boa tarde.

 

Governador: Boa tarde.

 

Jornalista: Fábio Vasconcellos, jornal O Globo. Governador, no ano passado, após a tragédia do Morro do Bumba, o senhor tentou motivar as prefeituras a aderir a um programa chamado Programa Estadual de Remoções. Eles deveriam se cadastrar, informar as áreas de risco por graduação. Eu gostaria de saber do senhor em que pé... como se encontra esse plano, a adesão a esse plano.

Para a presidente Dilma, eu gostaria de saber da senhora se as Forças Armadas vão participar da reconstrução dessas cidades, seria essa segunda etapa. Existe algum planejamento nesse sentido?

 

Governador: Bom, em relação a esse cadastramento, ele demandou um trabalho do DRM, com os nossos geólogos, e está dentro do projeto Morar Seguro. E algumas cidades aderiram mais, outras menos. Eu não poderia te dizer agora um balanço, seria até uma leviandade da minha parte. Agora, o apelo geral que eu faço, portanto eu fiz antes do processo eleitoral, por que não farei agora? E fui muito criticado. É um apelo que eu faço efetivamente para que todos tenhamos coragem... É muito difícil dizer “não”, mas muitas vezes educar é dizer “não”. “Não, não pode, aqui não pode, aqui não pode construir. Aqui, tem que ser removido”. É muito duro a gente dizer isso, mas tem que dizer. E o nosso programa Morar Seguro tem esse objetivo, de, efetivamente, como disse a Presidente, casar isso com áreas seguras, com o Minha Casa, Minha Vida... Como nós fizemos com o PAC. No PAC, nós desapropriamos mais de 8 mil famílias, com compra assistida, com desapropriação. E, muitas vezes, com movimento de resistência, com demagogia de A, B ou C. Então, esse é um movimento que tem que ser feito no Brasil cada vez com maior consciência. Não é uma visão... Porque está muito ligado a um passado antigo entre, volto a dizer, a tal da lei da ordem versus Direitos Humanos, como se fossem dicotômicos. E não há dicotomia, não há dicotomia, nós estamos provando que não há dicotomia. É o contrário, na tragédia tem que ver... Uma coisa, quer dizer, claro, está aqui. Tem um dado aqui que é impressionante: O índice pluviométrico de duzentos e noventa e tantos em Nova Friburgo, isso aí é um...

 

Presidenta: Milímetros.

 

Governador: Duzentos e noventa e dois milímetros. Isso é algo... Foi o que a Presidente disse, isso aí é a natureza, é uma situação incontrolável. Agora, quanto menos áreas de risco ocupadas, menor o dano.

 

Presidenta: Bom, em tese, não é papel das Forças Armadas participar do processo de reconstrução de calamidades dessa proporção. Caso se verifique a necessidade em algum momento, não haverá nenhum obstáculo. Mas, em tese, não é papel das Forças Armadas fazer isso. Inclusive, porque o Brasil tem uma diversificada estrutura... uma diversificada infraestrutura, com empresas privadas fazendo esse processo de participar da reconstrução. Não há por que recorrer às Forças Armadas.

Eu queria aproveitar que essa é a última pergunta, e dizer que eu queria dirigir uma palavra para as pessoas que perderam seus entes queridos. Uma palavra de solidariedade, dizer que é, de fato, uma grande dor e que o governo federal e a Presidência da República, eu, especialmente, dirijo a eles a minha integral solidariedade.

 

 

Ouça a íntegra da entrevista (40min58s) da presidenta Dilma em conjunto com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.