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Entrevista coletiva concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante café da manhã com jornalistas - Palácio do Planalto

por Portal Planalto publicado 15/01/2016 20h20, última modificação 15/01/2016 20h21

Palácio do Planalto, 15 de janeiro de 2016

 

 

Presidenta: Muito bom dia para todos vocês. Queria cumprimentar, aqui, cada um; queria cumprimentar, também, o Edinho, o nosso Rodrigo Almeida e o Villanova. Os três são da Secom, como vocês sabem. Então, vamos começar. Qual é o método que vocês decidiram dessa vez? Cada um pergunta?

 

Ministro Edinho Silva: Se a senhora quiser fazer uma fala inicial…

 

Presidenta: Não, prefiro...eu não vou poder ficar mais de uma hora, então é muito melhor que vocês comecem perguntando.

 

Jornalista: Bom dia presidente, bom dia ao ministro, Rodrigo, Villa, bom dia aos colegas, Felipe Mattoso, do Portal G1. Presidente, nesse início de ano são previstas algumas batalhas no Congresso Nacional, temas de interesse do governo lá na Câmara e no Senado. Gostaria de saber, da senhora, o que aparentemente é mais difícil com o cenário atual: uma reforma da Previdência ou a derrubada do processo de impeachment na Câmara dos Deputados? Obrigado.

 

Presidenta: Olha, eu acredito que é, pela importância da questão, será fundamental - porque vai levar uma discussão bastante ampla com a sociedade, sem essa discussão ampla, essa reforma não passa - a reforma da Previdência. Ela tem um papel central para o futuro do nosso País, para a estabilidade do nosso País. Uma reforma da Previdência, como vocês sabem, na última entrevista aqui que eu dei, há uma semana atrás, um dos jornalistas disse: ‘Olha, a oposição acha que é um absurdo discutir reforma da Previdência nesse momento pré-eleitoral, porque a reforma da Previdência ela não leva a uma simpatia por parte da população’. Eu acho que existe, nisso, um pouco de subestimação da população brasileira. E, também, dos mecanismos que podem levar à reforma. Por quê? Primeiro, a questão da reforma da Previdência, ela não é para tirar direitos. É para preservar direitos. Todo mundo sabe que a questão previdenciária, em qualquer país do mundo, é uma espécie de compromisso intergeracional, que as gerações vão fazendo umas com as outras. E garantindo que aqueles que são os jovens hoje possam se aposentar amanhã e aqueles que são hoje idosos, tenham direito a ter sua aposentadoria conforme esperavam. Então, o que nós estamos discutindo é: direitos adquiridos dos que são velhos hoje e expectativas de direitos dos que serão velhos amanhã.

Uma reforma da Previdência, portanto, ela tem de ser necessariamente gradual. Você não pode alterar regras, você não pode chegar e querer impor regras sem levar em conta esse processo. Ao ser gradual, ela implica em um período de transição, necessariamente. Ela não começar a valer de forma imediata, ela tem de garantir que haja um período de transição. E, nesse sentido, ela tem de ser lenta, porque ela tem de dar conta dessa relação entre as gerações.

Ao mesmo tempo, ela só é viável se for compreendida técnica e politicamente. Técnica é porque nós temos que conscientizarmo-nos que o nosso País mudou a expectativa de vida. Ao mudar a expectativa de vida e, ao mesmo tempo, ao fazer  com que as pessoas vivam mais, você terá sempre uma certa tendência que, alguns calculam que ocorrerá em 2030, quando nós perderemos a chamada janela da vantagem de idade. Eu chamo janela da vantagem de idade, porque fica mais claro. O que é a janela da vantagem de idade? É quando uma população tem mais pessoas novas, em idade de trabalhar, do que pessoas - ou crianças que não podem trabalhar ou idosos que não podem - que já passaram da idade de trabalhar. Então, quando a soma desses dois, os novos com os idosos, for maior do que os que trabalham, você perdeu essa janela da idade. E é isso que os países olham quando olham a questão previdenciária. É como é que eles tornam sustentável a vida daqueles que contribuem para que os outros ou possam estudar e ter uma infância e uma juventude de formação, e dos mais idosos que têm que ter o direito à aposentadoria, porque trabalharam e deram a sua contribuição.

Então, nós temos esse problema. O Brasil está em um processo de aumento da sua idade média. Nós estamos, cada vez mais, vivendo mais. É por isso que uma reforma da Previdência, inexoravelmente, vai ter de ser discutida pela sociedade. Não é uma questão desse ou daquele governo. E muito menos uma questão que pode ser tratada de forma a ser politizada, dada a importância dela para as futuras gerações, se você, de fato, quer preservar esse valor que é a Previdência.

Aí eu diria para vocês que tem vários caminhos, não tem um caminho só. E esses caminhos é que vão construir o consenso possível. Um dos caminhos: nós aprovamos, vocês lembram, o ano passado, nós aprovamos o fator previdenciário móvel. E esse fator previdenciário móvel, ele pode ser incorporado em uma reforma futura da Previdência, pode ser por aí o nosso caminho. Os países que fizeram as reformas, eles mudam a idade de acesso, a idade chamada idade mínima. Nós geralmente somamos o tempo de contribuição com o tempo de trabalho, a sua idade para aposentadoria. Então o tempo de trabalho é o tempo de contribuição, que você contribuiu para a Previdência, mais aposentadoria, isso que é o 85/95.

Então, nesse sentido, eu acho que a questão mais importante pro País é, necessariamente, a Previdência. E isso não significa que eu esteja dizendo que as tentativas, que eu acredito que são golpistas, de alguns segmentos da oposição, de repetirem sistematicamente essa questão do impeachment, não seja importante. Eu  acho que ela é importante, que tem de ser tratada porque é uma questão que significa a estabilidade política do País. E, obviamente, ela tem de ser tratada. Agora, se você  pensar… Não, e vai ser importante também pelo seguinte, porque não se pode, no Brasil, achar que você tira um presidente porque não está simpatizando com ele. Isso não é nem um pouco democrático. Além disso, achar que você tira um presidente porque, do ponto de vista político, você também não gosta dele é  algo que se faz no parlamentarismo. O parlamentarismo tem  isso, a partir de um determinado momento é possível um gabinete cair, porque houve a desconfiança política. Por que? Porque o voto para o gabinete é um voto proporcional, não é um voto majoritário, não foram votados por 54 milhões de pessoas.

O voto do presidencialismo é, necessariamente, um voto que  implica que você, para tirar um presidente, você tenha de ter razões concretas - e não são políticas as razões. São aquelas previstas na lei. Quando a gente fala lei, a gente está querendo dizer aquelas que a Constituição estabelece. Então, também, para não fugir a essa questão, que ele colocou, eu quero te dizer o seguinte. Uma, tem uma repercussão política. A outra, tem também uma repercussão política, só que de médio e longo prazos. A questão do impeachment tem uma repercussão política também, do ponto de vista do longo prazo, que é a estabilidade democrática do País. O que nós fizermos hoje, em termos das boas práticas democráticas, elas perdurarão no futuro.

Nós temos, se você olhar de fato do ponto de vista histórico, nós temos uma democracia ainda jovem. Principalmente se você considerar aquilo que os historiadores, o [Henry] Kissinger conta do Mao Tsé Tung, se não me engano foi o Kissinger que contou isso, posso estar equivocada, mas na minha memória, foi o Kissinger. Ao perguntar ao Mao Tsé-Tung sobre a Revolução Francesa, ele  falava que ela era muito próxima para ele tomar uma posição. Eu acho que, no nosso caso, não é bem assim. Nós conquistamos a democracia, mas ela é recente. Para os nossos padrões, ela é recente. E ela tem de ser cuidada e tem de ter, de fato, cada vez as suas regras aperfeiçoadas. Por isso é que vocês sempre vêm e quando vocês me perguntam sobre manifestação, eu tenho o maior cuidado que manifestação é algo nós aprendemos a conviver com elas. Que nós temos de zelar pelo convívio com as manifestações e respeitá-las. E tratá-las de forma a perceber que elas são não o anormal no regime democrático, mas a normalidade. E acho que tratar das questões da democracia, para nós, tem de se tornar uma prática normal. Agora, são diferentes, é isso que eu quero dizer. São diferentes.

 

Jornalista: Bom dia para todos, bom dia presidenta. Alonso Soto, da Agência Reuters. Queria lhe perguntar o seguinte, os planos do governo para incrementar crédito através de bancos públicos não os coloca em rota de colisão com uma política, ou uma sinalização de política mais apertada, do Banco Central? Parece que o Banco Central está sinalizando que vai subir taxas. E, pelo outro lado, o governo está falando, está sinalizando que pode incrementar crédito no mercado. Então eu queria ver se não existe uma contradição nisso.

 

Presidenta: Você fala um pouco mais devagar, por que eu até comecei achar que você era estrangeiro.

 

Jornalista: Desculpa. Eu sou estrangeiro, sim.

 

Presidenta: Você não fala com sotaque, você fala muito rápido.

 

Jornalista: Muito bem pergunto de novo, então. Os planos do governo nesse momento, o governo tem sinalizado que vai incrementar credito através de bancos públicos. Parece que isso o coloca em rota de colisão com uma sinalização de política mais apertada do Banco Central. O Banco Central tem sinalizado que pode subir taxas, para tentar arrefecer a inflação. Por outro lado o governo vai colocar mais crédito no mercado. Parece que existe uma contradição de política fiscal e monetária.

 

Presidenta: Já entendi.

 

Jornalista: E pelo outro lado, também, uma questão que eu tenho. Uma curiosidade que eu tenho, a Fazenda tem falado que esses créditos seriam créditos não subsidiados. São créditos que veem dos passivos, que foram pagos aos bancos públicos no ano passado. Agora, se os créditos vêm do BNDES, o BNDES cobrariam a TJLP [Taxa de Juros de Longo Prazo], Então, eles seriam créditos subsidiados.

 

Presidenta: Olha, a regra no Brasil, primeiro vamos falar da regra. A regra no Brasil é que você tem crédito de longo prazo baseado em TJLP. E você tem uma movimentação da economia, principalmente dos juros de curto prazo, com uma referência básica na Selic [taxa de financiamento no mercado interbancário]. Nem tampouco o mercado todo empresta à Selic. Haja vista os juros, por exemplo, do cartão de crédito. Então, são duas taxas de referência, uma para crédito de longo prazo e outra, para crédito de curto prazo.

O que aconteceu no final do ano – você está falando isso porque o governo pagou tudo o que o Tribunal de Contas apontou que o governo devia às instituições de crédito - BNDES, Caixa e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O governo pagou isso não porque reconheça qualquer erro na questão da forma pela qual nós estávamos atuando. Por que nós não reconhecemos o erro? Por que  nós não reconhecemos o erro? Porque quando você não usa cinto de segurança  quando cinto não era previsto na legislação, os 200 milhões de brasileiros não estavam cometendo nenhum equívoco. Simplesmente a legislação não previa. Aa mesma coisa aconteceu com o governo, a legislação não previa.

Como o tribunal passou a prever, nós não queremos entrar nesse tipo de disputa. Então, pagamos. Ao pagarmos, obviamente que aumentou a liquidez dos referidos bancos e das instituições. Porque aquele dinheiro que eles não tinham, eles passaram a ter um dinheiro que os órgãos de controle diziam que o governo devia a eles. Obviamente, ao pagar aumenta a liquidez dos bancos.

Toda a discussão é se nós faremos com crédito subsidiado ou não. Eu não considero TJLP crédito subsidiado. Crédito subsidiado é outra coisa. Crédito subsidiado é o que nós praticávamos, no caso, quando fizemos programas sim de controle e de programas, vamos chamar assim, anticíclicos. O PSI [Programa de Sustentação do Investimento] foi um programa anticíclico. O que que era  o PSI? Nós visávamos financiar o uso de bens de capital. Nós reduzimos, inclusive, imposto sobre bens de capital de uma forma bastante elevada no período de 2011 até 2014. Como também fizemos uma série de subsídios ao investimento.

Tradicionalmente no Brasil, isso não é política anticílica, o crédito à agricultura, ele tem regras diferenciadas. Então, é um crédito direcionado a taxas menores. Esse crédito direcionado a taxas menores, nós fizemos duas coisas com ele. Um, criamos um horizonte para acabar com o subsídio mais pesado, que era aquele do PSI, e encerramos ele. Nos outros, exemplo, no da agricultura, nós elevamos a taxa de  juros praticados e reduzimos, portanto, os subsídios. E mantivemos o subsídio do Minha Casa Minha Vida, também hoje com bastante redução em relação ao passado. Mas, a parte de subsídios que nós  damos ao Minha Casa Minha Vida, a maior parte, é Orçamento Geral da União, não é um subsídio de crédito, propriamente dito. Exceto no caso do Fundo de Garantia, que é obrigatoriamente gasto na habitação.

Então a resposta é a seguinte, não existe nenhuma relação lógica entre aumentar o volume de crédito e subsidiar. Você pode aumentar o volume de crédito sem subsidiar, principalmente quando se trata de crédito de longo prazo no Brasil. Com essa quantidade de recursos, é possível os bancos ampliarem os volumes de crédito. Isto não significa que eles terão qualquer impacto fiscal, porque o que pode ter contra a qualquer política fiscal é o fato de a gente utilizar o fiscal para garantir o volume de crédito. Nós não estamos usando o fiscal para garantir o volume de crédito.

E, lembremos bem, TJ em qualquer país do mundo, o crédito de curto prazo tem taxas de juros diferenciadas em relação ao crédito de longo prazo. E nós não conseguiríamos jamais fazer uma hidrelétrica, ou qualquer outra grande obra de infraestrutura do Brasil, considerando que elas são concedidas ao setor privado, sem perceber que essas obras precisam de financiamento de longo prazo e não de curto.

No Brasil, até 2003, o curto prazo era sete anos. Ninguém constrói uma hidroelétrica em sete anos. (Eles estão treinando, imagino, porque não está na hora de tocar nada, mas eu acho que é treino. Eles geralmente tocam às 8h e às 18h).

Bom, então o que eu quero te dizer é o seguinte, acho que tem uma visão muito estranha dessa história. Se você considerar que a questão é ampliar o crédito, por quê? Por conta do seguinte: em qualquer situação em que você tenha de considerar recuperação da estabilidade e, portanto, do equilíbrio fiscal de um lado, e crescimento da economia de outro, não dá para achar que uma não conversa com outra. Por exemplo, para haver crescimento econômico, você tem de ter equilíbrio fiscal e controle da inflação. Se não, não tem crescimento econômico viável, principalmente se você considerar que você precisa de estabilidade fiscal e controle da inflação até para viabilizar investimento privado. Então, o crescimento depende diretamente dessa estabilidade fiscal e do controle da inflação.

De outro lado, é visto também que você tem dificuldade de equilibrar o seu fiscal sem um nível mínimo de crescimento econômico. E nós experimentamos isso o ano passado. A queda da atividade diminuía a arrecadação. E todo o seu planejamento fiscal caía por terra, por quê? Diminuía drasticamente sua receita, além da medida prevista. Então uma coisa sempre vai estar um pouco ligada à outra, mas isso é algo que você busca através do equilíbrio fino. Agora, não há como você chegar, não é paradoxal falar: olha, se eu não tiver o equilíbrio fiscal e controle da inflação, eu não vou ter crescimento, não é paradoxal.

Então, a restrição, a política restritiva pelo lado do fiscal ela é necessária. Isso não significa que você não possa ter uma política de crédito que não seja desestruturante, do ponto de vista fiscal, com uma política de crédito para outros setores. Não. Ou nós vamos defender que o Brasil, para poder sair e para reequilibrar fiscalmente, pare de emprestar para agricultura? E como é que fica aí a nossa balança comercial?

Então, veja bem, eu não estou... o que estou dizendo que nós nos adequamos à nova realidade econômica. Nós não fazemos subsídio, daquela proporção e daquele jeito. Agora, o crédito direcionado para agricultura, ele continuou existindo. Não houve, em nenhuma circunstância no Brasil, nem acredito que o Banco Central pense isso, em eliminar o crédito para agricultura. O crédito direcionado até feito pelo Banco do Brasil.

 

Jornalista: Presidente, Luiz Felipe, do UOL. O que muda na estratégia do governo no combate à recessão com o aumento dos juros no próximo dia 20?

 

Presidenta: Olha, eu não falo de juros. Eu não falo de juros. Acho que essa é uma questão, da outra vez já expliquei isso, é uma questão afeta ao Banco Central. Ela... Quando ela é discutida dessa forma, ela leva a especulações, a manipulações e, inclusive isso não, do ponto de vista, não é algo que em nenhum país do mundo você vê o presidente da República ou alguém do governo que não seja das áreas responsáveis se manifestar.

 

Jornalista: A União pode vir a ajudar a Petrobras a se capitalizar, se for necessário. Se o quadro internacional  continuar se deteriorando. Como é que a União está vendo isso, essa questão?

 

Presidenta: Ô gente, vocês lembram? Nós começamos a falar que tinha chegado ao fim do superciclo das commodities. Nós mesmos levamos um tempo para perceber - nós e o mundo, aliás. Não fomos só nós, não. Mas, se vocês perceberem, houve uma inflexão bastante grande no final. Hoje, olhando de agora, a gente vê isso, não é? Começou a haver uma inflexão a partir do final  de 2013, tem gente que diz que isso veio antes, veio de antes. Tem analistas econômicos que dizem que veio antes, que começou os indícios antes.

Mas nós estamos assistindo a esse fim do superciclo, que afeta não só o petróleo, afeta o minério de forma profunda, não é? O minério, inclusive, cai de forma tão acelerada quanto o petróleo. No caso do petróleo, dizem que tem três razões, uma razão seria um excesso de oferta. Uma outra razão seria uma queda na demanda , que é o outro lado do excesso de oferta, por razões  diversas. E um terceiro lado que diz também que tem uma variante financeira, porque o mercado é financeirizado, que leva a uma pressão baixista.

Sem sombra de dúvida, um petróleo a preços mais baixos vai alterar  de forma mais baixa que os US$ 30 dólares que estão, vai alterar de forma substantiva a economia internacional. O que acontecerá com o petróleo que, pelo menos eu acho que, desde o final da década de 90 até hoje, ele nunca esteve aos níveis que alguns bancos internacionais estão dizendo que ele vai chegar. Agora, se ele vai chegar eu não sei e ninguém sabe, porque ninguém podia dizer até o final de 14 que ele chegaria a US$ 30, ninguém poderia dizer. Mas são dois fatores: ele [petróleo] e a desaceleração da China que eu acho que criam um quadro novo no cenário internacional. Não é só a Petrobras que tem de pensar o que vai fazer. Todas as economias, inclusive a economia americana, ela vai ter de olhar o que vai fazer, por quê? O petróleo nesse nível tem uma pressão de deflação imensa sobre a economia internacional. O que cada um vai fazer vai ser algo que vai ser objeto de uma imensa discussão e está sendo já, e não afeta, exclusivamente a Petrobras.

A Petrobras é uma das maiores empresas deste País. O governo sempre estará preocupado com a Petrobras, principalmente quando os fatores que levam a esta situação são fatores exógenos a ela, que ela não controla. Então nós todos teremos de nos preocupar bastante com o que ocorrerá. Agora, esse é um processo e tem que se evitar ao máximo, principalmente nessa área do petróleo, a fazer projeções sinistras.

É fato que nós, outro dia eu li no jornal dizendo o seguinte: a Petrobras para com o Petróleo a US$ 30. Não para não, para nada. Tanto que não para, que ela continua. Tanto que não para, que não é esta a situação que leva a nós nos preocuparmos com a Petrobras. Agora, todas as empresas de petróleo, as chamadas majors [grandes operadoras de petróleo da indústria mundial], estão preocupadas. Porque o petróleo a US$ 30, por exemplo, tem segmentos internacionais, como aquelas areias do Canadá, que parece, segundo alguns analistas econômicos da área de petróleo, parece que não são mais viáveis. Eu quero dizer aos senhores, que não é o caso do pré-sal. Não é o caso do pré-sal.

É óbvio que o petróleo a níveis menores será sempre preocupante. O que nós faremos será em função do cenário nacional e do internacional. Nós não descartamos que vai ser necessário fazer uma avaliação, se esse processo continuar. Agora não é nós, o governo brasileiro, que não descarta. Nenhum governo vai descartar. Incluindo a política do Fed [Banco Central dos EUA] de redução de juros. Todo mundo vai olhar o que vai acontecer.

Agora eu acredito, eu acredito que os fatores, eles têm essa, têm uma dinâmica que, a partir de um certo momento, os próprios fatores que leva à queda começam a conter o patamar de queda. Quais sejam, posso dizer para os senhores quais são: todos aqueles produtores que pararam de produzir a US$ 30, eles reduzem a oferta. É o que acontece, por exemplo, no chamado tight oil - ou o que vocês chamam de shale oil. O tight oil, como ele tem vários ranges de produção, quem está produzindo com ele com baixíssimo custo, se mantém. Quem está produzindo com custo médio, ao US$ 30, ainda fica. Quem está produzindo com custo mais alto, sai. Para de produzir, porque perde dinheiro se continuar.

Isso é uma característica interessante deste tight oil, que ele é extremamente flexível, ele se adapta. A oferta e a demanda se adaptam. Então, ele pode ser um fator para que volte a crescer. Não acredito que os produtores, os grandes produtores de petróleo também não tenham o mesmo processo que tem o tight oil, talvez com um tempo mais lento de adaptação mas tem, para de produzir. O que é pior, para de produzir; o que é melhor continua produzindo. Então, você vai ter uma redução da oferta. Se vai ter uma ampliação da demanda ou não, depende de alguns grandes mercados. Um dos grandes mercados é a China; outro grande mercado são os Estados Unidos; outro grande mercado é a União Europeia.

Um dos efeitos dessa correção de preços dado pelo fim do superciclo das commodities é o petróleo, mas o outro é o câmbio. O câmbio, hoje, se desvaloriza em relação… todas as moedas em relação ao dólar. A única que não está fazendo isso é o euro. Portanto, todos os demais países passam a ser mais competitivos em relação ao euro, pelo menos se se mantiver essa  situação vigente. O processo pelo qual a crise começa é, também, o processo pelo qual ela também é superada. É o mesmo caso. Nós tivemos uma correção cambial fortíssima. Isso implicou no aumento do nosso saldo comercial. Está certo. Dizem que é porque diminuiu a importação e aumentou a exportação. Eu digo outra coisa: eu acho que o processo é o mesmo que ocorreu - se você olhar a economia americana, foi do mesmo jeito. A partir de um determinado momento, não só o efeito é na exportação, mas também na compra de insumo. Você vai continuar a produzir, o insumo é mais caro lá fora, você produz ele aqui. Aí você começa também o processo de recuperação, isso ocorrerá em todos os países.

Daí porque, quando o país pode deixar seu câmbio flutuar, como é o nosso caso, que nós praticamos uma política de câmbio flexível e livre, você tem condições de se ajustar. Quem não tem isso, tem dificuldade imensa de se ajustar. Então, eu acredito que nessa questão do preço do petróleo, está embutido muitas coisas além da Petrobras. Não pode só olhar para a Petrobras. A Petrobras, ela tem força para se manter, ela produz petróleo a um preço muito baixo, se você fizer a cesta dela toda. Ela tem essa expertise porque tem...todo o mercado sabe que ela produz com custos baixos. Então, eu acredito que a gente, diante desse fato, o que que ela tem feito? Ela tem se adaptado. Ela tem diminuído, por exemplo, seus investimentos, mas não porque ela queira. Mas porque se ela não fizer isso, ela não sobrevive, então ela toma também as suas medidas.

 

Jornalista: Bom dia presidente, Lisandra Paraguassu, da Agência Reuters. A pergunta  é mais política. Nessas últimas semanas surgiram uma série de denúncias, ou partes de declarações de delações premiadas, que citaram ministros próximos à senhora, chegaram a citar o presidente Lula, chegaram até a citar a senhora, apesar que eu vi foi retirado depois, não é? Agora o Congresso volta, no início do mês que vem, deve dar início ao processo de impeachment. A senhora acredita que, com essas novas delações, o clima ficou mais difícil para o governo no Congresso? Essa é uma pergunta. A Segunda, queria só que a senhora comentasse o índice do desemprego que saiu hoje de manhã, aumentou um pouco para 9% no trimestre até outubro.

 

Presidenta: Vou começar pelo desemprego dizendo o seguinte,  todo esforço do governo, inclusive nesse caso do crédito, é para  impedir que, no Brasil, nós tenhamos um nível de desemprego elevado. Para mim, é a grande preocupação. É o que nós olhamos todos os dias, é aquilo que mais nos preocupa e aquilo que requer atenção do governo. Nós olhamos setores por setores. Ontem mesmo eu fiz uma boa reunião com o setor de biotecnologia, onde nós estamos nos expandindo bastante. E se a gente perdeu um pouco a guerra na área da farmoquímica, nós não vamos perder na área da biotecnologia. Então, nossos laboratórios, nós temos toda uma política, por exemplo, de incentivo, ampliação e os chamados PDPs, os Programas de Desenvolvimento Produtivo nessa área. Então, eu te digo o seguinte, é a grande preocupação do governo, a questão do desemprego. É aonde… e é por eles, por causa disso que nós achamos que algumas medidas são urgentes.

Reequilibrar o Brasil em um quadro em que há queda de atividade implica necessariamente, a não ser que nós façamos uma fala demagógica, em ampliar impostos. Eu estou me referindo à CPMF. Acho que é fundamental, para o País sair o mais rápido da crise, aprovar uma CPMF. Que é o imposto que se dissolve, se espalha por todos, de baixa intensidade. Ao mesmo tempo, permite controle de evasão fiscal e, ao mesmo tempo faz outra coisa, que é muito importante: tem um impacto pequeno na inflação, porque ele é dissolvido. Se você considerar os demais impactos, pequeno em relação aos demais que porventura ocorreriam, se tentasse outras formas. Por que eu digo isso e ligo uma coisa à outra? Porque o reequilíbrio fiscal, como nós estávamos vendo, ele é importantíssimo para voltar a crescer. Para voltar a crescer eu tenho de reequilibrar. Eu reequilibro se eu tiver uma situação de estabilidade. Tanto é que no curto prazo, em relação ao Congresso, a pauta tributário do governo é: CPMF, DRU, aprovação de juros sobre capital próprio, da alteração nos critérios de juros sobre capital próprio e ganho de capital. São essas três que são, para nós, essenciais, para gente perseguir o primário e, ao mesmo tempo, reequilibrar fiscalmente. E isso não é um valor em si, é porque nós precisamos reverter a situação que leva a queda de atividade econômica, garantindo equilíbrio fiscal para voltar a crescer e gerar emprego. Uma segunda questão, que depois até alguém podia me perguntar, se a carga fiscal é alta, eu agradeceria.

Uma outra questão foi o que você me perguntou, nos últimos dias tem havido denúncias. Essas denúncias são de vazamentos de, eu não sei nem se as delações estão feitas ou não estão feitas, se é delação de quem, vazamento de quem. Então, você me permita dizer a vocês o seguinte: nós responderemos, eu especialmente, responderei qualquer coisa, em qualquer circunstâncias. As últimas que saíram são repetições. Para cada um dos jornais que pediram, nós enviamos toda uma resposta a respeito de quem quer que seja. Se vocês tornarem a pedir, nós tornaremos a enviar. Agora, não tem nenhuma novidade nesta questão. Nenhuma.

            Então, me permita dizer que quando as coisas ficarem bem claras, porque tem uma hora que fica difícil. Qual é a hora que fica difícil? A  gente não sabe quem diz, quem falou e se é garantido. Não tem clareza para nós. Para nós a pergunta nunca vem muito clara. Quem disse, é verdade que disse? Quem me garante que disse, e disse aquilo mesmo? E em que contexto?

            Então, por favor, aquilo que já está, tem uma parte que é pública e notória, é repetição, não tem novidade nenhuma aí, não é desse ano não. Há dois anos que corre por aí, já esteve até em CPI. Então, por favor, querem a informação, eu dou. Não só o calhamaço feito, mas todas as atas do Conselho da Petrobras. Eu estava até pensando, se alguém quiser, podia me pedir hoje. Eu estou fornecendo tudo, como eu sempre fiz. Então, nessa questão, pergunta que eu respondo. Pergunta por escrito, eu respondo, dou ata, dou papel, dou material, dá para fazer uma boa reportagem.

 

Jornalista: Anna (...), Agência Bloomberg. Na campanha da senhora de 2014, falou que a independência do Banco Central tiraria comida da mesa do trabalhador. E, desde a eleição, o Banco Central tem aumentado os juros sete vezes. Então, eu queria saber como é que a senhora descreveria a relação ideal entre a política monetária e a política econômica do governo em geral? Obrigada.

 

Presidenta: Para o meu governo, o Banco Central não é uma instituição independente. Independente é a relação, pela lei brasileira, entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Quando você fala independente, você está se referindo a poderes. O Banco Central é uma instituição autônoma, ele tem autonomia para fazer a sua política. Isso não significa que ele não preste contas a todos os órgãos. E ele deve prestar contas, inclusive, ao Congresso e à comissão do Senado encarregada disso. A relação entre a política fiscal e a monetária no Brasil é uma relação que passa, pela nossa avaliação, de que nós temos um problema na área da inflação bastante forte. Nós temos uma inflexibilidade que deriva de algumas características, ainda, de processos de indexação no Brasil. O que eu posso te dizer é o seguinte: é autônomo mas não é independente. Não é um poder.

 

Jornalista: Presidente, bom dia. Talita Fernandes, da revista Época. Queria perguntar um pouco para a senhora como é que fica a relação com o PMDB? A gente viu, na última semana, algumas notícias falando que o vice-presidente teria se arrependido de ter escrito a carta, teve aquele episódio. Como é que a senhora vê a relação com o PMDB este ano? A gente tem questões importantes: a Convenção em março, existe uma ala do partido que defende o rompimento com o governo. Queria que a senhora falasse sobre isso.

 

Presidenta: Olha, a posição do governo em relação a isso é a seguinte: nós acreditamos que é muito importante, para o governo, em relação a qualquer partido, que esse partido esteja harmônico, unido. E que essa seja uma situação que leve à estabilidade das relações. O governo não pode querer guerra entre partidos, nem entre partidos e nem intra-partidos. O governo, é papel do governo querer estabilidade. Um governo sempre precisa mais de estabilidade do que instabilidade, isso  é uma coisa.

A segunda questão é a seguinte, nós temos, o governo e eu em específico, temos toda a consideração pelo presidente Temer. Eu tenho conversado com ele, conversei antes do natal, conversei antes do fim do ano. Temos já duas reuniões marcadas, uma especificamente para essa semana, a gente ia conversar na semana passada. Mas, como vocês viram, meu neto nasceu. Quando o presidente Temer chegou a Brasília, eu tive de me afastar, porque tive de ir lá ver o meu neto. Que,  aliás como vocês viram, sendo eu uma avó curuja, quero dizer que é muito lindo.

Então, o que eu estava dizendo era que, para nós, é muito importante também uma relação de absoluto respeito, uma relação de proximidade, uma relação fraterna com o presidente Temer. Nós não interferimos em nenhuma, e sob nenhuma  circunstância, nas questões internas E aí não é só do PMDB não. Mesmo  quando vocês perguntam para mim sobre o PT, a posição nossa é a mesma. Cabe ao governo não interferir em questões internas de partido algum, não é certo isso, nem tampouco democrático.

 

Jornalista: Tudo bem presidente? Paulo Vitor da Agência Brasil. Eu queria saber da senhora com relação a essas medidas de apoio ao crescimento econômico, que a senhora tem anunciado, se a senhora gostaria de comentar as críticas que têm sido feitas com a contradição com que foi apresentada na eleição de 2014. Que não iria mexer no direito do trabalhador das classes sociais mais baixas. Com relação a esse ponto, só para poder contextualizar, desde dezembro, quando foi aberto o processo de impeachment contra a senhora, alguns movimentos sociais vieram as ruas e eles tem defendido o mandato da senhora, porém mantendo essas criticas à política econômica. Queria saber da senhora se a senhora não teme perder esse apoio que a senhora ainda tem, por conta dessas medidas, como por exemplo a reforma da Previdência, que vai sair agora?

 

Presidenta: Qual é a medida concreta do governo contra direito de trabalhador? Não, qual?

 

Jornalista: A reforma da Previdência, a alteração das medidas… As medidas provisórias que já foram aprovadas no ano passado, que alteram os direitos trabalhistas e previdenciários, como seguro-desemprego, seguro-defeso…

 

Presidenta: Te dou as quatro, abono salarial e pensão por morte.

 

Jornalista: Isso. O que eles têm criticado, principalmente, presidente, só para contextualizar, já que a senhora me devolveu a pergunta. O que eles têm criticado principalmente, é que não há, não se mexe na classe de cima, se atira só no andar de baixo, inclusive, do próprio partido da senhora o PT. Por exemplo, com relação à tributação de grandes heranças, tributação de cigarros, essa questão que mexeria de uma forma… em outros setores, que só os trabalhadores.

 

Presidenta: Eu quero só lembrar para você que juros sobre capital próprio e ganho de capital, são medidas que afetam diretamente ganhos do chamado andar de cima. Mas voltando, em nenhuma circunstância nós tiramos direitos de trabalhador. Nós melhoramos as políticas. Por exemplo, Seguro-Defeso. A troco de quê é direito do trabalhador que não é pescador ganhar o Seguro-Defeso? Se ele não é pescador, por que isso é uma perda de direito? Isso não é uma perda de direito, isso é foco. Ou seja, num lugar que não tem, pelo IBGE… no País que nós temos uma quantidade de pescadores e pagamos quase o dobro de Seguro-Defeso, algo está errado. Com quem? Com o pescador? Não. Com a  política do governo. Então o governo tem obrigação de mudar. Obrigação.

A política do governo, ela só se preserva se você reforma ela. Tem gente que reforma para acabar com a coisa. Nós reformamos para preservar. Exemplo, eu acrescento, Fies para ti, o Fies. O governo foi objeto de inúmeras reportagens dizendo que nós estávamos acabando com o financiamento à educação. Ora, o que nós fizemos? Nós verificamos que a política de financiamento à educação estava mal focada. Por que ela estava mal focada? Te dou um exemplo: o MEC classifica instituições de ensino de 0 a 5, sendo a 5 de melhor qualidade. Nós estávamos com uma concentração imensa na parte mais baixa. Então, nós elevamos o direito ao Fies a 3, 4 e 5.

Segunda coisa, estava-se financiando pessoas que tinham tirado zero na prova de Português. Acabamos com o financiamento a pessoas que tiram zero na prova de Português. Focamos naqueles segmentos que nós considerávamos que eram fundamentais. Quais eram? As áreas de tecnologias em engenharia, a área de formação de professor e a área de saúde. É essas áreas que o governo vai pegar o dinheiro e vai colocar o financiamento subsidiado para esses estudantes. Então, focamos sim. Pensão por morte, não era correto que uma pessoa de certa idade, tem vários casos, o pessoal da Previdência pode dar vários para vocês, mas tinha um que eu guardei em especial. Uma senhora de quase 70 anos, quase chegando aos 70 anos, casa com um rapaz  de 17, ele  tem a pensão pelo resto dos seus 35 anos de vida. O que que o governo fez? Focou, não acabou pensão por morte, não acabou com o Seguro-Desemprego, não acabou com Abono Salarial.

Quando a realidade modifica, você tem de mudar suas políticas. Mas não é só quando ela modifica, nós só construímos um programa  de alta qualidade, como é o Bolsa Família, por quê? Porque nós contratamos auditoria. Sistematicamente,  essa auditoria faz cruzamento de todos os cadastros. Quando  se detecta que tem uma pessoa que está recebendo indevidamente, ela , essa pessoa, é retirada do cadastro e dá-se prazo para ela procurar uma instituição que pode responder por isso. No ano eleitoral, nós tiramos milhares de pessoas - eu não vou falar milhões, mas foi milhões de pessoas - do cadastro. Eu estou levantando isso porque falam: “Ah não, vocês fizeram isso pós eleitoralmente”. Ah é pós eleitoralmente? A nossa maior, a parte da população que a gente tem mais compromisso é com os mais pobres. Nós tiramos do Bolsa Família gente que não podia receber o Bolsa Família. Por quê? Ou porque tinha  carro ou porque tinha um emprego público. Ou seja, nós cruzamos o cadastro e pagamos uma auditoria. Essa auditoria da Fundação Getúlio Vargas faz sistematicamente essa revisão.

Então o que que eu quero dizer? Tem duas políticas e duas posições. Tem uma posição que é o seguinte: você revê programa social para acabar com ele. Nós não, nós revemos programa social para manter. É óbvio que ninguém pode dizer, em sã consciência, que eu devo pagar Seguro-Defeso para quem não é pescador e quem não está pescando, ninguém pode falar isso. Nós não podemos ter uma política de Seguro-Desemprego que não feche com a realidade fiscal do País. Nós mantivemos a política de Seguro-Desemprego. E mais, acrescentamos ainda uma outra, bem focada, que é a proteção ao emprego, o PPE. E, com isso, preservamos mais de 50 mil empregos.

            Então o que eu digo para vocês é o seguinte: o esforço fiscal passa por três coisas. Primeiro: nós fizemos cortes violentos de despesas, violentos. Dos R$ 134 bilhões de esforço fiscal, 105 é despesa. Agora, tem um limite para você cortar a despesa. Porque nós cortamos a despesa que tivesse o menor impacto possível. E procuramos, para diminuir o impacto disso, procuramos achar onde o gasto estava excessivo, onde ele estava incorreto. Ainda não acabamos não. Temos de continuar fazendo isso, porque isso é que nem... é algo que você tem que fazer sistematicamente. Você nunca para de fazer essa revisão, porque se você parar, acumula imprecisões no seu programa. Acumula exageros no seu programa, acumula ineficiência no seu programa. Você não está dando aquilo que as pessoas precisam. Por exemplo, no Bolsa Família eu tenho de melhorar para poder, inclusive, atingir melhor aquelas famílias que são as beneficiadas. Isso então é a primeira coisa.

            A segunda coisa é a gente procurou manter e fazer programas de investimento em infraestrutura. Então, primeiro, nós cortamos despesas. Cortamos despesas de forma drástica. Contingenciamos R$ 78 bilhões. E tem uma parte das despesas que não são cortáveis, porque são obrigatórias. Para você cortar, você tem de ir para o Congresso, mexer em lei e, às vezes, até em Constituição. Então, você não corta essa.

Nós mantivemos todos os programas de investimento, priorizando investimento em parceria com o setor privado. Então, programa de concessão em logística, programa de concessão em energia elétrica. Acabamos de ter um leilão bem-sucedido, que resultou em R$ 17 bilhões. Programa Nacional de Exportações. Vamos lançar o Minha Casa Minha Vida 3, reformando o Minha Casa Minha Vida 3. E reformar o Minha Casa Minha Vida 3 é reformar para dar eficiência. Porque do 1 para o 2, nós reformamos. Agora do 2 para o 3, estamos reformando também. Por exemplo, nós criamos uma faixa que não existia, que é a faixa 1,5. Porque nós descobrimos que, em muitas grandes capitais, a faixa 1,5 é a faixa que é mais… depende do poder aquisitivo. A faixa 1 é para estados e regiões mais pobres; a faixa 1,5 é para aquela região em que as pessoas já têm uma renda maior e, portanto, vão pagar mais.

Nós estamos olhando, além disso, toda a preservação dos programas sociais. Estamos fazendo um imenso esforço. Mantivemos o Pronatec - falam o seguinte: a educação parou. Como que a educação parou se nesse ano, de maior esforço fiscal, o governo federal é responsável, só o governo federal, pela política dele, responsável por 906 mil novas vagas, contando o que o setor, as instituições públicas federais, universitárias de ensino aproveitaram através do Sisu. Dois, o Fies e três o Prouni. Nós colocamos 906 mil pessoas. Olha no passado e vê quando é que foi feito isso. Nós continuamos mantendo o Pronatec, oferecemos 1,3 milhão e conseguimos 1,114 milhão. Nós tentamos, de todas as formas, manter os programas sociais focando. Nós fizemos o que faz o setor privado diante das dificuldades: alongamos - estou falando na área do PAC - o que nós fizemos? Estamos alongando o desembolso, mudando o cronograma e só fazendo aquilo que tem dinheiro imediato.

Além disso, nós, esse ano, temos um objetivo: colocar em dia aquilo que está em andamento, completar aquilo que iniciou e tornar a ter a política de só abrir quando nós tivermos os recursos. Mas vamos ver bem direitinho o que tem ainda em andamento. Vocês sabem quanto tem de casas contratadas, sendo feitas este ano, do Minha Casa Minha Vida? Vocês têm noção? É 1 milhão, 640 mil moradias. É 1 milhão, 640 mil moradias novas. Isso é o que está em construção. Novas! Do Minha Casa 3, nós achamos que vai ficar em torno de uns trezentos e pouco, 400, no máximo. Mas tem 1 milhão, 640 sendo construídas.

            A mesma coisa nós falamos do - vou dar um exemplo: interligação do São Francisco. Nós, agora, vamos centrar muito fogo na questão do São Francisco, da revitalização dele, a revitalização do Rio São Francisco. Nós vamos juntar tudo que tem de dinheiro disperso do governo federal e concentrar para revitalizar. Revitalizar não é fazer só esgoto, não é esgoto. Esgoto sempre fizemos. Revitalizar é cuidar de nascente, replantar mata ciliar, olhar direitinho quais são as fontes principais do rio e desassorear esse rio.

            Bom, porque que nós estamos fazendo isso? Porque está em fase final de conclusão a maior obra hídrica desse País, que é a interligação. Nós acreditamos que a gente fecha ela no final desse ano. Ela não é uma obra de abrir canal. Eu sei que todo mundo acha que é só abrir canal e a água passar pelo canal. Não é isso não. Tem uma coisa que chama estação de bombeamento. E, se eu não me engano, são nove. Tem estação de bombeamento de 90, 90 metros de altura, que tira água lá do chão, eleva a água e joga aqui em cima. Aí você faz, no Eixo Norte você faz três estações de bombeamento, o resto vai por gravidade. O Eixo Norte é esse, não é? Leste é para cá. Leste, ele é… O leste são seis, seis estações de bombeamento. A cada uma, corresponde uma usina de energia elétrica, porque você faz isso com energia elétrica.

            Vocês podem me dizer o seguinte: “É, presidente, mas isso tinha de ter sido feito antes”. Eu concordo, devia de ter sido feito lá na época do D. Pedro I, que foi quem bolou, falou: “Olha, tem de fazer uma…” Foi o 2º? Pois é, D. Pedro II, que foi quem bolou. Agora, é algo que vai ser importante, principalmente considerando que você tem de ter uma política de recuperação do Rio, que você tem de, ao mesmo tempo, perceber que aquele é o rio mais importante entre o Sudeste e o Nordeste do País, onde vivem 25% da nossa população.

            Então o que eu quero dizer com isso é o seguinte, isso nós preservamos. Nós fizemos tudo para preservar isso. Porque se você não preservar, o que acontece que nas crises - e sempre aconteceu no Brasil nas crises? Acontece a crise, para tudo e você volta para trás. Você não pode voltar para trás nem na inclusão social nem nos investimentos. Porque depois fica muito difícil para retomar. Então nós fizemos esse imenso esforço, que a palavra é, que a gente usa internamente, reformar para preservar.

            Então, eu entendo, viu gente, que a CUT, o PT, que todas as outras centrais, elas têm, assim, é função delas fazer críticas. E pedir mais e falar: “Olha está errado aqui, está errado ali”. Muitas vezes eu quero dizer que nós aprendemos muito com eles. Por exemplo, o PPE, o Programa de Proteção ao Emprego, é sugestão da CUT, das demais centrais. Eu digo para vocês que há cinco anos eu faço reunião com o pessoal da Contag em cada uma das, como chama gente, é Abril, o Grito da Terra. Em cada um eles vão lá, fazem a reivindicação, geralmente é um calhamaço de reivindicação. Em cada um nós analisamos todas as reivindicações, algumas a gente adota. Outras, a gente não tem condição de adotar. E isso acontece também com os movimentos sociais. No caso, por exemplo, do Minha Casa Minha Vida, nós estamos fazendo uma grande esforço para o que eles chamam de Minha Casa Minha Vida Comunidades, aliás, desculpa Minha Casa Minha Vida Organizações… Não a palavra é outra…

 

Assessoria: Entidades.

 

Presidenta: Entidades, Minha Casa Minha Vida Entidades. Obrigada viu, consulta aos universitários. Minha Casa Minha Vida Entidades, a gente está fazendo um esforço para fazer com eles. Porque eles fazem bem, o preço é bom e a casa é boa, fazer uma parte expressiva com eles.

 

Jornalista: Bom dia, presidenta, André Barrocal, revista Carta Capital. Eu tenho dois temas, o primeiro deles eu volto ao petróleo. Eu queria saber da senhora se, diante do cenário atual, a senhora considera que o pré-sal continua sendo um ativo valioso. E se o governo continuará segurando os leilões de blocos de exploração. E até quando, no caso do pré-sal especificamente, até quando seria viável segurar esses leilões? Esse é um tema. O segundo tema: tributação. O Brasil tem um sistema que é muito concentrado no consumo e pouco na propriedade e na renda, diferentemente dos países da OCDE, por exemplo. Gostaria de saber se a senhora tem planos de, até o final do seu governo, mexer nesse assunto, que é anterior ao seu governo?

 

Presidenta: Bom no caso do petróleo, do pré-sal. O pré-sal é extremamente vantajoso, ele é viável. Principalmente hoje,  nós já estamos com 800 mil barris/dia. Vocês lembram bem que diziam que a gente não exploraria o pré-sal, que era inviável o pré-sal e que não chegaríamos a isso. Oitocentos mil barris/dia é, para o tempo decorrido, é muito barril. E ele é viável. Os preços, vocês nunca se esqueçam que a Petrobras tem uma estrutura. E que essa estrutura implica também em custos menores. Não é o custo de uma empresa que chegasse aqui e falasse: “Vou explorar o pré-sal”. Então, ele é extremamente viável o pré-sal. Segundo, é óbvio que se o preço continuar caindo, todo mundo vai vê o que vai fazer, não é? Mas o pré-sal, em princípio, é viável.

Segundo, eu acredito o seguinte. Eu acho que o Brasil tem uma estrutura impositiva, que é muito mais baseada em um imposto regressivo, que é o imposto indireto, do que no imposto progressivo. Acho que é absolutamente necessário, inclusive quando o representante da OCDE esteve aqui, o Gurría, ele discutiu justamente isso conosco. Que a gente tinha pedido uma avaliação nesse aspecto para ele. Nós vamos, sem sombra de dúvida, encarar isso. Agora, lembra sempre que essa é uma questão que você tem que fazer com muito cuidado, o chamado cum grano salis, para que você não passe nem de uma estrutura, como é a nossa fundamentalmente de tributação indireta, para uma só de tributação direta, tem de equacionar essa questão.

Os juros sobre capital próprio e ganho de capital já é uma parte disso. O grande problema é que como tem o princípio da anualidade, nós perdemos ele no final do ano passado, não foi aprovado, então só vai valer em 17, se for aprovado esse ano. Tudo só vai valer em 17, então nós temos tempo, até o final do ano, der ver se vai haver alguma reforma nessa área. Mas hoje nós estamos mais, mais focados num imposto, que é o PIS/Cofins. Por quê? O PIS/Cofins é um imposto que cria maiores problemas jurídicos para as empresas e para o próprio governo. Tem um problema de acúmulo de crédito. Então, nós estamos… nós vamos tentar resolver esse problema do acúmulo de crédito.

            É óbvio que tudo o que nós fizermos, nessa área de racionalização tributária, tem de balancear, porque não pode ter impacto fiscal. Então, para ter impacto fiscal tem de começar a posteriori. Nós estamos… já temos uma proposta para o PIS e  estamos vendo para o Cofins. Esse é um dos objetivos fundamentais, porque a gente acredita que isso e o ICMS são fatores fundamentais para criar um ambiente favorável de investimento no Brasil.

            No caso do ICMS, a gente tinha aqueles dois fundos que não foram aprovados. Quando os dois fundos não foram aprovados, a convergência vai ser mais lenta. Mas há um compromisso, lá no Senado, de que a gente olharia novamente essa questão, através de uma PEC. A questão da destinação das multas da repatriação para a constituição do fundo e, com isso, fazer a transição entre o modelo para convergir para os 4% no destino.

            Uma coisa que é absolutamente urgente é o problema da convalidação. Porque, como na Previdência, você não pode modificar direitos para trás, não é, você nunca pode fazer nada que transforme e que mude a regra do jogo para trás. Da mesma forma, nesse caso, você também não pode. O que é o caso da convalidação? É aquela história que dentro do… Havia críticas e depois houve ações entre as empresas, a chamada guerra fiscal, alegando que aquela isenção tributária era incorreta. E, portanto, tentando alterar para trás o que já era concedido. Então, nós queremos fazer a convalidação fiscal, porque é algo fundamental para dar uma… Tirar a judicialização dessa área e tornar transparente a garantia dos contratos que foram feitos, porque a empresa foi lá, fez um investimento baseado no quê? Numa expectativa que ela tinha que durante X anos ela não ia pagar imposto. Aí, se você mudar essa regra de repente, no meio do jogo, fica difícil.

            Agora, acredito que o Brasil precisa de encarar essa questão dos impostos serem regressivos e não progressivos.

 

Jornalista: Uma dúvida senhora presidente….

 

Presidenta: E isso é fonte de desigualdade, não é? Todas as últimas discussões, inclusive aquela do Piketty, sobre a questão do aumento da desigualdade no mundo, está baseado na questão da tributação, da imposição só de impostos indiretos. Por isso, você pode ter certeza: essa é uma das questões que, antes do final do meu governo, eu estou olhando bem direitinho.

 

Jornalista: Só uma dúvida, eu não entendi, talvez a senhora não tenha respondido. O governo continuará, no caso do Pré-Sal, continuará segurando os leilões de blocos de exploração? Até quando?

 

Presidenta: Ninguém faz leilão de bloco de exploração com 30 dólares o Barril. A não ser que você queira dar para alguém. Porque, como é que você calcula o VPL disso? E como é que você calcula… Ou você acha que alguém vai explorar…Como é que eu faço, em 2016, com o petróleo a 30 dólares, um leilão? Como é que eu faço. E o leilão, a concessão é por 30 anos. Faço a 30 dólares? Duvido que alguém fará, a não ser alguém que esteja com uma dificuldade e precisa do dinheiro. Acho que se a gente… Enquanto a gente não estiver precisando de fazer isso, fazer agora, com esse cenário, licitar em 30 anos a 30 dólares, o bloco do Pré-sal? Você saber onde está o petróleo, qual é a qualidade dele, é dar. Uma pena que a gente não tenha dinheiro suficiente para não entrar num leilão desses. Agora, a sorte é que nunca vai existir um leilão desses enquanto a gente puder evitar, a 30 dólares.

            Certamente, o governo tem todo o interesse de fazer leilão dos blocos de exploração. Até porque nós ganhamos, no caso do Pré-sal, nós ganhamos na outorga e ganhamos depois da outorga. Então, é do mais absoluto interesse. Em 2013, se eu não me engano, nós fizemos o leilão de Libra. No leilão de Libra nós arrecadamos 15 bi só de assinatura, do nosso mais absoluto interesse. Agora não é o momento. Talvez poços menores. Nós estamos olhando isso, principalmente naquele chamado poços de terra nossos, que são áreas menos rentáveis, que o nível de perda no futuro não é grande assim.

            Bom, gente, muito obrigada. Esgotou meu prazo, assim, por 20 minutos. Não, é porque eu tenho dois telefonemas, vocês me desculpem.

 

 Ouça a íntegra (1h15min55s) da entrevista da Presidenta Dilma Rousseff