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Entrevista coletiva concedida pela presidenta da República, Dilma Rousseff, após cerimônia de sanção do Código de Processo Civil - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 16/03/2015 20h07, última modificação 23/04/2015 16h54

Palácio do Planalto, 16 de março de 2015

 

 

Presidenta: Está mais cheio do que a cerimônia. Vocês estavam tudo lá? Ótimo. Bom, vocês viram a minha exposição, o que eu ia iniciar a introdução eu falei numa parte do meu discurso. Então, acho que era bom vocês fazerem perguntas para as coisas poderem...

 

Jornalista: Presidente, o que é que muda a partir de hoje… Cristina Lemos, da TV Record. O quê que muda a partir de hoje nas práticas do governo, a partir do acontecimento de ontem e quais foram as lições que a senhora poderia pontuar?

 

Presidenta: Primeiro, sabe, eu acredito que a gente tem de fazer uma primeira constatação: o Brasil é, de fato, uma democracia. E uma democracia em que você vê acontecer manifestações pacíficas, sem violência, que conseguem ir às ruas e se expressar. Essa é uma constatação importante porque nós sabemos que tem muitos países - e não são poucos - em que isso não acontece. A maturidade do país garante esse direito de expressão. Tanto é assim que quando as pessoas se manifestam nas ruas é obrigação de um governo escutar, porque ali, essa… vamos dizer assim, esse ato, esse momento é um momento que coloca na conjuntura algo que é legítimo, que é a expressão popular através de manifestações. O que é que um governo pode fazer? O governo tem obrigação de abrir o diálogo; dialogar, escutar, saber do que se trata. Obviamente, com uma postura, de um lado, uma postura humilde, porque você tem, para você dialogar, você tem de aceitar o diálogo. Então, o que nós temos de postura humilde é: estou aberta ao diálogo.

E, ao mesmo tempo, o governo tem de ter uma postura firme naquilo que ele acha que é importante e que, muitas vezes, está coerente com o que as manifestações querem e, algumas vezes, não. O que eu acho que esta inteiramente coerente? O nosso compromisso de combate à corrupção e à impunidade. Onde que tem algumas divergências? Na questão do ajuste. Nós achamos que o ajuste é essencial para o país. Nós tivemos a chamada política anticíclica. Se você falar política anticíclica é que nem algumas matérias do Código Penal, aliás, do Código Civil: ninguém vai entender o que é. O que é o anticíclico? Anticíclico é você usar toda força que você tem para combater a crise, para impedir que a crise crie um nível de problema social e econômico gigantesco. E a crise cria isso. Tanto que cria, que no início desse ano de 2014, do ano passado, todo mundo acreditava que a economia internacional ia sair do processo de retração que ela vinha sofrendo, até porque os Estados Unidos apresentavam alguns sinais e esperavam que todo mundo apresentaria esses sinais e não correu. O FMI reduziu o crescimento várias vezes ao longo do ano.

Nós fizemos todo o possível. Nós colocamos o plano de sustentação de investimento com taxa de juros em alguns momentos de 2,5%. Nós desoneramos a folha, de inicio a gente só ia desonerar os setores mais afetados pela retração do comércio internacional, depois há uma piora da situação, nós aumentamos a desoneração para ver se o pessoal recuperava. Nós fizemos todo o esforço para garantir emprego e renda. Temos clareza de que o processo veio se agravando e veio se agravando. Nós podemos ver isso em vários segmentos, mas nunca se agravou de uma forma que combinava alguns efeitos adversos. Por exemplo, janeiro foi o pior janeiro em termos de chuva desde o dia que nós começamos a  medir chuva no Brasil - eu estou falando medir chuva, a palavra é outra, mas eu vou falar de forma bem simples para todo mundo entender. O Brasil mede a quantidade de chuva desde 1931, nunca um janeiro foi igual a esse janeiro.

Então, o que nós temos de fazer? Nós temos de avaliar como é que saímos disso. Como saímos disso? Daí a importância que o governo atribui aos ajustes e às correções. Por que que tem de fazer ajustes e correções? Porque os recursos não são infinitos. Nós não conseguimos mais fazer política anticíclica no nível que fizemos. E a partir de agora vamos ter de fazer menos. Nós não acabaremos com o crédito, não acabaremos com o crédito. Nós vamos reduzir o nível de subsídios, tanto é que o programa de sustentação de investimentos se mantém, o que nós fizemos foi diminuir a diferença entre os  juros que nós cobramos e os juros de mercado. Nós não vamos acabar com a desoneração da folha, nós vamos fazer um reajuste nas alíquotas. Nós, durante o ano de 2014, ano eleitoral, nós fizemos correções no Bolsa Família. Foram 1,3 milhão de pessoas que saíram do Bolsa Família porque ultrapassaram o valor pelo qual a gente assegura uma renda mínima para essas pessoas e entraram 750 mil.

Então, essas correções e os ajustes vão ser feitos, o governo vai lutar por isso. O governo acha que hoje a situação não pode ser tratada por ninguém na base do quanto pior melhor. Nem na política, nem na economia. Agora, sobretudo há que ter a responsabilidade - e nós temos a responsabilidade de lutar pela questão do ajuste e das correções. Nós vamos fazer isso porque achamos que isso… Sabe quando você faz com convicção e com paixão? Porque nós achamos que isso é importante para o país. Por quê? Por que que é importante? Eu vou falar, você pode ficar calma aí que eu eu vou acabar. Por que que é importante? Eu vou explicar por quê: se a gente tivesse um descontrole, como muita gente tem, nós tivéssemos um descontrole na nossa folha de pagamento. Não temos. Isso já ocorreu no passado, nós não temos; se a gente tivesse um desenfreio absoluto, nós não temos. Nós vamos ter de fazer uma correção, nós vamos ter de fazer uma redução.

Agora, o país não quebra quando lá fora as coisas ficam mais voláteis como estão agora, porque nós continuamos tendo uma quantidade expressiva de reservas. Se você olhar, mesmo agora, a nossa relação de endividamento, que é medida por duas variáveis, as dívidas brutas e líquidas sobre o Produto Interno Bruto, que para o pessoal lá de casa, que está nos escutando, é a relação entre o que você ganha e o que você deve, ou seja, a sua dívida, quanto… qual o percentual da sua dívida, que é do que você ganhou? Do seu orçamento domestico? É mesma coisa no país, o nosso é baixo para todos os padrões internacionais. Então, eu tenho dito é o seguinte: nós vamos ter um esforço, nós vamos fazer esse esforço. Esse esforço ainda vai ser ao longo desse ano, mas o Brasil tem todas as condições de sair em menos tempo do que em qualquer outra circunstância. Então, quando a gente diz que o quanto pior melhor é algo que não se pode aceitar, o que nós estamos dizendo é o seguinte: vamos brigar depois, agora vamos fazer para o bem do Brasil tudo aquilo o que tem de ser feito para o bem do Brasil, é essa a ideia. Agora, pode malhar.

 

Jornalista: Boa tarde, presidente.

 

Presidenta: Ele pediu primeiro, viu? Ele está me olhando com o olhar.

 

Jornalista: Boa tarde, presidente. Kennedy Alencar do SBT, da Rádio CBN e do Blog do Kennedy.

 

Presidenta: Boa tarde

 

Jornalista: Presidente, o vice-presidente Michel Temer disse hoje que não se deve temer as manifestações porque elas podem, inclusive, apontar erros que podem ser corrigidos. Muito se diz que a senhora teria dificuldades de fazer autocrítica em relação a eventuais erros cometidos no primeiro mandato. A senhora falou agora da questão econômica, que se exauriu aí os recursos públicos para se combater a crise tem que se fazer um ajuste agora. A senhora acha que houve algum erro de dosagem na área econômica, na política há alguma autocrítica, uma tentativa de isolar o PMDB que não tenha dado certo. E em relação a especificamente ontem, presidente, havia entre os manifestantes cartazes que pediam “fora Dilma” e “fora PT”. Eu pergunto para a senhora: como dialogar, responder a manifestantes que apenas cinco meses depois de a senhora ter sido eleita estão pedindo a sua saída do poder?

 

Presidenta: Olha, Kennedy, eu acredito primeiro na questão que você levantou, na questão de que se nós cometemos algum erro de dosagem. É possível que a gente possa ter até cometido algum. Agora, qual foi o erro de dosagem que nós cometemos? Nós gostaríamos muito que houvesse uma melhoria econômica de emprego e de renda. Tem gente que acha que a gente devia ter deixado algumas empresas quebrarem e muitos trabalhadores se desempregarem. Eu tendo achar que isto era um custo muito grande para o país. Agora, que é possível discutir se podia ser um pouco mais ou um pouco menos, é possível discutir. Agora, isto não explica porque que nós estamos nessa situação. O que explica o porque que nós estamos nessa situação é um fato constatável, a economia não reagiu. Ninguém pode negar que nós fizemos de tudo para a economia reagir, ninguém pode negar esse fato. Podem falar o seguinte: então era melhor deixar quebrar, deixar quebrar? Eu não acredito nisso, Kennedy.

Então, eu vou te dizer o seguinte: em qualquer atividade humana se comete erros, longe de mim, ou longe do meu governo achar que não cometeu erro nenhum. Agora, o que eu não  posso concordar é em aceitar ser responsabilizada por algo que seria pior se nós tivéssemos deixado. Nós seguramos, se for olhar, comparando a gente com o resto do mundo, nós seguramos os 20 milhões e pouco a mais de emprego do que seguramos. Nós seguramos esses empregos. É óbvio que se houver uma flutuação - e vocês sabem que há ciclo econômico -, se houver alguma flutuação, sempre se você segura é na margem, e aí esse ajuste volta. O que não é possível é ter aqueles níveis de desemprego que nós tivemos no passado, isso é que não é possível.

Quanto à questão de isolar o PMDB, longe de nós querer isolar o PMDB. Pelo contrário,  o vice-presidente na minha chapa é o companheiro, querido e, inclusive, extremamente solidário e real, Michel Temer. Nós temos uma parceria com o PMDB, o PMDB integra o governo, integra o governo, participa do governo. Agora, nós temos, no Brasil, uma situação que nós temos de construir também. Ninguém aqui pode achar que as instituições políticas do país estão à altura das necessidades do país. Não estão, e aí vale para todos os partidos, sem exceção. E não estou falando aqui de corrupção, não. Estou falando de outra coisa, estou falando de governabilidade, da forma pela qual se relaciona um partido na Presidência da República com outros partidos na Presidência da República e com a oposição.

Quando eu disse, lá na minha fala, que o diálogo é essencial, eu repito isso: em qualquer democracia o diálogo é essencial, tem regras do jogo e elas têm de ser seguidas. Se você instabiliza um país sempre que lhe interessa, uma hora - uma hora essa instabilidade passa a ser algo que ameaça a todos. A escalada é a pior situação que tem. Nós estamos numa fase de democrática em que o que a gente tem de buscar? Tem de buscar o consenso mínimo. Ninguém tem de concordar em tudo, não. Pelo contrário. Eu acho que é da democracia não haver concordância e unanimidade. Unanimidade só tem em um regime e a gente sabe qual é: é que alguns pensam e falam e os outros que calem a boca. Vocês não lembram porque vocês eram muitos novos, mas a minha geração era assim: estudante é para estudar, empresário é para empreender, trabalhador é para trabalhar e ninguém faz política nesse país. Era isso a regra. Eu não estou dizendo: eu não quero consenso. Eu acho que você tem de aceitar que as vozes são diferentes, num país complexo como esse, mas tem de haver outra coisa: tem de haver responsabilidade quando se trata de instituição. Com instituição a gente trata com responsabilidade, isso vale para todas as instituições. Vale para o Congresso, tratar o Congresso com responsabilidade; vale para o Executivo; vale para o Judiciário; vale para outras instituições como é caso do Ministério Público. Então é uma temeridade acreditar que alguém ganhará com isto, uma temeridade; uma ausência de lucidez política do meu ponto de vista. A Tania. Eu puxo um pouco sempre… A Tânia, agora é a Tania. Depois é ele. Vai, Tânia.

 

Jornalista: Boa tarde, presidente. Por gentileza, mais uma má notícia...

 

Presidenta: Você sabe por que que eu puxo, não é? Deixa eu explicar para eles porque eu estou devendo há 100 anos - há 100 anos… não e eu prometi e o pior é que eu prometi. Está bom é só por isso, a Tânia tem essa força sobre o fato de eu não ter cumprido ainda a  promessa. Vai, Tânia. Agora, a Tânia não vai querer que eu saia do meu regime, que eu faça um bacalhau ou uma massa, não é, Tânia? Não vai. Pode falar, Tânia.

 

Jornalista: Por gentileza. Hoje tem mais uma notícia ruim para o PT e que acaba de alguma forma batendo no governo petista que é o Renato Duque que foi preso e foi denunciado também pelo Ministério Público, assim como o João Vaccari. A senhora acredita que esse tipo de notícia pode contribuir para atrapalhar mais o governo, aumentar esse tipo de insatisfação da população contra o governo petista?

 

Presidenta: Olha, Tânia, eu não acredito não. Sabe por quê? Porque eu acho que esses acontecimentos mostram que todas as teorias a respeito de como é que o governo interferiu sobre o Ministério Público ou sobre quem quer que seja, para investigar ou fazer qualquer coisa com quem quer que seja, é absolutamente infundada. Tanto é assim que isso acontece, o governo continua e nós tratamos o seguinte: se querem investigar, vão investigar. Quem for responsável pagará pelo que fez, só isso. E todo mundo tendo amplo direito de defesa, ou seja, o que vale para todo mundo, vale para todo mundo. Não tem, para o governo eu asseguro a você: se vocês estão perguntando se o governo sou eu, eu te asseguro que não. Estão se referindo ao governo como sendo eu, jamais em tempo algum.

 

Jornalista: Presidenta, por gentileza, concretamente e quando e o que vai conter o pacote anticorrupção, porque ele se arrasta desde a campanha eleitoral e, o que vai conter nesse pacote? Ele vai ser fatiado ou vai ser todo de uma vez, o governo quer intervir nas empresas que estiverem investigadas por corrupção e vai priorizar empresas de capital aberto em licitações, enfim, se a senhora puder antecipar o que é esse pacote e como ele vai ser aprovado no Congresso fragilizado.

 

Presidenta: A grande maioria do que vai ser eu falei na campanha é basicamente aquilo que eu falei na campanha. Porque você tem, em alguns casos, você tem de fazer discussão e conversar e tem de expor e tem de negociar.

 

Jornalista: A senhora vai conseguir aprovar no Congresso nesse clima de embate político?

 

Presidenta: Olha, eu acredito que muito se fala: “Ah, não vão aprovar no Congresso”. O Congresso não tem sido adverso para o meu governo, sempre que compreenderam, sempre que foi explicado, sempre que foi debatido antes, o Congresso foi bastante sensível, tem sido sensível. Eu não vejo assim um embate, acho que… Você sabe, eu acho que é mais atraente a crise do que a não-crise. Então, muitas vezes se coloca a crise onde não tem crise. Agora, tem dificuldades, vai ter dificuldades. Não acredito que nesse caso do pacote, anti-impunidade vai ter dificuldade, não. Não acredito.

 

Jornalista: Não vai ter novidade em relação à campanha então, presidente?

 

Presidenta: Nós vamos desdobrar, uma coisa é eu falar, outra coisa é eu botar em lei. Você veja que levaram 30 anos para fazer o Código de Processo Civil. Se ele é de 73, nós estamos em 2015 mais, não é? 42 anos para fazer um Código, agora esse tem 1.300 - pelo menos me disseram eu vi ele inteiro - 1300 artigos. É um Código, lei você precisa de ter muito cuidado no que você faz, porque a lei, ela é para frente, ela atinge direitos a serem constituídos, ela prevê punições a serem constituídos. Gente, eu agradeço a vocês, mas tchau.

 

Jornalista: Presidenta, uma pergunta...

 

Presidenta: Não adianta perguntar por último.

 

Jornalista: Uma coisa, a senhora falou duas vezes no seu pronunciamento…

 

Presidenta: Essa semana.

 

Jornalista: A senhora falou duas vezes no seu pronunciamento lá na sala e uma vez aqui, sobre humildade. Qual a mea-culpa que a senhora faz dessa situação, e se esse é um pedido de confiança do governo à população nesse momento de instabilidade? E aproveito, para já fazer uma pergunta do Rafael: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, falou que a corrupção está no Executivo e não no Legislativo. Qual é a resposta que a senhora também dá para essa declaração?

 

Presidenta: Olha, gente, tem uma certa volúpia da imprensa em querer uma situação confessional. Não tem, na minha postura, nenhuma situação confessional. Atitude de humildade é porque é o seguinte: você só pode abrir o diálogo com quem quer abrir diálogo também. Com quem não quer abrir diálogo com você, você não tem como abrir diálogo.

Agora, eu procurarei ter diálogo com quem seja com quem for, é uma atitude de abertura. Agora, eu não estou aqui fazendo uma confissão, aqui não é  um palco de confissões, vocês hão de concordar comigo, é uma entrevista, não é? Não tem aqui nenhum confessionário. Se alguém achar que eu não fui humilde em algum diálogo, me diz qual e aí tomo providências para mudar. Agora, uma conversa geral, assim: “Você não foi humilde”. Me diz onde, aí tudo bem, quem sabe eu não fui mesmo? Aí me diz aonde, eu vou avaliar. Caso contrário, seria um absoluto fingimento da minha parte.

Abertura para o diálogo é o seguinte: nós estamos dispostos a dialogar com quem quer que seja, numa atitude de humildade, ou seja, querendo escutar o que a pessoa diz. Se ela vier para mim e disser: “Olha, vocês estão errados aqui, aqui, aqui e aqui”, eu vou escutar com humildade, e não com uma visão preconcebida. Agora, me digam onde. Eu concordo, se tiver, de fato, uma atitude do governo que não foi minha, especificamente, e do governo em geral, que não foi uma atitude aberta, foi uma atitude preconceituosa e pouco humilde, autoritária ou de qualquer outra característica, a gente pode aqui elencar uma série de adjetivos, nós não queremos que isso passe injulgado, nós queremos resolver, é nesse sentido.

Agora, nós vamos ser firmes. Eu não vou deixar de dizer para todo mundo que nós queremos fazer o ajuste. Firme é isso. Tem coisas… Você dialoga mas não abre mão daquilo que você acredita que vai contribuir, como ninguém faz isso, ninguém no mundo faz isso. Então, entender bem faz isso, a humildade implica numa abertura sem preconceito, se a gente estiver errado, a gente diz onde, se falar para a gente: “Olha, esse proposta está errada, isso aqui que vocês estão fazendo está errado.”

Outro dia, eu vou te dar um exemplo, outro dia eu vi uma matéria no jornal de um presidente da Cebic que dizia que o Minha Casa, Minha Vida era um programa importante demais para ter problema nos municípios abaixo de 50 mil habitantes, o que eles chamam, eles chamam de Sub-50, meio que fazendo uma passada aí pelo futebol. Eles chamam de Sub-50, mas na verdade é isso, por quê? Os municípios acima de 50 mil habitantes todos têm um modelo único de financiamento que é via Caixa Federal, direto com empresário e vinculado à conta ao que comprou. Nos abaixo de 50 mil não é assim, e ele criticava, eu acho que ele tem razão, eu acho que ele tem razão.

 

Jornalista: (inaudível)

 

Presidenta: Olha, você me desculpa, mas eu acho que essa discussão, ela não leva a nada. A corrupção não nasceu hoje, ela não só é uma senhora bastante idosa nesse país, como ela não poupa ninguém. Ela não poupa, pode estar em tudo quanto é área, inclusive, no setor privado. Vamos lembrar, perfeitamente, do que aconteceu na crise de 2008 e 2009 quando pelos menos uma das questões foi fraude bancária. Então, essa questão da corrupção é algo que nós temos de tratar como sendo parte, ela é parte. O dinheiro tem esse poder corruptor. Nós temos de ter vigilância, nós temos de ter instituições, nós temos de ter legislação para impedir que ocorra. Agora, não vamos achar que tem qualquer, qualquer que seja, qualquer segmento acima de qualquer suspeita, isso não existe. E acho mais: e acho que o combate a corrupção começa também eu acho, através de um processo educacional. O fato de você não querer ganhar vantagem em tudo na sua vida. O fato de você valorizar o trabalho, valorizar a pessoa que conquistou as coisas com seu próprio valor. O fato de você não… a mesma base de, eu sei que é diferente em gradação e também em qualidade, mas uma pessoa não pode cometer pequenas infrações porque ela cria um ambiente de permissividade, então vamos tratar essa questão da corrupção de uma forma mais efetiva para poder combater melhor.

 

Jornalista: (inaudível)

 

Presidenta: Eu só vou falar... Pronatec continua do mesmo jeito, sem problema nenhum.

 

Jornalista: (inaudível)

 

Presidenta: Eu vou falar só de Pronatec e Fies, agora deu. As turmas estão atrasadas porque tem de recomeçar tudo. Nós acabamos 8 milhões, tem um restinho acabando e vamos fazer 12. No caso do Fies, nós tivemos um erro. Ah, vocês querem uma confissão de erro, vou te dizer onde: Fies. Nós tivemos um erro, o governo cometeu um erro no Fies… Não, querido, passou para o setor privado o controle dos cursos. Nós não fizemos isso com o Prouni, não fazemos isso com o Enem, não fazemos isso com ninguém. Você não pode... Isso não é culpa do setor privado, fomos nós que fizemos isso. Em vez de você controlar as matrículas, quem controlava as matrículas era o setor privado, este é um erro que nós cometemos, detectamos, voltamos atrás e estamos ajustando o programa. E por que deu aquele problema lá nas matrículas? Porque antes as matrículas eram feitas diretamente com a instituição, agora elas vão ter de passar pelo governo. Nós não aceitamos mais uma pessoa que tirar zero em português tenha direito a bolsa. Vai ter de ter o mínimo... porque tinha, podia ter 450 pontos e zero em português, tinha até de olhar como é daqui para frente nós iremos, mas está regularizado, todas as pessoas, todas as matrículas para trás, todas, tem mais de 1,9 milhão se eu não me engano. Nós saltamos de 74 mil pra 731 mil matrículas.

 

Jornalista: Não compromete as escolas essa demanda?

 

Presidenta: Qual demanda? A do pessoal que teve zero em português? Não, esse não compromete, não. Porque esse que tem zero em português compromete o Brasil se a gente não exigir das instituições que modifique. Obrigada.

 

 

Ouça a íntegra (30min21s) da entrevista da Presidenta Dilma Rousseff