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Entrevista coletiva concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, após cerimônia de entrega das Cartas Credenciais dos Embaixadores Estrangeiros - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 20/02/2015 11h50, última modificação 20/02/2015 13h50

Palácio do Planalto, 20 de fevereiro de 2015

 

 

Jornalista: O indonésio não veio hoje por quê? É alguma retaliação? O que houve?

 Presidenta: Não, não, não. Nós achamos importante que haja uma evolução na situação para que a gente tenha clareza em que condições estão as relações da Indonésia com o Brasil. O que nós fizemos foi atrasar um pouco o recebimento de credenciais. Nada mais do que isso.

 Jornalista: Presidenta, a senhora conversou longamente com o ministro, com o embaixador da Grécia. O que a senhora, vocês trataram da situação daquele país?

 Presidenta: Olha, o embaixador da Grécia, como nós recebemos, eu imagino que foi no início de 2011, nós recebemos o atual primeiro-ministro, então, ele não era o senhor Tsipras. E o embaixador da Grécia, que tinha chegado ontem ao Brasil, foi recebido hoje e estava dizendo para mim que para ele era uma vitória diplomática. E que apresentava ao país os seus votos de amizade pela relação que nós estabelecemos com o senhor Tsipras. E o Brasil, necessariamente, torce para que tenha uma boa situação, uma boa solução a situação grega no quadro da União Europeia. É importante, eu acho que, para todos nós, porque vai ser também um indício de recuperação europeia a Grécia ter condições de crescer, de ter mais empregos. Então, por todas essas razões nós tivemos essa conversa maior. Mas também tivemos com o representante do Senegal e as demais representantes, que foi interessante, mulheres da América Latina.

 Jornalista: Mas a Venezuela, presidente, a gente tem uma situação… um problema, ontem foi preso um prefeito. Ele é um opositor ao regime. Há algum constrangimento em relação a isso?

 Presidenta: Não, querida. Eu não posso receber um embaixador baseado nas questões internas do país. Eu recebo os embaixadores baseado nas relações que eles estabelecem com o Brasil. Então, o foco nosso é, fundamentalmente, essas relações. E é isso que explica o fato da gente ter postergado o recebimento das credenciais da Indonésia. Não é nenhuma questão interna da Indonésia.

 Jornalista: A senhora sempre disse que tem uma preocupação, a Operação Lava Jato, as investigações não prejudiquem as empresas privadas, a Petrobras. Recentemente a gente tem visto notícias das empresas procurando integrantes do governo para conversar. Como é que a senhora vê essa situação da relação do governo com as empresas para que elas não venham a quebrar, falir...

 Presidenta: Olha, uma coisa tem a ver com a investigação. As empresas vão ser… as empresas, os donos das empresas ou os acionistas das empresas vão ser investigados. Porque a empresa não é um ente que esteja desvinculado dos seus acionistas. Agora, o que o governo fará é tudo dentro da legalidade. Nós iremos tratar as empresas tentando, principalmente, considerar que é necessário criar emprego e gerar renda no Brasil. Isso não significa, de maneira alguma, ser conivente ou apoiar ou impedir qualquer investigação ou qualquer punição a quem quer que seja, doa a quem doer. Agora, eu não vou, por exemplo, tratar a Petrobras como a Petrobras tendo praticado malfeitos. Quem praticou malfeitos foram funcionários da Petrobras que vão ter de pagar por isso. Quem cometeu malfeitos, quem participou de atos de corrupção vai ter de responder por eles. Essa é a regra no Brasil. Porque você veja, a gente olhando os dados que vocês mesmos divulgam nos jornais: se em 96, 97 tivessem investigado e tivessem, naquele momento, punido, nós não teríamos o caso desse funcionário da Petrobras que ficou durante mais de dez anos, mais de vinte, quase vinte anos, praticando atos de corrupção. A impunidade - isso eu disse durante toda minha campanha - a impunidade, ela leva água para o moinho da corrupção. Então, hoje eu acho que um passo foi dado no Brasil, e é esse passo que nós temos que olhar e valorizar. Nós, atualmente, todos os órgãos não tem Engavetador da República, não tem controle sobre a Polícia Federal, nós não nomeamos pessoas políticas para os cargos da Polícia Federal e isso significa que junto com o Ministério Público e junto com a Justiça, todos os órgão do Judiciário, está havendo no Brasil um processo de investigação como nunca foi feito antes. Não que antes não existia. É que antes não tinha sido investigado e descoberto, porque quando você investiga e descobre, a raiz das questões surge. E quando surge a raiz das questões você impede que aquilo se repita e que seja continuado.

 Jornalista: (incompreensível)

 Presidenta: Ah, isso eu não sei. Você me desculpa, mas eu, de fato, não está na minha alçada saber o que é melhor se é acordo disso ou acordo daquilo, não é…

 Jornalista: O Imposto de Renda, a senhora vai insistir nos 4,5% ou pode chegar a algum outro índice como 6,5% que o Congresso quer?

 Presidenta: Nós temos... posso te falar uma coisa? É o seguinte: eu tenho um compromisso, eu vou cumprir meu compromisso: é 4,5%.

 Jornalista: E se o Congresso quiser diferente? Vai vetar?

 Presidenta: Eu sinto muito, eu sinto muito porque nós não estamos vetando porque queremos, nós estamos vetando porque não cabe no orçamento público, é algo assim. Nunca deixamos de esconder que era 4,5%. Eu já mandei por duas vezes vou chegar a terceira vez. Mandei três vezes, mandei uma em novembro, mandei, se eu não me engano… não, caiu em novembro, tinha mandado antes de novembro, depois mandei novamente e vetei, porque não é que eu não queira fazer, eu vetei porque não tem recurso para fazer. Então, é essa a questão, o meu compromisso é 4,5. Se por algum motivo não quiserem os 4,5 nós vamos ter que abrir um processo de discussão novamente. O governo tem condições perfeitamente, de agora, olhar os 4,5, é isso que nós faremos.

 Jornalista: Vai ter flexibilização  da legislação trabalhista?

 Presidenta: Não vai ter, não. O que é flexibilização da legislação trabalhista? É acabar com o 13º, com férias… só um pouquinho, com férias, com aviso prévio… O que acontece? O ano passado. No ano passado, não sei se vocês sabem, mas nós tiramos quase 1,3 milhão de pessoas do Bolsa Família. Por quê? Porque de um lado tinha havido por parte dessas pessoas, e portanto, das famílias que elas representam, uma melhoria da renda que desenquadrava essas pessoas daquele programa. Outras pessoas entraram, essas saíram. Qualquer programa social que não seja criteriosamente gerido e você olhe, sistematicamente, como é que ele está funcionando, é mal sucedido. Todas as medidas que nós tomamos, elas têm um objetivo. Eu não estou falando aqui das fiscais, estou falando daquelas que dizem respeito a seguro-desemprego, abono doença, abono salarial, a pensão por morte, eu estou falando... Nós estamos aperfeiçoando a legislação porque a legislação tem que ser aperfeiçoada da mesma forma como nós fizemos com o Bolsa Família. O Bolsa Família é um programa, hoje, reconhecidamente de sucesso, porque ele passa por uma auditoria. Você tem de auditar.

 Jornalista: Cabe negociar então, presidente?

 Presidenta: Eu acho que sempre há negociação, ninguém acha que em um país democrático como o Brasil que tem um Congresso livre, que tem movimentos sociais sendo ouvidos e com os quais você dialoga, não seja algo fechado, que não há negociação. Sempre há negociação, mas também há posições claras. Eu acho que os lados têm de defender posições claras. Os diferentes agentes e participantes têm de mostrar, com clareza, quais são as posições que têm e o que objetivam. Só ser contra por ser contra, não. Só ser a favor por ser a favor, também, não. Então com argumento e com fundamentos, você chega sempre a uma boa solução, dona Tânia.


Ouça a integra da entrevista (10min23s) da Presidenta Dilma Rousseff