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Entrevista coletiva concedida pela presidenta da República, Dilma Rousseff, após a cerimônia de entrega de 967 unidades habitacionais, dos Residenciais Cidade do Povo, Rui Lino, Abunã e Cabreúva, do Programa Minha Casa, Minha Vida - Rio Branco/AC

por Portal Planalto publicado 11/03/2015 21h05, última modificação 12/03/2015 16h20

Rio Branco-AC, 11 de março de 2015

 

 

Presidenta: Obrigada. Bom, gente, primeiro eu queria cumprimentar a todos e dizer que mais uma vez eu venho aqui ao Acre para dar a solidariedade efetiva e material ao governo do Acre, do estado do Acre, ao governador Jorge Viana, ao prefeito Márcio Alexandre, a todos os prefeitos das cidades atingidas. Nós, vocês sabem, sempre dividimos a nossa ação no que se refere à defesa civil e ao combate a calamidades, em três fases: a primeira fase é a fase do resgate, do salvamento de vidas, de tirar as pessoas das áreas de risco, de colocá-las a salvo, de reduzir o impacto dessas transferências, porque muitas pessoas ficam desabrigadas, vão para abrigos e outras vão para casas de família.

Eu quero primeiro reconhecer que é a política aqui: nós não queremos que as pessoas vão para abrigo, não queremos. Queremos superar essa fase. Mas eu tenho que reconhecer uma coisa aqui na frente do governador: a estrutura mais humana de abrigo que eu encontrei em todos os eventos de infelicidade, que são eventos de catástrofes climáticas, está aqui na cidade de Rio Branco. E para que as pessoas tenham minoradas as suas dificuldades, nós entregamos tanto kits de… eu diria assim de primeiro atendimento, que é cesta básica, que é material de limpeza, que é material de higiene pessoal, enfim, todos os materiais nesses kits. Ao mesmo tempo - isso é feito através da Defesa Civil, ministério da Integração. Ao mesmo tempo, via Ministério da Saúde, nós enviamos kits toneladas, porque são toneladas que são enviadas, nós enviamos mais de 15,5 toneladas de medicamentos e materiais. Medicamentos vai de todos aqueles: antibióticos, antinflamatórios, antiasmáticos, até hipertensivos e remédios contra a diabetes - para o tratamento da diabetes, não é contra. E materiais, material é luva, máscara, enfim, seringa hipodérmica... e agora o mais rápido possível, eu creio que até o final da semana, nós também mandaremos 100 mil frascos de hipoclorito. Acontece o seguinte, que não é só isso que se faz. Depois vem a fase da, uma espécie de, vamos dizer assim, de recuperação, porque o que fica de lama depois de 18 metros e meio de alagamento é uma coisa muito séria. Ao mesmo tempo, são todos aqueles materiais que foram tirados das casas das pessoas que, muitas vezes, o morador perdeu, também está na rua. Então, tem o problema da limpeza, tem o problema  da recuperação. E, por fim, tem o problema da reconstrução.

Eu quero, aqui, dizer uma coisa que eu disse ali na cerimônia. Nós hoje temos condição de ao mesmo tempo fazer isso, que é entregar 967 casa, porque essas 967 casas estavam em andamento. Ou seja, porque fazia parte, já, de um plano e de um planejamento que nós teríamos aqui um conjunto de casas que seriam, principalmente, destinadas à população mais atingida pela enchente, que é aquela que foi tirada da área de risco, aquela que está em região alagada. E eu acho que essa realização aqui, na Cidade do Povo, é um exemplo, uma demonstração do que se deve fazer para que a gente supere essa fase de, havendo enchentes aqui, nós termos de tirar as pessoas.  Isso mostra claramente, dá o exemplo prático, concreto, aqui está testado. É isso que se tem de fazer, porque nós vamos chegar a um ponto, que é todo o planejamento feito pelo município e pelo estado, nós vamos chegar a um ponto em que pode haver enchente, porque isso nós não controlamos, mas não vai ter pessoas atingidas, é esse o nosso objetivo.

Então, ao estar aqui, nesse momento, eu fiz questão por quê? Porque é simbólico, vale como exemplo para todo o Brasil que é possível, sim, superar e sair de uma situação dessas com dignidade e as políticas sendo desenvolvidas. Daí a importância de um programa como o Minha Casa, Minha Vida. Eu acabei de dizer que nós já entregamos 2 milhões e quase 100, 2 milhões de moradias, quase 100 milhões [mil]. Já temos 1,650 milhão em construção, em torno disso, e vamos lançar, ainda este ano, depois de um debate, de um diálogo com o setor empresarial, que é o que faz, e também os movimentos sociais, e todos aqueles interessados, nós vamos lançar o programa Minha Casa, Minha Vida 3, que vai ter mais 3 milhões de moradias. Por que ele pode ter mais 3 milhões de moradias? Não, ainda este mês não, porque tem de conversar com todo esse pessoal. Vamos fazer o mesmo método que fizemos 2011: nós abrimos a discussão, se tiver de mandar alguma modificação para o Congresso, se manda, e aí se faz o lançamento. É bom lembrar que nesse ínterim, ou seja, enquanto isso está ocorrendo, tem 1,650 milhão em construção, não está parado, tem 1,650 milhão em construção. Daí porque eu pude dizer para o governador: “Governador, nós vamos ter até o final, até meados - desculpa - meados de junho, mais 1.217 moradias a entregar aqui, além dessas 967. Porque essas moradias fazem parte justamente disso que eu estou dizendo”.

Nós vamos fazer os 3 milhões, sempre a gente melhora. A gente sai, quando nós fizemos a primeira Minha Casa, Minha Vida, ela foi de um milhão. O primeiro Minha Casa, Minha Vida, para vocês terem uma ideia, o chão era de cimento e as paredes cimentadas. Não tinha nenhuma cerâmica, nem ladrilhos. Aí, nós aprendemos porque nunca no Brasil nos últimos anos tinha sido feito um programa dessa magnitude. Aliás quando a gente tentou fazer o primeiro, o pessoal só queria fazer 200 mil, os empresários já achavam que era uma temeridade. É só vocês olharem nos jornais, vocês vão ver isso. Aí nós chegamos, quando  chegamos ao Minha Casa, Minha Vida 2, nós criamos piso de cerâmica, criamos paredes de azulejo, e aqui vocês veem uma coisa que eu queria destacar, vocês podem olhar em cima dos telhados vocês vão ver o quê? Vocês vão ver aquecimento solar-térmico, é uma variante, não é propriamente fotovoltáica, é térmico. Mas o que significa isso? Significa também contas de luz mais baratas em um país ensolarado e principalmente aqui na região que nós estamos de baixo de um ar-condicionado. Mas de fato é algo fundamental porque também tem todo um critério, isso nós fizemos no Minha Casa, Minha Vida 2.

No Minha Casa, Minha Vida 3, nós estamos abrindo a discussão, porque tem, nós temos de resolver um problema sério, que é o problema da construção de moradias em zonas metropolitanas. Por quê? Porque o custo do terreno em zonas metropolitanas é muito mais caro do que em qualquer outro lugar. Principalmente zonas metropolitanas de alta densidade populacional como são algumas das metrópoles brasileiras do Sudeste.

Então, nós estamos discutindo, inclusive, a viabilidade de maior verticalização para diminuir o custo do terreno não somente, mas para a gente poder achar terreno. Porque muitas vezes você quer, você tem acesso ao terreno dado, a valorização imobiliária, eu vou dizer assim, que existe nessas regiões. Enfim, eu quero dizer que eu aproveitei esse momento para dizer isso para vocês. Porque eu acredito que aqui está em curso um processo, ao mesmo tempo, muito eficiente, emergencial, de combate, e de enfrentamento e de defesa da população quando há algo que você não controla, como são essas enchentes, e ao mesmo tempo um processo que vê uma solução estrutural, que olha e combina as duas coisas porque a gente não pode sentar e esperar a solução estrutural, nós temos de atender hoje as pessoas, nós temos de resolver o problema hoje. Então, tem de combinar os dois lados, por isso, que eu queria saldar o governador nesse aspecto. Aqui está em curso uma experiência que é, que tem de ser uma referência para o país. Obrigada, agora vocês podem perguntar.

 

Jornalista: Presidente, a senhora vai mexer na atual coordenação política atualmente  por causa da crise política com o Congresso?

 

Presidenta: Não, não pretendo, e já até soltei uma nota hoje no que se refere a algumas informações que não são verdadeiras e que foram veículadas pelo jornais.

 

Jornalista: Sobre o Mercadante...

 

Presidenta: Nós não temos nenhuma, mas nenhuma medida de modificação que não aquelas já previstas. Tem algumas que estão previstas e que vão ocorrer naturalmente, mas não há nenhuma modificação na coordenação política a não ser o seguinte: nós vamos aumentar o número de pessoas e de partidos, obviamente, e vamos fazer um rodízio, sistematicamente, trazendo ministros novos para o debate.

 

Jornalista: Como assim, presidente?

 

Presidenta: Como assim? Trazendo, chamando um ministro… numa semana, a gente chama mais um ministro, vamos colocar na coordenação o ministro Kassab, o ministro Aldo Rebelo, o ministro Padilha e vamos colocar também, chamar eventualmente, ministros para participar da discussão principalmente quando o assunto for correlato a eles.

 

Jornalista: É tipo um conselho?

 

Presidenta: É o mesmo que sempre foi, é igual ao que sempre foi. Ele nunca foi diferente disso. Havia... ele sempre, vamos dizer assim, ocorreu e se institucionalizou e, obviamente, no período eleitoral ele não ocorreu, em 2014.

 

Jornalista: É semanal esses encontros que você vai ter com esse grupo?

 

Presidenta: Pode ser semanal, mais do que semanal, e em algumas vezes pode ser... é muito flexível, é um sistema de governo

 

Jornalista: A senhora vai estar mais aberta para o Congresso?

 

Presidenta: Meu querido, eu sempre estive aberta para o Congresso.

 

Jornalista: Os outros partidos...

 

Presidenta: Sim, senhor, os outros partidos, todos eles. Por isso que eu te falei, nós vamos chamando os ministros para participar, todos participarão.

 

jornalista: Presidenta, o Imposto de Renda com reajuste novo, o que vai ser feito (incompreensível) para diminuir para a população para o primeiro trimestre? O ajuste fiscal precisa desse... de garfar?

 

Presidenta: Não, nós não estamos garfando nada. Ele só vige a partir do… é bom dar uma olhadinha nisso - ele só vige a partir da declaração que vai ser feita agora e ocorre a partir de abril, você não tem como retroagir isso, porque já está feita, não é? A do ano passado foi feita no ano passado. Agora nós vamos fazer a próxima, então não tem garfada nenhuma, porque no ano passado não tinha essa situação. Ou seja, o ano passado, o ano passado. Tinha um amigo meu que dizia: “O passado é assim: passou”.

 

Jornalista: Com relação à enchente: os municípios que compõem a região do alto do Acre: Xapuri, Epitaciolândia e Assis Brasil foram contemplados (incompreensível) Rio Branco também foi contemplado, essa….

 

Presidenta: Todos, deixa eu só te falar: todos os municípios atingidos, não existe nenhum critério que não seja esse: é atingido, é atendido, é atingido, é…

 

Jornalista: Brasiléia não aparece no Diário Oficial.

 

Presidenta: No Brasiléia?

 

Jornalista: Saiu hoje.

 

Presidenta: Saiu.

 

Jornalista: Mas eu digo assim: a própria (incompreensível), o planejamento está assim: ter recursos extra, os municípios, tem um prazo, o governo já estipulou junto com o governo estadual e com os municípios um prazo em meses para assistir com recursos, para estar reestruturando esses municípios? Por exemplo, Brasiléia foi totalmente arrasada com a enchente.

 

Presidenta: Eles, como eu disse aqui, nós liberamos antes, nós antecipamos algumas liberações, até porque as pessoas têm de ser assistidas de forma emergencial. Aí você tem necessariamente de avaliar o tamanho do que foi provocado pela enchente. Só tem um jeito de fazer isso: você espera baixa a água e faz o planejamento. Aí, depende do tempo que o município vai fazer o planejamento.

 

Jornalista: Os municípios serão atendidos no seu governo?

 

Presidenta: Quem?

 

Jornalista: Os municípios serão atendidos no seu governo?

 

Presidenta: Uai, estão sendo atendidos.

 

Jornalista: Presidente, a senhora pretende acompanhar a entrega das próximas casas em Rio Branco?

 

Presidenta: Não, querido, eu não tenho como acompanhar a entrega das casas em todos os municípios. Eu vou repetir: tem no Brasil 1,650 milhão sendo entregues, de agora até mais dois anos e meio, eu calculo. Eu não tenho condição de estar em todos os municípios entregando. Agora, aqui no Acre tem uma situação especial: se você juntar o Minha Casa, Minha Vida, o básico, mais o Minha Casa, Minha Vida Rural, mais o Minha Casa, Minha Vida Entidades, mais o Minha Casa, Minha Vida Indígena, mais o Incra, mais.. o quê mais? Bom, dá 11.600 - 11.600 moradias já entregues. Então, eu tenho certeza que nós vamos chegar aqui ao um número recorde se você fizer o cálculo moradia por habitante. Aqui vai ter um número recorde. O que eu acho que é muito importante. Por quê? Porque o Acre saiu na frente em algumas coisas, eu fico sempre impressionada quando eu venho aqui na Cidade do Povo, mas não é só por causa da casa, não. É porque vai ter creche, tem infraestrutura, água e esgoto, tem energia elétrica, tem escola, tem UPA, tem área de lazer - eu fiquei impressionado com a área de lazer, são quatro áreas de lazer. Então, você tem aqui uma estrutura para mostrar o seguinte: não tem nada absurdo, ninguém está jogando o dinheiro fora, mas você está dando oportunidade de vida digna, decente para as pessoas. Eu estava vindo para cá com o governador, ele falou para mim assim, eu perguntei, eu estava vendo árvores: “Vai ter um parque, as pessoas vão andar por dentro do parque, vai ter todo um processo também de arborização”. Então, eu acho que aqui pode ser um exemplo que nós damos para o resto do Brasil. Uma referência.

 

Jornalista: Presidente, a reunião com o ministro Toffoli, por que só hoje, um dia depois das delações, que ele vai (incompreensível) julgamento no STF, dos investigados da Lava Jato?

 

Presidenta: Eu tenho certeza que o ministro Toffoli informou para todo mundo que essa audiência dele está pedida há muito mais tempo.

 

Jornalista: Por que só hoje?

 

Presidenta: Por que hoje? Porque era o dia que eu podia e ele podia. Quase que eu não podia, porque eu vinha para cá, mas como tem duas horas de fuso, ou seja, eu posso sair meio-dia de Brasília e chegar às 10h eu fiz a reunião com o ministro Toffoli por quê? Porque aí eu vou contar uma coisa para vocês: o ministro Toffoli e nós temos um interesse em comum que é o cadastramento e a identificação de cada um de nós com um documento. Hoje, cada um de nós pode ter até 20 documentos. Nós temos certidão de nascimento, certidão de casamento. Nós temos carteira de motorista, carteira de identidade, carteira de trabalho, título do SUS, cartão de crédito, nós temos uma pretória de documentos.

Nós lançamos, há um tempo atrás, o programa Bem Mais Simples Brasil. Lançamos com quem? Com o ministro Afif, que é o coordenador, no governo federal, dessa simplificação. O ministro Toffoli tem um processo interessantíssimo, muito importante, que é...ele desenvolve o quê? Depois que nós fizemos a urna eletrônica, eles desenvolveram o voto que você vai por digital. Então, o que nós estamos discutindo? Nós estamos discutindo como Justiça Eleitoral, porque já tem no orçamento que está gastando; governo federal, que tem no orçamento e está gastando, como é que nós nos juntamos, diminuímos o gasto e olhamos como fazer de forma rápida, o mais rápido possível, a simplificação da vida do cidadão do nosso país e da cidadã, porque essa é a nossa semana, não é, meninas? E da cidadã também. Qual é o intuito? É transformar qualquer, qualquer documento num só, com um registro só. E aí você terá um chip… eu estou falando o seguinte: ainda não está elaborado, isso está em discussão. Aí teria um chip, e esse chip poderia, se você fosse tirar uma carteira de motorista, você teria as informações centralizadas e armazenadas. E a gente está discutindo a possibilidade de isso ser feito pela Justiça Eleitoral. É essa a discussão.

 

Jornalista: Presidente, a senhora tem uma mensagem para o próximo domingo? A senhora tem alguma mensagem para o povo nas ruas no próximo domingo?

 

Presidenta:Olha, eu já falei para vocês que eu acho que é... Eu sou uma pessoa que sou mais velha que vocês, infelizmente, que eu queria ser mais nova, mas infelizmente sou mais velha, e sou de uma época que não era possível se manifestar, não. As pessoas que se manifestavam iam diretamente para a cadeia. Ou eram chamadas de subversivas, ou de nomes piores. Eu acredito que uma das maiores conquistas do nosso país foi a democracia. Assim sendo… Ah, e outra coisa, eu passei a minha vida - você entende? - manifestando nas ruas, principalmente na minha juventude. Não tenho o menor, mas o menor interesse, o menor intuito, nem tampouco o menor compromisso com qualquer processo de restrição a livre manifestação neste país.

 

Jornalista: Mas hoje no aeroporto foram expulsos os militantes.


Presidenta: Se nós temos o direito de manifestar, nós temos o direito de manifestar. O que nós não temos é o direito de ser violentos. Nós sabemos que isso não pode acontecer. Veja as manifestações de 2013, elas são e foram manifestações pacíficas, teve um momento que perdeu-se o controle porque um grupo - um grupo, não foi a manifestação inteira - um grupo ficou um pouco mais radicalizado e praticou a violência, inclusive, um colega de vocês, infelizmente, foi morto, foi assassinado. O que eu acho é o seguinte: a livre manifestação é algo que o Brasil tem de defender e tem ao mesmo tempo de defender que ela seja feita de forma pacífica. Agora, eu vou dizer para você uma coisa, muito séria: muito obrigada e um beijo em cada um.